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Tribunal de Justiça do AC suspende audiências, prazos processuais e faz revezamento de servidores
Nova determinação foi divulgada pelo órgão após confirmação de casos do novo coronavírus em Rio Branco.
No AC, Tribunal de Justiça suspende audiências, prazos processuais e faz revezamento de servidores — Foto: Reprodução/Google Street View
Por G1 AC — Rio Branco
Após a Secretaria de Saúde e o governo do Acre confirmarem três casos de coronavírus no estado durante coletiva, nesta terça-feira (17), o Tribunal de Justiça do Acre resolveu expedir uma nova portaria com medidas que devem ser seguidas por servidores e pela comunidade em geral.
A partir de agora, para evitar a propagação da doença, o TJ-AC suspendeu as audiências, prazos processuais e estabeleceu revezamentos de servidores.
As confirmações ocorreram no mesmo dia em que o governador Gladson Cameli declarou, no Diário Oficial do Estado desta terça (17), situação de emergência devido à pandemia de Covid-19.
a reportagem organizou uma lista com as alterações informadas pelas instituições. Ela será atualizada sempre que uma nova mudança for divulgada.
Veja como ficará o funcionamento:
Público externo
- Suspenso, pelo prazo de 15 (quinze) dias, realização de audiências, sessões do Tribunal do Júri, bem como as sessões no Segundo Grau de jurisdição e nas Turmas Recursais;
- Suspenso, pelo prazo de 15 (quinzes) dias, os prazos dos processos judiciais e administrativos em todo o Estado do Acre, salvo quanto às medidas cautelares e as de réus presos;
- Suspenso, pelo prazo de 15 (quinze) dias, as entrevistas agendadas pelo Setor Psicossocial, salvo nos casos de natureza urgente e naqueles onde houver determinação contrária do magistrado;
- Suspenso, pelo prazo de 15 (quinze) dias, do comparecimento pessoal de réu ou apenado aos Fóruns do Estado e na Central de Penas Alternativas da Comarca de Rio Branco, quando imposta obrigação nesse sentido;
- Atendimento a advogados e parte será realizado por intermédio de telefone, e-mail, whatsapp, aplicativos similares e plataformas de serviços digitais dos próprios órgãos, exceto se o agente público ou servidor encarregado do atendimento não disponibilizar o respectivo contato funcional, ocasião em que o atendimento será presencial.
Público interno
- Terá redução para um terço do número de servidores, estagiários e colaboradores, em todas as unidades administrativas e jurisdicionais do Poder Judiciário. Esse revezamento será pelo prazo de 15 (quinze). O responsável pelo setor deverá elaborar escala. Os servidores que estão na modalidade teletrabalho precisam cumprir tarefas que puderem ser realizadas de forma remota;
- Magistrados e diretores de Secretaria devem priorizar a realização das intimações e notificações por meio eletrônico, reservando aos oficiais de Justiça a execução de mandados reputados urgentes;
- Durante o período de 15 (quinze) dias, os oficiais de Justiça que tiverem de cumprir mandados judiciais em áreas de risco de contaminação, tais como hospitais e outros locais com aglomeração de pessoas, poderão solicitar à Corregedoria-Geral da Justiça a dilação do prazo para cumprimento da ordem.
Visitas em presídios suspensas
Para manter o controle dentro das unidades penitenciárias do estado, Cameli determinou que o Instituto de Administração Penitenciária do Estado e do Instituto Socioeducativo do Estado (Iapen-AC e ISE-AC) suspendam as visitas sociais por 15 dias.
Para os advogados, o período de suspensão é de cinco dias, “salvo necessidades urgentes ou que envolvam prazos processuais não suspensos”.
As escoltas também seguem suspensas por 15 dias, mas com “exceção de requisições judiciais, inclusões emergenciais e daquelas que por sua natureza, precisam ser realizadas”, determina o decreto.
Sem eventos grandes
Os servidores da Saúde e Segurança também estão proibidos de tirar férias e licenças durante este período. Também ficam proibidos eventos com o público maior do que 100 pessoas. Já os eventos esportivos, se não forem suspensos, devem ocorrer sem a participação de público ou torcida.
As viagens de servidores também foram suspensas.
“Fica autorizada a realização de despesas, inclusive com dispensa de licitação, para a contratação de profissionais e pessoas jurídicas da área da saúde, aquisição de medicamentos, leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI) e outros insumos, observadas as disposições legais aplicáveis”, estipula.
Além disso, o governo deve emitir um boletim informativo, por meio da Secretaria de Saúde (Sesacre), atualizando a situação de emergência decorrente do coronavírus. As informações vão constar no site do governo.
O decreto finaliza criando um Comitê de Acompanhamento Especial do Covid-19 que vai propor, acompanhar e avaliar as ações e os resultados das determinações.
Pandemia
A Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou na quarta (11) a pandemia de Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus (Sars-Cov-2).
Na manhã desta terça-feira (17), no momento em que a morte foi anunciada pelo governo de São Paulo, havia 314 casos da doença causada pelo vírus em todo o Brasil, confirmados pelas secretarias de Saúde dos estados.
Boletim do Ministério da Saúde desta segunda-feira (11) confirmava 234 casos. Além dos casos confirmados, o Ministério da Saúde contabilizava até segunda-feira:
- 2.064 casos suspeitos
- 1.624 casos descartados
- 18 pessoas estão hospitalizadas (7% do total)
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Com mais de 880 pedidos de refúgio, vice-governadora Mailza cria câmara técnica para reforçar assistência a imigrantes no estado
Vice-governadora Mailza Assis destaca que concurso impacta na qualidade do ensino no Acre. Foto: Alexandre Lima
A vice-governadora do Acre e secretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, Mailza Assis, por meio da Comissão Intergestores Bipartite do Acre (CIB-AC), aprovou a criação de uma câmara técnica (CT) voltada à análise de custos e à viabilidade de cofinanciamento estadual para o enfrentamento da situação migratória no Acre.
A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira, 15, prevista na Resolução CIB/AC nº 03, de 12 de dezembro de 2025.
“Com a criação da câmara técnica, o governo, em parceria com os municípios, busca fortalecer a resposta institucional ao fenômeno migratório, assegurando planejamento, sustentabilidade financeira e oferta de serviços socioassistenciais adequados à população em situação de migração e refúgio”, explica.
A iniciativa se dá em um contexto de crescimento de demanda por proteção social a pessoas migrantes e refugiadas no estado. Atualmente, o Acre contabiliza 888 pedidos de refúgio, o que reforça a necessidade de planejamento técnico e financeiro, para garantir atendimento adequado na rede socioassistencial.
De acordo com a resolução, a CT terá como principal atribuição realizar estudos e elaborar documentos que apontem os custos envolvidos e a viabilidade de cofinanciamento estadual das ações voltadas à população migrante. O trabalho deverá subsidiar decisões da gestão estadual e pactuações entre Estado e municípios no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
Os critérios, prazos, formas de financiamento e demais definições de repasse serão construídos pela CT e apresentados para análise da gestão da SEASDH. Após essa etapa, as propostas serão submetidas à pactuação na própria CIB/AC.
A resolução se fundamenta em marcos legais e normativos da política de assistência social, como a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), a Norma Operacional Básica do Suas e a legislação estadual que organiza o sistema no Acre, garantindo respaldo jurídico à implantação da nova instância técnica.
De acordo com a chefe do Departamento de Gestão do Fundo Estadual de Assistência Social (Feas), Regiane Ferreira, a CT vai entrar em contato com os municípios do Acre que fazem fronteira com outros países, para otimizar suporte e apoio.
“Com a criação da câmara técnica, o Estado vai estudar, com os municípios, a viabilidade de reforçar a quantidade de recursos, bem como direcioná-los prioritariamente para esse fim. Atualmente o estado já passa recursos e a ideia é dar um reforço. Os municípios solicitaram para a gente um recurso maior e não havia como avaliarmos quanto se gasta com esse fim. Será feito um estudo de viabilidade, custos e se o Estado vai ter orçamento. Após a câmara se reunir e discutir tudo isso, com a participação de representantes dos municípios, vai-se chegar a um dividendo comum para suporte”, informa Regiane.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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O deputado estadual Tadeu Hassem cumpriu agenda na região de fronteira nesta semana, com participação em ações voltadas à mobilidade urbana, inclusão social e fortalecimento de serviços públicos nos municípios de Brasiléia e Epitaciolândia.
Em Brasiléia, foram entregues coletes reflexivos para mototaxistas e capacetes para motoboys por meio do projeto Motociclista Consciente, além de habilitações do programa CNH Social, do Governo do Acre. As iniciativas visam garantir mais segurança no trânsito, inclusão social e oportunidades para trabalhadores que dependem da motocicleta como instrumento de trabalho.
Durante a atividade, o parlamentar parabenizou os mototaxistas do município pela organização da categoria, destacando o trabalho do presidente do sindicato, Manoel Antônio, e reconhecendo a atuação dos profissionais que enfrentam diariamente os desafios do trânsito.
Tadeu Hassem também agradeceu ao governador Gladson Cameli pela execução dos programas, ressaltando que as ações fortalecem a cidadania e impactam diretamente a vida de quem mais precisa.
Ainda na fronteira, o deputado esteve em Epitaciolândia, onde participou da inauguração da nova sede da Defensoria Pública do Estado. A unidade representa um avanço significativo no acesso à Justiça para a população local. O parlamentar fez menção especial à defensora pública-geral, Juliana Cordeiro, pelo trabalho desenvolvido à frente da instituição.
Segundo Tadeu Hassem, o mandato segue à disposição da população, apoiando iniciativas que promovem dignidade, fortalecem políticas públicas e contribuem para o desenvolvimento do Acre.
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Prefeitura de Rio Branco intensifica Plano de Contingência para enfrentar mais uma enchente na atual gestão
Em uma reunião estratégica realizada no início da noite dessa terça-feira (13), o prefeito de Rio Branco reuniu todo o secretariado e a Defesa Civil Municipal para alinhar as ações de resposta imediata diante da elevação do Rio Acre e dos igarapés. A reunião ocorreu em seu gabinete. A gestão do prefeito Tião Bocalom, já enfrentou seis grandes enchentes e está poderá ser a sétima alagação registrada. O prefeito reafirmou o compromisso de manter o padrão de excelência no atendimento às famílias atingidas.
Sob a atual administração, Rio Branco tornou-se referência nacional pela eficácia e humanização no acolhimento de desabrigados. O modelo de abrigos públicos da capital foi reconhecido pela rapidez na montagem da estrutura e, principalmente, pela dignidade oferecida às pessoas, garantindo desde alimentação de qualidade até Assistência Social e de Saúde no local.
“Nossa preocupação é a mesma de sempre: queremos que as pessoas sejam tratadas com dignidade e sejam realmente acolhidas”, afirmou o prefeito. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
“Nossa preocupação é a mesma de sempre: queremos que as pessoas sejam tratadas com dignidade e sejam realmente acolhidas. Rio Branco é reconhecida nacionalmente pelo melhor acolhimento do Brasil em desastres naturais, e nossa meta é fazer com que a próxima resposta seja sempre melhor que a anterior”, afirmou o prefeito.
Monitoramento e Prontidão Técnico
O coordenador municipal de Defesa Civil, tenente-coronel Cláudio Falcão, destacou que a experiência acumulada nas seis cheias anteriores permite uma atuação muito mais precisa e preventiva neste momento.
O coordenador municipal de Defesa Civil, tenente-coronel Cláudio Falcão, destacou que a experiência acumulada nas seis cheias anteriores permite uma atuação muito mais precisa e preventiva neste momento. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
“Estamos com nossas equipes de prontidão, monitorando os pontos críticos e as réguas de medição a cada hora. O Plano de Contingência foi acionado para que a remoção das famílias ocorra de forma ordenada e segura, preservando a vida e garantindo que ninguém fique desamparado”, afirmou Falcão.
Estrutura no Parque de Exposições Wildy Viana
A logística de transporte e abrigo já está operando em estado de alerta. Assim que necessário, as famílias serão levadas para o Parque de Exposições, local que já foi totalmente preparado pela Prefeitura. A estrutura de acolhimento inclui:
Box individuais: Garantindo privacidade e organização para cada núcleo familiar.
Assistência Integral: Refeições balanceadas, postos de saúde móveis e suporte psicossocial.
Eficiência Logística: Equipes prontas para o transporte seguro de móveis e moradores.
A Prefeitura de Rio Branco orienta a população, que vive em áreas de risco, que fique atenta aos comunicados oficiais e a entrar em contato pelos números de emergência, caso percebam a subida das águas.
Serviço:
Para emergências e orientações, a população deve acionar:
199 – Defesa Civil Municipal
193 – Corpo de Bombeiros
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