Geral
TJAC mantém condenação do Iapen por acidente de trânsito, mas reduz valor de indenizações
Autarquia acreana deverá pagar danos morais, materiais e estéticos, além de custear tratamento médico e fisioterápico à vítima
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) decidiu manter a condenação do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen/AC) por acidente de trânsito envolvendo uma viatura da autarquia. A decisão, relatada pelo desembargador Roberto Barros, confirmou a responsabilidade do órgão, mas reduziu os valores indenizatórios fixados em primeira instância.
De acordo com o processo, o veículo do Iapen não respeitou sinal de parada obrigatória, provocando o acidente. A sentença da 2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco havia condenado a autarquia ao pagamento de R$ 71.138,00 em indenizações por danos morais, estéticos e materiais, além de R$ 14.860,00 para tratamento fisioterápico.
A defesa recorreu, alegando ausência de responsabilidade objetiva, inexistência de nexo causal e excesso nos valores. No entanto, o relator destacou que o laudo médico pericial comprovou sequelas permanentes, como encurtamento de 3 cm em um dos membros inferiores, consolidação viciosa e cicatriz extensa, caracterizando danos estéticos indenizáveis.
O magistrado de 2º Grau votou pela manutenção da condenação, mas reduziu as indenizações por danos morais e estéticos de R$ 70 mil para R$ 40 mil — sendo R$ 20 mil por abalo moral e R$ 20 mil pela lesão estética.
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PM do Acre conclui treinamento e aguarda licitação para implantar 200 câmeras corporais ainda em 2026
Convênio com Ministério da Justiça prevê investimento de R$ 3,48 milhões; equipamentos devem ser usados prioritariamente no policiamento ostensivo

A coronel ressaltou que o ritmo agora depende das instâncias federais, afirmando que “esse prazo depende muito das tratativas e dos encaminhamentos dados pelo Ministério da Justiça”. Foto: captada
A comandante-geral da Polícia Militar do Acre (PMAC), coronel Marta Renata, detalhou nesta semana o estágio atual da implementação das câmeras corporais (bodycams) pelos agentes de segurança no estado.
A medida, que visa aumentar a transparência e a segurança nas abordagens, é fruto de uma parceria estratégica com o Governo Federal. Segundo a comandante, a corporação já cumpriu as etapas internas preparatórias para a chegada dos equipamentos .
“Então, a Polícia Militar assinou um convênio com o Ministério da Justiça para a implantação, para a utilização, né, das câmeras corporais. Nós já fizemos a parte de treinamento, capacitação do efetivo. Agora é aguardar realmente os trâmites legais para questões de licitação e efetivação do serviço aqui na corporação”, explicou Marta Renata.
Questionada sobre um cronograma específico para que os policiais comecem a utilizar as câmeras nas ruas, a coronel ressaltou que o ritmo agora depende das instâncias federais, afirmando que “esse prazo depende muito das tratativas e dos encaminhamentos dados pelo Ministério da Justiça”.

Segundo a comandante, a corporação já cumpriu as etapas internas preparatórias para a chegada dos equipamentos. Foto: captada
Investimento e cronograma
A decisão do Governo do Acre de avançar com essa tecnologia ganhou força após intensas discussões com o Ministério Público e a publicação de diretrizes nacionais que padronizaram o uso desses dispositivos no Brasil. Para viabilizar o projeto, o estado oficializou um convênio com o Ministério da Justiça e Segurança Pública no valor aproximado de R$ 3,48 milhões.
Com o treinamento iniciado ainda no primeiro semestre de 2025, a expectativa é que um lote inicial de 200 câmeras entre em operação plena até o final deste ano, atendendo prioritariamente as unidades de policiamento ostensivo.
Nacional
Com essa iniciativa, o Acre ingressa em um cenário nacional de modernização da fiscalização policial que já conta com estados pioneiros, como Santa Catarina e São Paulo. Enquanto São Paulo apresenta um dos programas mais robustos do país, com reduções drásticas na letalidade policial, outras unidades da federação como Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia e Pará também avançam com sistemas próprios ou em fase de expansão.
Recentemente, o Ministério da Justiça habilitou o Acre junto a outros oito estados para receberem recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, consolidando a tecnologia como uma ferramenta essencial de proteção tanto para o cidadão quanto para o próprio policial, servindo como prova técnica inquestionável em processos judiciais.

Com essa iniciativa, o Acre ingressa em um cenário nacional de modernização da fiscalização policial que já conta com estados pioneiros, como Santa Catarina e São Paulo. Foto: captada
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Polícia Civil apreende celulares usados para criar perfis falsos e divulgar ameaças a escolas em Rio Branco
Mandado foi cumprido no bairro Vila Acre após investigação identificar postagens sobre supostos ataques; ação preventiva mobilizou Departamento de Inteligência e Delegacia da Criança e do Adolescente

As publicações geraram preocupação na comunidade e mobilizaram as forças de segurança. Foto: captada
A Polícia Civil do Acre apreendeu, neste domingo (22), aparelhos celulares utilizados na criação de perfis falsos em redes sociais com postagens sobre um suposto ataque a uma escola de Rio Branco. A ação foi coordenada pelo Departamento de Polícia da Capital e do Interior, com apoio da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente.
O mandado de busca e apreensão foi cumprido no bairro Vila Acre, após investigação identificar a circulação de mensagens e imagens fazendo referência a possíveis ataques a uma unidade escolar da capital. As publicações geraram preocupação na comunidade e mobilizaram as forças de segurança.
Durante a operação, os policiais recolheram celulares que estariam sendo usados para criar e administrar contas falsas. Nessas páginas, eram divulgadas imagens e frases relacionadas a supostos atentados.
A apuração contou com o trabalho do Departamento de Inteligência, responsável pela coleta de dados digitais e análise técnica que permitiu rastrear a origem das ameaças e identificar o equipamento eletrônico utilizado. Com base nas informações levantadas, foi solicitado e cumprido o mandado judicial.
De acordo com o delegado e diretor do Departamento de Polícia da Capital e do Interior, Roberth Alencar, a atuação ocorreu de forma imediata após o conhecimento das postagens:
“A Polícia Civil agiu com rapidez e responsabilidade assim que tomou conhecimento das postagens. Por meio do nosso Departamento de Inteligência, realizamos um trabalho minucioso de coleta e análise de dados digitais, que permitiu identificar a origem das ameaças e o equipamento utilizado. Essa ação demonstra nosso compromisso em agir de forma preventiva, evitando qualquer risco à integridade de estudantes, professores e funcionários das unidades escolares”, afirmou.
A Polícia Civil informou que as investigações continuam para esclarecer todas as circunstâncias do caso e apurar eventual responsabilização dos envolvidos. A instituição destacou que ameaças contra escolas são tratadas com rigor.
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Polícia Militar prende dois suspeitos de arrombar loja no Centro de Cruzeiro do Sul
Dupla foi flagrada com produtos furtados; estabelecimento teve porta violada
Uma ação rápida da Polícia Militar do Acre resultou na prisão de dois homens suspeitos de arrombar um estabelecimento comercial no Centro de Cruzeiro do Sul, na manhã deste domingo (22).
Segundo informações repassadas pelo Centro de Operações da Polícia Militar (Copom), a guarnição foi acionada para averiguar uma denúncia no Beco do Mercado, onde dois indivíduos estariam com uma mochila contendo diversos objetos de origem suspeita.
Durante a abordagem, os policiais encontraram produtos que, após verificação, foram confirmados como sendo fruto de furto. Questionados, os próprios suspeitos informaram que os materiais pertenciam a um comércio localizado em frente ao Super Econômico, conhecido como “Loja do 20 ao 150”.
A equipe se deslocou até o endereço indicado e constatou que a porta do estabelecimento apresentava sinais evidentes de arrombamento, confirmando o crime.
Diante da situação, os dois homens receberam voz de prisão e foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil para os procedimentos legais. Os objetos recuperados deverão ser devolvidos ao proprietário.
A ocorrência reforça a atuação do 6º Batalhão da Polícia Militar no enfrentamento aos crimes patrimoniais na região central do município.


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