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TSE aprova remoção de notícias falsas da internet em até duas horas
O ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE
ALEJANDRO ZAMBRANA/SECOM/TSE
Por unanimidade, ministros decidiram que retirada de fake news deve ocorrer em duas horas, e não em 48 horas, como é hoje
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, por unanimidade, nesta quinta-feira (20), uma resolução que reduz o tempo para a remoção de notícias falsas das plataformas digitais, das atuais 48 horas para duas horas, após as decisões da Corte. Em caso de descumprimento do novo prazo, a multa é de R$ 100 mil por hora, a partir da notificação.
Às vésperas do pleito eleitoral, o prazo, segundo a resolução, deve ficar ainda menor. As plataformas deverão retirar as notícias em até uma hora — a regra valerá entre as 48 horas antes da votação e três dias após o segundo turno. Nesses casos, a multa também é de R$ 100 mil.
Pela nova resolução, fica proibida ainda propaganda eleitoral na internet — a que não for gratuita — no período de 48 horas antes do dia da votação e nas 24 horas seguintes. Se houver alguma monetização, a multa é de R$ 100 mil por hora de descumprimento.
Aumento de 1.671%
Durante a sessão, o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, relatou que houve aumento de 1.671% de denúncias de desinformação encaminhadas às plataformas digitais com relação às eleições passadas.
“Todos vêm acompanhando que, a partir do segundo turno, houve uma proliferação não só de notícias fraudulentas, mas da agressividade dessas notícias, desse discurso de ódio, que sabemos todos que não leva a nada, mas a uma corrosão da democracia. É exatamente por isso a necessidade de um tratamento mais célere no enfrentamento à desinformação”, afirmou Moraes.
Encontro com redes sociais
O presidente do TSE se reuniu, nessa quarta-feira (19), com representantes de plataformas digitais para discutir o combate às notícias falsas em meio ao segundo turno das eleições. Entre as empresas que participaram da reunião estavam Meta, Twitter, TikTok, Kwai, LinkedIn, Telegram, Google e YouTube.
“Nós avançamos muito no primeiro turno. Tivemos, graças ao apoio das plataformas e redes sociais, um primeiro turno bem dentro do razoável, talvez até melhor do que todos nós esperávamos. Mas estamos tendo um segundo turno que piora cada vez mais nesse aspecto. E isso, da parte do TSE, vem demandando medidas mais duras”, disse Moraes.
Em fevereiro deste ano, representantes das principais plataformas digitais ativas no Brasil assinaram um memorando de entendimento para renovar a parceria com o TSE, para barrar a disseminação de fake news nas eleições de 2022.
Os documentos contaram com a assinatura de representantes do Google, WhatsApp, Facebook, Instagram, YouTube, Twitter, TikTok e Kwai. Todos se comprometeram a cumprir uma lista de ações no combate à desinformação eleitoral, entre elas a priorização de informações oficiais, divulgadas pelo próprio tribunal, a fim de rebater a circulação das fake news.
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Material foi encontrado dentro de veículo abordado após denúncia; itens incluem produtos de higiene e alimentos
A equipe recebeu informações sobre o furto, incluindo características dos suspeitos e do veículo utilizado na ação criminosa. Com base nos dados, os militares iniciaram buscas na região. Foto: cedida
Policiais militares do 4º Batalhão recuperaram, na tarde de sábado (28), diversos produtos furtados de uma loja situada na Avenida Castelo Branco, em Senador Guiomard, no interior do Acre.
Segundo a Polícia Militar, a equipe recebeu informações sobre o crime, incluindo características dos suspeitos e do veículo utilizado na ação. Com base nos dados repassados, os agentes iniciaram buscas na região.
Durante a operação, o automóvel suspeito foi localizado e abordado. No interior do veículo, os policiais encontraram vários produtos sem comprovação de origem, entre eles frascos de shampoo, fraldas descartáveis e manteiga.
Três pessoas — dois homens e uma mulher — foram detidas. Elas foram encaminhadas, juntamente com o material apreendido, à delegacia do município, onde foram adotados os procedimentos legais cabíveis.
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Investimento de R$ 2,88 milhões passa a contemplar três espaços públicos na capital acreana
A Prefeitura de Rio Branco anunciou a ampliação de um projeto de revitalização de praças após uma revisão técnica que permitiu otimizar recursos e aumentar o número de obras contempladas.
O anúncio foi feito durante coletiva de imprensa realizada na Praça Antônio Júlio Maia de Queiroz, conhecida como “Praça dos Tocos”, pelo prefeito Tião Bocalom.
Com a readequação, o investimento passou a abranger três importantes espaços públicos: a Praça Cidade da Criança, a Praça dos Tocos e a Praça do Loteamento Santa Cruz. (Foto: Ana Julian/Secom)
Inicialmente, a emenda parlamentar de R$ 2,88 milhões, viabilizada pela deputada federal Socorro Neri, seria destinada exclusivamente à reforma da Praça Cidade da Criança. No entanto, com a readequação do projeto, o investimento agora também contempla a Praça dos Tocos e a Praça do Loteamento Santa Cruz.
Segundo o prefeito, a medida demonstra que é possível ampliar o alcance das ações com planejamento e responsabilidade fiscal. “Conseguimos otimizar os recursos disponíveis e ampliar o número de obras, sempre pensando no bem-estar da população”, destacou.
“Cada recurso é aplicado de forma estratégica para gerar o maior benefício possível para a cidade”, ressaltou Bocalom. (Foto: Ana Julian/Secom)
O vice-prefeito Alysson Bestene também ressaltou a qualidade das intervenções, que seguem um padrão moderno de urbanização, com foco em conforto, acessibilidade e segurança.
Além das melhorias estruturais, os projetos incluem a implantação de sistemas de monitoramento integrados a programas de segurança urbana. A previsão é que as obras sejam concluídas até o final do ano.
Com mais estrutura e segurança, mais pessoas vão frequentar o espaço, o que fortalece não só o turismo, mas também os negócios daqui”, frisou Roberto da Princesinha. (Foto: Ana Julian/Secom)
A revitalização da Praça dos Tocos, localizada em uma área central da cidade, próxima a pontos históricos como o Palácio da Justiça e a Catedral Nossa Senhora de Nazaré, é vista como estratégica para a valorização do centro.
Para comerciantes da região, como o empresário Roberto Oliveira, a iniciativa deve impulsionar o turismo e fortalecer a economia local. “Com mais estrutura e segurança, mais pessoas vão frequentar o espaço, o que beneficia diretamente os negócios”, afirmou.
A ação reforça o compromisso da gestão municipal com a eficiência na aplicação dos recursos públicos, o desenvolvimento urbano e a melhoria da qualidade de vida da população.
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Iniciativa busca integrar setores, incentivar produção local e ampliar segurança alimentar no município
A Secretaria de Agricultura do Estado realizou ua apresentação do Programa Estadual de Aquisição de Alimentos (PEAA) para a equipe da Assistência Social de Brasiléia. O encontro teve como foco fortalecer a integração entre as áreas e ampliar o alcance das ações voltadas à população em situação de vulnerabilidade.
Durante a reunião, foram detalhadas as diretrizes, os benefícios e as formas de execução do programa, que tem como objetivo incentivar a produção rural e, ao mesmo tempo, garantir a segurança alimentar por meio da distribuição de alimentos.
Participaram do encontro a secretária municipal de Assistência Social, Suly Guimarães; a coordenadora do novo programa de governo, Marcela Rocha; o coordenador do Cadastro Único, Ismael Dias Maia; o coordenador local da Secretaria de Agricultura, Antônio Francisco; além de Letícia Fernanda, da presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Joana Bandeira, e da secretária executiva do CONSEA, Edilania Braga.
A equipe da Assistência Social também esteve presente por meio dos profissionais do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).
A iniciativa reforça o compromisso da gestão pública em promover o desenvolvimento sustentável, apoiar os produtores rurais e garantir o acesso à alimentação de qualidade para famílias em situação de vulnerabilidade social.
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