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TRF1 acolhe recurso do MPF e ordena ações para melhoria de trechos da BR-317, no Acre

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Trechos da BR 317 estão quase intrafegáveis exigindo mais atenção por parte dos motoristas – Foto: Alexandre Lima

Desembargadora deferiu parcialmente pedidos feitos liminarmente pelo MPF

Ao julgar recurso do Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal Regional da 1ª Região (TRF1) concedeu liminar ordenando ao Estado do Acre, por meio do Departamento de Estradas e Rodagens do Acre (Deracre), à União Federal e ao Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre e Transporte (Dnit) que tomem medidas para melhorar as condições de trechos da BR-317 que cortam o Estado, cuja condição colocam a rodovia como uma das piores do Brasil.

A decisão determina ao Dnit e à União que efetuem os reparos necessários nos trechos mais críticos, segundo apontado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), principalmente nos kms 200, 266 e 274, bem como a limpeza das laterais (acostamento) nos trechos compreendidos entre os kms 320 e 331 e kms 334 e 348.

O Dnit e a União também foram condenados a elaborar e executar, no prazo de 120 dias, plano de ação destinado à recuperação, manutenção e conservação periódica da BR-317, com a realização dos seguintes serviços:

  • Instalação e recuperação de tachinhas no pavimento
  • Caiação
  • Limpeza da pista, com a retirada de animais mortos, roçada, capina e poda de árvores, para evitar que a vegetação encubra a rodovia e as placas de sinalização restantes
  • Limpeza e recuperação de dispositivos de drenagem
  • Recomposição de defensas metálicas e terminais de impactos
  • Recomposição de placas e adequação de sinalização, horizontal e vertical
  • Regular cobertura de buracos (tapa buraco)
  • Implementação de iluminação

Os entes também devem apresentar plano de fiscalização dos serviços prestados pelas empresas concessionárias responsáveis pela execução de obras na rodovia e atestar a qualidade e resistência impostas nos pontos mais críticos do trecho entre Rio Branco e a cidade de Assis Brasil

Trechos da BR 317 nos municípios de Epitaciolândia, Capixaba e sentido Assis Brasil estão perigosos – Foto: Alexandre Lima

Quanto às balanças de pesagem existentes no trecho da Rodovia, a decisão ordena que o Dnit, a União e o Estado do Acre, reativem o funcionamento no prazo de 120 dias, apresentando e implementando plano de rotina de fiscalização permanente de transporte terrestre com excesso de peso nessas balanças. Em 180 dias os entes condenados deverão, ainda, apresentar estudo técnico que dimensione a quantidade necessária de balanças de pesagem veicular na extensão da rodovia federal, com base nas peculiaridades do solo amazônico, a ser avaliado em perícia judicial.

Péssimas condições – No recurso enviado ao TRF1, o procurador da República Lucas Costa Almeida Dias reforçou que, em 2021, o Anuário do Transporte, elaborado pela Confederação Nacional do Transporte (CNT), avaliou 1.350km de malha rodoviária acreana. Especificamente em relação à BR-317 no estado, a CNT apontou que foram pesquisados 412 km, cujo resultado da avaliação, referente ao estado geral da pista, foi categorizado como regular, ruim e péssimo. Nenhum quilômetro da estrada teve classificação bom ou ótimo.

Relatório elaborado pela PRF, a pedido do MPF, analisou o trecho localizado entre as cidades de Rio Branco e Assis Brasil, do km 71 até o km 407 da BR-317. A avaliação identificou inúmeros segmentos em que a trafegabilidade de veículos estava bastante prejudicada em função das péssimas condições da pista e dos serviços de reparação em execução, trazendo grandes riscos de acidentes aos usuários e transeuntes.

Íntegra da decisão

Fonte: MPF/AC

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VÍDEO: Tradição do ‘carnavalito’ em Cobija termina em agressões e ameaças

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Momento em que o motorista desce do carro para reclamar com os brincantes.

Motorista e jovens brincantes se envolveram em conflito após abordagem com balões d’água e farinha; polícia já interveio em casos semelhantes.

A tradicional festa do ‘carnavalito’, celebrada em Cobija, na Bolívia, quase terminou em agressões na tarde desta segunda-feira (3) na Avenida Evo Morales. Um vídeo registrou o momento em que um motorista, insatisfeito por ser abordado por jovens brincantes, desceu do carro para reclamar, resultando em um bate-boca que escalou para agressões físicas.

Homem foi agredido fisicamente e verbalmente pelos jovens e teve que sair do local para não espancado.

De acordo com informações, os jovens têm o costume de jogar balões d’água e farinha em transeuntes durante o ‘carnavalito’. O motorista, que não gostou da brincadeira, foi agredido pelos colegas do jovem que o abordou. Percebendo que estava em desvantagem, o homem deixou o local rapidamente, mas seu carro foi ainda mais sujo pelos brincantes.

Não há detalhes sobre o desfecho do episódio, mas já houve casos em que a polícia precisou intervir com gás lacrimogêneo para conter jovens agressivos que usavam tintas contra transeuntes. Muitos moradores têm evitado sair de casa de moto ou a pé para não serem surpreendidos pelas brincadeiras.

As autoridades locais devem avaliar medidas para evitar novos conflitos durante o ‘carnavalito’.

VEJA VÍDEO

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Vídeo: Brigas entre mulheres marcam o Carnaval em Brasiléia e Sena Madureira, no Acre

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Vídeos mostram agressões e confusões durante a folia; organizadores lamentam comportamento de quem busca conflito em vez de diversão.

O Carnaval nas cidades de Brasiléia e Sena Madureira, no Acre, foi marcado por brigas entre mulheres, registradas em vídeos que circularam em grupos de redes sociais. As imagens mostram agressões com puxões de cabelo, tapas e socos, muitas vezes em situações em que até os seguranças tiveram dificuldade para intervir.

Embora os motivos das brigas não tenham sido esclarecidos, em muitos casos, as agressões estavam relacionadas a conflitos por namorados ou intrigas consideradas fúteis. A maioria das envolvidas estava sob efeito de álcool, o que pode ter contribuído para o comportamento agressivo.

Os organizadores dos eventos lamentam que, em vez de aproveitar a festa e a alegria oferecidas, algumas pessoas optem por buscar confusão. Até o momento, não há registros de que os casos tenham sido comunicados às autoridades policiais ou que as envolvidas tenham procurado atendimento médico.

O Carnaval, que deveria ser um momento de diversão e integração, foi manchado por esses incidentes, reforçando a necessidade de conscientização sobre o respeito e a segurança durante as festividades. A população espera que os próximos dias de folia sejam marcados por paz e celebração.

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