Brasil
TSE dá prazo de 48 horas aos arcistas para alterar quatro observações ao seu Congresso
Uma das observações está relacionada ao pedido de supervisão do conclave. O TSE indica que não cumpre o prazo de 15 dias para eleição da nova diretoria.
Encontro pelos 29 anos do MAS em La Paz. Foto: Francisco Riveros
Com Vermelho Uno
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) notificou o Pacto de Unidade, relacionado ao presidente Luis Arce, que tem dois dias para alterar quatro observações à convocatória do Congresso do Movimento ao Socialismo (MAS-IPSP), nos dias 3 e 4 de dezembro e 5. Maio, na cidade de El Alto e onde será eleita a nova diretoria nacional. Nesse sentido, rejeitou o pedido de acompanhamento da reunião.
Nas últimas horas, o TSE enviou uma carta, assinada pelo secretário da Câmara, Luis Fernando Arteaga, ao executivo da Confederação Única dos Trabalhadores Camponeses da Bolívia (Csutcb), Lucio Quispe; o secretário da Confederação Sindical de Comunidades Interculturais da Bolívia, Esteban Alavi; e a secretária da Confederação Nacional das Mulheres Camponesas Indígenas Originárias da Bolívia Bartolina Sisa, Guillermina Kuno, com quatro observações.
Na primeira observação o TSE aponta que o pedido de fiscalização não atende ao artigo 8º do regulamento de fiscalização de organizações políticas em relação à representação legítima da organização política, uma vez que o TSE registrou os cidadãos Diego Jiménez Guachalla e Nelvin Siñani Condori, como delegados políticos nacionais do MAS-IPSP , relata Brújula Digital.
A segunda observação do TSE indica que o pedido do MAS Arcista não atende à regulamentação, pois estabelece um prazo de 15 dias antes da eleição de seus dirigentes para o pedido de apoio que o Órgão Eleitoral deverá fazer.
Na terceira, o TSE indica que o pedido não cumpre o artigo 7º do regulamento referente a: a) Regulamento ou regulamentação específica emitida no âmbito do Estatuto Orgânico vinculado ao pedido. b) Convocatória, ordem de trabalhos e calendário eleitoral publicados nos meios de comunicação social com a antecedência mínima de 15 dias, assinados pela autoridade competente e contendo: indicação das datas de realização; requisitos de participação de acordo com o Estatuto Orgânico; requisitos para candidatura ao cargo a ser escolhido; modalidade de escolha; endereço onde será realizado o evento.
Numa quarta e última observação, o TSE aponta que a convocatória não atende ao requisito de mínimo de 60 dias e máximo de 90 para realização da convocação ao congresso detalhado no Estatuto Orgânico do MAS-IPSP, acrescenta o mídia citada.
Por fim, o ofício do TSE conclui: “em aplicação do disposto no inciso II do artigo 9º do Regulamento de Fiscalização de Organizações Políticas, os requerentes deverão alterar as observações anteriores, no prazo de dois dias úteis contados da notificação com esta nota” , datada de 25 de abril de 2024 e publicada hoje.
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A Polícia Federal fechou o ano de 2025 com R$ 9,5 bilhões em bens apreendidos de organizações criminosas. A informação consta do balanço de ações apresentado pelo diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues, nesta terça-feira (10/2), e foi classificado como um “recorde” para a coorporação.
Rodrigues afirmou que o valor, que ainda pode aumentar com a consolidação de novos dados da PF, corresponde ao que foi “encontrado e retirado do crime organizado”. Segundo ele, o montante compreende apreensões de dinheiro em espécie, imóveis, aeronaves e veículos.
Em coletiva de imprensa, o diretor da PF classificou o resultado como um “recorde”. Nos últimos anos, de acordo com Andrei Rodrigues, o total confiscado do crime organizado ficou entre R$ 1 bilhão e R$ 6 bilhões.
“Isso é dinheiro encontrado e retirado do crime organizado. A gente vem numa crescente, num grande esforço de enfrentar o crime organizado. Para tirar poder do crime organizado, tem que enfrentar o poder econômico”, afirmou.
Andrei Rodrigues também saiu em defesa da integração de forças de segurança — uma das bandeiras do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que tenta avançar, no Congresso, com uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria mecanismos para ampliar a colaboração entre as polícias.
Um dos exemplos de integração, segundo Rodrigues, é o avanço de investigações da PF sobre fraudes financeiras no Banco Master. O diretor da PF atribuiu o avanço no caso à “coragem” do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, em compartilhar informações com a corporação.
Em outro momento, Andrei Rodrigues também apresentou dados da participação da PF em Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (Ficcos), outro modelo de integração adotados pela Polícia Federal. Em 2025, foram 253 operações das Ficcos e mais de R$ 169 milhões em apreensões.
“A integração é prática. Nós estamos no dia a dia exercitando esse processo. Isso anda e funciona, e os resultados estão aí”, afirmou Rodrigues.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10/2) um projeto de lei que expande a Lei das Organizações Criminosas para incluir crimes contra crianças e adolescentes como atividades de organizações criminosas.
O texto segue agora para análise das comissões de Assistência Social e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
O projeto ganhou força após a descoberta, em 2025, de casos de exploração infantil em plataformas como o Discord.
A proposta autoriza ainda a infiltração de policiais em ambientes físicos ou virtuais para investigar organizações que cometem esses crimes.
Caso a infiltração coloque em risco a vida ou integridade de familiares, o juiz pode autorizar medidas de proteção, que podem incluir:
- inclusão em programas de proteção a testemunhas;
- mudança de identidade e residência;
- escolta policial especializada;
- restrição de informações pessoais.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Segundo a Polícia Militar, a própria vítima foi quem acionou a polícia, por volta das 4h20, informando que havia tido um desentendimento com o marido e que ele havia lhe esfaqueado.
No local, os policiais encontraram Jaqueline caída no chão e o suspeito, de 34 anos, sentado ao lado do corpo. Ele recebeu voz de prisão em flagrante e confessou o crime.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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