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TJAC, MPE e Sesacre firmam parceria para melhorar atendimento

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Técnicos da área de saúde serão escalados para auxiliar os magistrados e representantes do MP e da Defensoria Pública em questões que envolvam a prestação de serviço público de saúde.

i051682_272Pelo acordo realizado entre as partes, a Secretária Estadual de Saúde do Acre (Sesacre) deverá ceder técnicos da área de saúde, com experiência na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), para auxiliar os magistrados e representantes do Ministério Público Estadual (MPE) e da Defensoria Pública em questões que envolvam a prestação de serviço público de saúde.

O Tribunal de Justiça do Acre, o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) celebraram no dia 21 de dezembro o Termo de Cooperação Técnica nº 17/2012, que prevê a disponibilização de subsídios técnicos aos magistrados, promotores e defensores públicos em demandas e procedimentos que tenham como objeto a prestação de serviço público de saúde.

O documento foi assinado pelo desembargador-presidente do TJAC, Adair Longuini; pelo juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública, Anastácio Menezes; pelo representante do Ministério Público, promotor Romeu Cordeiro; pelo defensor público geral Dion Nóbrega; pelo representante da Justiça Federal no Estado, juiz federal Régis Araújo; pelo procurador-geral do Estado, em exercício, Armando Melo; e pelo secretário adjunto de saúde, médico José Amsterdam.

Conforme o acordo, a Sesacre deverá ceder técnicos da área de saúde, com experiência na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), para auxiliar os magistrados e representantes do MP e da Defensoria Pública em questões que envolvam a prestação de serviço público de saúde.

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A iniciativa do TJAC faz parte das recomendações propostas aos tribunais brasileiros pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ)/Fotos: Ascom TJAC

Desse modo, questões como fornecimento de medicamentos e insumos em geral, exames, procedimentos de urgência e emergência, leitos em unidades de terapia intensiva (UTI), entre outras, serão tratadas com o apoio técnico dessa equipe especializada.

Os técnicos deverão ser dotados de “capacidade de resolução das providências a serem adotadas nos processos judiciais e demais procedimentos” e terão suas despesas pagas pela própria Sesacre. Além disso, eles também deverão prestar informações e esclarecimentos sempre que solicitados.

Ao Tribunal de Justiça caberá a disponibilização e manutenção de um espaço físico adequado para que os técnicos da Sesacre possam realizar suas atividades. O local deverá receber a denominação de Núcleo de Apoio Técnico (NAT).

Também caberá ao TJAC promover a capacitação técnica, por meio do Centro de Capacitação dos Servidores do Poder Judiciário (Cecap) e da Escola Superior da Magistratura do Acre (Esmac), dos técnicos e magistrados quanto ao funcionamento, estrutura e políticas públicas desenvolvidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

O TJAC deverá, ainda, permitir aos técnicos da Sesacre manusear os processos judiciais que tenham como objeto a prestação de serviço básico de saúde.

Não haverá transferência de recursos entre os entes participantes. Todas as despesas são decorrentes da Lei Orçamentária Anual (LOA), com previsão no Plano Plurianual (PAA).

A cooperação técnica terá vigência pelo período de 12 meses, prorrogando-se sucessiva e automaticamente até o limite de 60 meses, salvo em caso de manifestação contrária por qualquer uma das partes.

Fórum da Saúde

A iniciativa do TJAC faz parte das recomendações propostas aos tribunais brasileiros pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no âmbito do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde – Fórum da Saúde.

Instituído em agosto de 2010, o Fórum da Saúde trabalha ativamente no monitoramento e resolução das demandas judiciais da saúde e foi instituído pela Resolução nº 107 do CNJ.

Ele é composto por representantes dos Comitês Estaduais da Saúde – formados por juízes e servidores dos tribunais brasileiros –, bem como por representantes do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, secretarias estaduais e municipais de Saúde, além de acadêmicos, especialistas em Direito Sanitário e membros da sociedade civil.

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Polícia Civil apreende mais de 1kg de Maconha do tipo Skank, em Rio Branco

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Na tarde dessa quinta-feira, 1, a Polícia Civil do Acre, por meio da Delegacia de Repressão ao Narcotráfico – DENARC, com apoio do Núcleo de Operações com Cães – NOC, apreendeu 1,5kg (um quilo e meio) de material entorpecente, maconha modificada (Skank).

Após o trabalho do cão policial Duke, foi possível identificar duas encomendas, quero e tinham como destino o município de Fortaleza/CE.

Durante a ação policial dois objetos foram apontados pelo trabalho de farejo do cão policial, uma panela de pressão e um cachorro de porcelana que estavam sendo despachados para o estado do Ceará.

A apreensão do entorpecente se deu em decorrência da colaboração da área de Segurança Corporativa dos Correios.

A Polícia Civil do Estado do Acre mantém canal aberto para denúncias onde o cidadão pode usar o aplicativo WHATSAPP para envio de seu relato/denúncia e/ou realizar ligação para o número (68) 99922-1111.

A Polícia Civil garante total sigilo das informações e do denunciante.

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TRE marca diplomação de Gladson e demais eleitos para o dia 15

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O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) marcou para o dia 15 de novembro a diplomação do governador reeleito Gladson Cameli (PP) e de sua futura vice, a senadora Mailza Gomes (PP).

A cerimônia ocorrerá às 10h no plenário do TRE, localizado no Portal da Amazônia, na capital acreana. Além do governador e da vice, serão diplomados também o senador eleito Alan Rick (União Brasil) e os deputados federais e estaduais.

A diplomação é o ato pelo qual a Justiça Eleitoral atesta que o candidato ou a candidata foi efetivamente eleito ou eleita pelo povo e, por isso, está apto ou apta a tomar posse no cargo.

Já a diplomação do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ocorrerá no dia 12.

Nessa ocasião, ocorre a entrega dos diplomas, que são assinados, conforme o caso, pelo presidente do tribunal eleitoral competente.

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Boletim Sesacre registra 248 novos casos do coronavirus no Acre

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A Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), por meio do Departamento de Vigilância em Saúde (DVS), informa que foram registrados 248 novos casos de coronavírus nesta quinta-feira, 1 de dezembro. O número de infectados notificados é de 154.223 em todo o estado.

Até o momento, o Acre registra 361.048 notificações de contaminação pela doença, sendo que 206.795 casos foram descartados e 30 exames de RT-PCR aguardam análise do Laboratório Central de Saúde Pública do Acre (Lacen). Pelo menos 150.393 pessoas já receberam alta médica da doença e o número de internações ainda está sendo atualizado.

Os dados da vacinação contra a covid-19 no Acre podem ser acessados no Painel de Monitoramento da Vacinação, disponível no endereço eletrônico: http://covid19.ac.gov.br/vacina/inicio. As informações são atualizadas na plataforma do Ministério da Saúde (MS) e estão sujeitas a alterações constantes, em razão das informações inseridas a partir de cada município.

Dois óbitos foram notificados nesta quinta-feira, 1, fazendo com que o número oficial de mortes por covid-19 aumente para 2.031 em todo o estado.

O paciente M. F. S, 96 anos, deu entrada no Hospital Raimundo Chaar, em Brasileia no dia 29 de novembro deste ano e morreu na mesma data.

O paciente E. R. F. S, de 15 anos, deu entrada na Unidade de Pronto Atendimento da Via Verde no dia 29 de novembro e faleceu no dia 30, do mesmo mês.

Sobre os casos de covid-19 no estado, acesse:
BOLETIM_AC_COVID_01_12__2022

Sobre a ocupação de leitos no estado, acesse:
http://covid19.ac.gov.br/monitoramento/leitos

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