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TSE barra partido de Marina e deve mudar eleições

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Justiça Eleitoral rejeita a criação do partido Rede Sustentabilidade, idealizado pela ex-senadora Marina Silva, por falta de assinaturas válidas

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Marina Silva, após reunião com o ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF) para tratar da aprovação de seu partido, a Rede Sustentabilidade - Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr

Marina Silva, após reunião com o ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF) para tratar da aprovação de seu partido, a Rede Sustentabilidade – Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr

Um uma decisão que poderá mudar os rumos da próxima eleição presidencial no país, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou na noite desta quinta-feira a criação da Rede Sustentabilidade, partido idealizado pela ex-senadora Marina Silva. Até agora, cinco dos sete ministros da corte — Laurita Vaz, João Otávio Noronha, Henrique Neves, Luciana Lóssio e Marco Aurélio Mello — votaram contra a formação da legenda, que em sete meses não conseguiu cumprir o requisito básico para seu registro: recolher o mínimo de 492.000 assinaturas certificadas em cartórios eleitorais.

A menos que Marina se filie a uma legenda já existente até sábado — um ano antes das eleições —, a decisão do tribunal irá alterar o cenário que se desenhava para as eleições do ano que vem. Com um capital político de 19,6 milhões de votos no pleito de 2010 (19,3% dos votos válidos), Marina aparece hoje como a mais bem colocada adversária na tentativa de reeleição da presidente Dilma Rousseff. Além disso, sua presença na corrida presidencial é considerada crucial pela oposição para forçar a disputa de um segundo turno.

O fiasco foi fruto de amadorismo e inabilidade. Em alguns pontos do país, como no Distrito Federal, onde a ex-senadora alcançou sua maior votação proporcional em 2010, com mais de 611.000 votos válidos, apenas 45.314 assinaturas foram recolhidas – e 33% delas foram invalidadas. Os 12.000 voluntários a atuar na coleta das assinaturas amealharam, em média, só 75 assinaturas cada um. No total, os idealistas da Rede comprovaram o apoio de 442.524 eleitores.

A mesma tarefa havia sido cumprida com êxito pelo nanico Partido da Pátria Livre (PPL) e, recentemente, pelo Pros e pelo Solidariedade, que ampliaram o já saturado sistema partidário brasileiro para 32 agremiações. Nenhuma das três novas siglas possui um nome com tanto peso político como o de Marina Silva. Em sua defesa, a Rede alegou que os cartórios eleitorais rechaçaram assinaturas sem justificativa.

“O estado não pode tolher o direito fundamental de organização partidária em função da sua própria má gestão”, afirmou o advogado da Rede, Torquato Jardim, ex-ministro do TSE.

Na sequência, o vice-procurador eleitoral, Eugênio Aragão, rebateu: “Não anda bem o partido quando atribui culpa aos cartórios. O dado é objetivo: não foi alcançado o número mínimo previsto na lei de criação de partidos políticos. Todos os partidos que pediram registro no TSE passaram pela mesma situação. Não é um tratamento diferenciado à Rede Sustentabilidade”, disse. “Esse dado é fatal.”

​Na reta final para o registro da Rede, Marina ainda desconsiderou todos os precedentes do tribunal eleitoral em relação a registros de partido. Desde setembro de 2011, quando a corte atestou a criação do PSD, do ex-prefeito Gilberto Kassab (SP), o TSE deixou claro que não cabe a ele a tarefa de conferir a autenticidade de cada assinatura encaminhada aos cartórios. Na última semana, a lição foi repisada no julgamento dos registros do Pros e do Solidariedade.

“Seria inconsistente com o ordenamento jurídico que se promovesse a validação das assinaturas por mera presunção. O fator tempo mostrou-se decisivo. Importante anotar que o tempo impõe-se contra o partido”, disse a relatora do caso, ministra Laurita Vaz. “Não vejo como contornar a exigência da lei, em que pesem o calor social e o desejo dos homens mais éticos desse país”, acompanhou o ministro João Otávio Noronha.

Sessão – Marina acompanhou o julgamento na primeira fila do plenário do TSE, acompanhada de deputados federais que pretendiam migrar para a Rede, como Miro Teixeira (RJ), Reguffe (DF), Walter Feldman (SP) e Domingos Dutra (MA), e da ex-senadora alagoana Heloísa Helena.

A aliados mais próximos, Marina afirmou que, sem a Rede, não tem planos de se filiar a nenhuma outra legenda para concorrer ao Palácio do Planalto. Também não pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para insistir no registro da sigla. Porém, é unâmime no universo político que não é uma decisão simples. Sem partido e sem mandato, ela corre o risco de perder o capital político nos próximos quatro anos.

Para atrair a ex-senadora, o minúsculo PEN, por exemplo, aceita mudar seu nome para Rede e promete ceder a ela a presidência da legenda. No PPS a situação não é muito diferente: o presidente da sigla, deputado Roberto Freire (SP), já afirmou mais de uma vez que as portas estão abertas. Ou seja, Marina terá pouco mais de 48 horas para escolher se manterá sua linha ideológica e adiará seu sonho para 2018 ou se alugará uma legenda para concorrer à Presidência no ano que vem.

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Obras do Asfalta Rio Branco avançam nas 10 regionais da capital acreana

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As obras do maior programa de infraestrutura viária já realizado na capital acreana, o Asfalta Rio Branco, avançam em ritmo acelerado pelas ruas das 10 regionais da cidade.

Um exemplo é a rua 7 de Setembro, no bairro Alto Alegre, parte alta da cidade. Na via pública, onde é um corredor de ônibus, a pavimentação já está em processo avançado e comemorado pelos moradores.

“O asfalto está ficando de primeira. Tinham muitos buracos na rua dificultando a passagem dos carros, das crianças, mas agora está ficando bom, as calçadas estão ficando bem feitas, o esgoto que escorria à céu aberto há mais de seis anos e agora está ficando tudo certinho, estão caprichando”, comemorou o morador e comerciante, Jhonatan Liberato.

A Prefeitura de Rio Branco investirá R$ 190 milhões no Asfalta Rio Branco que tem por objetivo atender todas as regionais da capital acreana com obras estruturantes na malha viária dos bairros e principais ruas e avenidas da cidade, além de recapeamento, construção e recuperação de calçadas, rede de drenagem, esgoto e água potável.

Fonte: Prefeitura de Rio Branco – AC

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Prefeito de Rio Branco visita Usina de Processamento de Resíduos, em São Bento do Sul, Santa Catarina

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O prefeito de Rio Branco esteve visitando, nesta segunda-feira (22), a Usina de Processamento de Resíduos (UPR), que fica em São Bento do Sul, Santa Catarina.

O local é referência em todo o país em reciclagem (Foto: Assecom)

O local é referência em todo o país responsável em transformar o lixo recolhido nas casas dos são-bentenses em diferentes tipos de materiais plásticos, como tijolos, tubos, pavers entre outros. O material pode ser utilizado em calçadas ou outras obras pelo município, inclusive na pavimentação. Na usina até 95% de todo o lixo recolhido é reaproveitado.

De acordo com o gestor a Prefeitura de Rio Branco pretende implantar o mesmo modelo na capital acreana.

“É um trabalho único que tem hoje no Brasil com o aproveitamento de até 95% do lixo, enquanto que na Europa esse aproveitamento é de apenas 65%. É um trabalho lindo”, informou o prefeito.

Fonte: Prefeitura de Rio Branco – AC

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Magistrados do Poder Judiciário do Acre visitam aldeias para interação com indígenas

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Visita faz parte da aula prática do curso “Direito dos Povos Indígenas e Poder Judiciário”, oferecida pela Escola do Poder Judiciário (Esjud)

Para reconhecer e valorizar a importância das culturas indígenas na sociedade, magistradas e magistrados do Poder Judiciário do Acre visitaram nesta terça-feira, 23, a aldeia indígena Kamanawa, na cidade de Cruzeiro do Sul.

A visita faz parte da aula prática do curso “Direito dos Povos Indígenas e Poder Judiciário”, oferecida pela Escola do Poder Judiciário (Esjud), que foi destinado aos novos juízes empossados recentemente na magistratura acreana e também aos magistrados discentes do mestrado em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos.

A atividade tem a finalidade de fazer com que os participantes interajam com os indígenas, vejam como é a vivência deles para que nesse processo de reconhecimento e valorização, seja promovida a justiça social e o respeito pelos povos originários, combatendo estereótipos e preconceitos que muitas vezes são associados a essas comunidades e, assim, contribuir para a construção de uma sociedade mais inclusiva e igualitária.

Segundo o presidente da Associação Geral do Povo Kone Kui, Levir, que representa a comunidade, são doze aldeias integradas na localidade somando 384 famílias. Somente na aldeia indígena Kamanawa, por exemplo, são 62 famílias.

“O povo Kamanawa tem iminência povo onça. É a maior aldeia que nós temos, realizamos nossos eventos culturais aqui nesse salão, atividade de medicina e espiritualidade. Para nós é uma honra receber esses juízes aqui na minha terra”, disse.

O curso “Direito dos Povos Indígenas e Poder Judiciário” é credenciado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e é justificado em virtude de uma lacuna na grade curricular das escolas judiciais relativa ao conhecimento das realidades e das necessidades dos povos indígenas, em contraste com as visões projetadas pela sociedade.

Abertura da atividade

A tribo recebeu a equipe do Poder Judiciário do Acre: com dança, cantoria sagrada e mostra artesanal. O diretor da Escola do Poder Judiciário, desembargador Elcio Mendes enfatizou que a atividade envolve mais de 50% da magistratura do Estado do Acre.

De acordo com ele, a Esjud, junto à Presidência tem dado todo o apoio para a efetivação da atividade. Ele citou ainda o vice-presidente, desembargador Luís Camolez, e o corregedor-geral da Justiça, desembargador Samoel Evangelista, que beneficiam momentos como estes para entendimento e a vivência dos povos originários. Como forma de agradecimento, o desembargador pediu uma salva de palmas para os indígenas.

O vice-presidente do TJAC, desembargador Luís Camolez dividiu a felicidade de visitar o local. “Somos gratos por essa receptividade. Achei interessante que, durante a dança, todos sempre no sentido horário, o pé direito sempre à frente e um com a mão sobre o outro ou dado à mão no ombro seu. Isso representa irmandade e isso é muito importante. Espero que permaneça dessa forma. Através desses exemplos é que nós, homens brancos, tiramos muita sabedoria”, compartilhou.

A presidente do TJAC, desembargadora Regina Ferrari, agradeceu a receptividade e destacou que o reconhecimento e a defesa dos direitos indígenas são essenciais para a preservação da identidade cultural e para a sustentabilidade das populações indígenas.

“Todos nós somos humanos e, em todos nós, deve palpitar a vontade se sempre fazer o bem para a nossa terra, para os nossos irmãos e famílias. Que todos aqui possam estar contribuindo para um mundo melhor. Um mundo de mais respeito, igualdade e de mais amor”, disse.

Novidades

Na ocasião, a presidente anunciou duas grandes ações a serem executadas pelo Poder Judiciário acreano. Uma delas foi sobre o programa de Residência Judicial. O programa abrirá portas de acesso para as comunidades indígenas, para além do aumento que será feito nas cotas raciais. Serão, a priori, 20 vagas na área de Direito e 20 vagas na área da Tecnologia.

Outra novidade anunciada pela desembargadora-presidente é referente ao Ponto de Inclusão Digital do Judiciário (PIDJus). Ela se comprometeu a instalar um PIDJus na aldeia para facilitar aos indígenas o acesso à justiça.

Conhecimento

No contexto do Judiciário há um aumento expressivo de ações judiciais, cada vez mais complexas, sofisticadas e profundas, as quais exigem de juízas e juízes uma formação orientada por uma abordagem transdisciplinar e multidisciplinar, a fim de prepará-las(los) cada vez mais para os novos temas que são judicializados. Por isso, a relevância da atividade destinada a demandas dos Povos Indígenas.

Desde questões relacionadas à demarcação de territórios, a conflitos ligados a impactos e procedimentos de grandes empreendimentos: mineração, hidrelétricas, avanço da fronteira agrícola, direitos de patentes, dentre outros.

Ao final do curso, os participantes terão suas habilidades e competências desenvolvidas para adotar uma postura dialógica com as diferentes partes e interesses de indígenas envolvidos no processo, utilizando os referenciais teórico-empíricos, precedentes judiciais e legislação que auxiliem na fundamentação das decisões judiciais, fazendo dialogar o Direito Internacional dos Direitos Humanos e o Direito Brasileiro.

A equipe foi composta também pelos docentes do curso de mestrado Patrícia Medina e Társis Barreto, além de Nedina Yawanawá e equipes da Diretoria Indígena da Secretaria do Meio Ambiente e das Políticas Indígenas do Acre (Semapi), assim como, contou com o apoio do Estado do Acre. 

Os magistrados visitarão outra aldeia nesta quarta-feira, 23, porém, no município de Mâncio Lima.

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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