Geral
TJAC acompanha o cumprimento das medidas socioeducativas
Adolescentes e jovens que estão sob a tutela do Estado encontram na medida socioeducativa um caminho para educação, restauração e integração
A inspeção foi acompanhada pelo promotor de Justiça Rodrigo Curti, que em outra sala de aula também entregou reflexões para os socioeducandos. Foto: assessoria
Comunicação TJAC
O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Acre (GMF/AC) e a Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) realizaram vistoria nas unidades Acre e Aquiry do Instituto Socioeducativo do Acre (ISE/AC). A agenda anual propõe diálogo com direção e equipe da instituição, bem como checa as conformidades e inconformidades da estrutura e atendimento com as legislações vigentes.
Nesta segunda-feira, 19, o cenário encontrado não foi de superlotação e 100% dos internos estão estudando, sendo esses dois indicadores positivos. Durante a visita aos ambientes, a comitiva do TJAC teve contato com o módulo de saúde, cozinha, lavanderia, escola, biblioteca, áreas de convivência e alojamentos.
A agenda anual propõe diálogo com direção e equipe da instituição, bem como checa as conformidades e inconformidades da estrutura e atendimento com as legislações vigentes. Foto: assessoria
Quando adentrou em uma das salas de aula, a desembargadora Waldirene Cordeiro, coordenadora da Infância e Juventude do TJAC, perguntou aos alunos sobre o interesse em cursos profissionalizantes. Uma vez que, além dos dados quantitativos, a parte mais importante da atividade é a escuta ativa. Um estudante respondeu: “o que vier é lucro”, mas em seguida outro retrucou: “mecânica!”. A sugestão da política pública teve a concordância dos demais, logo eles enfatizaram sobre sua utilidade.
A inspeção foi acompanhada pelo promotor de Justiça Rodrigo Curti, que em outra sala de aula também entregou reflexões para os socioeducandos: “não tem aposentadoria no crime”. Então, concatenou ideias sobre educação, decisões e preparação para o futuro.
Em outros momentos, a juíza Andrea Brito perguntou sobre maus tratos. Questionamentos diretos, os quais representam uma importante oportunidade traduzida pela disposição do Poder Judiciário em olhar nos olhos de um adolescente e se inclinar por qualquer pedido de ajuda, caso fosse preciso. Mas esse não foi o caso, não houve nenhum relato ou reclamação.
O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Acre e a Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Acre, realizaram vistoria nas unidades. Aquiry do Instituto Socioeducativo do Acre. Foto: assessoria
Durante as conversas nos alojamentos, os jovens mostraram os origamis confeccionados recentemente. Dragões, ursos, pavões, caixas e outros designs desafiam o aprendizado do artesanato para aplicações criativas.
Como é peculiar da faixa etária e da situação, um assunto frequente foi sobre a ausência da família e do convívio familiar. Um deles, nascido em Feijó, só teve contato com seus parentes por videoconferência, lamentou a saudade. Outro disse que sua mãe está grávida e que vai deixar escolher o nome do seu irmão. Ele tem 15 anos de idade e com orgulho disse que escolheu ‘Lourenzo’ – essa novidade o encheu de alegria e vontade de voltar para casa.
Um interno que aguarda por uma cirurgia compartilhou que foi recolhido no dia que foi alvejado. O projétil ainda está em seu corpo. “Quando levei o tiro, eu fiquei sozinho. Eu refleti muito sobre essa segunda chance que recebi. Até minha vó olhou pra mim e disse – ‘tu quer viver trancado?’ (sic)- Não é isso que eu quero pra mim”, concluiu.
O cenário encontrado não foi de superlotação e 100% dos internos estão estudando. Durante a visita aos ambientes, a comitiva teve contato com o módulo de saúde, cozinha, lavanderia, escola, biblioteca, áreas de convivência e alojamentos. Foto: assessoria
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Caso de violência doméstica evoluiu para agressão com faca; vítima foi atendida na UPA antes de ser levada à delegacia
Um caso de violência doméstica registrado neste domingo (22), na BR-307, em Cruzeiro do Sul, terminou com dois homens presos e um ferido após um conflito familiar.
A Polícia Militar foi acionada para atender à ocorrência, onde o patriarca da família relatou que seu filho, Eliomar, costuma ingerir bebida alcoólica e ir até a residência dos pais para fazer ameaças de forma recorrente. Na ocasião, ele chegou embriagado, ameaçando os familiares e causando danos no interior do imóvel.
Durante a confusão, o sobrinho do autor, João Vitor, interveio na situação, o que resultou em agressões físicas. No confronto, ele desferiu um golpe de faca nas costas de Eliomar.
Diante dos fatos, a Polícia Militar deu voz de prisão a Eliomar pelos crimes relacionados à violência doméstica e familiar, e a João Vitor por lesão corporal e tentativa de homicídio.
O homem ferido foi encaminhado à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) para receber cuidados médicos e, em seguida, ambos foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil para os procedimentos cabíveis.
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Tribunal reconhece falha na prestação de serviço e determina ressarcimento integral, além de danos morais
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve, nesta segunda-feira (23), a condenação do Banco do Brasil ao ressarcimento integral de R$ 12.998,98 e ao pagamento de R$ 4 mil por danos morais a uma consumidora vítima de fraude via Pix. A decisão foi proferida pela Primeira Câmara Cível, com relatoria do desembargador Elcio Mendes.
O banco recorreu da sentença de primeiro grau, que havia julgado procedente o pedido da autora, alegando ausência de responsabilidade da instituição financeira e solicitando a exclusão ou redução da indenização por danos morais. No entanto, os argumentos foram rejeitados pelo colegiado.
Na decisão, foi reconhecida a responsabilidade do banco com base na teoria do risco do empreendimento, enquadrando a fraude como fortuito interno — situação em que o prejuízo decorre de falhas relacionadas à própria atividade da instituição, como fraudes bancárias.
O tribunal entendeu que houve falha na prestação do serviço e que, comprovados os danos, o Banco do Brasil tem o dever de indenizar a cliente, incluindo compensação pelo abalo psicológico sofrido.
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Implantação inclui controle de acesso, monitoramento por câmeras e proteção perimetral em diversas comarcas
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) assinou, nesta segunda-feira (23), contrato com a empresa V2 Integradora de Soluções e Importações Ltda para implantação de uma solução especializada em controle de acesso de pessoas e veículos, além de sistema de proteção perimetral. O valor mensal do contrato é de R$ 295.999,98, totalizando custo anual de R$ 3.551.999,76.
O contrato, de número 30/2026, foi firmado por meio do Pregão Eletrônico nº 45/2025 e tem vigência de 60 meses a partir da data de assinatura. O prazo poderá ser prorrogado por períodos sucessivos, a critério da administração, até o limite máximo de 10 anos.
O sistema contempla a instalação e operação de câmeras analógicas e digitais, câmeras IP, gravadores, centrais de alarme, sensores de presença, nobreaks e outros equipamentos de segurança.
A estrutura será distribuída em comarcas de todo o estado, incluindo municípios como Rio Branco, Cruzeiro do Sul, Sena Madureira, Feijó, Tarauacá, Brasiléia, Xapuri, Epitaciolândia, Acrelândia e Plácido de Castro, entre outros.
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