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TSE lança campanha pela paz nas eleições

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Urna inflável gigante será exposta antes de partidas de futebol

Edifício sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Por Alex Rodrigues – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Preocupado com os casos de violência física e moral decorrente de preferências ideológicas, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou hoje (15) uma campanha publicitária pela paz nas eleições.

Realizada em parceria com a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), a iniciativa contará com a divulgação de peças publicitárias que destacam a importância da liberdade de escolhas e do respeito às diferenças. Além disso, a réplica gigante e inflável de uma urna eletrônica será exposta durante algumas das partidas da Série A do Campeonato Brasileiro de futebol.

Em nota, a assessoria do TSE informa que a urna inflável serve para demonstrar “apoio ao sistema eletrônico de votação”. Além disso, ao iniciar a sessão de julgamentos desta quinta-feira, o presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que a campanha deve transmitir a mensagem de que “assim como no esporte, adversários [políticos] não são inimigos”.

“Lamentavelmente, estamos vendo alguns acontecimentos de violência, seja ela física, como ocorreram entre eleitores, seja verbal”, afirmou Moraes, comentando as ofensas verbais com que o deputado estadual paulista Douglas Garcia (Republicanos) atacou a jornalista Vera Magalhães no final de um debate televisivo entre candidatos ao governo de São Paulo, na última terça-feira (13).

“Tivemos a oportunidade de ver, recentemente, um deputado estadual agredir verbalmente uma jornalista. Uma coisa totalmente fora dos padrões de civilidade”, disse Moraes, pedindo aos candidatos e eleitores que mantenham a “tranquilidade e serenidade” a fim de que o país possa escolher seus representantes políticos no próximo dia 2 de outubro, primeiro turno das eleições majoritárias.

Democracia

O lançamento da campanha coincide com o Dia Internacional da Democracia, data estabelecida em 2007, pela Organização das Nações Unidas (ONU), em comemoração à Declaração Universal da Democracia, assinada por 128 países, inclusive o Brasil.

O documento propõe um melhor entendimento sobre os conceitos de democracia por parte das sociedades. Para Moraes, a data também é uma oportunidade para a população brasileira lembrar que o país vive o maior período de estabilidade democrática desde a proclamação da República, em 1889.

Para o ministro, essa recente estabilidade foi favorecida pela Constituição Federal promulgada em 1988 que, entre outras coisas, reestruturou o Poder Judiciário, conferindo-lhe autonomia administrativa e financeira e assegurando garantias aos juízes para o exercício de suas funções.

“Repito sempre que em 1988, nossos legisladores constituintes tiveram a sabedoria e a humildade de olhar para trás e se perguntar o porquê de a democracia brasileira ter sofrido tantos percalços, tantos períodos de exceção, no período republicano”, disse o ministro. “E tiveram a humildade de colocar no texto constitucional um novo balanceamento entre poderes; de reconhecer que, no Brasil e em toda a América Latina, o Poder Legislativo não conseguiu, historicamente, fazer frente aos arroubos do Poder Executivo de várias ditaduras. E fez [então] o que os pais fundadores [dos Estados Unidos] fizeram em 1787, elevando o Poder Judiciário brasileiro a um poder de mesma dignidade dos demais poderes”, ponderou Moraes, atribuindo a garantia de estabilidade democrática a um “Poder Judiciário forte, independente e autônomo”.

Edição: Denise Griesinger

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Rio Tarauacá sobe mais de 3 metros em 24 horas e começa a atingir as primeiras áreas da cidade

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O Rio Tarauacá registrou elevação superior a três metros em apenas 24 horas e já começou a atingir as primeiras áreas urbanas do município. A rua Simão Leite Damasceno foi a primeira a ser alcançada pelas águas após a elevação repentina do nível do rio.

De acordo com o prefeito Rodrigo Damasceno, na sexta-feira, 26, o rio estava com 6,64 metros. Na última medição realizada neste sábado, 27, o nível chegou a 9,62 metros, ultrapassando a cota de transbordamento no município, que é de 9,50 metros.

“Estamos acionando toda a nossa equipe para ficar monitorando a situação e, se for o caso, iniciar as ações necessárias”, afirmou o prefeito.

Segundo ele, as equipes da Defesa Civil e da Assistência Social do município estão acompanhando de perto o cenário. A expectativa é que o rio comece a dar sinais de vazante a partir da manhã deste domingo.

VEJA O VÍDEO:

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Defesa Civil emite alerta de alto risco de inundação no Acre neste domingo

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Foto: Sérgio Vale

A Defesa Civil do Acre emitiu um alerta de alto risco hidrológico para este domingo, 28, diante da previsão de fortes chuvas em Rio Branco e em outras regiões do estado. O aviso aponta alta possibilidade de transbordamento do Rio Acre e de seus principais afluentes, o que pode provocar inundações em áreas urbanas e rurais.

De acordo com o órgão, o cenário é de atenção máxima, especialmente nas localidades ribeirinhas e em áreas historicamente atingidas por cheias. A previsão indica volumes elevados de chuva, capazes de provocar elevação rápida dos níveis dos rios.

Em Rio Branco, a situação já é considerada crítica. O Rio Acre encontra-se aproximadamente meio metro acima da cota de transbordamento, medindo 14,40m ao meio-dia, com vários bairros atingidos e os abrigos começaram a ser montados no Parque de Exposições Wildy Viana.

A Defesa Civil reforça que a população dessas áreas deve permanecer atenta aos comunicados oficiais e seguir as orientações de segurança.

O alerta permanece válido enquanto persistirem as condições de chuvas intensas previstas para o estado.

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Regularização fundiária beneficia quase 40 mil pessoas e reforça protagonismo feminino

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A entrega de títulos definitivos de propriedade no Acre vai além da garantia documental e representa um impacto social direto para milhares de famílias. Levando em consideração dados do IBGE, que apontam que na região norte a média é de três pessoas por família, o número de títulos entregues pelo governo do Estado alcança um benefício indireto para quase 40 mil pessoas, que passam a viver com mais segurança jurídica, dignidade e acesso a políticas públicas.

A regularização fundiária assegura direitos fundamentais, fortalece a cidadania e possibilita que famílias tenham acesso a crédito, investimentos, herança legal e valorização de seus imóveis. Cada título entregue representa uma transformação concreta na vida de quem há anos aguardava o reconhecimento oficial de sua moradia ou área produtiva.

Esse trabalho segue os princípios da Lei nº 13.465, de 2017, conhecida como Lei da Regularização Fundiária, que trata da regularização urbana e rural em todo o país. A legislação estabelece, de forma clara, a preferência pela mulher no registro do título de propriedade, especialmente quando ela é chefe de família, reconhecendo seu papel central na manutenção e organização do lar.

A escolha do governador Gladson Camelí (PP) e da vice-governadora Mailza (PP) de montar um time majoritariamente feminino para conduzir esse processo no Acre reforça o compromisso com a Constituição Federal e com a promoção da justiça social. À frente do Iteracre está uma mulher, Gabriela Câmara, acompanhada por mulheres em posições estratégicas, como a chefia do cadastro, do patrimônio, do gabinete, da regularização urbana e da regularização rural. Um time forte, técnico e sensível à realidade das famílias acreanas.

Os dados nacionais reforçam a importância dessa política. Segundo o Censo do IBGE 2022, o Brasil registrou cerca de 7,8 milhões de mulheres vivendo com filhos sem a presença do cônjuge ou de outros parentes. Esse tipo de composição familiar estava presente em 11,6% das famílias em 2000 e passou para 13,5% em 2022, demonstrando que, a cada ano, mais mulheres assumem a chefia dos lares brasileiros.

Nesse contexto, a política de regularização fundiária executada no Acre ganha ainda mais relevância ao garantir que essas mulheres tenham seus direitos assegurados, promovendo autonomia, segurança e estabilidade para milhares de famílias. A entrega de títulos, portanto, não é apenas um ato administrativo, mas uma ação concreta de transformação social e valorização do papel da mulher na construção de um Acre mais justo e regularizado.

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