Cotidiano
Transferência de ICMS do governo do estado às prefeituras do Acre cresce 14,3% em agosto
Os repasses do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do Governo do Estado aos municípios chegou a R$23.784.902,21 no mês de agosto de 2020, valor que é 14,3% maior que as transferências de julho (R$ 20.816.195,74)
O levantamento mostra que as atuais transferências de ICMS do governo às prefeituras recuperam os níveis de janeiro de 2020, quando os municípios receberam R$ 24.140.459,49 apenas com esse imposto.
Em janeiro o Acre ainda não estava ameaçado pela pandemia do novo coronavírus. Nos meses seguintes -de fevereiro a junho –as quedas ocorreram em bola de neve. Em junho, um dos piores períodos no cenário econômico e sanitário, o repasse foi de R$ 15.486.975,31.
Já o repasse do Imposto Sobre Veículos Automotores (IPVA) cresceu 10,3% entre julho e agosto, talvez impulsionado pelo aumento na venda de motocicletas na pandemia. O isolamento estimulou o serviço de delivery e a aquisição de motos acabou crescendo.
O governo de Gladson Cameli editou lei específica para atualizar os fatores de cálculo do repasse do ICMS de 2020 a 2030, sendo que em 2020 não se leva em conta duas condicionantes: Índice inverso do valor adicionado per capita e Índice da qualidade da educação municipal. Nos anos próximos ambos voltam a ser fator de cálculo.
Além do ICMS e IPVA o Governo do Acre é obrigado a transferir mensalmente uma parte do Fundo de Desenvolvimento e Manutenção da Educação Básica (Fundeb).
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Acre receberá R$ 1,43 milhão do Ministério da Saúde para combater HIV, tuberculose e hepatites em 2026
Recursos serão repassados mensalmente aos municípios; Rio Branco concentra maior parte dos valores, com R$ 200 mil para IST/HIV e R$ 30 mil para tuberculose
A capital receberá R$ 200 mil por ano para ações relacionadas a IST, HIV/Aids e hepatites virais, além de R$ 30 mil destinados especificamente ao controle da tuberculose. Foto: captada
O Ministério da Saúde publicou nesta quinta-feira (15) a Portaria GM/MS nº 10.133/2026, que define os valores do incentivo financeiro para vigilância, prevenção e controle do HIV/Aids, tuberculose, hepatites virais e infecções sexualmente transmissíveis (IST) em todo o país. O Acre receberá R$ 1,43 milhão anuais, sendo R$ 800 mil para IST, HIV/Aids e hepatites virais e R$ 639,5 mil para tuberculose.
Os recursos serão repassados mensalmente em parcelas de 1/12 do total anual. Rio Branco concentra o maior volume municipal: R$ 200 mil anuais para IST, HIV/Aids e hepatites, além de R$ 30 mil para tuberculose. Cruzeiro do Sul, Sena Madureira e Tarauacá também estão entre os contemplados.
A Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) receberá R$ 336 mil para ações de IST, HIV/Aids e hepatites e R$ 326,5 mil para tuberculose. Municípios com sistemas de informação desatualizados podem ter repasses bloqueados após 90 dias. Os valores integram o Bloco de Vigilância em Saúde e serão operacionalizados pelo Fundo Nacional de Saúde.
Distribuição por municípios (valores anuais):
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Rio Branco: R$ 200 mil (IST/HIV/hepatites) + R$ 30 mil (tuberculose)
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Cruzeiro do Sul: R$ 80 mil + R$ 30 mil
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Sena Madureira: R$ 70 mil + R$ 27 mil
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Tarauacá: R$ 37,9 mil + R$ 25 mil
Repasse à Sesacre:
A Secretaria de Saúde do Acre receberá R$ 336 mil para IST/HIV/hepatites e R$ 326,5 mil para tuberculose, com o objetivo de fortalecer estratégias estaduais de vigilância.
Os recursos serão repassados mensalmente em 12 parcelas iguais mediante pactuação nas Comissões Intergestores Bipartite (CIB).
Condicionantes:
Municípios com repasse bloqueado por falha no preenchimento de sistemas (SINAN, SINASC, SIM) terão 90 dias para regularizar a situação – após esse prazo, perderão o direito aos valores.
Contexto epidemiológico:
O Acre registra taxas preocupantes de tuberculose (um dos maiores coeficientes do país) e aumento de casos de HIV entre jovens, reforçando a necessidade de investimentos contínuos em prevenção e diagnóstico precoce. As secretarias municipais devem elaborar planos de ação e prestar contas sobre a aplicação dos recursos. A Sesacre ficará responsável pelo monitoramento estadual.
A portaria estabelece um piso mínimo para cada município, garantindo que até os menores tenham verba para ações básicas – um avanço para cidades isoladas onde o acesso a testes e medicamentos ainda é limitado.
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Safra de grãos do Acre deve crescer 9% e chegar a 231 mil toneladas em 2025/26, aponta Conab
O exame permite aos participantes concorrer a vagas em universidades públicas e privadas, e até a financiamento e bolsas privadas.
O Sistema de Seleção Unificada (Sisu), programa do Ministério da Educação (MEC) que seleciona estudantes para universidades públicas. Foto: captada
O Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) liberaram nesta sexta-feira (16) o resultado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025. Os participantes podem consultar as notas na Página do Participante, utilizando login gov.br com CPF e senha.
O Enem é a principal porta de entrada para o ensino superior no país, permitindo concorrer a vagas em universidades públicas e privadas, além de programas de financiamento e bolsas. O Sistema de Seleção Unificada (Sisu) abre na segunda-feira (19) e segue com inscrições até sexta (23), dando início ao processo seletivo para instituições públicas.
Os treineiros — estudantes que ainda não concluíram o ensino médio — terão suas notas divulgadas em até 60 dias. As provas regulares foram aplicadas em 9 e 16 de novembro, com uma aplicação especial em três municípios do Pará nos dias 30 de novembro e 7 de dezembro.
Como acessar o resultado do Enem 2025
- Acesse a Página do Participante em enem.inep.gov.br/participante/ e clique em “Página do Participante – entrar com gov.br“.
- Insira seu CPF, clique em “Continuar”, coloque sua senha e selecione “Entrar”.
- Clique na aba “Resultado” e selecione a opção correspondente a 2025.
Resultado do Enem 2025 já está disponível. Foto: Reprodução
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O governo do Acre, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre (Deracre), alinhou ações para recuperação de ramais, intervenções em vias urbanas e pontes, canalização do Igarapé Cascata e a elaboração do projeto da Estrada Parque em Assis Brasil, que passam a integrar o planejamento operacional do Estado para o município.
As demandas foram apresentadas pelo prefeito Jerry Correia e analisadas pelas equipes do Deracre, sob coordenação da presidente da autarquia, Sula Ximenes. Entre as definições estão a priorização dos ramais para o período pós-chuvas e o levantamento de trechos urbanos e estruturas de pontes que necessitam de intervenção. Segundo a presidente do Deracre, Sula Ximenes, o foco foi organizar a execução das ações com base em critérios técnicos.
“Fizemos a análise das demandas apresentadas para definir prioridades e estruturar a execução dos serviços dentro da capacidade operacional do Estado”, afirmou.
Em relação à canalização do Igarapé Cascata, o projeto técnico está concluído e apto para execução, aguardando a liberação de recursos. A obra tem como objetivo corrigir pontos recorrentes de alagamento e melhorar o ordenamento urbano em Assis Brasil.
Também avançou a elaboração do projeto da Estrada Parque, que deverá ser implantada ao longo de uma trilha ecológica até a cidade de Iñapari, com foco no turismo sustentável e na integração regional na faixa de fronteira. O prefeito Jerry Correia destacou que a definição das ações permite avançar no planejamento das obras no município.
“Com esse alinhamento, conseguimos organizar intervenções que impactam diretamente a mobilidade, a drenagem urbana e o turismo em Assis Brasil”, afirmou.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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