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TJ tem consulta pública sobre crise no sistema prisional aberta até esta segunda (30)

Foto: TJAC/assessoria
Segue aberta até a segunda-feira, 30, a consulta pública promovida pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por meio do Comitê de Políticas Penais. O objetivo é permitir a participação da sociedade na construção colaborativa do Plano Estadual de Enfrentamento do Estado de Coisas Institucional (ECI) no sistema prisional acreano.
O ECI é um conceito jurídico criado pela Corte Constitucional da Colômbia nos anos 1990 e posteriormente reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 347. A expressão se refere à existência de violações massivas e reiteradas de direitos fundamentais, especialmente em ambientes como o sistema carcerário brasileiro.
A construção do plano estadual está alinhada à decisão do STF, ao Plano Nacional “Pena Justa” — formulado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) — e aos compromissos assumidos por instituições de justiça e pelo poder público no Acre.
A consulta é aberta a toda a população, com incentivo especial à participação de pessoas diretamente impactadas pelo sistema penal: pessoas privadas de liberdade, egressos do sistema prisional, familiares, representantes de organizações da sociedade civil, operadores do Sistema de Justiça, agentes de segurança pública, profissionais da rede de apoio, além de estudantes, pesquisadores e servidores públicos.
O formulário de sugestões está disponível online, no site oficial do TJAC, e permite que cada participante envie propostas nos diferentes eixos do Plano Pena Justa: Controle de entrada e gestão de vagas no sistema prisional; Melhoria da ambiência, dos serviços e da estrutura física; Processos de saída e reintegração social de egressos; Políticas para prevenir a repetição das violações de direitos.
As contribuições serão analisadas e sistematizadas pela Secretaria do Comitê de Políticas Penais e poderão integrar a versão final do Plano Estadual.
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Criança perde parte de dedo após explosão de bombinha na zona rural de Sena Madureira
Menino sofreu amputação parcial de dedos da mão esquerda e foi transferido para Rio Branco
Uma criança moradora da zona rural de Sena Madureira ficou gravemente ferida na tarde deste sábado (28) após a explosão de uma “bombinha”, artefato comum em períodos festivos. O acidente ocorreu em uma propriedade rural do município.
Segundo informações preliminares, o menino estaria manuseando o explosivo quando houve a detonação repentina. A explosão atingiu diretamente a mão esquerda da vítima, causando ferimentos graves em quatro dedos. Pelo menos dois deles sofreram amputação parcial devido ao impacto.
A criança foi socorrida e levada ao Hospital João Câncio Fernandes, onde recebeu os primeiros atendimentos. Em razão da gravidade das lesões, a equipe médica optou pela transferência para Rio Branco, onde deverá passar por avaliação especializada e, possivelmente, por procedimentos cirúrgicos.
O caso reforça o alerta sobre os riscos do manuseio de fogos de artifício por crianças, especialmente sem supervisão de adultos. Acidentes desse tipo podem provocar lesões graves e sequelas permanentes.
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Briga generalizada em tabacaria assusta moradores na Avenida Antônio da Rocha Viana
Confusão começou dentro do estabelecimento e se espalhou para a via pública durante a madrugada em Rio Branco
Uma briga generalizada registrada na madrugada deste sábado (28) em uma tabacaria localizada na Avenida Antônio da Rocha Viana, no bairro Raimundo Melo, em Rio Branco, provocou correria e apreensão entre moradores da região.
Segundo testemunhas, o desentendimento começou entre frequentadores do estabelecimento e, em poucos minutos, evoluiu para agressões físicas. O tumulto, que teve início na parte interna do comércio, se estendeu para a rua, chamando a atenção de quem passava pela avenida naquele momento.
Vídeos gravados por populares mostram várias pessoas envolvidas na confusão, com troca de empurrões e socos tanto dentro quanto fora do local.
Moradores afirmam que o estabelecimento já teria sido alvo de fiscalizações anteriores e demonstram preocupação com o funcionamento da tabacaria. Há suspeitas, segundo relatos, de que a atividade ocorra de forma irregular.
Apesar da intensidade da briga e do clima de tensão, a Polícia Militar do Acre não foi acionada e não houve registro oficial da ocorrência. Até o momento, não há confirmação sobre pessoas feridas.
A comunidade pede reforço na fiscalização para evitar novos episódios de violência na área.
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Motorista perde controle de carro e cai em açude na AC-475
Condutora foi retirada por morador antes que veículo ficasse totalmente submerso
Um veículo modelo Fiat Argo afundou em um açude após sair da pista na AC-475, rodovia que liga os municípios de Acrelândia e Plácido de Castro. O acidente aconteceu no início da tarde deste sábado (28).
A cena foi registrada em vídeo por um internauta que passava pelo local no momento em que o automóvel afundava. As imagens mostram o carro parcialmente submerso, enquanto moradores observavam a situação às margens da rodovia.
De acordo com informações preliminares, uma jovem conduzia o veículo quando perdeu o controle e saiu da pista. Ela foi retirada de dentro do carro por um morador da região antes que o automóvel ficasse completamente submerso.
Até o momento, não há informações oficiais sobre as causas do acidente. O estado de saúde da condutora também não foi divulgado.
As autoridades devem apurar as circunstâncias da ocorrência e avaliar as condições da rodovia no trecho onde o veículo saiu da pista.








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