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TJ tem consulta pública sobre crise no sistema prisional aberta até esta segunda (30)
Foto: TJAC/assessoria
Segue aberta até a segunda-feira, 30, a consulta pública promovida pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por meio do Comitê de Políticas Penais. O objetivo é permitir a participação da sociedade na construção colaborativa do Plano Estadual de Enfrentamento do Estado de Coisas Institucional (ECI) no sistema prisional acreano.
O ECI é um conceito jurídico criado pela Corte Constitucional da Colômbia nos anos 1990 e posteriormente reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 347. A expressão se refere à existência de violações massivas e reiteradas de direitos fundamentais, especialmente em ambientes como o sistema carcerário brasileiro.
A construção do plano estadual está alinhada à decisão do STF, ao Plano Nacional “Pena Justa” — formulado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) — e aos compromissos assumidos por instituições de justiça e pelo poder público no Acre.
A consulta é aberta a toda a população, com incentivo especial à participação de pessoas diretamente impactadas pelo sistema penal: pessoas privadas de liberdade, egressos do sistema prisional, familiares, representantes de organizações da sociedade civil, operadores do Sistema de Justiça, agentes de segurança pública, profissionais da rede de apoio, além de estudantes, pesquisadores e servidores públicos.
O formulário de sugestões está disponível online, no site oficial do TJAC, e permite que cada participante envie propostas nos diferentes eixos do Plano Pena Justa: Controle de entrada e gestão de vagas no sistema prisional; Melhoria da ambiência, dos serviços e da estrutura física; Processos de saída e reintegração social de egressos; Políticas para prevenir a repetição das violações de direitos.
As contribuições serão analisadas e sistematizadas pela Secretaria do Comitê de Políticas Penais e poderão integrar a versão final do Plano Estadual.
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Policiais militares do 8º Batalhão da Polícia Militar do Acre (PMAC) prenderam, na tarde da última terça-feira, 8, um homem pelos crimes de tráfico de drogas, desobediência e resistência à prisão, em Sena Madureira. A ocorrência foi atendida pela equipe do Grupamento de Intervenção Rápida Ostensiva (GIRO).
A guarnição recebeu informações de que um suspeito faria o transporte de entorpecentes em uma motocicleta. Após diligências, a equipe localizou o indivíduo e deu ordem de parada. O suspeito, no entanto, desobedeceu e tentou fugir, abandonando uma sacola com pasta base de cocaína, distribuída em 30 pacotes.
A fuga continuou até o Rio Yaco, onde o homem tentou escapar a nado, mas foi capturado e preso em flagrante pelos policiais militares e uma agente da Polícia Civil que também integrava a operação.
O homem confessou ter recebido o entorpecente de outro indivíduo, e receberia R$ 50 pelo transporte da droga. O criminoso que o contratou é apontado como uma das lideranças de uma facção criminosa na região.
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A Polícia Militar do Acre (PMAC), por meio do 8º Batalhão, apreendeu entorpecentes durante patrulhamento realizado na manhã desta sexta-feira, 9, no bairro Cristo Libertador, em Sena Madureira.
A equipe do Grupamento de Intervenção Rápida Ostensiva realizava rondas pela Rua Professor Pedro Eugênio quando avistou um homem transitando em via pública. Os militares já tinham conhecimento de que havia um mandado de prisão em aberto contra o indivíduo pelo crime de tráfico de drogas.
Ao receber ordem de parada, o suspeito desobedeceu e empreendeu fuga, pulando quintais e tomando rumo desconhecido. Durante a evasão, os policiais visualizaram o momento em que ele dispensou uma sacola.
A sacola foi localizada e, em seu interior, foram encontrados aproximadamente 758 gramas de maconha, além de sete trouxinhas de substância esbranquiçada semelhante à cocaína. Todo o material foi apreendido. Foram realizadas diligências na tentativa de localizar o suspeito, porém, até o encerramento da ocorrência, ele não foi encontrado.
Diante dos fatos, os entorpecentes foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil de Sena Madureira para os procedimentos cabíveis.
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Antônio José Souza dos Santos, de 35 anos, conhecido como “Gegê”, foi vítima de uma tentativa de homicídio na tarde deste sábado (10), nas proximidades do Porto do Zé Pato, na região central do município de Sena Madureira, no interior do Acre.
De acordo com informações da Polícia Militar, a vítima foi atingida por pelo menos duas perfurações de faca na região abdominal, sofrendo ferimentos de extrema gravidade que deixaram as vísceras expostas. Populares que presenciaram a agressão prestaram os primeiros socorros e conduziram Gegê ao Hospital João Câncio Fernandes.
Após avaliação médica, devido à gravidade do quadro clínico, foi determinada a transferência imediata da vítima para o Pronto-Socorro de Rio Branco, onde deu entrada em estado de saúde gravíssimo.
Policiais militares do 8º Batalhão foram acionados e iniciaram diligências logo após a ocorrência. O suspeito foi localizado, preso em flagrante e encaminhado à Delegacia-Geral de Polícia Civil de Sena Madureira, onde foram adotados os procedimentos legais.
A Polícia Civil instaurou inquérito para apurar a motivação e as circunstâncias do crime.
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