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TRF1 acolhe recurso do MPF e ordena ações para melhoria de trechos da BR-317, no Acre
Trechos da BR 317 estão quase intrafegáveis exigindo mais atenção por parte dos motoristas – Foto: Alexandre Lima
Desembargadora deferiu parcialmente pedidos feitos liminarmente pelo MPF
Ao julgar recurso do Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal Regional da 1ª Região (TRF1) concedeu liminar ordenando ao Estado do Acre, por meio do Departamento de Estradas e Rodagens do Acre (Deracre), à União Federal e ao Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre e Transporte (Dnit) que tomem medidas para melhorar as condições de trechos da BR-317 que cortam o Estado, cuja condição colocam a rodovia como uma das piores do Brasil.
A decisão determina ao Dnit e à União que efetuem os reparos necessários nos trechos mais críticos, segundo apontado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), principalmente nos kms 200, 266 e 274, bem como a limpeza das laterais (acostamento) nos trechos compreendidos entre os kms 320 e 331 e kms 334 e 348.
O Dnit e a União também foram condenados a elaborar e executar, no prazo de 120 dias, plano de ação destinado à recuperação, manutenção e conservação periódica da BR-317, com a realização dos seguintes serviços:
- Instalação e recuperação de tachinhas no pavimento
- Caiação
- Limpeza da pista, com a retirada de animais mortos, roçada, capina e poda de árvores, para evitar que a vegetação encubra a rodovia e as placas de sinalização restantes
- Limpeza e recuperação de dispositivos de drenagem
- Recomposição de defensas metálicas e terminais de impactos
- Recomposição de placas e adequação de sinalização, horizontal e vertical
- Regular cobertura de buracos (tapa buraco)
- Implementação de iluminação
Os entes também devem apresentar plano de fiscalização dos serviços prestados pelas empresas concessionárias responsáveis pela execução de obras na rodovia e atestar a qualidade e resistência impostas nos pontos mais críticos do trecho entre Rio Branco e a cidade de Assis Brasil
Trechos da BR 317 nos municípios de Epitaciolândia, Capixaba e sentido Assis Brasil estão perigosos – Foto: Alexandre Lima
Quanto às balanças de pesagem existentes no trecho da Rodovia, a decisão ordena que o Dnit, a União e o Estado do Acre, reativem o funcionamento no prazo de 120 dias, apresentando e implementando plano de rotina de fiscalização permanente de transporte terrestre com excesso de peso nessas balanças. Em 180 dias os entes condenados deverão, ainda, apresentar estudo técnico que dimensione a quantidade necessária de balanças de pesagem veicular na extensão da rodovia federal, com base nas peculiaridades do solo amazônico, a ser avaliado em perícia judicial.
Péssimas condições – No recurso enviado ao TRF1, o procurador da República Lucas Costa Almeida Dias reforçou que, em 2021, o Anuário do Transporte, elaborado pela Confederação Nacional do Transporte (CNT), avaliou 1.350km de malha rodoviária acreana. Especificamente em relação à BR-317 no estado, a CNT apontou que foram pesquisados 412 km, cujo resultado da avaliação, referente ao estado geral da pista, foi categorizado como regular, ruim e péssimo. Nenhum quilômetro da estrada teve classificação bom ou ótimo.
Relatório elaborado pela PRF, a pedido do MPF, analisou o trecho localizado entre as cidades de Rio Branco e Assis Brasil, do km 71 até o km 407 da BR-317. A avaliação identificou inúmeros segmentos em que a trafegabilidade de veículos estava bastante prejudicada em função das péssimas condições da pista e dos serviços de reparação em execução, trazendo grandes riscos de acidentes aos usuários e transeuntes.
Fonte: MPF/AC
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Agricultura familiar: Prefeitura de Brasileia leva mais uma beneficiadora de arroz para os agricultores do município
Garantindo qualidade de vida e renda para os produtores rurais, a Prefeitura de Brasileia, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura realizou neste domingo 09, entrega de uma beneficiadora de arroz para a comunidade rural Associação João Barbosa no ramal Eltevi KM 75.
Participaram da solenidade de apoio e fortalecimento da agricultura familiar, Secretária de Agricultura – Ana Kelly, Gerente de Ramais – Lima Andrade Secretário Adjunto de agricultura – Mário Jorge, Presidente da Câmara de vereadores – Marquinhos Tibúrcio e os vereadores Elenilson Cruz e Rogério Pontes, além de Presidente da Associação Comunitária Sarlene Oliveira, representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Brasileia (STRB), Catarina Souza e os moradores da localidade.
A máquina, com capacidade de beneficiar de 200 a 270 kg de arroz por hora, tira os agricultores literalmente da “mão de pilão” e devolve a dignidade e melhoria da qualidade de vida e renda desses produtores rurais.
Para a Prefeita Fernanda Hassem com mais essa beneficiadora de arroz entregue para comunidade rural significa levar dignidade aos produtores rurais e o compromisso da sua gestão municipal deste o início com incentivo, apoio e fortalecimento da agricultura familiar e principalmente para as famílias que vivem do plantio de hortaliças, milho, mandioca, arroz e feijão nas comunidades rurais.
Os moradores da comunidade rural Eltevi demonstraram grande entusiasmo e alegria com a entrega da beneficiadora.
A iniciativa da entrega da beneficiadora de arroz faz parte de uma parceria entre a Prefeitura de Brasileia e o deputado estadual Tadeu Hassem. Têm como objetivo os moradores da zona rural processarem o arroz de forma mais eficiente e rápida do que na tradicional “mão de pilão”, garantindo assim dignidade e um produto de alta qualidade e com menor desperdício.
Veja o que disseram:
Secretária de Agricultura, Ana Kelly: “Essa beneficiadora é um compromisso com agricultura familiar da nossa prefeita Fernanda Hassem e um sonho realizado para os nossos agricultores dessa comunidade. Ela vai trazer mais qualidade, mais produtividade e mais renda para todos.” Ressaltou.
Presidente da Associação de Moradores João Barbosa, Sarlene Oliveira: “Estamos muito felizes com a chegada da beneficiadora de arroz que tirou nossa comunidade da “mão de pilão”. Ela vai melhorar a vida de todos nós, e o arroz da nossa região será ainda mais de qualidade e valorizado.” Enfatizou.
Morador Seu Dimas: “É uma benção de DEUS para a comunidade só temos agradecer a Prefeitura de Brasileia, Secretaria de Agricultura e a nossa Prefeita Fernanda Hassem que ouviu e atendeu nosso pedido de uma beneficiadora de arroz que vai atender mais de 100 pessoas aqui na nossa associação João Barbosa.” Destacou.
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Dois brasileiros foram presos na fronteira internacional entre Cobija (Pando) e Epitaciolândia (Acre/Brasil), por transportarem ilegalmente mais de 230 litros de diesel.
A apreensão ocorreu neste final de semana durante uma verificação de rotina na barreira internacional. A polícia interceptou um veículo Fiat, placa ALB-1685, conduzido por Pedro C.S.R. e sua companheira Talis N.Ch., ambos de 20 anos. Durante a busca, foram encontrados seis tambores de óleo diesel: três de 50 litros, dois de 30 litros e um de 20 litros, totalizando aproximadamente 230 litros.
Os suspeitos foram presos e encaminhados à Força Especial de Combate ao Crime (FELCC). Posteriormente, o caso foi repassado ao Ministério Público, que instaurou um processo pelo suposto crime de armazenagem, comercialização e compra ilegal de diesel, gasolina e gás liquefeito de petróleo (GLP).
“Todos os bolivianos sabem que é proibida a transferência de combustível para outro país. Infelizmente, algumas pessoas se dedicam ao contrabando de combustível, o que afeta a economia do Estado e está sujeito a sanções penais. Agora percebemos que cidadãos brasileiros também estão envolvidos nessa atividade ilegal,” comentou um policial local.
A Agência Nacional de Hidrocarbonetos (ANH) alertou a população de Pando sobre a proibição do transporte de combustíveis líquidos e GLP em veículos não autorizados, bem como o armazenamento de combustíveis em lojas, armazéns ou residências particulares, conforme a Lei 100 de Desenvolvimento e Segurança de Fronteiras. A lei prevê pena de três a seis anos de prisão para quem armazenar ou vender combustível sem autorização, além do confisco dos veículos e outros bens utilizados no crime.
A investigação agora foca em identificar a origem do combustível contrabandeado e possíveis cúmplices. A ANH está coletando dados para identificar outros envolvidos na operação ilegal, visando combater o tráfico ilícito de combustíveis na região fronteiriça.
Com informações de Perla del Acre
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Prefeitura realiza mais uma edição do Programa “Saúde na Comunidade” no Núcleo de Base São Sebastião
A Prefeitura de Epitaciolândia por meio da Secretaria de Saúde realizou no último sábado, 8 de junho, a 91ª Edição do Programa Saúde na Comunidade no núcleo de Base São Sebastião que fica dentro da Reserva Extrativista Chico Mende Seringal Porongaba.
Com a realização da 91ª Edição do Programa Saúde na Comunidade a prefeitura por meio da Secretaria Municipal de Saúde ultrapassa a marca de 95 mil procedimentos, levando saúde em todas as comunidades de Epitaciolândia, sejam na zona urbana ou rural.
Segundo destacou o prefeito Sérgio Lopes, esse programa se consolidou com uma marga de sua gestão, pois tem o objetivo de levar saúde de qualidade para todos, onde quer que estejam.
“O programa Saúde na comunidade já está na sua 91ª Edição, uma marca jamais vista aqui em Epitaciolândia, já ultrapassamos os 95 mil procedimentos, isso não significa apenas um número, mas sim que estamos de fato cuidando de nossa população, para isso que nos fomos eleitos e é isso que estamos fazendo, proporcionando qualidade de vida para todos.” Pontuou Lopes.
Foram ofertados na 91ª Edição do Programa Saúde na Comunidade:
Atendimento médico: 150; Procedimento odontológico: 360; Procedimento de enfermagem: 380; Atendimento Psicólogo: 25; Vacina de rotina: 38; Vacina de COVID: 16; Dispensação de medicamentos: 129; Auxílio Brasil: 36; PCCU: 18; Cortes de cabelo: 39; Ultrassonografia: 61; Vacina Antirrábica: 72; Atividades coletivas: 114; Atendimentos especializados: 142; Consultas de otorrino: 19; Consultas Ginecologista: 28; Consultas fonoaudiologia: 30; Exames de fonoaudiólogo: 84 – Total: 1.701 procedimentos.
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