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TJAC, MPE e Sesacre firmam parceria para melhorar atendimento

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Técnicos da área de saúde serão escalados para auxiliar os magistrados e representantes do MP e da Defensoria Pública em questões que envolvam a prestação de serviço público de saúde.

i051682_272Pelo acordo realizado entre as partes, a Secretária Estadual de Saúde do Acre (Sesacre) deverá ceder técnicos da área de saúde, com experiência na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), para auxiliar os magistrados e representantes do Ministério Público Estadual (MPE) e da Defensoria Pública em questões que envolvam a prestação de serviço público de saúde.

O Tribunal de Justiça do Acre, o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) celebraram no dia 21 de dezembro o Termo de Cooperação Técnica nº 17/2012, que prevê a disponibilização de subsídios técnicos aos magistrados, promotores e defensores públicos em demandas e procedimentos que tenham como objeto a prestação de serviço público de saúde.

O documento foi assinado pelo desembargador-presidente do TJAC, Adair Longuini; pelo juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública, Anastácio Menezes; pelo representante do Ministério Público, promotor Romeu Cordeiro; pelo defensor público geral Dion Nóbrega; pelo representante da Justiça Federal no Estado, juiz federal Régis Araújo; pelo procurador-geral do Estado, em exercício, Armando Melo; e pelo secretário adjunto de saúde, médico José Amsterdam.

Conforme o acordo, a Sesacre deverá ceder técnicos da área de saúde, com experiência na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), para auxiliar os magistrados e representantes do MP e da Defensoria Pública em questões que envolvam a prestação de serviço público de saúde.

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A iniciativa do TJAC faz parte das recomendações propostas aos tribunais brasileiros pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ)/Fotos: Ascom TJAC

Desse modo, questões como fornecimento de medicamentos e insumos em geral, exames, procedimentos de urgência e emergência, leitos em unidades de terapia intensiva (UTI), entre outras, serão tratadas com o apoio técnico dessa equipe especializada.

Os técnicos deverão ser dotados de “capacidade de resolução das providências a serem adotadas nos processos judiciais e demais procedimentos” e terão suas despesas pagas pela própria Sesacre. Além disso, eles também deverão prestar informações e esclarecimentos sempre que solicitados.

Ao Tribunal de Justiça caberá a disponibilização e manutenção de um espaço físico adequado para que os técnicos da Sesacre possam realizar suas atividades. O local deverá receber a denominação de Núcleo de Apoio Técnico (NAT).

Também caberá ao TJAC promover a capacitação técnica, por meio do Centro de Capacitação dos Servidores do Poder Judiciário (Cecap) e da Escola Superior da Magistratura do Acre (Esmac), dos técnicos e magistrados quanto ao funcionamento, estrutura e políticas públicas desenvolvidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

O TJAC deverá, ainda, permitir aos técnicos da Sesacre manusear os processos judiciais que tenham como objeto a prestação de serviço básico de saúde.

Não haverá transferência de recursos entre os entes participantes. Todas as despesas são decorrentes da Lei Orçamentária Anual (LOA), com previsão no Plano Plurianual (PAA).

A cooperação técnica terá vigência pelo período de 12 meses, prorrogando-se sucessiva e automaticamente até o limite de 60 meses, salvo em caso de manifestação contrária por qualquer uma das partes.

Fórum da Saúde

A iniciativa do TJAC faz parte das recomendações propostas aos tribunais brasileiros pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no âmbito do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde – Fórum da Saúde.

Instituído em agosto de 2010, o Fórum da Saúde trabalha ativamente no monitoramento e resolução das demandas judiciais da saúde e foi instituído pela Resolução nº 107 do CNJ.

Ele é composto por representantes dos Comitês Estaduais da Saúde – formados por juízes e servidores dos tribunais brasileiros –, bem como por representantes do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, secretarias estaduais e municipais de Saúde, além de acadêmicos, especialistas em Direito Sanitário e membros da sociedade civil.

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Artesãos são homenageados com palestra e entrega de kits

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Evento realizado no Sebrae visa fortalecer o artesanato acreano

Em alusão ao Dia Nacional do Artesão, comemorado em 19 de março, a Secretaria de Turismo e Empreendedorismo (Sete), a Casa do Artesanato e o Governo do Acre, em parceria com o Sebrae, promoveram, nesta quarta-feira (02), a palestra Mãos que Transformam: Arte em Cada Detalhe. O evento ocorreu no auditório do Sebrae e contou com a participação de artesãos locais, além de entrega de kits e um café da manhã especial.

A palestra foi ministrada pelo gestor de Artesanato e Turismo do Sebrae no Acre, Aldemar Maciel, que destacou a importância da iniciativa para valorizar o setor e debater seus desafios e oportunidades. “Este é um momento de celebração, mas também de reflexão sobre as necessidades e estratégias para o fortalecimento do artesanato acreano. No ano passado, realizamos o Fórum de Economia Solidária e diversas outras atividades. Estamos comprometidos em fomentar esse setor e criar espaços de discussão conjunta”, ressaltou o gestor.

O secretário de Estado de Turismo e Empreendedorismo, Marcelo Messias, também reforçou o apoio do governo aos profissionais da área. “Este evento é uma oportunidade para dialogarmos sobre temas fundamentais para o setor e para a economia criativa como um todo”, afirmou.

A artesã Socorro Souza expressou seu orgulho pela profissão. “Temos que glorificar nossa criatividade, de transformar nossos produtos, nossas matérias-primas em coisas belíssimas, que são famosas no mundo todo. O artesanato do Acre está sempre no topo. Então, temos que ter muito orgulho disso. Tem que ter muita resistência, persistência e não desistir”, declarou.

Maciel também enfatizou a relevância da parceria entre empreendedores e instituições que fomentam e buscam políticas públicas voltadas para o desenvolvimento do setor. “Muitas pessoas vivem exclusivamente do artesanato e vive muito bem. E isso é possível muito graças ao talento, à persistência, ao empreendedorismo do artesão, mas também está relacionado ao apoio das instituições que realizam feiras, realizam oficinas para desenvolver produtos e apoiam a participação do artesão em eventos”, aponta.

Durante a palestra, foram apresentadas as Diretrizes Nacionais do Artesanato, com relatos da história do artesanato acreano, marcos e nomes importantes e debate sobre as primeiras feiras nacionais. “Para saber como estamos hoje, é importante saber como tudo começou”, conclui Maciel.

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Prefeitura de Brasiléia mobiliza as equipes de Saúde e Educação no dia Mundial de Conscientização do Autismo

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Na tarde desta quarta-feira (02), a Prefeitura de Brasiléia, por meio da Secretaria de Saúde, realizou uma caminhada em comemoração ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo.

O evento teve como objetivo sensibilizar a população sobre o tema e promover a inclusão das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

A ação contou com a participação de diversas secretarias municipais entre elas de saúde e educação e do estado, que se uniram em prol dessa importante causa.

Além disso, a Câmara de Vereadores esteve representada pelos parlamentares Almir Andrade, Lucélia Borges e Careca Gadelha, que reforçaram o compromisso do Legislativo com a pauta.

A caminhada também teve a presença de estudantes da Escola Fontenele de Castro e da Faculdade Unopar.

Essa iniciativa reforça o compromisso da Prefeitura de Brasiléia com políticas públicas que promovam a inclusão e o respeito as pessoas com TEA.

Para o Prefeito Carlinhos do Pelado é um compromisso de sua gestão com o atendimento as crianças com Transtorno do Espectro Autista ( TEA), entre outras crianças.

“Nossa gestão vai continuar investido cada vez mais nas ações de saúde e educação de acolhimento, apoio e acompanhamento das nossas crianças com o Transtorno do Espectro Autista (TEA), e de outras crianças também que dependem do ensino especial especializado em nosso município”, afirmou o prefeito.

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Vídeo; Idoso goiano é esfaqueado no pescoço e olhos durante briga em Rio Branco

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Vítima de 66 anos corre risco de perder a visão; suspeita é uma mulher que participava de bebedeira com ele. Caso será investigado pela DHPP.

Um idoso de 66 anos, identificado como José Bezerra Siqueira, natural de Goiás, foi vítima de uma tentativa de homicídio na tarde desta quarta-feira (02), na Travessa 25 de Dezembro, no bairro Tancredo Neves, parte alta de Rio Branco.

Segundo informações preliminares, José estava em uma bebedeira com uma mulher quando foi surpreendido com golpes de faca. Populares acionaram o Samu, e a vítima recebeu os primeiros socorros no local antes de ser encaminhada ao Pronto Socorro em estado estável.

De acordo com o médico plantonista Dr. Franco Mariscal, José sofreu um corte profundo no pescoço, que por pouco não atingiu uma veia vital, além de três golpes na região ocular, que colocam sua visão em risco. Ele também teve ferimentos no tórax, mas seu quadro foi considerado estável.

A Polícia Militar não divulgou informações sobre a autora do crime ou a motivação. O caso será investigado pela Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).

Veja vídeo:

 

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