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TJAC mantém condenação de ex-funcionária que desviou mais de R$ 440 mil do Atacadão de Rio Branco
O Tribunal também considerou o agravante da continuidade delitiva, uma vez que os desvios aconteceram de forma reiterada durante quatro anos, o que contribuiu para o aumento da pena
Maria do Socorro foi condenada a 2 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão, além de 21 dias-multa. No entanto, por se tratar de crime sem violência e com pena inferior a quatro anos. Foto: cedida
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve, por unanimidade, a condenação de Maria do Socorro Lopes Pessoa, ex-funcionária do setor financeiro do Atacadão Rio Branco Exportação e Importação Ltda, acusada de desviar mais de R$ 440 mil da empresa entre os anos de 2011 e 2014. A decisão foi relatada pelo desembargador Samoel Evangelista.
De acordo com a denúncia do Ministério Público, Maria do Socorro se aproveitou da confiança dos empregadores para realizar transferências bancárias fraudulentas em benefício próprio e de sua filha. As movimentações irregulares totalizaram mais de R$ 444 mil, dos quais apenas R$ 44 mil foram devolvidos após a descoberta da fraude.
Durante o julgamento, o relator destacou que ficou claramente configurada a prática do crime de apropriação indébita com causa de aumento de pena, conforme previsto no artigo 168, §1º, inciso III, do Código Penal, que trata de crimes cometidos por pessoas que se apropriam de valores em razão do ofício ou cargo que ocupam.
“Quando se aproveitou da confiança nela depositada, a apelante traiu a boa-fé dos proprietários da empresa, causando-lhes prejuízos financeiros e emocionais. O abuso de poder e a quebra de confiança são elementos caracterizadores do crime de apropriação indébita com causa de aumento de pena, sendo, portanto, despicienda a discussão acerca da posição hierárquica da apelante”, pontuou o desembargador.
A defesa tentou alegar que a ré teria agido sob ordens de terceiros, mas o argumento foi rejeitado por falta de provas que sustentassem tal versão. O Tribunal também considerou o agravante da continuidade delitiva, uma vez que os desvios aconteceram de forma reiterada durante quatro anos, o que contribuiu para o aumento da pena.
Maria do Socorro foi condenada a 2 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão, além de 21 dias-multa. No entanto, por se tratar de crime sem violência e com pena inferior a quatro anos, a pena privativa de liberdade foi substituída por prestação de serviços à comunidade, conforme prevê a legislação penal brasileira.
A decisão reforça o entendimento do Tribunal sobre a gravidade de crimes praticados contra a confiança no ambiente de trabalho e o dever de responsabilização, mesmo quando não há violência física envolvida.
Ex-funcionária do setor financeiro do Atacadão Rio Branco Exportação e Importação Ltda, acusada de desviar mais de R$ 440 mil da empresa entre os anos de 2011 e 2014. Foto: cedida
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Policiais militares do 8º Batalhão da Polícia Militar do Acre (PMAC) prenderam, na tarde da última terça-feira, 8, um homem pelos crimes de tráfico de drogas, desobediência e resistência à prisão, em Sena Madureira. A ocorrência foi atendida pela equipe do Grupamento de Intervenção Rápida Ostensiva (GIRO).
A guarnição recebeu informações de que um suspeito faria o transporte de entorpecentes em uma motocicleta. Após diligências, a equipe localizou o indivíduo e deu ordem de parada. O suspeito, no entanto, desobedeceu e tentou fugir, abandonando uma sacola com pasta base de cocaína, distribuída em 30 pacotes.
A fuga continuou até o Rio Yaco, onde o homem tentou escapar a nado, mas foi capturado e preso em flagrante pelos policiais militares e uma agente da Polícia Civil que também integrava a operação.
O homem confessou ter recebido o entorpecente de outro indivíduo, e receberia R$ 50 pelo transporte da droga. O criminoso que o contratou é apontado como uma das lideranças de uma facção criminosa na região.
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A Polícia Militar do Acre (PMAC), por meio do 8º Batalhão, apreendeu entorpecentes durante patrulhamento realizado na manhã desta sexta-feira, 9, no bairro Cristo Libertador, em Sena Madureira.
A equipe do Grupamento de Intervenção Rápida Ostensiva realizava rondas pela Rua Professor Pedro Eugênio quando avistou um homem transitando em via pública. Os militares já tinham conhecimento de que havia um mandado de prisão em aberto contra o indivíduo pelo crime de tráfico de drogas.
Ao receber ordem de parada, o suspeito desobedeceu e empreendeu fuga, pulando quintais e tomando rumo desconhecido. Durante a evasão, os policiais visualizaram o momento em que ele dispensou uma sacola.
A sacola foi localizada e, em seu interior, foram encontrados aproximadamente 758 gramas de maconha, além de sete trouxinhas de substância esbranquiçada semelhante à cocaína. Todo o material foi apreendido. Foram realizadas diligências na tentativa de localizar o suspeito, porém, até o encerramento da ocorrência, ele não foi encontrado.
Diante dos fatos, os entorpecentes foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil de Sena Madureira para os procedimentos cabíveis.
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Antônio José Souza dos Santos, de 35 anos, conhecido como “Gegê”, foi vítima de uma tentativa de homicídio na tarde deste sábado (10), nas proximidades do Porto do Zé Pato, na região central do município de Sena Madureira, no interior do Acre.
De acordo com informações da Polícia Militar, a vítima foi atingida por pelo menos duas perfurações de faca na região abdominal, sofrendo ferimentos de extrema gravidade que deixaram as vísceras expostas. Populares que presenciaram a agressão prestaram os primeiros socorros e conduziram Gegê ao Hospital João Câncio Fernandes.
Após avaliação médica, devido à gravidade do quadro clínico, foi determinada a transferência imediata da vítima para o Pronto-Socorro de Rio Branco, onde deu entrada em estado de saúde gravíssimo.
Policiais militares do 8º Batalhão foram acionados e iniciaram diligências logo após a ocorrência. O suspeito foi localizado, preso em flagrante e encaminhado à Delegacia-Geral de Polícia Civil de Sena Madureira, onde foram adotados os procedimentos legais.
A Polícia Civil instaurou inquérito para apurar a motivação e as circunstâncias do crime.
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