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Tião Viana teria cometido ‘pedalada fiscal’; governo mexe no orçamento e gasta recursos inexistentes

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Tião Viana com a chefe da Casa Civil e secretário de Fazenda/Foto: Secom

O governo do Estado editou nesta sexta-feira (22) um decreto onde manipula o orçamento para gastar recursos inexistentes relativos aos repasses do Fundo de Participação dos Estado, mesmo com esta rubrica estando com uma “quebra” de quase R$ 500 milhões quando comparada com o ano de 2016 e uma redução de R$ 645 milhões em relação ao previsto no Orçamento do Estado.

Apesar de ter sido solicitada uma explicação para a Assessoria de Comunicação da Secretaria da Fazenda do Estado, órgão técnico responsável pelos gastos, esta não prestou esclarecimentos.

O Decreto nº 8.013/2017, publicado no Diário Oficial do Estado do Acre (DOE) desta sexta-feira, o governo abre “o Crédito Suplementar de R$ 75.125.621,50 para reforço de Dotações Orçamentárias” e, para isso, revela que o valor em questão “será compensado de acordo com Excesso de Arrecadação da Receita Cota-Parte do FPE”.

Decreto remaneja de onde não tem

Ocorre que o Estado previu uma arrecadação de aproximadamente R$ 2,65 bilhões em 2017, ainda menor que os R$ 2,79 bilhões previstos com esta fonte de recursos para 2016.

E isso tudo quando a realidade já prevista pela maioria dos analistas era de retração, tendo a realidade de 2016 sido muito abaixo do esperado (R$ 2,43 bilhões). E mesmo com uma arrecadação em 2017 inferior aos repasses do ano de 2016, o governo do Estado ainda está gastando os recursos do FPE.

As informações relativas ao orçamento de 2016 e 2017 estão disponíveis no DOE nº 11.713 e nº 11.964, respectivamente.

Arrecadação em queda

Mas o fato é que o tranco na economia nacional foi maior que o esperado, pois em comparação com 2016 o repasse do FPE em 2017 foi cerca de R$ 432 milhões a menos. Apesar da maioria dos meses terem sido positivos, a queda nos meses de novembro e dezembro foram muito acentuadas e corroeram os avanços obtidos ao longo do ano.

Ocorre que se os valores de 2016 forem corrigidos pela inflação do período, a diferença fica ainda maior. Se aplicada a correção pelo IPCA, a arrecadação do Estado com o FPE foi quase R$ 500 milhões menor. Então, de onde partiu o excesso de arrecadação descrito pelo governo para “achar” os mais de R$ 75 milhões usados para fechar as contas de 2017?

A diferença em valores absolutos entre o orçado de arrecadação do FPE para 2017 e o efetivamente repassado pelo governo federal até o dia 22 de dezembro foi de R$ 645 milhões à menos.

Sefaz silencia

Por conta da gravidade da situação, pois em tese os recursos remanejados pelo governo do Estado não existem no orçamento, pois houve um déficit na conta FPE, foi encaminhado um pedido de informações para a Assessoria de Comunicações da Secretaria de Fazenda do Estado. O texto enviado foi:

“Podes me dar uma nota sobre a “pedalada fiscal” relativa ao DECRETO Nº 8.013, que abre “Crédito Suplementar de R$ 75.125.621,50” para pagar a folha dos servidores? A justificativa foi “será compensado de acordo com Excesso de Arrecadação da Receita Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal – FPE – RP (100)”. Fico no aguardo da explicação até às 14h00”.

Mas até o fechamento da matéria, após as 17h00, nenhuma informação foi encaminhada. Ainda assim, o espaço fica aberto para as explicações.

Regis Paiva, da Folha do Acre

 

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Aleac vota nesta quarta-feira Orçamento de 2026, estimado em R$ 13,8 bilhões

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Projeto representa aumento de 13,63% em relação a 2025 e será apreciado em sessão que encerra o ano legislativo; dezenas de outras matérias também estão na pauta

LOA de 2026 e dezenas de projetos serão votados na reta final de trabalhos na Aleac. Foto: captada 

A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) encerra suas atividades de 2025 nesta quarta-feira (17) com a votação de dezenas de projetos, entre eles a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, estimada em R$ 13,8 bilhões – aumento de 13,63% em relação ao ano anterior. Do total, R$ 9,3 bilhões são de recursos próprios do estado e R$ 4,4 bilhões vêm de outras fontes.

A LOA será analisada exclusivamente pela Comissão de Orçamento e Finanças antes de seguir para o plenário. Os projetos foram encaminhados às comissões conjuntas nesta terça-feira (16) e devem ser votados em sessão única, marcando o fim do ano legislativo na Casa.

Detalhes do orçamento 2026
  • Total: R$ 13,8 bilhões
  • Aumento: 13,63% em relação a 2025
  • Recursos próprios: R$ 9,3 bilhões
  • Outras fontes: R$ 4,4 bilhões
Tramitação
  • Encaminhamento: Projetos vão às comissões nesta terça-feira (16)
  • LOA: Apreciação exclusiva pela Comissão de Orçamento e Finanças (COF)
  • Votação final: Todos os projetos devem ser votados na quarta-feira (17)

A sessão final do ano é crucial para garantir a continuidade de serviços públicos em 2026, especialmente em ano pré-eleitoral. A aprovação da LOA dentro do prazo é essencial para evitar contingenciamentos e garantir planejamento adequado das ações governamentais no próximo ano.

O deputado Tadeu Hassem, presidente da Comissão de Orçamento e Finanças (COF), conduziu a audiência pública que discutiu a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 na Assembleia Legislativa do Acre. Foto: captada 

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Brasiléia recebe carreta do Agora Tem Especialistas com atendimentos de ginecologia e mastologia até sexta-feira

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O espaço oferece consultas nas especialidades de ginecologia e mastologia, com o objetivo de reduzir a fila de espera de pacientes que aguardavam por atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS). Os atendimentos, no entanto, não são abertos ao público em geral

Secretária adjunta de Atenção à Saúde, Ana Cristina Moraes, destacou fortalecimento da saúde da mulher. Foto: Tiago Araújo/Sesacre

Para reduzir o tempo de espera e ampliar o acesso da população ao atendimento especializado, a carreta do programa Agora Tem Especialistas chega a Brasileia por meio da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), em parceria com Ministério da Saúde e os Municípios da Regional do Alto Acre.

A cerimônia de abertura dos atendimentos foi realizada na manhã de segunda-feira, 15, no Hospital Regional do Alto Acre, local onde a carreta realizará atendimentos até sexta-feira, 19, retornando em 6 de janeiro e seguindo até o dia 30 do mesmo mês.

Durante a abertura, a secretária adjunta de Atenção à Saúde, Ana Cristina Moraes, destacou que a ação fortalece o cuidado com a saúde da mulher e garante a presença de especialistas mais próximos da população. “Essa carreta representa um avanço importante, porque leva atendimento especializado em saúde da mulher para Brasileia e também para os municípios de Xapuri, Epitaciolândia e Assis Brasil. É uma iniciativa que reduz a espera por exames e aproxima o serviço de quem mais precisa”, afirmou.

O espaço oferece consultas nas especialidades de ginecologia e mastologia, com o objetivo de reduzir a fila de espera de pacientes que aguardavam por atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS). Os atendimentos, no entanto, não são abertos ao público em geral. Apenas pacientes que já estavam cadastradas e foram pré-agendadas pela Regulação Estadual de Saúde serão atendidas no local.

Cerimônia de abertura dos atendimentos foi realizada na manhã desta segunda-feira, 15, no Hospital Regional do Alto Acre, em Brasileia. Foto: Tiago Araújo/Sesacre

A coordenadora do grupo condutor do Estado e do programa Agora Tem Especialistas, Érika Oliveira, ressaltou que a iniciativa assegura atendimento digno e oportuno às mulheres da região. “Evitando deslocamentos até a capital, levamos a saúde até a população, garantindo acesso no tempo certo e de acordo com o que é preconizado pela política pública do SUS”, destacou.

Com uma equipe multiprofissional, a carreta oferece consultas, realiza exames e encaminha, quando necessário, casos mais complexos para o Hospital de Amor, em Rio Branco, instituição parceira do projeto, para que o tratamento tenha início de forma rápida e segura.

Para o secretário municipal de Saúde de Xapuri, Daniel Lima, a iniciativa representa um ganho concreto para os municípios mais distantes da capital. “Xapuri está a cerca de 200 quilômetros de Rio Branco, e esse deslocamento gera custos e desgaste, principalmente para os pacientes. Quando o atendimento especializado passa a ser ofertado na própria regional, o acesso se torna mais fácil e mais humano. Essa ação garante mais comodidade, reduz barreiras e fortalece a assistência em saúde para a população do interior”, afirmou.

Moradora da zona rural de Brasileia e uma das pacientes atendidas pela carreta, Águeda Augusta Alves relatou a experiência de realizar os exames sem precisar se deslocar até a capital, destacando a facilidade do acesso e a importância da iniciativa para quem vive longe dos grandes centros.

“Antes, para fazer esses exames, eu precisava ir até Rio Branco, o que é cansativo e exige tempo, além da espera pelo resultado. Com a carreta aqui, tudo fica mais perto e mais viável para quem mora na zona rural. Fui orientada pela agente de saúde, fiz o agendamento e consegui realizar os exames com mais facilidade. Esse projeto ajuda principalmente quem mais precisa e permite que, se for identificado algum problema, o encaminhamento para o tratamento aconteça de forma mais rápida”, relatou.

Com uma equipe multiprofissional, a carreta oferece consultas, realiza exames e encaminha, quando necessário, casos mais complexos para o Hospital de Amor, em Rio Branco. Foto: Tiago Araújo/Sesacre

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Pedro Longo pede agilidade no pagamento de verbas rescisórias e reforça apelo por festas sem fogos barulhentos

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Durante a sessão ordinária desta terça-feira (16), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado Pedro Longo (PDT) usou a tribuna para registrar votos de pesar, cobrar maior celeridade no pagamento de verbas rescisórias a servidores provisórios e reforçar um apelo à população e aos órgãos públicos para que as festas de fim de ano sejam realizadas sem o uso de fogos com estampido.

No início do pronunciamento, o parlamentar manifestou solidariedade pelo falecimento do ex-deputado estadual e ex-prefeito de Sena Madureira, Nilson Areal, destacando a relevância política e o respeito que ele construiu ao longo da vida pública. “Nilson foi uma pessoa extremamente marcante na vida política de Sena Madureira, muito respeitado e admirado pela população, algo que ficou evidente no momento do velório e do sepultamento”, afirmou, ao estender condolências à família do ex-parlamentar.

Em seguida, Pedro Longo voltou a tratar da situação dos servidores provisórios que aguardam o pagamento das verbas rescisórias vinculadas ao Instituto de Administração Penitenciária (Iapen). O deputado reconheceu o compromisso do governo com a quitação dos valores, mas alertou para a necessidade de mais agilidade no processo. “O pagamento está garantido, mas não está ocorrendo com a rapidez que gostaríamos. Essas famílias enfrentam um momento difícil e precisam desses recursos, especialmente neste período que antecede o Natal”, ressaltou, agradecendo o acompanhamento feito pelo secretário Luiz Calixto e pelo secretário adjunto Guilherme Duarte.

Encerrando sua fala, o parlamentar também fez um apelo à sociedade acreana e às administrações públicas para que evitem o uso de fogos com barulho durante as festividades de fim de ano. Segundo ele, a prática causa sofrimento a pessoas com transtorno do espectro autista, crianças, idosos, pessoas enfermas e animais. “Reitero o pedido para que o poder público não utilize e fiscalize a utilização desses fogos. É uma questão de respeito e sensibilidade com quem mais sofre nesse período”, concluiu.

Texto: Andressa Oliveira

Foto: Sérgio Vale

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