O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) realizou reunião nesta quarta-feira, 5, com o objetivo de alinhamento entre o judiciário e a equipes interdisciplinar da Unidade de Monitoramento Eletrônico (UMEP) do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen-AC) para construção de fluxos sobre a proteção social de pessoas em situação de rua que estão em regime semiaberto.

A reunião em formato virtual, participaram a magistrada titular da Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas (Vepma) da Comarca de Rio Branco, juíza de Direito Andrea Brito, a consultora do Programa Fazendo Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Pamela Villela. Representando a Umep/Iapen-AC, a psicóloga Samara Lopes D’Anzicourt, as assistentes sociais Rafaely Eduarda Maia Cunha e Izabelle Medeiros Pinho, esta também coordenadora Técnica da equipe multiprofissional. Colaboraram também a assistente social Pâmera Katrinny e o diretor Yuri Bambirra, ambos da Vepma/TJAC.

A vulnerabilidade psicossocial as quais as pessoas em situação de rua estão expostas cotidianamente faz os casos serem complexos a ponto de lançar desafios diários às equipes multiprofissionais da Umep/Iapen e da Vepma/TJAC. Desta forma, torna-se urgente a necessidade de discutir a atenção psicossocial aos sujeitos em situação de rua.

A consultora do CNJ, Pamela Villela, explica que essa ação se alinha à proposta do Programa Fazendo Justiça/PNUD no sentido de construir as ações de forma interinstitucional, bem como qualificar as ações de acompanhamento das pessoas em monitoração eletrônica, e ainda avalia o encontro como positivo. “Foi um primeiro momento de diálogo para identificarmos as potencialidades do que já tem sido feito e os gargalos. Acordamos reuniões periódicas e vamos iniciar a próxima atividade com apresentação de dados e ações.

Essa reunião faz parte dentre outras tantas ações e tratativas que obedecem à Resolução CNJ n. 412/2021, que estabelece diretrizes e procedimentos para a aplicação e o acompanhamento da medida de monitoramento eletrônico de pessoas, e a Resolução CNJ n. 425/2021, que institui, no âmbito do Poder Judiciário, a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades.

Em 2020, o CNJ produziu um manual sobre o Modelo de Gestão para Monitoração Eletrônica de Pessoas no Brasil, elaborado através da parceria entre o Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), que contextualiza a monitoração discutindo fundamentos e conceitos, assim como apresenta as legislações nacionais e normativos internacionais relacionados ao tema. A metodologia visa, por meio de protocolos específicos, orientar os Poderes acerca da monitoração eletrônica de pessoas e propõe recomendações e normas relativas ao trabalho dos indivíduos direta ou indiretamente vinculados às Centrais de Monitoração, incluindo a rede de proteção social, cujo trabalho é tido como imprescindível para os serviços de monitoração.