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Acre

TJAC, MPE e Sesacre firmam parceria para melhorar atendimento

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Técnicos da área de saúde serão escalados para auxiliar os magistrados e representantes do MP e da Defensoria Pública em questões que envolvam a prestação de serviço público de saúde.

i051682_272Pelo acordo realizado entre as partes, a Secretária Estadual de Saúde do Acre (Sesacre) deverá ceder técnicos da área de saúde, com experiência na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), para auxiliar os magistrados e representantes do Ministério Público Estadual (MPE) e da Defensoria Pública em questões que envolvam a prestação de serviço público de saúde.

O Tribunal de Justiça do Acre, o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) celebraram no dia 21 de dezembro o Termo de Cooperação Técnica nº 17/2012, que prevê a disponibilização de subsídios técnicos aos magistrados, promotores e defensores públicos em demandas e procedimentos que tenham como objeto a prestação de serviço público de saúde.

O documento foi assinado pelo desembargador-presidente do TJAC, Adair Longuini; pelo juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública, Anastácio Menezes; pelo representante do Ministério Público, promotor Romeu Cordeiro; pelo defensor público geral Dion Nóbrega; pelo representante da Justiça Federal no Estado, juiz federal Régis Araújo; pelo procurador-geral do Estado, em exercício, Armando Melo; e pelo secretário adjunto de saúde, médico José Amsterdam.

Conforme o acordo, a Sesacre deverá ceder técnicos da área de saúde, com experiência na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), para auxiliar os magistrados e representantes do MP e da Defensoria Pública em questões que envolvam a prestação de serviço público de saúde.

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A iniciativa do TJAC faz parte das recomendações propostas aos tribunais brasileiros pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ)/Fotos: Ascom TJAC

Desse modo, questões como fornecimento de medicamentos e insumos em geral, exames, procedimentos de urgência e emergência, leitos em unidades de terapia intensiva (UTI), entre outras, serão tratadas com o apoio técnico dessa equipe especializada.

Os técnicos deverão ser dotados de “capacidade de resolução das providências a serem adotadas nos processos judiciais e demais procedimentos” e terão suas despesas pagas pela própria Sesacre. Além disso, eles também deverão prestar informações e esclarecimentos sempre que solicitados.

Ao Tribunal de Justiça caberá a disponibilização e manutenção de um espaço físico adequado para que os técnicos da Sesacre possam realizar suas atividades. O local deverá receber a denominação de Núcleo de Apoio Técnico (NAT).

Também caberá ao TJAC promover a capacitação técnica, por meio do Centro de Capacitação dos Servidores do Poder Judiciário (Cecap) e da Escola Superior da Magistratura do Acre (Esmac), dos técnicos e magistrados quanto ao funcionamento, estrutura e políticas públicas desenvolvidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

O TJAC deverá, ainda, permitir aos técnicos da Sesacre manusear os processos judiciais que tenham como objeto a prestação de serviço básico de saúde.

Não haverá transferência de recursos entre os entes participantes. Todas as despesas são decorrentes da Lei Orçamentária Anual (LOA), com previsão no Plano Plurianual (PAA).

A cooperação técnica terá vigência pelo período de 12 meses, prorrogando-se sucessiva e automaticamente até o limite de 60 meses, salvo em caso de manifestação contrária por qualquer uma das partes.

Fórum da Saúde

A iniciativa do TJAC faz parte das recomendações propostas aos tribunais brasileiros pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no âmbito do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde – Fórum da Saúde.

Instituído em agosto de 2010, o Fórum da Saúde trabalha ativamente no monitoramento e resolução das demandas judiciais da saúde e foi instituído pela Resolução nº 107 do CNJ.

Ele é composto por representantes dos Comitês Estaduais da Saúde – formados por juízes e servidores dos tribunais brasileiros –, bem como por representantes do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, secretarias estaduais e municipais de Saúde, além de acadêmicos, especialistas em Direito Sanitário e membros da sociedade civil.

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Com mediação de Tadeu Hassem, Aleac debate LDO 2026 e acolhe propostas por maior justiça na distribuição orçamentária

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A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) realizou na manhã desta segunda-feira, 7 de julho, uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 72/2025, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Estado para o exercício financeiro de 2026. A iniciativa foi proposta e presidida pelo deputado Tadeu Hassem (Republicanos), reforçando o compromisso do parlamento com a transparência e a participação popular no processo de elaboração orçamentária.

A proposta encaminhada pelo Poder Executivo projeta uma Receita Corrente Líquida (RCL) de R$ 10,7 bilhões, com o Produto Interno Bruto (PIB) estadual estimado em R$ 28,9 bilhões. O texto prevê ainda um déficit primário de R$ 242,9 milhões, o que representa 0,84% do PIB e 2,26% da RCL.

Na abertura dos trabalhos, Tadeu Hassem ressaltou o papel estratégico do Legislativo na construção democrática do orçamento estadual. “A Assembleia é a Casa do Povo. Esta audiência cumpre dispositivos constitucionais e legais e tem como finalidade ouvir a sociedade, garantindo que o orçamento reflita suas reais necessidades. A LDO é um instrumento técnico, mas, acima de tudo, deve ser um pacto social construído com diálogo”, afirmou o parlamentar.

A audiência contou com a presença de representantes do Executivo, como o secretário de Governo, Luiz Calixto, que destacou os desafios fiscais enfrentados pelo Estado. “Mesmo com limitações orçamentárias, o governo tem se pautado pela responsabilidade e pelo planejamento. Os avanços nas áreas de saúde, educação e segurança demonstram nosso compromisso com uma gestão eficiente e equilibrada”, pontuou.

Também participaram da mesa técnica o procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro, em sua última participação no processo de construção orçamentária à frente do Ministério Público, além do secretário da Fazenda, Amarísio Freitas, e do titular da Secretaria de Planejamento, Ricardo Brandão. Este último defendeu a ampliação de ações de formação sobre orçamento público para entidades da sociedade civil, promovendo maior inclusão e entendimento sobre o processo orçamentário.

Representantes de sindicatos e entidades de classe também marcaram presença, contribuindo com propostas de redistribuição dos duodécimos repassados aos poderes e com sugestões de ajustes no texto da LDO. Entre os principais pontos levantados, esteve a demanda por maior margem orçamentária para a valorização dos servidores públicos, especialmente aqueles que recebem salários mais baixos.

Em resposta, Luiz Calixto reiterou que, embora o governo esteja aberto ao diálogo, o cenário fiscal atual não permite concessão de reajustes salariais. “É preciso honestidade no debate. Estamos trabalhando com responsabilidade e dentro dos limites reais do orçamento estadual”, frisou.

Encerrando a audiência, o deputado Tadeu Hassem agradeceu a participação ativa de todos os presentes — representantes do governo, instituições públicas, sindicatos e sociedade civil — e reforçou o compromisso da Aleac com a continuidade do diálogo. “Voltaremos a discutir essas pautas em setembro, com a chegada da Lei Orçamentária Anual (LOA). Nosso papel é garantir um orçamento justo, técnico e comprometido com o bem-estar da população acreana”, concluiu.

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Agricultor sobrevive após tiro acidental que alojou bala no coração em Xapuri

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Cirurgia rara e de alto risco foi realizada por equipe de 11 profissionais em Rio Branco; paciente recebeu alta e agradece por “ter nascido de novo”

O médico liderou a equipe responsável pela delicada cirurgia. Ao todo, onze profissionais estiveram empenhados, durante cerca de três horas, para salvar a vida de Odair. Foto: cedida 

O agricultor Odair Mendes Peixoto, de 43 anos, passou por um susto que quase lhe custou a vida no último dia 3 de julho. Ao tentar proteger seu galinheiro de um possível ataque de gavião, ele sofreu um disparo acidental de rifle .22 que perfurou seu braço e se alojou no coração.

O acidente aconteceu quando Odair guardava a arma em um estrado de madeira na zona rural de Xapuri. “O rifle escorregou e disparou contra mim. Senti uma queimação forte, mas não imaginei que a bala tinha ido parar no meu coração”, relatou.

Após a realização de um exame de raio-x, a equipe médica constatou a emergência do caso e a necessidade da realização de cirurgia para a retirada imediata da bala. Foto: cedida 

Cirurgia de alto risco salvou sua vida

Levado às pressas para o Pronto-Socorro de Rio Branco, exames revelaram que o projétil estava alojado no saco pericárdico, estrutura que envolve o coração. “A cada batida, ele perdia sangue. Era uma emergência crítica”, explicou o cirurgião cardíaco Fabio Rueda, que liderou a operação.

Onze profissionais trabalharam por cerca de três horas no procedimento, considerado raro até para médicos experientes. “Já fiz milhares de cirurgias, mas nunca havia retirado uma bala do coração de alguém”, destacou Rueda.

Alta e gratidão

Odair recebeu alta no último domingo (13) e segue em recuperação. Nesta segunda (14), emocionado, recebeu a visita do médico que o operou. “Nasci de novo. Agradeço a Deus e a toda a equipe que me salvou”, disse.

O caso, que poderia ter terminado em tragédia, transformou-se em um relato de superação e eficiência médica no Acre.

Odair recebeu alta médica no domingo, 13, e agora se recupera. Nesta segunda-feira, 14, ele recebeu a visita do médico que o operou. Foto: cedida 

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Menina Aurora mostra sinais de recuperação após enxerto complexo e inspira onda de solidariedade

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Equipe médica mantém cautela, mas evolução da criança na UTI traz esperança; família agradece pelas orações e mensagens de apoio

Nesta segunda-feira, 14 de julho, médicos relataram avanços sutis, mas animadores na resposta do corpo da menina, especialmente nos dedos afetados. Foto: cedida 

A pequena Aurora, que está internada na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), apresenta os primeiros sinais de melhora após se submeter a um delicado procedimento de enxerto. Nesta segunda-feira (14), médicos relataram progressos sutis, porém promissores, principalmente nos dedos afetados da menina.

Embora a recuperação ainda seja considerada incerta, a equipe médica demonstrou otimismo cauteloso diante da resistência do organismo de Aurora. A criança continua sob cuidados intensivos, mas sua força e a dedicação dos profissionais têm mantido viva a esperança de familiares e apoiadores.

A história de Aurora virou símbolo de fé e mobilização. Nas redes sociais, centenas de pessoas enviam mensagens de carinho e orações diariamente, formando uma corrente de apoio que emociona a família. Em publicação recente, os parentes agradeceram o incentivo: “Deus tem guiado cada passo. Só uma força divina explica tanta resistência em um ser tão pequeno”, escreveram.

Acompanhada de perto, Aurora segue lutando, enquanto sua jornada inspira gestos de solidariedade.

A mobilização tem emocionado familiares, que seguem firmes na gratidão

“Deus tem guiado cada passo, cada detalhe. Só uma força divina explica tamanha resistência em um ser tão pequeno”, declarou a família em publicação recente. Eles também reforçaram a importância do apoio recebido: “Agradecemos de coração a cada mensagem, a cada oração. Que Deus abençoe grandemente todos vocês”.

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