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Transparência: INSS reduz estoque de processos para menos de 1 milhão

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Este é o menor número para pedidos de reconhecimento inicial desde que o INSS iniciou o processo digital

Em outubro, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) registrou o menor estoque de processos de Reconhecimento Inicial de Direitos de Benefícios Previdenciários e Assistenciais dos últimos anos: 976 mil pedidos aguardam análise. Atualmente, a média de processos concluídos (requerimentos finalizados com ou sem concessão) chega a 630 mil por mês — 70% a mais do que os 462 mil novos requerimentos que, em média, chegam mensalmente à autarquia.

Já o estoque de processos de pedidos iniciais de Benefício por Incapacidade, que aguardam a análise pericial realizada pela Secretaria de Perícia Médica Federal é de 560.342.

Com o aumento da quantidade de processos analisados por mês, o Instituto caminha para reduzir ainda mais o estoque e, consequentemente, a espera dos segurados por um benefício.

Gráfico mostra a distribuição do estoque por UF no mês de outubro, diferenciando o que é processo que aguarda ação do INSS do que é processo em exigência, que depende da ação do segurado

 

Parte desse resultado é fruto da inclusão de processos de requerimento inicial com prazo de análise já expirado no Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, que prevê pagamento de bônus aos servidores e também da ampliação do número de servidores que atuam exclusivamente na concessão de benefício, por meio de programas de gestão por teletrabalho. Esses servidores trabalham com meta mensal maior do que os demais e, portanto, entregam maior produtividade na análise de requerimentos. Somente no mês de agosto, mais de 1,1 milhão de processos foram despachados (incluindo os benefícios por incapacidade) entre concessões e indeferimentos de benefícios.

 

Ao todo, mais de 13 milhões de segurados já foram atendidos neste ano nas agências da Previdência Social e mais de três milhões de benefícios foram concedidos.

 

Outro fator que favorece a redução dos estoques é a transformação digital no INSS. Atualmente, 100 serviços já podem ser acessados pelo Meu INSS (site e aplicativo para celulares). A concessão automática de benefícios também é uma realidade na autarquia. Apenas no mês de setembro, mais de 159 mil decisões foram realizadas de maneira automática — cerca de 35% do total de pedidos. Desse montante, foram decididos 79 mil benefícios assistenciais e cerca de 80 mil benefícios previdenciários.

 

Secretaria Especial de Comunicação Social

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Mais de 60% das declarações retidas na malha do IRPF 2025 já foram liberadas por autorregularização

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Das 3,9 milhões de declarações inicialmente retidas, mais de dois terços foram corrigidas pelos próprios contribuintes, sem necessidade de ação fiscal.

No período de 17 de março a 23 de setembro deste ano, a Receita Federal recebeu 45.645.935 declarações do IRPF 2025, ano-base 2024.

No processamento, 3.971.267 declarações (8,7%) ficaram retidas na malha fiscal, das quais mais de 66% já foram liberadas por terem sido regularizadas pelos próprios contribuintes sem a necessidade de fiscalização pela RFB.

A possibilidade de acesso à sua situação fiscal e a orientações para a correção de erros foram fundamentais para a promoção da conformidade.

Ainda permanecem retidas em malha 1.292.357 declarações, o que corresponde a 2,8% do total de declarações recebidas.

Desse total, 69,2% (894.580 declarações) referem-se a contribuintes com imposto a restituir, 27,9% (360.018 declarações), com imposto a pagar e 2,9%( 37.759) com saldo zero, ou seja , nem a restituir nem a pagar.

Veja os principais motivos de retenção em malha em 2025:

– 32,6% – Deduções – despesas médicas: as despesas médicas são o principal motivo de retenção, correspondendo a 32,6% do total de retenções;

– 30,8% – Omissão de rendimentos: Inclui rendimentos não declarados pelos titulares das declarações ou por seus dependentes;

– 16,0% – Deduções – exceto despesas médicas: as demais deduções correspondem a 16,0% do total de retenções; e

– 15,1% – Diferenças no Imposto Retido na Fonte (IRRF): Diferença entre os valores declarados pelos contribuintes e os informados pelas fontes pagadoras na Dirf.

A Receita Federal ampliará o esforço de orientação e autorregularização e editará a versão 2025 do Projeto Cartas, ação institucional que incentiva a conformidade tributária.

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Prefeitura de Rio Branco celebra Dia Internacional do Idoso com festa e renovação de compromissos

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Evento no bairro Cidade Nova destacou investimentos e ações voltadas à valorização e garantia de direitos da pessoa idosa

Em alusão ao Dia Internacional do Idoso, instituído pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1990 e comemorado em todo o mundo no dia 1º de outubro, a Prefeitura de Rio Branco promoveu, na manhã desta quarta-feira (01), uma grande celebração na quadra poliesportiva do Centro da Juventude do bairro Cidade Nova. O evento reuniu um grande número de pessoas em um momento de confraternização, lazer e valorização da melhor idade.

Durante a programação, o prefeito da capital, Tião Bocalom, assinou a liberação de recursos próprios do município, que serão destinados à reconstrução total do Lar Vicentino e ao custeio administrativo do abrigo dos idosos, fortalecendo a rede de apoio e cuidado com a terceira idade.

“Estou feliz, pois conseguimos entregar dois veículos para a instituição”, disse o prefeito. (Foto: Val Fernandes/Secom)

“Esse trabalho não para. Hoje estou feliz porque, em parceria com a nossa ex-senadora e atual vice-governadora do Acre, Mailza, que destinou recursos para a compra de um veículo para o Lar Vicentino, e com a ex-deputada Jéssica Salles, que também destinou recursos, conseguimos entregar dois veículos para a instituição. Além disso, a Prefeitura está repassando R$ 1,8 milhão para, junto ao Governo do Estado, realizar a grande reforma no Lar Vicentino. Também estamos entregando mais R$ 228 mil para a manutenção do espaço, o que mostra o compromisso da nossa gestão com os idosos da capital”, destacou o prefeito.

O vice-prefeito Alysson Bestene também participou da celebração e ressaltou o cuidado que a atual gestão tem dedicado à pessoa idosa. “A gestão tem se empenhado cada vez mais em levar dignidade a essas pessoas que tanto contribuíram para a sociedade e que merecem toda atenção e respeito”, afirmou.

“A gestão tem se empenhado cada vez mais em levar dignidade a essas pessoas que tanto contribuíram para a sociedade e que merecem toda atenção e respeito”, afirmou. destacou Alysson. (Foto: Val Fernandes/Secom)

O secretário municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, João Marcos Luz, enfatizou os investimentos voltados à melhor idade. “A gestão do prefeito Tião Bocalom tem mostrado, na prática, que tem compromisso com os idosos. Já entregamos o Centro do Idoso no Calafate, onde inclusive inauguramos turmas de EJA para alfabetização de quem não teve essa oportunidade antes. E estamos construindo mais um Centro no Rui Lino, que em breve atenderá dezenas de idosos daquela região”, ressaltou.

“A gestão tem mostrado, na prática, que tem compromisso com os idosos”, destacou Marcos. (Foto: Val Fernandes/Secom)

Ana Maria Sobreira, diretora-presidente do Lar Vicentino, destacou a importância da parceria com o poder público. “É um projeto que une esforços do Estado e do município. Nossa instituição é particular, mas com a ajuda das gestões conseguimos melhorar a qualidade de vida dos idosos que já residem aqui e daqueles que ainda virão. É uma parceria que deu certo, graças a Deus”, afirmou.

“Nossa instituição é particular, mas com a ajuda das gestões conseguimos melhorar a qualidade de vida dos idosos “, afirmou Marcos. (Foto: Val Fernandes/Secom)

Com direito a bolo, um farto café da manhã e muita animação ao som da banda Seringal, as comemorações pelo Dia Internacional do Idoso em Rio Branco foram encerradas com forró e confraternização, reforçando o compromisso da Prefeitura com a valorização dessa etapa da vida.

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“Senhor Smith” é condenado a 34 anos de prisão por assassinato brutal de jovem em 2020

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Rui Alberto, vulgo “Senhor Smith” – comandou a execução.

O Conselho de Sentença da 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar de Rio Branco condenou, nesta terça-feira (30), Rui Alberto de Araújo Lima, conhecido como “Senhor Smith”, a 34 anos de prisão em regime fechado pelo assassinato de João Vitor da Silva Farias, ocorrido em 2020.

João Vitor foi esquartejado e jogado no Rio Acre – Foto: Arquivo

O réu foi considerado culpado por homicídio qualificado, constrangimento ilegal, corrupção de menores, porte ilegal de arma de fogo, vilipêndio e ocultação de cadáver. A sentença foi proferida pelo juiz Álesson Braz, que determinou que a pena seja cumprida no Complexo Penitenciário de Rio Branco, onde Rui já se encontra preso.

O crime ocorreu em 1º de outubro de 2020, quando João Vitor e a namorada foram abordados por homens armados no bairro Taquari. A vítima foi levada para uma casa abandonada, assassinada e esquartejada a golpes de terçado, tendo os restos mortais lançados no Rio Acre, até hoje não localizados.

A namorada, que chegou a ser ameaçada com uma arma, foi liberada e se tornou a principal testemunha do caso, ajudando a identificar os envolvidos. Além de Rui Alberto, três adolescentes participaram do crime e Jean Lima dos Santos, o “Capacete”, segue foragido. A decisão é passível de recurso.

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