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Acre

TJAC realiza 1ª Semana dos Juizados Especiais

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Em parceria com instituições de ensino superior, atividade acontece de 3 a 7 de junho

O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por meio da Coordenadoria dos Juizados Especiais, realiza de 3 a 7 de junho de 2024, a 1ª Semana dos Juizados Especiais. A atividade, coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça através do Comitê Nacional dos Juizados Especiais (CONAJE), tem o propósito de fortalecer o sistema jurisdicional, valorizar, dar visibilidade e aprimorar os Juizados Especiais reconhecendo a importância desses órgãos na efetivação do acesso à justiça. No Acre, a atividade acontece em parceria com as instituições de ensino superior, o que contribui com o aprendizado dos acadêmicos de Direito.

A 1ª Semana dos Juizados Especiais é uma ação que será realizada em todos os tribunais estaduais como forma de garantir à justiça a todos os cidadãos. A atividade também contribui para a padronização de procedimentos e para o fortalecimento do Poder Judiciário acreano que atua em harmonia, respeito e cooperação buscando sempre alcançar excelência nos serviços prestados aos jurisdicionados com eficiência e alinhado com os princípios de justiça e responsabilidade institucional.

Programação

A programação será aberta às 8h de segunda-feira, 3, no Palácio da Justiça, por membros do TJAC e após a solenidade de abertura, será realizada a palestra ‘A importância dos Juizados Especiais’. Na terça-feira, 4, às 8h, será a palestra ‘Direito à saúde’. Na quarta-feira, 5, a palestra será voltada a temática de superindividamento. Veja a lista doa palestrantes no final do texto.

Atendimento ao público

Dentro da programação consta ainda o atendimento jurídico ao público em geral. O atendimento acontecerá nos dias 6 e 7, no Fórum Barão do Rio Branco, no Centro, das 8h às 12h e das 14h às 16h.

Na oportunidade, a comunidade poderá apresentar às equipes de atendimento suas queixas para serem avaliadas se precisará de ação judicial – serviço que será disponibilizado no local. Ainda terá a participação da equipe da Organização em Centros de Atendimento (OCA), da equipe do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor no Acre (Procon/AC) e da equipe do Centro Pop para auxílio no atendimento ao público.

É importante que as pessoas interessadas levem documentação de identificação e ainda, caso tenham, documentos a respeito da queixa a ser formulada.

A Administração do TJAC disponibilizará toda estrutura para a realização da atividade demonstrando o compromisso do Poder Judiciário com a acessibilidade, a celeridade e a qualidade na entrega da justiça. Uninorte, Estácio Unimeta, Anhanguera e Unama são as instituições de ensino superior participantes da ação.

As palestras serão ministradas por magistradas, magistrados, advogadas e professores.

Palestra: A importância dos Juizados Especiais
Palestrantes: Juíza de Direito Evelin Bueno, respondendo pelo 3.º Juizado Especial Cível e Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) dos Juizados Especiais, e a advogada Helcínkia Albuquerque

Palestra: Direito à Saúde (medicamentos)
Palestrantes: Juíza-auxiliar da Presidência do TJAC, Isabelle Sacramento; o advogado Leonardo Bandeira e o professor Cássio Pinheiro

Palestra: Superendividamento
Palestrantes: Juiz de Direito Marcelo Carvalho, titular da  4ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco; e os professores Cássio Pinheiro e Alessandra de Menezes Gomes.

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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Acre

Brasiléia é mais cinco Município do Acre são beneficiados com maquinários através de Petecão

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Comissão de Segurança Pública (CSP) realiza reunião deliberativa com 6 itens. Entre eles, o PL 4.483/2020, que altera o art. 16 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa), para aperfeiçoar o instituto da indisponibilidade de bens, a fim de garantir os resultados da ação de improbidade administrativa.
À mesa, presidente da CSP, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), conduz reunião.
Foto: Pedro França/Agência Senado

Petecão viabiliza pagamento de R$ 4,4 milhões para maquinários e obras em municípios do Acre

Nesta sexta-feira (21), o senador Sérgio Petecão (PSD-AC) anunciou a liberação de mais de R$ 4,4 milhões em emendas de sua autoria, destinadas aos municípios de Brasiléia, Capixaba, Epitaciolândia, Plácido de Castro, Porto Walter e Santa Rosa do Purus. A maior parte dos recursos será utilizada para a compra de maquinário agrícola.

Em Brasiléia, serão investidos R$ 697 mil na aquisição de um caminhão basculante. Capixaba receberá R$ 300 mil para revitalizar o estádio municipal, incluindo iluminação de LED, reforma das arquibancadas, vestiários e construção de calçadas de acesso. Epitaciolândia utilizará R$ 212 mil para adquirir uma minicarregadeira. Porto Walter contará com R$ 665 mil para um caminhão-pipa, enquanto Santa Rosa do Purus receberá R$ 383 mil para a compra de um trator de pneus.

Plácido de Castro, por sua vez, terá quase R$ 2,2 milhões para a compra de uma retroescavadeira, uma pá carregadeira, dois tratores de pneus e uma colhedora de milho.

Facilitação na liberação de emendas de ex-parlamentares

Além desses investimentos, o senador Petecão também viabilizou, a pedido das ex-deputadas federais Mara Rocha e Perpétua Almeida, o pagamento de outros R$ 4,9 milhões referentes a emendas de autoria delas quando ainda exerciam o cargo. É fundamental, em situações semelhantes, que um parlamentar em exercício apoie a liberação desses recursos junto ao governo federal.

“O mérito dessas emendas, cuja liberação eu ajudei a viabilizar junto ao governo federal, é exclusivamente das ex-deputadas Mara e Perpétua. Foram elas que as destinaram! Muitas vezes, vejo prefeitos inaugurando obras e entregando equipamentos sem citar o parlamentar que conseguiu os recursos. Isso me causa indignação”, afirmou Petecão.

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Neném diz que vai convocar presidente do Saerb para esclarecer sobre a crise hídrica

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Presidente da Câmara Municipal de Rio Branco, Raimundo Neném (PSB)

O presidente da Câmara Municipal, vereador Raimundo Neném (PL), declarou nesta sexta-feira, 21, que convocará o diretor-presidente do Serviço de Abastecimento de Água e Esgoto (Saerb), Enoque Pereira, para apresentar um plano visando amenizar a possibilidade de falta de água em Rio Branco devido à crise hídrica.

Segundo Neném, é necessária a presença de Enoque, tendo em vista que a Defesa Civil alertou que metade dos bairros da capital poderá ser afetada pela falta de água. “Vamos chamá-lo para que possa explicar o que o Saerb está fazendo para que essa crise não prejudique a população”, comentou.

A Defesa Civil informou ao longo da semana que mais de 100 bairros devem ser afetados pelo desabastecimento de água durante este período de estiagem.

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Acre

Prefeitura de Assis Brasil define data para realização do 18º Festival de Praia da Tríplice Fronteira

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18ª edição do Festival de Praia da Tríplice Fronteira será realizada em julho. Evento retorna com apoio de diversas instituições para fortalecer a festividade.

A Prefeitura de Assis Brasil anunciou a data da 18ª edição do Festival de Praia da Tríplice Fronteira, um dos eventos mais aguardados da região. Em reunião com representantes da Associação Comercial de Assis Brasil e da Federação das Associações Comerciais do Acre (FEDERACRE), ficou definido que o festival ocorrerá nos dias 19, 20 e 21 de julho, na praia do Cigano, na divisa entre Brasil, Peru e Bolívia.

O prefeito Jerry Correia destacou a importância do evento, que foi resgatado por sua gestão e se consolidou como um patrimônio cultural do município. “Nossa gestão resgatou o Festival de Praia, um dos principais eventos populares da nossa região. Essa festividade chega à sua 18ª edição, sendo assim um patrimônio cultural do nosso município. Esse ano teremos o envolvimento de outras instituições com o objetivo de fortalecer e garantir a sustentabilidade desse evento popular”, afirmou Correia.

Durante a reunião de planejamento, foi enfatizada a importância da colaboração entre diferentes entidades para o sucesso do festival. O envolvimento da Associação Comercial e da FEDERACRE é visto como um passo crucial para a ampliação e sustentabilidade do evento, que atrai turistas e movimenta a economia local.

Com a data definida, a prefeitura agora foca na organização e na preparação da infraestrutura necessária para receber visitantes e garantir uma programação diversificada. O Festival de Praia da Tríplice Fronteira é conhecido por suas atrações culturais, esportivas e gastronômicas, proporcionando um momento de lazer e integração entre as comunidades dos três países.

A 18ª edição promete ser especial, reforçando o valor cultural e econômico do festival para Assis Brasil e regiões vizinhas, celebrando a diversidade e a união dos povos da tríplice fronteira.

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