Acre
TJAC, MPE e Sesacre firmam parceria para melhorar atendimento
Técnicos da área de saúde serão escalados para auxiliar os magistrados e representantes do MP e da Defensoria Pública em questões que envolvam a prestação de serviço público de saúde.
Pelo acordo realizado entre as partes, a Secretária Estadual de Saúde do Acre (Sesacre) deverá ceder técnicos da área de saúde, com experiência na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), para auxiliar os magistrados e representantes do Ministério Público Estadual (MPE) e da Defensoria Pública em questões que envolvam a prestação de serviço público de saúde.
O Tribunal de Justiça do Acre, o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) celebraram no dia 21 de dezembro o Termo de Cooperação Técnica nº 17/2012, que prevê a disponibilização de subsídios técnicos aos magistrados, promotores e defensores públicos em demandas e procedimentos que tenham como objeto a prestação de serviço público de saúde.
O documento foi assinado pelo desembargador-presidente do TJAC, Adair Longuini; pelo juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública, Anastácio Menezes; pelo representante do Ministério Público, promotor Romeu Cordeiro; pelo defensor público geral Dion Nóbrega; pelo representante da Justiça Federal no Estado, juiz federal Régis Araújo; pelo procurador-geral do Estado, em exercício, Armando Melo; e pelo secretário adjunto de saúde, médico José Amsterdam.
Conforme o acordo, a Sesacre deverá ceder técnicos da área de saúde, com experiência na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), para auxiliar os magistrados e representantes do MP e da Defensoria Pública em questões que envolvam a prestação de serviço público de saúde.
A iniciativa do TJAC faz parte das recomendações propostas aos tribunais brasileiros pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ)/Fotos: Ascom TJAC
Desse modo, questões como fornecimento de medicamentos e insumos em geral, exames, procedimentos de urgência e emergência, leitos em unidades de terapia intensiva (UTI), entre outras, serão tratadas com o apoio técnico dessa equipe especializada.
Os técnicos deverão ser dotados de “capacidade de resolução das providências a serem adotadas nos processos judiciais e demais procedimentos” e terão suas despesas pagas pela própria Sesacre. Além disso, eles também deverão prestar informações e esclarecimentos sempre que solicitados.
Ao Tribunal de Justiça caberá a disponibilização e manutenção de um espaço físico adequado para que os técnicos da Sesacre possam realizar suas atividades. O local deverá receber a denominação de Núcleo de Apoio Técnico (NAT).
Também caberá ao TJAC promover a capacitação técnica, por meio do Centro de Capacitação dos Servidores do Poder Judiciário (Cecap) e da Escola Superior da Magistratura do Acre (Esmac), dos técnicos e magistrados quanto ao funcionamento, estrutura e políticas públicas desenvolvidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
O TJAC deverá, ainda, permitir aos técnicos da Sesacre manusear os processos judiciais que tenham como objeto a prestação de serviço básico de saúde.
Não haverá transferência de recursos entre os entes participantes. Todas as despesas são decorrentes da Lei Orçamentária Anual (LOA), com previsão no Plano Plurianual (PAA).
A cooperação técnica terá vigência pelo período de 12 meses, prorrogando-se sucessiva e automaticamente até o limite de 60 meses, salvo em caso de manifestação contrária por qualquer uma das partes.
Fórum da Saúde
A iniciativa do TJAC faz parte das recomendações propostas aos tribunais brasileiros pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no âmbito do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde – Fórum da Saúde.
Instituído em agosto de 2010, o Fórum da Saúde trabalha ativamente no monitoramento e resolução das demandas judiciais da saúde e foi instituído pela Resolução nº 107 do CNJ.
Ele é composto por representantes dos Comitês Estaduais da Saúde – formados por juízes e servidores dos tribunais brasileiros –, bem como por representantes do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, secretarias estaduais e municipais de Saúde, além de acadêmicos, especialistas em Direito Sanitário e membros da sociedade civil.
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Na tarde desta quinta-feira (30), o motociclista de aplicativo Eduardo Luiz de Paula Lima, de 28 anos, e o passageiro Isaque Mota de Carvalho, de 37 anos, foram presos pela Polícia Militar do Acre (PMAC) nas proximidades do Horto Florestal, em Rio Branco.
Durante patrulhamento no bairro Santa Quitéria, agentes do Grupo de Intervenção Rápida Ostensiva (Giro), do Bope, avistaram a dupla em uma motocicleta Yamaha Fazer 250 em atitude suspeita. Ao perceberem a aproximação da polícia, os dois tentaram fugir, mas foram interceptados na rua José Magalhães, no bairro Conquista.
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Na revista pessoal, os policiais encontraram um simulacro de pistola Glock na cintura de Isaque, que resistiu à prisão e precisou ser contido. Ele já possui passagem por roubo.
Eduardo, que conduzia a motocicleta, afirmou que estava realizando transporte por aplicativo e desconhecia que o passageiro carregava um simulacro de arma de fogo.
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Diante dos fatos, ambos foram detidos e encaminhados à Delegacia de Flagrantes (Defla), onde a ocorrência foi registrada e as providências legais serão tomadas.
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Ponte sobre o Rio Caeté não será demolida e será transformada em estaiada, afirma superintendente do Dnit
O Dnit já está tomando providência e nós temos que correr agora através do governo federal, via Denit, para que esse problema seja corrigido, para que a gente possa ter recursos para consertar, recuperar essa ponte e dar segurança às pessoas
Em uma reunião com empresários e políticos na noite dessa quarta-feira, 29, na sede da Associação Comercial de Cruzeiro do Sul, o superintendente do Dnit no Acre, Ricardo Araújo, informou que a ponte sobre o Rio Caeté, na BR-364, não será mais demolida, como havia anunciado antes. Ele informou que os pilares, que estão em movimento, serão removidos e a estrutura será aproveitada, ampliada e terá o mesmo modelo de outras pontes da BR-364, chamada estaiada.
“Não vai ser demolida. Como tem um problema geológico entre o P2 e P5, então nós vamos remover esses pilares e vamos estaiar, como a ponte aqui de Cruzeiro do Sul, com um vão livre, ampliar essa ponte de 210 para 360 metros, levantar duas torres em cima da própria ponte. Nós vamos ter que fazer um tipo de licitação através da contratação integrada e quem ganhar vai ter que fazer o projeto básico, projeto executivo e a execução dessa obra e com isso, em julho, a gente provavelmente já esteja cavando os primeiros tubulões. Essa licitação vai acontecer ao nível de Brasil”, explicou Ricardo, que descartou o risco de haver desabastecimento em Cruzeiro do Sul e demais cidades que dependem da BR-364, onde está a ponte.
“Com nosso monitoramento, os ônibus e carros pequenos vão passar pela ponte e por baixo os caminhões, até o mês de abril, maio, quando o rio baixa. Já tendo a licitação da obra, a gente vai pedir também que a empresa que ganhar faça como foi feito na ponte de Tarauacá, onde nós estamos fazendo a ampliação com um desvio, passando normalmente sem nenhum problema. Então aqui nós estamos querendo reforçar o pilar até a construção definitiva dos estais. Não vai haver nenhum desabastecimento, o que vai ter é que no normal, os caminhões fariam o percurso em cima da ponte em 15, 20 segundos e ele agora vai gastar meia hora para passar“, relatou.
Apesar da preocupação, o presidente da Associação Comercial, Jairo Bandeira, acredita que a operação terá sucesso e as mercadorias continuarão chegando ao Vale do Juruá.
“A nossa preocupação é com a logística de translado das nossas mercadorias, porque já sofremos demais com o isolamento ao longo dos anos, e hoje tememos que isso venha trazer alguns ônus a mais para a nossa sociedade. Mas eu creio que não, porque os órgãos, tanto o Dnit quanto o governo, estão agindo para que não venha a ocasionar a falta e aumento do preço dos produtos”, declarou.
Para o prefeito Zequinha Lima, que articulou a reunião, os esclarecimentos foram importantes para os gestores das cidades do Vale do Juruá.
“Eu fiz o convite para que o Ricardo viesse aqui para esclarecer de fato que decisão foi tomada pelo Dnit porque qualquer bloqueio muda a vida das pessoas aqui, seja do cidadão comum, seja do empresariado. Colocamos nossos questionamentos e o superintendente esclareceu todas as medidas que estão sendo tomadas para que possa evitar o desabastecimento aqui da nossa região. A gente quer diminuir os problemas da região junto com o Ricardo, a população e os empresários e buscar solução para médio, curto e longo prazo”, destacou o gestor.
O deputado federal Zezinho Barbary, cita a necessidade de garantir recursos para viabilizar solução para o problema da ponte do Caeté.
“O Dnit já está tomando providência e nós temos que correr agora através do governo federal, via Denit, para que esse problema seja corrigido, para que a gente possa ter recursos para consertar, recuperar essa ponte e dar segurança às pessoas. Além da ligação, por onde chega a alimentação e tudo aqui para o Juruá, nós também temos que ter a preocupação de não colocar a vida das pessoas em risco”, concluiu o parlamentar.
Ponte estaiada
As estaiadas, como as de Feijó, Tarauacá e Cruzeiro do Sul, têm uma ou mais torres (ou postes), a partir das quais os cabos sustentam a ponte. Uma característica dessas pontes são os cabos ou estais, que correm diretamente da torre para o convés, formando um padrão semelhante a um leque ou uma série de linhas paralelas.
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Acre
Após assassinado de comerciante a tiros durante assalto em Cruzeiro do Sul, dois suspeitos são presos
Esposa da vítima relatou à polícia que criminosos chegaram armados no local e acusaram Manoel Carlos Alemão da Costa, de 48 anos, de comprar mercadoria roubada. Suspeito foi preso pela Polícia Civil
Informações preliminares indicam que a vítima se recusou a pagar “caixinha”, um suborno solicitado por criminosos, o que pode ter motivado o assalto e o homicídio subsequente. Foto: captada
Na tarde desta quinta-feira (30), um assalto terminou em tragédia no bairro Cruzeirão, em Cruzeiro do Sul. O comerciante Manoel Carlos Alemão da Costa, de 48 anos, conhecido como “Scoob”, foi morto a tiros dentro de seu estabelecimento na Rua Amazonas.
Crime ocorreu na Rua Amazonas, no bairro Cruzeirão, em Cruzeiro do Sul. Foto: Reprodução
De acordo com testemunhas, a vítima foi surpreendida por criminosos armados que invadiram o comércio e efetuaram disparos contra ele. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado, mas ao chegar ao local, Manoel já estava sem vida. O Instituto Médico Legal (IML) realizou a remoção do corpo e os procedimentos periciais.
A Polícia Militar iniciou buscas logo após o crime e, em menos de uma hora, dois suspeitos foram presos pela Polícia Civil.
O comerciante Manoel Carlos Alemão da Costa, de 48 anos, conhecido como “Scoob”, foi morto a tiros dentro de seu estabelecimento na Rua Amazonas. Foto: cedida
Inicialmente, o caso foi tratado como latrocínio (roubo seguido de morte). No entanto, informações extraoficiais indicam que o crime pode estar relacionado à recusa do comerciante em pagar taxas ilegais a uma facção criminosa ou a um possível acerto de contas.
A investigação segue em andamento para esclarecer as circunstâncias do homicídio e identificar possíveis outros envolvidos no crime.
Manoel Carlos Alemão foi assassinado na tarde desta quinta-feira (30) em Cruzeiro do Sul. Foto: Reprodução
De acordo com testemunhas, a vítima foi surpreendida por criminosos armados que invadiram o comércio e efetuaram disparos contra ele. Foto: cedida
Veja vídeo:
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