Acre
Tião Viana teria cometido ‘pedalada fiscal’; governo mexe no orçamento e gasta recursos inexistentes
Tião Viana com a chefe da Casa Civil e secretário de Fazenda/Foto: Secom
O governo do Estado editou nesta sexta-feira (22) um decreto onde manipula o orçamento para gastar recursos inexistentes relativos aos repasses do Fundo de Participação dos Estado, mesmo com esta rubrica estando com uma “quebra” de quase R$ 500 milhões quando comparada com o ano de 2016 e uma redução de R$ 645 milhões em relação ao previsto no Orçamento do Estado.
Apesar de ter sido solicitada uma explicação para a Assessoria de Comunicação da Secretaria da Fazenda do Estado, órgão técnico responsável pelos gastos, esta não prestou esclarecimentos.
O Decreto nº 8.013/2017, publicado no Diário Oficial do Estado do Acre (DOE) desta sexta-feira, o governo abre “o Crédito Suplementar de R$ 75.125.621,50 para reforço de Dotações Orçamentárias” e, para isso, revela que o valor em questão “será compensado de acordo com Excesso de Arrecadação da Receita Cota-Parte do FPE”.
Decreto remaneja de onde não tem
Ocorre que o Estado previu uma arrecadação de aproximadamente R$ 2,65 bilhões em 2017, ainda menor que os R$ 2,79 bilhões previstos com esta fonte de recursos para 2016.
E isso tudo quando a realidade já prevista pela maioria dos analistas era de retração, tendo a realidade de 2016 sido muito abaixo do esperado (R$ 2,43 bilhões). E mesmo com uma arrecadação em 2017 inferior aos repasses do ano de 2016, o governo do Estado ainda está gastando os recursos do FPE.
As informações relativas ao orçamento de 2016 e 2017 estão disponíveis no DOE nº 11.713 e nº 11.964, respectivamente.
Arrecadação em queda
Mas o fato é que o tranco na economia nacional foi maior que o esperado, pois em comparação com 2016 o repasse do FPE em 2017 foi cerca de R$ 432 milhões a menos. Apesar da maioria dos meses terem sido positivos, a queda nos meses de novembro e dezembro foram muito acentuadas e corroeram os avanços obtidos ao longo do ano.
Ocorre que se os valores de 2016 forem corrigidos pela inflação do período, a diferença fica ainda maior. Se aplicada a correção pelo IPCA, a arrecadação do Estado com o FPE foi quase R$ 500 milhões menor. Então, de onde partiu o excesso de arrecadação descrito pelo governo para “achar” os mais de R$ 75 milhões usados para fechar as contas de 2017?
A diferença em valores absolutos entre o orçado de arrecadação do FPE para 2017 e o efetivamente repassado pelo governo federal até o dia 22 de dezembro foi de R$ 645 milhões à menos.
Sefaz silencia
Por conta da gravidade da situação, pois em tese os recursos remanejados pelo governo do Estado não existem no orçamento, pois houve um déficit na conta FPE, foi encaminhado um pedido de informações para a Assessoria de Comunicações da Secretaria de Fazenda do Estado. O texto enviado foi:
“Podes me dar uma nota sobre a “pedalada fiscal” relativa ao DECRETO Nº 8.013, que abre “Crédito Suplementar de R$ 75.125.621,50” para pagar a folha dos servidores? A justificativa foi “será compensado de acordo com Excesso de Arrecadação da Receita Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal – FPE – RP (100)”. Fico no aguardo da explicação até às 14h00”.
Mas até o fechamento da matéria, após as 17h00, nenhuma informação foi encaminhada. Ainda assim, o espaço fica aberto para as explicações.
Regis Paiva, da Folha do Acre
Comentários
Clube emite comunicado com saída da comissão técnica depois da derrota em casa
G1.com
Ramón Díaz não é mais o técnico do Vasco. Ele e o filho Emiliano Díaz deixaram o clube depois da goleada sofrida para o Criciúma por 4 a 0, na tarde deste sábado, em São Januário, pelo Campeonato Brasileiro. Rafael Paiva, técnico do sub-20, vai comandar a equipe interinamente até um novo treinador ser anunciado.
O Vasco da Gama informa que imediatamente após a partida Ramón Díaz e Emiliano Díaz não fazem mais parte da comissão técnica. Rafael Paiva, técnico da equipe sub-20, assume interinamente.
— diz o comunicado do Vasco
Nenhum jogador do Vasco falou na saída do gramado. Com a demissão de Ramón Díaz, o time também cancelou a coletiva de imprensa de pós-jogo e a zona mista com os atletas.
No ano passado, o técnico ajudou o time a escapar do rebaixamento para a Série B. Este ano, amargou a eliminação para o Nova Iguaçu na semifinal do Carioca. Fotos: Leandro Amorim/Vasco
Ramón Díaz chegou ao Vasco em julho de 2023 junto com o filho, Emiliano Díaz. No ano passado, o técnico ajudou o time a escapar do rebaixamento para a Série B. Este ano, amargou a eliminação para o Nova Iguaçu na semifinal do Carioca.
Ao todo, Ramón Díaz comandou o Vasco em 41 jogos, de 11 de julho 2023 a 27 de abril 2024, com 15 vitórias, 11 empates e 13 derrotas. O aproveitamento foi de 50%. Os dois primeiros jogos do Vasco no Campeonato Carioca deste ano não entraram nos números, pois Ramón estava com o time principal no Uruguai.
Com a goleada sofrida para o Criciúma, o Vasco segue com três pontos em quatro jogos disputados no Campeonato Brasileiro. Neste momento, o time está em 16º, mas ainda pode entrar na zona de rebaixamento até o fim da rodada caso Vitória ou Corinthians vençam.
O próximo jogo do Vasco pelo Brasileirão acontece no dia 5 de maio, contra o Athletico-PR, em Curitiba. Antes disso, porém, o time enfrenta o Fortaleza, pelo jogo de ida da terceira fase da Copa do Brasil, no Castelão.
Comentários
Acre
Polícia Civil realiza atendimento domiciliar para emissão de documentos a pessoa com autismo grave no período noturno
Equipe do Instituto de Identificação de Cruzeiro do Sul, foi convidada a realizar o atendimento no momento em que a pessoa vai dormir. Foto: cedida.
Marcelo Torres
Na madrugada de sexta-feira, 26, o governo do Acre, por meio da Polícia Civil do Acre (PCAC) realizou uma iniciativa inovadora e de grande sensibilidade, o atendimento para a emissão de Identidade em domicílio para pessoas com autismo grave, durante o período noturno, na cidade de Cruzeiro do Sul.
Esta ação, coordenada pelo Instituto de Identificação da PCAC, foi uma resposta às dificuldades enfrentadas por pessoas com autismo grave, que muitas vezes resistem a sair de casa durante o dia.
O serviço especial, ocorreu por volta das 23h de quinta-feira, 25, concentrou-se no Bairro Miritizal, especificamente na Avenida Juruá, em Cruzeiro do Sul. Durante a operação, foi realizado o atendimento para a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN).
Em meio a essa demonstração de comprometimento e cuidado, o delegado-geral de Polícia do Acre, Henrique Maciel, destacou a importância dessa iniciativa para garantir que todos, sem distinção, tenham acesso aos serviços essenciais. “Estamos empenhados em atender às necessidades da nossa comunidade, especialmente daqueles que enfrentam desafios adicionais devido a condições especiais, como o autismo grave”, declarou.
Equipe levou todo aparato para atender o cidadão em sua residência. Foto: cedida. Foto: cedida.
Por sua vez, o Diretor do Instituto de Identificação, Júnior César da Silva, ressaltou a relevância do serviço oferecido e agradeceu à equipe pelo empenho e dedicação. “É fundamental que o Estado esteja presente para garantir os direitos de todos os cidadãos, e estamos orgulhosos de poder oferecer esse serviço diferenciado, adaptado às necessidades específicas das pessoas com autismo grave”, afirmou o diretor.
Essa ação exemplar da Polícia Civil do Acre reflete o compromisso do governo do Acre em promover inclusão e acessibilidade, demonstrando que, mesmo durante a noite, os serviços públicos estão disponíveis para atender às demandas da comunidade.
Comentários
O Município de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH) e do Consultório na Rua, promoveu nessa sexta-feira (26), uma ação integrada no Centro POP, destinada exclusivamente à população em situação de rua.
Durante a atividade, os participantes foram beneficiados com uma variedade de serviços essenciais. Destaque para os cortes de cabelo feminino e masculino, além do design de sobrancelhas, oferecidos pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac). A equipe do Consultório de Rua, da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), realizou testes rápidos para tuberculose, HIV, hepatite e sífilis.
Com mais de 200 atendimentos, a união entre instituições foi fundamental para o sucesso e eficácia dessa ação em prol do bem comum que contou com a colaboração de diversos parceiros, incluindo o Senac, a Associação de Redução de Danos do Acre (Aredacre) e grupo Boticário.
De acordo com Suellen Araújo, secretária da SASDH, o objetivo principal da iniciativa foi facilitar o acesso dessa parcela da população a serviços básicos de assistência social, saúde e bem-estar.
“A ação é fruto de uma cooperação entre várias entidades que compartilharam o propósito de contribuir para proporcionar o mínimo de dignidade a essas pessoas, uma vez que esse tipo de vulnerabilidade dificulta bastante o acesso a serviços básicos de beleza, bem-estar e principalmente, diagnósticos de saúde”.
Comentários
