Brasil
Três são presos durante operação da PF-Acre que investiga grilagem de terras no Amazonas
Operação Brazilian Cricket, ou “Grilo Brasileiro”, cumpriu 21 mandados expedidos pela Justiça Federal do Amazonas contra grupo envolvido em grilagem de terras da União. Investigação é desdobramento da Operação Xingu, que, em agosto de 2023, prendeu grupo de desmatadores, incluindo um dos condenados pelo assassinato da missionária americana Dorothy Stang.
Mandados foram expedidos pela Justiça Federal do Amazonas contra grupo envolvido em grilagem, Foto: Asscom/PF-AC
A Polícia Federal no Acre (PF-AC) deflagrou nesta quarta-feira (5), no Dia Mundial do Meio Ambiente, a Operação Brazilian Cricket, (em tradução, ‘Grilo Brasileiro’), contra uma organização criminosa atuante no sul do Amazonas, formada por uma família de grileiros, servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e outros operadores, responsáveis pela prática de fraudes em cartórios e em sistemas informatizados da União, além de estelionato e lavagem de dinheiro.
Foram mobilizados na operação mais de 40 policiais federais nos estados da Bahia, Amazonas, Tocantins e Acre, que cumpriram três mandados de prisão preventiva e 18 mandados de busca e apreensão, dois deles na Superintendência do Incra, em Manaus.
A investigação é um desdobramento da Operação Xingu que, em agosto de 2023, prendeu um grupo de desmatadores, incluindo um dos condenados pelo assassinato da missionária americana Dorothy Stang. A data foi escolhida pela PF como forma simbólica de conscientização e repressão a crimes contra flora e ao patrimônio natural da União.
De acordo com a PF, as provas revelaram que a família de grileiros contou com o apoio de um técnico de georreferenciamento, um ex-Oficial de Cartório e de servidores públicos que manipulavam matrículas de imóveis e sistemas da União para validar propriedades privadas localizadas dentro dos limites da Floresta Nacional do Iquiri, no município de Lábrea (AM).
Os grileiros podem ser pecuaristas, sojeiros, madeireiros, empresários locais ou até́ representantes de elites econômicas e políticas de regiões do Brasil que “investem” na ocupação ilegal da terra, sem ter que pagar por sua aquisição (roubo) e depois lucram com sua venda a produtores rurais, por valores muitas vezes superiores aos que foram investidos, mas ainda assim mais baixos do que terras regularizadas em outras regiões do país. A grilagem, em linhas gerais, é a prática criminosa quando há apropriação de terras por meio de documentos falsificados.
PF combate crimes contra grilagem de terras em vários estados do Brasil. Foto: Asscom/PFAC
Ainda segundo a PF, o líder da organização criminosa e principal alvo da operação é considerado um dos maiores grileiros atuantes no sul do Amazonas. Estima-se que o grupo tenha grilado mais de 100 mil hectares de terras da União.
Outro investigado no esquema, é um ex-Oficial de Cartório em Pauini-AM, que já está preso em Manaus (AM) pelo envolvimento no homicídio de um advogado da família de grileiros, ocorrido no fim de 2023.
Crime
A PF-AC esclarece que ficou evidenciado que após o processo de “esquentamento”, uma das propriedades foi desmembrada e vendida a terceiros, gerando lucro superior a R$ 40 milhões de reais para o grupo, cujo os bens estão bloqueados pela justiça, totalizando o valor de R$ 100 milhões de reais. Entre os apreendidos estão imóveis, veículos e uma aeronave.
A delegada Caroline Dias de Oliva explica que o esquentamento é o que é feito no esquema de grilagem, realizando ainda falsidade ideológica. “Eles fraudam a documentação para fingir que eles já tinham essa propriedade sendo que eles não tinham. A partir daí com um título aparentemente legítimo eles vendem para terceiros e aí configura o estelionato. Esse esquentamento é justamente dar essa aparência de legalidade para os títulos que na verdade são fraudados”, diz.
A delegada ainda evidencia que o estelionato foi praticado contra o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO), pois os criminosos vendiam as propriedades para pessoas que queriam ter uma área de reserva legal para poder desmatar em outras áreas.
“É justamente o esquema que liga os grileiros aos servidores do INCRA, também aos oficiais de cartório, que permitiram, com a ajuda também de responsáveis técnicos, permitiram que esses documentos fossem fraudados. Matrícula que não existe, documentos nos sistemas do INCRA com essas informações falsas, documentos de georreferenciamento falsas, e induziram o ICMB um erro para acreditar que eles tinham uma propriedade muito grande dentro da floresta nacional do Iquiri, e aí a partir disso conseguiram lotear essa propriedade e vender para terceiros”, comenta a delegada.
Os investigados poderão responder judicialmente pelos crimes de associação a organização criminosa, falsidade ideológica, estelionato, peculato-eletrônico e lavagem de dinheiro, cujas penas somadas podem ultrapassar 20 anos de prisão.
O material apreendido nas buscas será submetido à análise da equipe de investigação e à perícia criminal, podendo surgir novos fatos e pessoas investigadas.
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Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
O ex-presidente Jair Bolsonaro passará por uma perícia médica na próxima quarta-feira (17). A data foi agendada pela Polícia Federal (PF) após determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A perícia será realizada por peritos da PF na sede do Instituto Nacional de Criminalística, em Brasília.
O procedimento foi determinado pelo ministro, que vai decidir se autoriza Bolsonaro a deixar a prisão para realizar uma cirurgia recomendada pelos médicos particulares.
Na mesma decisão, Moraes determinou que o exame de ultrassom realizado neste domingo (14) por Bolsonaro seja enviado aos peritos. O exame confirmou diagnóstico de hérnia inguinal. O procedimento foi feito com um equipamento portátil e autorizado por Moraes.
Bolsonaro está preso em uma sala da Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília, onde cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão pela condenação na ação penal da trama golpista.
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O Acre já possui 910 instrutores de trânsito credenciados para atuar no processo de emissão da nova Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Os dados são do Ministério dos Transportes, do Governo Federal, e foram consultados nesta segunda-feira (15). A maior concentração desses profissionais está na capital, Rio Branco, seguida por Cruzeiro do Sul, principal polo regional do interior do estado.
Os instrutores credenciados desempenham papel fundamental na implementação da nova CNH, sendo responsáveis pela formação, orientação e avaliação dos candidatos, além de garantir que o processo siga os critérios técnicos e pedagógicos exigidos pela legislação de trânsito. A presença desses profissionais habilitados é considerada estratégica para assegurar qualidade, segurança e padronização na formação de novos condutores.
Distribuição dos instrutores por município:
• Rio Branco – 531
• Cruzeiro do Sul – 138
• Senador Guiomard – 36
• Epitaciolândia – 23
• Tarauacá – 21
• Sena Madureira – 20
• Brasiléia – 20
• Feijó – 18
• Acrelândia – 14
• Porto Acre – 13
• Xapuri – 12
• Plácido de Castro – 12
• Mâncio Lima – 12
• Capixaba – 8
• Rodrigues Alves – 8
• Bujari – 7
• Assis Brasil – 6
• Marechal Thaumaturgo – 5
• Manoel Urbano – 2
• Jordão – 2
• Porto Walter – 1
• Santa Rosa do Purus – 1
Adesão ao aplicativo CNH do Brasil no Acre
Desde o lançamento do programa, na terça-feira (9), até a quinta-feira (11), o aplicativo CNH do Brasil já havia alcançado 7,4 milhões de usuários em todo o país. No Acre, o número chegou a 1.590 usuários, indicando adesão inicial ao sistema digital que integra serviços e informações sobre a nova CNH.
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A Caixa Econômica Federal paga nessa segunda-feira (15) a parcela de dezembro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 5.
O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 691,37. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 18,7 milhões de famílias, com gasto de R$ 12,74 bilhões
Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até 6 meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a gestantes e nutrizes (mães que amamentam), um de R$ 50 a cada filho de 7 a 18 anos de idade e outro, de R$ 150, a cada criança de até 6 anos.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. No entanto, por causa das festas de fim de ano, o calendário de dezembro é antecipado em cerca de dez dias, para dar tempo de os benefícios serem depositados antes do Natal.
O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Pagamento unificado
Os beneficiários de 179 cidades receberam o pagamento no dia 10 de dezembro, independentemente do NIS. A medida beneficiou os moradores de 120 municípios do Rio Grande do Norte e 32 do Paraná. Também foram beneficiadas cidades em cinco estados: Sergipe (9), São Paulo (7), Roraima (6), Amazonas (3) e Piauí (2). Entre as cidades paranaenses com pagamento unificado, está Rio Bonito do Iguaçu, que teve 90% das construções destruídas por um tornado.
Essas localidades foram afetadas por chuvas ou por estiagens ou têm povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista dos municípios com pagamento antecipado está disponível na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).
Regra de proteção
Cerca de 2,33 milhões de famílias estão na regra de proteção em dezembro. Essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo.
Somente neste mês, 169,9 mil domicílios saíram do Bolsa Família e entraram na regra de proteção, informou o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
Em junho, o tempo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano. No entanto, a mudança só abrange as famílias que entraram na fase de transição desde junho. Quem se enquadrou na regra até maio deste ano continuará a receber metade do benefício por 2 ano.
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