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TSE aprova remoção de notícias falsas da internet em até duas horas
O ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE
ALEJANDRO ZAMBRANA/SECOM/TSE
Por unanimidade, ministros decidiram que retirada de fake news deve ocorrer em duas horas, e não em 48 horas, como é hoje
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, por unanimidade, nesta quinta-feira (20), uma resolução que reduz o tempo para a remoção de notícias falsas das plataformas digitais, das atuais 48 horas para duas horas, após as decisões da Corte. Em caso de descumprimento do novo prazo, a multa é de R$ 100 mil por hora, a partir da notificação.
Às vésperas do pleito eleitoral, o prazo, segundo a resolução, deve ficar ainda menor. As plataformas deverão retirar as notícias em até uma hora — a regra valerá entre as 48 horas antes da votação e três dias após o segundo turno. Nesses casos, a multa também é de R$ 100 mil.
Pela nova resolução, fica proibida ainda propaganda eleitoral na internet — a que não for gratuita — no período de 48 horas antes do dia da votação e nas 24 horas seguintes. Se houver alguma monetização, a multa é de R$ 100 mil por hora de descumprimento.
Aumento de 1.671%
Durante a sessão, o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, relatou que houve aumento de 1.671% de denúncias de desinformação encaminhadas às plataformas digitais com relação às eleições passadas.
“Todos vêm acompanhando que, a partir do segundo turno, houve uma proliferação não só de notícias fraudulentas, mas da agressividade dessas notícias, desse discurso de ódio, que sabemos todos que não leva a nada, mas a uma corrosão da democracia. É exatamente por isso a necessidade de um tratamento mais célere no enfrentamento à desinformação”, afirmou Moraes.
Encontro com redes sociais
O presidente do TSE se reuniu, nessa quarta-feira (19), com representantes de plataformas digitais para discutir o combate às notícias falsas em meio ao segundo turno das eleições. Entre as empresas que participaram da reunião estavam Meta, Twitter, TikTok, Kwai, LinkedIn, Telegram, Google e YouTube.
“Nós avançamos muito no primeiro turno. Tivemos, graças ao apoio das plataformas e redes sociais, um primeiro turno bem dentro do razoável, talvez até melhor do que todos nós esperávamos. Mas estamos tendo um segundo turno que piora cada vez mais nesse aspecto. E isso, da parte do TSE, vem demandando medidas mais duras”, disse Moraes.
Em fevereiro deste ano, representantes das principais plataformas digitais ativas no Brasil assinaram um memorando de entendimento para renovar a parceria com o TSE, para barrar a disseminação de fake news nas eleições de 2022.
Os documentos contaram com a assinatura de representantes do Google, WhatsApp, Facebook, Instagram, YouTube, Twitter, TikTok e Kwai. Todos se comprometeram a cumprir uma lista de ações no combate à desinformação eleitoral, entre elas a priorização de informações oficiais, divulgadas pelo próprio tribunal, a fim de rebater a circulação das fake news.
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Homem tentou fugir ao avistar viatura e foi detido com dinheiro e porções de cocaína em Rio Branco
Um homem investigado pela Delegacia de Narcóticos do Acre (Denarc) por envolvimento com o tráfico de drogas foi preso na sexta-feira (13), durante ação do Grupamento Tático do 1º Batalhão da Polícia Militar do Acre, na região da Baixada do Sobral, em Rio Branco.
Segundo a Polícia Militar, a equipe realizava patrulhamento em uma área considerada de intenso comércio de entorpecentes quando avistou o suspeito. Ao perceber a presença da viatura, ele tentou fugir a pé.
A guarnição iniciou perseguição e, após o homem correr por diversas ruas e pular cercas e muros de residências, foi alcançado e detido.
Durante a revista pessoal, os militares encontraram R$ 204 em dinheiro, quantia que, conforme a polícia, seria proveniente da venda de drogas. No trajeto percorrido durante a fuga, os policiais localizaram porções de cocaína prontas para consumo, além de materiais utilizados para o preparo e armazenamento do entorpecente.
O suspeito foi conduzido à Delegacia de Flagrantes de Rio Branco (Defla), onde foi autuado por tráfico de drogas. O caso deverá ser encaminhado para investigação da Polícia Civil.
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Homem de 32 anos foi localizado com dinheiro em espécie e estava foragido do monitoramento eletrônico
A Operação Pré-Carnaval, deflagrada nesta sexta-feira, 13, pelas forças de segurança, resultou na prisão de Amilson, apontado como um dos quatro envolvidos no roubo a um atacado em Cruzeiro do Sul. A captura ocorreu pouco depois do crime.
A ação integrada reúne a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre (Sejusp), Polícia Militar do Acre, Centro Integrado de Operações Aéreas do Acre (Ciopaer), Grupamento Especial de Fronteira do Acre (Gefron), Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen), além da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e do Exército Brasileiro.
Após a comunicação do roubo, as equipes se deslocaram até o local para colher informações com as vítimas e analisar imagens de câmeras de segurança. Durante as buscas, os policiais avistaram Amilson, de 32 anos, natural da Vila São Pedro, apresentando atitude suspeita e características semelhantes às de um dos autores.
Com ele, foi encontrada a quantia de R$ 1.099,00 em espécie. Após consulta ao sistema de segurança APP Apolo, foi constatado que o suspeito possui diversas passagens policiais, sendo conhecido pelas equipes devido à extensa ficha criminal. A Polícia Civil confirmou que ele é um dos autores do roubo ocorrido na empresa Cristal Atacados.
Também foi verificado que o homem deveria estar em monitoramento eletrônico, mas não utilizava tornozeleira no momento da abordagem. Em contato com o setor responsável, foi informado que ele rompeu o equipamento em janeiro, encontrando-se evadido do sistema desde então.
Diante dos fatos, foi dada voz de prisão ao suspeito, que foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil para as providências cabíveis.
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Em meio ao brilho das fantasias e ao som contagiante da música, é a segurança que sustenta cada sorriso e garante que a alegria do Carnaval seja vivida com tranquilidade por todos. O Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen), por meio da Divisão de Monitoramento Eletrônico (DME), será responsável pela supervisão das pessoas monitoradas durante o Carnaval promovido pela Prefeitura de Rio Branco.
A programação segue ao longo de cinco noites, entre os dias 13 e 17 de fevereiro, reunindo foliões na Praça da Revolução, região central da capital. De acordo com o chefe da Divisão de Monitoramento Eletrônico, Vinícius D’anzicourt, a equipe está mobilizada para atuar durante todo o período festivo.
“O monitoramento eletrônico estará presente nas cinco noites de carnaval. A nossa colaboração é no sentido de fiscalizar o cumprimento das determinações judiciais para pessoas monitoradas e contribuir com a segurança pública para que tenhamos um evento familiar e respeitoso”, afirma.
Agentes realizam ronda durante o Carnaval para garantir o cumprimento das medidas judiciais e reforçar a segurança na festa. Foto: Antonio Moura/Iapen
A presença do monitoramento eletrônico integra o conjunto de ações de segurança planejadas para garantir tranquilidade ao público. A medida busca assegurar que pessoas que utilizam tornozeleira eletrônica cumpram as determinações judiciais, especialmente quanto a restrições de circulação e horários.
Para quem trabalha no evento, a estrutura de segurança faz diferença direta na rotina. O fotógrafo autônomo Assis Lima destacou a importância do reforço policial e da fiscalização.
“É muito importante a segurança aqui no Carnaval, principalmente para nós que temos um equipamento muito caro, é gratificante saber que estamos sendo protegidos e se sentir seguro na praça”, relata.
Assis Lima, fotógrafo, destaca que a segurança traz tranquilidade para quem trabalha na festa. Foto: Antonio Moura/Iapen
Entre os foliões, a percepção é semelhante. Para Luis Eduardo Santos, a sensação de proteção amplia a experiência coletiva da festa.
“A segurança no Carnaval é importante porque abre um leque para as mil e uma funções que o Carnaval tem, seja para ver meus amigos, seja para trazer minha família ou seja para curtir muito. Você trazer quem você ama e se sentir seguro é a parte que me faz mais felicidade de estar aqui”, destaca.
Luis Eduardo Santos afirma que a segurança é essencial para curtir o Carnaval com a família e amigos. Foto: Antonio Moura/Iapen
A atuação da DME durante o Carnaval demonstra o trabalho integrado das forças de segurança pública no Acre. Além do policiamento ostensivo, o acompanhamento eletrônico permite maior controle sobre pessoas sob medidas cautelares, contribuindo para a prevenção de ocorrências.
Com expectativa de grande público nas cinco noites de programação, a organização aposta na combinação entre fiscalização, policiamento e estrutura de apoio para garantir que o Carnaval 2026 seja marcado pela alegria, e principalmente, pela segurança.
Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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