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TSE aprova remoção de notícias falsas da internet em até duas horas

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O ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE
ALEJANDRO ZAMBRANA/SECOM/TSE

Por unanimidade, ministros decidiram que retirada de fake news deve ocorrer em duas horas, e não em 48 horas, como é hoje

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, por unanimidade, nesta quinta-feira (20), uma resolução que reduz o tempo para a remoção de notícias falsas das plataformas digitais, das atuais 48 horas para duas horas, após as decisões da Corte. Em caso de descumprimento do novo prazo, a multa é de R$ 100 mil por hora, a partir da notificação.

Às vésperas do pleito eleitoral, o prazo, segundo a resolução, deve ficar ainda menor. As plataformas deverão retirar as notícias em até uma hora — a regra valerá entre as 48 horas antes da votação e três dias após o segundo turno. Nesses casos, a multa também é de R$ 100 mil.

Pela nova resolução, fica proibida ainda propaganda eleitoral na internet — a que não for gratuita — no período de 48 horas antes do dia da votação e nas 24 horas seguintes. Se houver alguma monetização, a multa é de R$ 100 mil por hora de descumprimento.

Aumento de 1.671%

Durante a sessão, o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, relatou que houve aumento de 1.671% de denúncias de desinformação encaminhadas às plataformas digitais com relação às eleições passadas.

“Todos vêm acompanhando que, a partir do segundo turno, houve uma proliferação não só de notícias fraudulentas, mas da agressividade dessas notícias, desse discurso de ódio, que sabemos todos que não leva a nada, mas a uma corrosão da democracia. É exatamente por isso a necessidade de um tratamento mais célere no enfrentamento à desinformação”, afirmou Moraes.

Encontro com redes sociais

O presidente do TSE se reuniu, nessa quarta-feira (19), com representantes de plataformas digitais para discutir o combate às notícias falsas em meio ao segundo turno das eleições. Entre as empresas que participaram da reunião estavam Meta, Twitter, TikTok, Kwai, LinkedIn, Telegram, Google e YouTube.

“Nós avançamos muito no primeiro turno. Tivemos, graças ao apoio das plataformas e redes sociais, um primeiro turno bem dentro do razoável, talvez até melhor do que todos nós esperávamos. Mas estamos tendo um segundo turno que piora cada vez mais nesse aspecto. E isso, da parte do TSE, vem demandando medidas mais duras”, disse Moraes.

Em fevereiro deste ano, representantes das principais plataformas digitais ativas no Brasil assinaram um memorando de entendimento para renovar a parceria com o TSE, para barrar a disseminação de fake news nas eleições de 2022.

Os documentos contaram com a assinatura de representantes do Google, WhatsApp, Facebook, Instagram, YouTube, Twitter, TikTok e Kwai. Todos se comprometeram a cumprir uma lista de ações no combate à desinformação eleitoral, entre elas a priorização de informações oficiais, divulgadas pelo próprio tribunal, a fim de rebater a circulação das fake news.

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Twitter pode ter dado preferência a candidatos da esquerda no Brasil, diz Musk

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REUTERS/MIKE BLAKE/FILE PHOTO

Novo dono da rede social falou sobre possíveis manipulações que teriam beneficiado candidatos também nos Estados Unidos

O dono do Twitter, Elon Musk, disse, neste sábado (3), achar “possível” que a equipe da empresa de mídia social, na gestão passada, tenha dado preferência a candidatos de esquerda durante as eleições brasileiras deste ano.

“Vi muitos tuítes preocupantes sobre as recentes eleições no Brasil. Se esses tuítes forem precisos, é possível que o pessoal do Twitter tenha dado preferência a candidatos de esquerda”, escreveu Musk.

O bilionário deu as declarações quando falava sobre possíveis manipulações das eleições americanas e não apresentou provas sobre a atuação da gestão anterior da empresa.

Musk completou a compra do Twitter em 27 de outubro, poucos dias antes do segundo turno da eleição presidencial do Brasil, com a disputa entre Jair Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

No início deste ano, Bolsonaro recebeu Musk em uma reunião em São Paulo, quando chamou a aquisição do Twitter pelo bilionário americano de “um sopro de esperança” e o apelidou de “lenda da liberdade”.

Tanto Lula quanto Bolsonaro usaram amplamente o Twitter durante o processo eleitoral. Na campanha, diversos políticos e influenciadores tiveram a conta suspensa por ordem judicial por divulgação de notícias apontadas como falsas e após questionarem o resultado da eleição.

Com informações da Agência Reuters

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Cão farejador encontra meio quilo de drogas dentro de saco de ração em Tarauacá

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Durante o serviço da noite desta sexta-feira, 2, guarnições do Tático e Canil do 7° Batalhão de Polícia Militar (7° BPM) apreenderam meio quilo de drogas no bairro Avelino Leal, em Tarauacá. Um homem de 20 anos foi preso.

As equipes policiais realizaram uma abordagem a um veículo S10, de cor branca e, com ajuda do Cão Farejador Amora, foram encontrados dentro de um saco de ração, três pacotes de oxidado, totalizando 510 gramas, além de 205 reais e dois aparelhos celulares.

O condutor do veículo, que informou ser integrante de uma organização criminosa, foi preso e encaminhado à delegacia da cidade, para serem tomadas as medidas cabíveis.

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Justiça nega liberdade a policial penal que matou picolezeiro

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Por Antônio Malvadeza

O Juiz Álesson Braz, da 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar de Rio Branco, indeferiu habeas corpus impetrado pela defesa do policial penal Alessandro Rosas Lopes, com pedido de revogação da prisão do réu.

O magistrado justificou que ainda permanecem presentes os requisitos da autorização da prisão preventiva, especialmente para a manutenção da ordem pública.

“A garantia da ordem pública torna-se necessária, pela necessidade pela gravidade concreta do delito, já que a vítima atingida pelas costas estava em fuga”, concluiu Álesson Braz.

No recurso impetrado, a defesa de Alessandro Rosas argumentou que o acusado está preso há quase dois anos e que o laudo de insanidade mental já foi realizado há seis meses. Para o advogado, a liberdade de Alessandro, preso por matar o vendedor de picolés Gilcimar Honorato, não representa nenhum risco à eficácia do processo, uma vez que restam apenas a conclusão do laudo de insanidade mental e o interrogatório do réu. O Ministério Público do Acre se manifestou pelo indeferimento do pedido.

O crime ocorreu no dia 12 de dezembro de 2020 em um bar do Conjunto Esperança. Os dois homens teriam discutido, e ao perceber que Alessandro Rosas havia sacado uma pistola, Gilcimar Honorato saiu correndo na tentativa de escapar e foi baleado pelas costas, morrendo no local.

O agente foi preso em flagrante, e diante da autoridade policial alegou ter agido em legítima, hipótese descartada após a oitiva das testemunhas, sendo autuado por homicídio triplamente qualificado. Desde então, a defesa de Alessandro vem tentando sem sucesso colocá-lo em liberdade.

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