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Toffoli anula provas do acordo de leniência da Lava-Jato com Odebrecht

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Ministro quer responsabilizar civil e criminalmente autoridades da força-tarefa de Curitiba envolvidas no acordo. Para o magistrado, prisão de Lula “foi um dos maiores erros jurídicos da história do país”

Correio Braziliense

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou a “imprestabilidade” das provas do acordo de leniência que a empreiteira Odebrecht firmou com a força-tarefa da Lava-Jato de Curitiba. O magistrado atendeu a um pedido da defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e afirmou que a prisão do petista “foi um dos maiores erros jurídicos da história do país”.

De acordo com Toffoli, a situação é grave, pois os autos provam que a prisão de Lula foi parte de um projeto de poder de agentes públicos que tinham como objetivo o domínio do Estado. O magistrado deu dez dias para que todas as provas, depoimentos e anexos em poder da 13ª Vara Federal em Curitiba sejam enviados ao Supremo.

“Pela gravidade das situações estarrecedoras postas nestes autos, somadas a outras tantas decisões exaradas pelo STF e também tornadas públicas e notórias, já seria possível, simplesmente, concluir que a prisão do reclamante, Luiz Inácio Lula da Silva, até poder-se-ia chamar de um dos maiores erros judiciários da história do país”, escreveu Toffoli.

“Mas, na verdade, foi muito pior. Tratou-se de uma armação fruto de um projeto de poder de determinados agentes públicos em seu objetivo de conquista do Estado por meios aparentemente legais, mas com métodos e ações contra legem (contrárias à lei). Digo, sem medo de errar, foi o verdadeiro ovo da serpente dos ataques à democracia e às instituições que já se prenunciavam em ações e vozes desses agentes contra as instituições e ao próprio STF. Ovo esse chocado por autoridades que fizeram desvio de função, agindo em conluio para atingir instituições, autoridades, empresas e alvos específico”, completa o magistrado, no despacho.

Toffoli avisou que o prazo para envio das provas não pode ser descumprido, sob pena de caracterizar crime de desobediência. O ministro também determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR), o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério da Justiça, entre outros órgãos, que identifiquem quais autoridades participaram dos trâmites — sem a adoção de procedimentos formais — para o acordo de leniência da Odebrecht e tomem medidas administrativas e penais contra os agentes.

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Francisco Piaba é recebido com carinho durante convenção partidária no Sesc Bosque

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O vereador Francisco Piaba (União Brasil) recebeu o carinho da população da Capital na convenção partidária realizada na segunda-feira, 22, no Sesc Bosque, que oficializou sua candidatura à reeleição, dos demais candidatos a uma vaga na Câmara de Rio Branco, e a do prefeito Tião Bocalom, que também concorre à reeleição, acompanhado do seu vice, Alysson Bestene.

“Agradeço a atenção de todos. Fico feliz em poder ajudar minha cidade, os que mais precisam, tanto da zona urbana como rural. Esse foi um evento muito bonito, que demonstrou que o União Brasil, PL, PSDB, Cidadania, Solidariedade, Progressista e Podemos estão juntos e fortalecidos.

Essa é a festa da democracia”, destacou o parlamentar.

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Criminosos faccionados são presos por torturar moradores em Tarauacá

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Membros de organização criminosa estariam disciplinando um rapaz em uma casa. Chegando ao local, a polícia encontrou Francisco Joedes Nascimento da Silva, Isaac Freire da Silva, Lazaro Maia de Oliveira, que estavam torturando Everson dos Santos de Lima

Na casa de um dos faccionados, a PM encontrou uma arma de fogo tipo pistola municiada e um terçado.

Em menos de 72 horas, duas ações da Polícia Militar realizadas no município de Tarauacá, prenderam três membros de uma facção criminosa que estavam torturando moradores do município e apreendeu 1 arma de fogo.

No sábado, 20, a PM prendeu um homem que estava torturando uma garota de 13 anos. Nesta segunda-feira, 22, a equipe Militar fez a prisão de dois homens, que em posse de uma arma de fogo, estavam torturando outra pessoa.

No sábado, Samuel Fredson de Lima Aquino foi preso em flagrante ao agredir uma adolescente. Ela foi acusada pelo grupo criminoso de ter roubado combustível e estava sendo torturada como forma de disciplina. A vítima relata que mais dois homens e uma mulher conseguiram fugir ao perceberem a aproximação da polícia.

Em menos de 72 horas, duas ações da Polícia Militar realizadas no município de Tarauacá, prenderam três membros de uma facção criminosa que estavam torturando moradores do município

Nesta segunda-feira, 22, a Polícia Militar foi avisada de que também no Bairro Senador Pompeu, membros de organização criminosa estariam disciplinando um rapaz em uma casa. Chegando ao local, a polícia encontrou Francisco Joedes Nascimento da Silva, Isaac Freire da Silva, Lazaro Maia de Oliveira, que estavam torturando Everson dos Santos de Lima. Joedes fugiu do local e os outros dois foram presos. Na casa, a PM encontrou uma arma de fogo tipo pistola municiada e um terçado.

Everson dos Santos de Lima, que estava sendo disciplinado, relatou aos policiais que os demais seriam como uma família para ele. “Ele disse que estava cumprindo um propósito, algo que só ele e Deus sabiam que ele deveria pagar. Disse que os outros seriam para ele, dali em diante como irmãos, deixando claro para a guarnição que seria um tipo de ação de organização criminosa, ato de iniciação ou até mesmo algum tipo de disciplina, que não poderia ser relatada”, contou um dos policiais que atenderam a ocorrência e preferiu não se identificar. Todos foram levados para a Delegacia de Polícia Civil para que possam explicar sobre a arma de fogo encontrada no local e sobre seus envolvimentos com organização criminosa.

PM prendeu um homem que estava torturando uma garota de 13 anos. Nesta segunda-feira, 22, a equipe Militar fez a prisão de dois homens, que em posse de uma arma de fogo, estavam torturando outra pessoa.

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Justiça decreta prisão de traficante flagrado com R$ 12 mil 

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O traficante Charles Adriano Falcão do Nascimento, conhecido como “Cabelo de Ouro”, teve a prisão preventiva decretada pela Justiça do Acre.

A decisão foi da Juíza da Vara de Plantão durante audiência de custódia, no Fórum Criminal de Rio Branco.

Charles Adriano foi preso na manhã da última sexta-feira, 19, na Baixada da Colina, por os agentes da Delegacia de Repressão ao Narcotráfico da Polícia Civil (DENARC).

Durante a  ação policial foram apreendidos drogas, um revolver calibre 38, munições e cerca de R$ 12 mil em espécie.

O dinheiro, segundo a investigação, é oriundo do tráfico de drogas.

No momento da abordagem Charles Adriano estava na companhia de uma adolescente de 14 anos.

A partir de agora a DENARC terá o prazo de dez dias para concluir o inquérito do caso.

 

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