Acre
TJAC realiza 1ª Semana dos Juizados Especiais
Em parceria com instituições de ensino superior, atividade acontece de 3 a 7 de junho
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por meio da Coordenadoria dos Juizados Especiais, realiza de 3 a 7 de junho de 2024, a 1ª Semana dos Juizados Especiais. A atividade, coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça através do Comitê Nacional dos Juizados Especiais (CONAJE), tem o propósito de fortalecer o sistema jurisdicional, valorizar, dar visibilidade e aprimorar os Juizados Especiais reconhecendo a importância desses órgãos na efetivação do acesso à justiça. No Acre, a atividade acontece em parceria com as instituições de ensino superior, o que contribui com o aprendizado dos acadêmicos de Direito.
A 1ª Semana dos Juizados Especiais é uma ação que será realizada em todos os tribunais estaduais como forma de garantir à justiça a todos os cidadãos. A atividade também contribui para a padronização de procedimentos e para o fortalecimento do Poder Judiciário acreano que atua em harmonia, respeito e cooperação buscando sempre alcançar excelência nos serviços prestados aos jurisdicionados com eficiência e alinhado com os princípios de justiça e responsabilidade institucional.
Programação
A programação será aberta às 8h de segunda-feira, 3, no Palácio da Justiça, por membros do TJAC e após a solenidade de abertura, será realizada a palestra ‘A importância dos Juizados Especiais’. Na terça-feira, 4, às 8h, será a palestra ‘Direito à saúde’. Na quarta-feira, 5, a palestra será voltada a temática de superindividamento. Veja a lista doa palestrantes no final do texto.
Atendimento ao público
Dentro da programação consta ainda o atendimento jurídico ao público em geral. O atendimento acontecerá nos dias 6 e 7, no Fórum Barão do Rio Branco, no Centro, das 8h às 12h e das 14h às 16h.
Na oportunidade, a comunidade poderá apresentar às equipes de atendimento suas queixas para serem avaliadas se precisará de ação judicial – serviço que será disponibilizado no local. Ainda terá a participação da equipe da Organização em Centros de Atendimento (OCA), da equipe do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor no Acre (Procon/AC) e da equipe do Centro Pop para auxílio no atendimento ao público.
É importante que as pessoas interessadas levem documentação de identificação e ainda, caso tenham, documentos a respeito da queixa a ser formulada.
A Administração do TJAC disponibilizará toda estrutura para a realização da atividade demonstrando o compromisso do Poder Judiciário com a acessibilidade, a celeridade e a qualidade na entrega da justiça. Uninorte, Estácio Unimeta, Anhanguera e Unama são as instituições de ensino superior participantes da ação.
As palestras serão ministradas por magistradas, magistrados, advogadas e professores.
Palestra: A importância dos Juizados Especiais
Palestrantes: Juíza de Direito Evelin Bueno, respondendo pelo 3.º Juizado Especial Cível e Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) dos Juizados Especiais, e a advogada Helcínkia Albuquerque
Palestra: Direito à Saúde (medicamentos)
Palestrantes: Juíza-auxiliar da Presidência do TJAC, Isabelle Sacramento; o advogado Leonardo Bandeira e o professor Cássio Pinheiro
Palestra: Superendividamento
Palestrantes: Juiz de Direito Marcelo Carvalho, titular da 4ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco; e os professores Cássio Pinheiro e Alessandra de Menezes Gomes.
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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Foto: Ascom/Deracre
O governo do Acre, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária (Deracre), executa nesta segunda-feira, 21, serviços de limpeza e organização do acesso à Zona de Processamento de Exportação (ZPE), localizada no município de Senador Guiomard. A presidente do Deracre, Sula Ximenes, destacou que a ação atende à orientação do governador Gladson Camelí de cuidar da infraestrutura estratégica do estado.
“Estamos executando a limpeza e a organização do acesso à ZPE para garantir um ambiente adequado, seguro e funcional. Esse cuidado com a infraestrutura é fundamental para apoiar o desenvolvimento econômico e criar condições para atrair novos investimentos”, afirmou.
As frentes de trabalho concentram-se na limpeza da área de acesso, retirada de resíduos, desobstrução de trechos e adequação do entorno, garantindo melhores condições de circulação e melhor apresentação do espaço. A intervenção contribui para a organização visual e funcional da ZPE, que conta com 117 terrenos disponíveis para a instalação de empresas.
O trabalho do Deracre integra o processo de reestruturação física, regulatória e operacional do complexo, iniciado após a atualização da legislação federal das Zonas de Processamento de Exportação, em 2023. Nesta etapa, o governo do Estado atua de forma integrada, com a participação de secretarias, autarquias e da Prefeitura de Senador Guiomard, em ações voltadas à infraestrutura, organização do espaço e articulação logística.
Com os serviços executados, o acesso à ZPE passa a oferecer melhores condições para a circulação de veículos, a realização de visitas técnicas e futuras operações, reforçando o compromisso do governo do Acre com o fortalecimento da industrialização e da capacidade exportadora do estado.
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Mesmo em descida, nível do rio permanece 1,31 metro acima do limite crítico, segundo a Defesa Civil
Foto: Jardy Lopes
O Rio Acre começou a apresentar vazante em Rio Branco na manhã desta terça-feira (3). De acordo com boletim divulgado pela Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, o nível do manancial foi registrado em 15,31 metros às 5h16, já com indicação de descida.
Apesar da redução, o rio segue acima da cota de transbordamento, estabelecida em 14,00 metros, permanecendo 1 metro e 31 centímetros acima do limite considerado crítico. A cota de alerta no município é de 13,50 metros.
Ainda segundo a Defesa Civil, não houve registro de chuva nas últimas 24 horas, com acumulado de 0,00 milímetro no período, fator que contribuiu para a tendência de vazante observada.
O comportamento de descida do rio já havia sido identificado na noite desta segunda-feira (2). Às 18h, o nível estava em 15,43 metros e, às 21h, marcou 15,42 metros, confirmando o início da vazante.
As informações foram repassadas pela Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, que segue monitorando o nível do Rio Acre.
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Chamamentos abrangem Cruzeiro do Sul, Porto Acre, Marechal Thaumaturgo e Rio Branco, com contratos de até 24 meses
O Instituto Estadual de Educação Profissional e Tecnológica do Acre (Ieptec) publicou, nesta quarta-feira (03), uma série de convocações de candidatos aprovados em processos seletivos simplificados, com o objetivo de reforçar ações nas áreas de educação profissional, Educação de Jovens e Adultos (EJA) e gestão administrativa.
Entre os editais divulgados está o nº 01/2025, que convoca candidata classificada para atuar como profissional bolsista docente mensalista, com carga horária de 40 horas semanais e contrato de 12 meses, no município de Cruzeiro do Sul, na área de assessoria pedagógica. A convocada deverá comparecer ao CEPT CEFLORE nos dias 4, 5 e 6 de fevereiro de 2025 para entrega da documentação e assinatura do termo de compromisso.
O mesmo edital também prevê convocação para atuação no município de Porto Acre, na função de mediação em sala, com carga horária de 25 horas semanais e contrato de 12 meses. Nesse caso, a entrega da documentação deve ser feita na Unidade Central do Ieptec, em Rio Branco, entre os dias 3 e 5 de fevereiro de 2026.
Outro chamamento foi realizado por meio do Edital nº 03/2025, que convoca candidato aprovado para o município de Marechal Thaumaturgo, na função de assessoria pedagógica, com jornada de 40 horas semanais e período de contratação de 24 meses. A documentação deverá ser entregue no CEPT CEFLORE, em Cruzeiro do Sul, entre os dias 3 e 5 de fevereiro de 2026.
Além disso, o Ieptec publicou convocação referente ao Edital nº 03/2024, destinada à atuação como profissional bolsista docente mensalista na Educação de Jovens e Adultos (EJA), em Rio Branco, com carga horária de 25 horas semanais e contrato de 12 meses. Os convocados devem comparecer à Unidade Central do instituto, no bairro José Augusto, no mesmo período estipulado nos demais editais.
Em todas as convocações, os candidatos deverão apresentar documentação pessoal, comprovantes fiscais, certidões negativas e cadastro de credor junto à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). O não comparecimento dentro do prazo estabelecido poderá resultar na perda da vaga.
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