A presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), desembargadora Regina Ferrari, convidou magistrados e servidores da Justiça Eleitoral para participarem de um workshop na manhã desta sexta-feira, 12, no plenário do TRE, a fim de colher propostas ao Projeto de Sistematização das Normas Eleitorais – SNE.
O convite foi feito em atendimento ao ofício encaminhado pelo ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, que solicita contribuições para estudos que identifiquem conflitos normativos, excessos ou falhas, com a finalidade de apresentar propostas que auxiliem o Grupo de Trabalho instituído naquele Tribunal para esse fim.
Estiveram presentes no encontro, além da presidente do Tribunal, o juiz membro da Corte e diretor da Escola Judiciária Eleitoral (EJE), Marcelo Badaró, os juízes das 1ª e 9ª Zonas Eleitorais, Anastácio Menezes e Giordane Dourado, respectivamente, e servidores.
“Agradeço a colaboração de todos que se dispuseram a estar aqui neste momento, contribuindo para a identificação de possíveis conflitos normativos, antinomias ou dispositivos da legislação eleitoral que estão tacitamente revogados. Ao fim, consolidaremos essas informações para enviarmos ao Grupo de Trabalho do TSE”, destacou a presidente.
A reunião foi conduzida pela secretária judiciária do Tribunal, Luciana Arruda, seguindo a metodologia de apresentação do problema, sugestão de solução e posterior proposta de redação, caso as sugestões fossem acatadas.
A Coordenadoria de Controle Interno foi uma das unidades do Tribunal que apresentou problemas e soluções durante o evento. Segundo o coordenador, Sandro Roberto Bezerra, atualmente há uma ausência de limitação de recurso próprio, desequilibrando a disputa eleitoral. A proposta é que a utilização desse recurso seja de até 50% do valor do limite de gasto previsto para o cargo em disputa.
De acordo com a secretária judiciária, todas as propostas serão disponibilizadas no Sistema Eletrônico de Informação (SEI) para que outros magistrados e servidores que não puderam participar da reunião analisem e façam contribuições que acharem pertinentes.
Nos dias 27 e 28 de maio, o TSE sediará audiência pública que analisará a primeira versão do documento com as propostas já recebidas.
