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TJAC suspende expediente forense em Assis Brasil, Brasiléia, Epitaciolândia, Tarauacá e Xapuri

Vista de Brasiléia alagada nesta segunda-feira, dia 26 – Foto: Vinicius Ferrari/cedida – PROATEC- Projetos e Assessoria técnica rural
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) determina, por meio das Portarias n° 630/2024, n° 629/2024 e n° 632/2024, a suspensão do expediente forense e dos prazos processuais até sexta-feira, 1° de março, nas Comarcas de Assis Brasil, Brasiléia, Epitaciolândia, Tarauacá e Xapuri, devido às cheias dos rios do estado.
As normativas, assinadas pela presidente do TJAC, desembargadora Regina Ferrari, estabelecem que audiências, sessões presenciais ou de modo virtual já marcadas ocorrem normalmente, exceto quando comprovada impossibilidade de participar. As medidas de caráter urgente, como mandados de segurança e Habeas Corpus, serão atendidas pelo plantão judiciário.
Os documentos também destacam que o expediente nas demais cidades do estado segue em regime normal de funcionamento, das 8h às 14h. Sem qualquer prejuízo para as cidadãs e os cidadãos que buscarem o Poder Judiciário acreano.
Apoie Campanha Solidária do TJAC
Em decorrência do grande volume de chuvas que atingiram o estado e as cheias dos rios, milhares de pessoas tiveram que deixar suas casas, inundadas pelas águas. Por isso, em solidariedade aos desabrigados e desalojados, a Justiça acreana realiza mais uma edição da campanha solidária. O intuito é arrecadar roupas, alimentos, colchões e produtos de limpeza. Além da doação de bens e mantimentos, pode-se contribuir com valores, por meio da chave PIX: 01709.293/0001-43 (CNPJ).
Pontos de Coleta – Rio Branco
Guarita do prédio sede do TJAC – Rua Tribunal de Justiça, s/n. Via Verde;
Guarita da Cidade da Justiça de Rio Branco – Av. Paulo Lemos, n° 878, Portal da Amazônia;
Fórum Barão do Rio Branco – Rua Benjamin Constant, 1165, Centro;
Palácio da Justiça – Rua Benjamin Constant, n° 277, Centro.
Pontos de Coleta – Cruzeiro do Sul
Guarita da Cidade da Justiça de Cruzeiro do Sul – BR 307 Km 09, n° 4090. Boca da Alemanha;
Centro Cultural do Juruá – Praça João Pessoa, n° 300, Centro.
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Epitaciolândia faz adesão ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI)
Cumprindo extensa agenda na capital do Estado, o prefeito Sérgio Lopes participou de diversas reuniões e encontros. Após uma reunião com os prefeitos na Sede da Amac para tratar do consórcio de Resíduos Sólidos com o presidente da Associação Tião Bocalom, o gestor participou do ato de assinatura da adesão ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI).
Com o objetivo de promover a padronização e digitalização da gestão documental e dos processos administrativos em todo o estado, o governador do Acre, Gladson Camelí, assinou, nesta sexta-feira, 11, um termo de cooperação em que, por meio da Secretaria de Estado de Administração (Sead), o governo vai dar suporte e orientar os 22 municípios na implementação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI).
A iniciativa visa promover a modernização, digitalização e integração da gestão pública, fortalecendo a transformação digital em todo o território acreano. Com a medida, o Acre se torna o primeiro estado do Brasil a ter todos os municípios neste sistema integrado.
O SEI é distribuído gratuitamente para ser utilizado na gestão eletrônica de documentos e processos administrativos e é uma solução definitiva que permite a eliminação do papel como suporte físico para documentos institucionais. Com a tecnologia, a comunicação passa a ser eletrônica e em tempo real.
O Estado aderiu ao sistema em 2020, confirmando os benefícios desta digitalização. Os mais favorecidos devem ser ainda os municípios de difícil acesso, que devem superar as dificuldades logísticas com essa ferramenta.
Para o governador Gladson Camelí, a medida é uma forma de fortalecer a governança integrada entre Município, Estado e órgãos de controle.
“Essa união em torno de um sistema para desburocratizar as gestões vai ajudar os servidores públicos e também melhorar a prestação de serviços à nossa população. Isso vai permitir a celeridade dos processos administrativos, ganho de produtividade, redução de custos, transparência, modernização e segurança”, destacou.
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Estado e prefeitura de Brasiléia firmam convênio para regularização fundiária e anunciam construção de casas populares
A Prefeitura de Brasiléia realizou, na última quinta-feira (10), a Conferência Municipal das Cidades, em três eixos diferentes mais com foco principal no planejamento urbano sustentável, mobilidade, habitação, regularização fundiária, saneamento básico, politicas públicas, plano plurianual (PPA), e gestão estratégica e financiamento.
A Conferência teve como tema central construindo a política nacional de desenvolvimento urbano: Caminhos para cidades Inclusivas democráticas, sustentáveis e Justiça social.
O evento reuniu autoridades locais, vereadores, secretários municipais, representantes do governo do estado , técnicos, representantes de movimentos sociais e a comunidade em geral para debater os desafios e soluções para o crescimento ordenado do município.
Durante a conferência, o prefeito Carlinhos do Pelado e o Secretário de Estado de Habitação e Urbanismo ( SEHURB), Egleuso Santiago assinaram um convênio para regularização fundiária e construção de casas populares principalmente para as famílias que moram em áreas atingidas por inundações.
Além das moradias, a iniciativa faz parte de um plano mais amplo de reestruturação urbana, que inclui a melhoria da mobilidade, expansão de áreas seguras e planejamento de infraestrutura básica. A proposta está baseada no crescimento populacional e sustentabilidade, priorizando o bem-estar das famílias atingidas pelas mudanças climáticas e enchentes frequentes.
A assinatura do convênio representa também um marco importante na política habitacional de Brasiléia, e o compromisso das esferas municipal e estadual com a reconstrução e o futuro da cidade.
Prefeito Carlinhos do Pelado destacou a importância da conferência com participação da população e a construção de moradias para as famílias que vivem em áreas urbana de risco.
“Então, após 10 anos estamos realizando essa Conferência das Cidades que é uma oportunidade fundamental para ouvirmos a população e pensarmos juntos o futuro da nossa cidade. É com diálogo e participação que construímos políticas públicas mais justas e eficientes.” E o convênio que assinamos com o governo do estado representa um passo importante também para levar moradias com dignidade a nossa população e tirar essas pessoas das áreas de risco,” afirmou o prefeito.
O Secretário de Habitação e Urbanismo do Governo do Estado reafirmou o compromisso com o município na regularização fundiária e moradias. “Participar da Conferência das Cidades em Brasileia é reafirmar o compromisso do Governo do Estado que está presente em todos os municípios levando o desenvolvimento urbano sustentável e inclusivo. A assinatura deste convênio representa um passo fundamental para garantir segurança jurídica às famílias e promover a dignidade por meio da regularização fundiária,” ressaltou o secretário.
A Secretária Municipal Planejamento Goreth Bibiano destacou os principais objetivos da conferência. “Planejar uma cidade é mais do que organizar espaços — é cuidar das pessoas que vivem neles. A conferência nos permite a perfeiçoar esses sonhos, identificar prioridades e traçar caminhos coletivos para um desenvolvimento sustentável e inclusivo,” destacou a Secretaria.
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Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas / Sebrae – AVISO DE LICITAÇÃO
Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas / Sebrae
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico SRP nº 08/2025
1. OBJETO
Registro de preços para a locação, montagem e desmontagem de estruturas metálicas e demais itens, para atender às necessidades do Órgão Gerenciador do registro de preços, na capital e no interior do Estado do Acre, conforme quantidades e especificações contidas neste edital e seus anexos
2. RECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTAS.
Local da realização: www.redeempresas.com.br;
Início para envio de propostas: 14 de abril de 2025 às 13:00;
Início da sessão de disputa de preço: 28 de abril de 2025 às 11:00.
Será sempre considerado o horário de Brasília.
3. ESCLARECIMENTOS DE DÚVIDAS.
Questionamentos poderão ser encaminhados ao SEBRAE/AC, somente por escrito pelo e-mail: [email protected], aos cuidados da Comissão de Licitação, até 02 (dois) dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.
Rio Branco-AC, 11 de abril de 2025.
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