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Toffoli anula provas do acordo de leniência da Lava-Jato com Odebrecht
Ministro quer responsabilizar civil e criminalmente autoridades da força-tarefa de Curitiba envolvidas no acordo. Para o magistrado, prisão de Lula “foi um dos maiores erros jurídicos da história do país”
Correio Braziliense
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou a “imprestabilidade” das provas do acordo de leniência que a empreiteira Odebrecht firmou com a força-tarefa da Lava-Jato de Curitiba. O magistrado atendeu a um pedido da defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e afirmou que a prisão do petista “foi um dos maiores erros jurídicos da história do país”.
De acordo com Toffoli, a situação é grave, pois os autos provam que a prisão de Lula foi parte de um projeto de poder de agentes públicos que tinham como objetivo o domínio do Estado. O magistrado deu dez dias para que todas as provas, depoimentos e anexos em poder da 13ª Vara Federal em Curitiba sejam enviados ao Supremo.
“Pela gravidade das situações estarrecedoras postas nestes autos, somadas a outras tantas decisões exaradas pelo STF e também tornadas públicas e notórias, já seria possível, simplesmente, concluir que a prisão do reclamante, Luiz Inácio Lula da Silva, até poder-se-ia chamar de um dos maiores erros judiciários da história do país”, escreveu Toffoli.
“Mas, na verdade, foi muito pior. Tratou-se de uma armação fruto de um projeto de poder de determinados agentes públicos em seu objetivo de conquista do Estado por meios aparentemente legais, mas com métodos e ações contra legem (contrárias à lei). Digo, sem medo de errar, foi o verdadeiro ovo da serpente dos ataques à democracia e às instituições que já se prenunciavam em ações e vozes desses agentes contra as instituições e ao próprio STF. Ovo esse chocado por autoridades que fizeram desvio de função, agindo em conluio para atingir instituições, autoridades, empresas e alvos específico”, completa o magistrado, no despacho.
Toffoli avisou que o prazo para envio das provas não pode ser descumprido, sob pena de caracterizar crime de desobediência. O ministro também determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR), o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério da Justiça, entre outros órgãos, que identifiquem quais autoridades participaram dos trâmites — sem a adoção de procedimentos formais — para o acordo de leniência da Odebrecht e tomem medidas administrativas e penais contra os agentes.
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Eles pediam às suas vítimas informações de seus cartões para abrir contas e habilitar chips, era assim que operava a gangue de golpistas digitais
Os criminosos eram tão organizados que todas as transações que faziam eram registradas, inclusive os códigos QR que usavam
Os criminosos adquiriam celular roubados ou perdidos, para usar as informações contidas nos aparelhos e nas fotografias para criar perfis falsos que utilizavam em golpes. Foto: assessoria
Quatro pessoas foram apresentadas esta quinta-feira como parte de um bando, que incluía reclusos da penitenciaria de Palmasola, e que defraudaram pelo menos 400 vítimas no Bolívia. A Polícia alerta e pede cautela com informações pessoais.
Após a apresentação de quatro dos 10 envolvidos nas fraudes virtuais, a Polícia alertou que os criminosos pedem às suas vítimas informações sobre os seus documentos de identidade ou as encontram de outra forma para abrir contas e fazer movimentos de dinheiro.
“Eles pediram a carteira de identidade. Com essa informação abriram contas, não apenas bancárias. Compraram chips e com essas identidades adquiriam celulares (cadastrados), disse Jhonny Aguilera, vice-ministro de Segurança Cidadã da Bolívia.
A autoridade acrescentaram ainda que, que os criminosos adquiriam celular roubados ou perdidos, para usar as informações contidas nos aparelhos e nas fotografias para criar perfis falsos que utilizavam em golpes.
Para complementar seu trabalho e torná-lo mais confiável para suas vítimas, os criminosos clonaram páginas de algumas empresas para oferecer supostos produtos com descontos significativos.
“Tudo faz parte de uma organização criminosa, embora estivessem divididas em especialidades”, acrescentou.
Os criminosos eram tão organizados que todas as transações que faziam eram registradas, inclusive os códigos QR que usavam. Tudo isso os ajudou a rastrear suas vítimas, explicou Aguilera.
“Eles não só anotaram a identidade, mas também o trecho do trajeto que iriam fazer e quando pagariam com seu número de telefone e CI”, explicou Aguilera.
A polícia alertou que pessoas de todas as idades podem ser vítimas de golpes. Além disso, os cibercriminosos estavam se adaptando. Foi relatado que alguns dos produtos que ofereciam com descontos eram passagens aéreas, em outras ocasiões ofereciam a suposta compra de grãos.
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O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC) publicou nesta quinta-feira (16) uma portaria no Diário Oficial do Estado (DOE) revelando uma lista com mais de 100 motoristas que tiveram o direito de dirigir suspenso. A decisão foi baseada na comprovação das infrações que levaram à suspensão.
De acordo com o Detran-AC, os condutores afetados devem entregar suas Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH) à Divisão de Suspensão e Cassação do órgão para iniciar o cumprimento da penalidade. Durante o período de suspensão, os motoristas estão proibidos de conduzir qualquer veículo automotor em território nacional.
A portaria inclui um anexo detalhando o nome dos motoristas, as datas das infrações, as placas dos veículos, os artigos infringidos e os períodos de suspensão, que variam de 1 a 12 meses.
A maioria dos motoristas listados foi penalizada com base no artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que proíbe a condução de veículos sob a influência de álcool ou de outras substâncias psicoativas.
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O investigado foi preso em flagrante por armazenar e disponibilizar conteúdo de abuso sexual infantojuvenil.
A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (16), a operação Short Net, que visa combater o armazenamento e divulgação de conteúdo de abuso sexual infanto-juvenil.
Foi cumprido um mandado de busca e apreensão na cidade de Rio Branco/AC, expedido pela 2ª Vara da Infância e Juventude local.
A investigação teve início em março de 2024 a partir de notícia de crime encaminhada à PF.
O trabalho visou encontrar outros elementos que ratifiquem a participação do suspeito nos delitos em apuração, o que poderá resultar em novas diligências e na identificação de outros envolvidos nas práticas criminosas.
Na ação, o investigado foi preso em flagrante por armazenar e disponibilizar conteúdo de abuso sexual infantojuvenil.
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