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TJAC participa de reunião sobre pessoas em situação de rua que estão em regime semiaberto

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O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) realizou reunião nesta quarta-feira, 5, com o objetivo de alinhamento entre o judiciário e a equipes interdisciplinar da Unidade de Monitoramento Eletrônico (UMEP) do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen-AC) para construção de fluxos sobre a proteção social de pessoas em situação de rua que estão em regime semiaberto.

A reunião em formato virtual, participaram a magistrada titular da Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas (Vepma) da Comarca de Rio Branco, juíza de Direito Andrea Brito, a consultora do Programa Fazendo Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Pamela Villela. Representando a Umep/Iapen-AC, a psicóloga Samara Lopes D’Anzicourt, as assistentes sociais Rafaely Eduarda Maia Cunha e Izabelle Medeiros Pinho, esta também coordenadora Técnica da equipe multiprofissional. Colaboraram também a assistente social Pâmera Katrinny e o diretor Yuri Bambirra, ambos da Vepma/TJAC.

A vulnerabilidade psicossocial as quais as pessoas em situação de rua estão expostas cotidianamente faz os casos serem complexos a ponto de lançar desafios diários às equipes multiprofissionais da Umep/Iapen e da Vepma/TJAC. Desta forma, torna-se urgente a necessidade de discutir a atenção psicossocial aos sujeitos em situação de rua.

A consultora do CNJ, Pamela Villela, explica que essa ação se alinha à proposta do Programa Fazendo Justiça/PNUD no sentido de construir as ações de forma interinstitucional, bem como qualificar as ações de acompanhamento das pessoas em monitoração eletrônica, e ainda avalia o encontro como positivo. “Foi um primeiro momento de diálogo para identificarmos as potencialidades do que já tem sido feito e os gargalos. Acordamos reuniões periódicas e vamos iniciar a próxima atividade com apresentação de dados e ações.

Essa reunião faz parte dentre outras tantas ações e tratativas que obedecem à Resolução CNJ n. 412/2021, que estabelece diretrizes e procedimentos para a aplicação e o acompanhamento da medida de monitoramento eletrônico de pessoas, e a Resolução CNJ n. 425/2021, que institui, no âmbito do Poder Judiciário, a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades.

Em 2020, o CNJ produziu um manual sobre o Modelo de Gestão para Monitoração Eletrônica de Pessoas no Brasil, elaborado através da parceria entre o Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), que contextualiza a monitoração discutindo fundamentos e conceitos, assim como apresenta as legislações nacionais e normativos internacionais relacionados ao tema. A metodologia visa, por meio de protocolos específicos, orientar os Poderes acerca da monitoração eletrônica de pessoas e propõe recomendações e normas relativas ao trabalho dos indivíduos direta ou indiretamente vinculados às Centrais de Monitoração, incluindo a rede de proteção social, cujo trabalho é tido como imprescindível para os serviços de monitoração.

 

Elisson Nogueira Magalhaes | Comunicação TJAC

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Polícia Civil apreende mais de 1kg de Maconha do tipo Skank, em Rio Branco

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Na tarde dessa quinta-feira, 1, a Polícia Civil do Acre, por meio da Delegacia de Repressão ao Narcotráfico – DENARC, com apoio do Núcleo de Operações com Cães – NOC, apreendeu 1,5kg (um quilo e meio) de material entorpecente, maconha modificada (Skank).

Após o trabalho do cão policial Duke, foi possível identificar duas encomendas, quero e tinham como destino o município de Fortaleza/CE.

Durante a ação policial dois objetos foram apontados pelo trabalho de farejo do cão policial, uma panela de pressão e um cachorro de porcelana que estavam sendo despachados para o estado do Ceará.

A apreensão do entorpecente se deu em decorrência da colaboração da área de Segurança Corporativa dos Correios.

A Polícia Civil do Estado do Acre mantém canal aberto para denúncias onde o cidadão pode usar o aplicativo WHATSAPP para envio de seu relato/denúncia e/ou realizar ligação para o número (68) 99922-1111.

A Polícia Civil garante total sigilo das informações e do denunciante.

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TRE marca diplomação de Gladson e demais eleitos para o dia 15

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O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) marcou para o dia 15 de novembro a diplomação do governador reeleito Gladson Cameli (PP) e de sua futura vice, a senadora Mailza Gomes (PP).

A cerimônia ocorrerá às 10h no plenário do TRE, localizado no Portal da Amazônia, na capital acreana. Além do governador e da vice, serão diplomados também o senador eleito Alan Rick (União Brasil) e os deputados federais e estaduais.

A diplomação é o ato pelo qual a Justiça Eleitoral atesta que o candidato ou a candidata foi efetivamente eleito ou eleita pelo povo e, por isso, está apto ou apta a tomar posse no cargo.

Já a diplomação do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ocorrerá no dia 12.

Nessa ocasião, ocorre a entrega dos diplomas, que são assinados, conforme o caso, pelo presidente do tribunal eleitoral competente.

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Boletim Sesacre registra 248 novos casos do coronavirus no Acre

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A Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), por meio do Departamento de Vigilância em Saúde (DVS), informa que foram registrados 248 novos casos de coronavírus nesta quinta-feira, 1 de dezembro. O número de infectados notificados é de 154.223 em todo o estado.

Até o momento, o Acre registra 361.048 notificações de contaminação pela doença, sendo que 206.795 casos foram descartados e 30 exames de RT-PCR aguardam análise do Laboratório Central de Saúde Pública do Acre (Lacen). Pelo menos 150.393 pessoas já receberam alta médica da doença e o número de internações ainda está sendo atualizado.

Os dados da vacinação contra a covid-19 no Acre podem ser acessados no Painel de Monitoramento da Vacinação, disponível no endereço eletrônico: http://covid19.ac.gov.br/vacina/inicio. As informações são atualizadas na plataforma do Ministério da Saúde (MS) e estão sujeitas a alterações constantes, em razão das informações inseridas a partir de cada município.

Dois óbitos foram notificados nesta quinta-feira, 1, fazendo com que o número oficial de mortes por covid-19 aumente para 2.031 em todo o estado.

O paciente M. F. S, 96 anos, deu entrada no Hospital Raimundo Chaar, em Brasileia no dia 29 de novembro deste ano e morreu na mesma data.

O paciente E. R. F. S, de 15 anos, deu entrada na Unidade de Pronto Atendimento da Via Verde no dia 29 de novembro e faleceu no dia 30, do mesmo mês.

Sobre os casos de covid-19 no estado, acesse:
BOLETIM_AC_COVID_01_12__2022

Sobre a ocupação de leitos no estado, acesse:
http://covid19.ac.gov.br/monitoramento/leitos

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