Acre
Tião Viana teria cometido ‘pedalada fiscal’; governo mexe no orçamento e gasta recursos inexistentes
O governo do Estado editou nesta sexta-feira (22) um decreto onde manipula o orçamento para gastar recursos inexistentes relativos aos repasses do Fundo de Participação dos Estado, mesmo com esta rubrica estando com uma “quebra” de quase R$ 500 milhões quando comparada com o ano de 2016 e uma redução de R$ 645 milhões em relação ao previsto no Orçamento do Estado.
Apesar de ter sido solicitada uma explicação para a Assessoria de Comunicação da Secretaria da Fazenda do Estado, órgão técnico responsável pelos gastos, esta não prestou esclarecimentos.
O Decreto nº 8.013/2017, publicado no Diário Oficial do Estado do Acre (DOE) desta sexta-feira, o governo abre “o Crédito Suplementar de R$ 75.125.621,50 para reforço de Dotações Orçamentárias” e, para isso, revela que o valor em questão “será compensado de acordo com Excesso de Arrecadação da Receita Cota-Parte do FPE”.
Decreto remaneja de onde não tem
Ocorre que o Estado previu uma arrecadação de aproximadamente R$ 2,65 bilhões em 2017, ainda menor que os R$ 2,79 bilhões previstos com esta fonte de recursos para 2016.
E isso tudo quando a realidade já prevista pela maioria dos analistas era de retração, tendo a realidade de 2016 sido muito abaixo do esperado (R$ 2,43 bilhões). E mesmo com uma arrecadação em 2017 inferior aos repasses do ano de 2016, o governo do Estado ainda está gastando os recursos do FPE.
As informações relativas ao orçamento de 2016 e 2017 estão disponíveis no DOE nº 11.713 e nº 11.964, respectivamente.
Arrecadação em queda
Mas o fato é que o tranco na economia nacional foi maior que o esperado, pois em comparação com 2016 o repasse do FPE em 2017 foi cerca de R$ 432 milhões a menos. Apesar da maioria dos meses terem sido positivos, a queda nos meses de novembro e dezembro foram muito acentuadas e corroeram os avanços obtidos ao longo do ano.
Ocorre que se os valores de 2016 forem corrigidos pela inflação do período, a diferença fica ainda maior. Se aplicada a correção pelo IPCA, a arrecadação do Estado com o FPE foi quase R$ 500 milhões menor. Então, de onde partiu o excesso de arrecadação descrito pelo governo para “achar” os mais de R$ 75 milhões usados para fechar as contas de 2017?
A diferença em valores absolutos entre o orçado de arrecadação do FPE para 2017 e o efetivamente repassado pelo governo federal até o dia 22 de dezembro foi de R$ 645 milhões à menos.
Por conta da gravidade da situação, pois em tese os recursos remanejados pelo governo do Estado não existem no orçamento, pois houve um déficit na conta FPE, foi encaminhado um pedido de informações para a Assessoria de Comunicações da Secretaria de Fazenda do Estado. O texto enviado foi:
“Podes me dar uma nota sobre a “pedalada fiscal” relativa ao DECRETO Nº 8.013, que abre “Crédito Suplementar de R$ 75.125.621,50” para pagar a folha dos servidores? A justificativa foi “será compensado de acordo com Excesso de Arrecadação da Receita Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal – FPE – RP (100)”. Fico no aguardo da explicação até às 14h00”.
Mas até o fechamento da matéria, após as 17h00, nenhuma informação foi encaminhada. Ainda assim, o espaço fica aberto para as explicações.
Regis Paiva, da Folha do Acre
Comentários
Acre
Pioneiro na Região Norte, Acre vai ofertar DIU Mirena e implante subdérmico para adolescentes entre 14 e 18 anos
O projeto “Adolescência Primeiro, Gravidez Depois” integra a estratégia do governo do Acre para o quadriênio 2024-2027, reforçando a atenção primária e promovendo ações intersetoriais voltadas à juventude
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), deu um passo histórico nesta quarta-feira, 4, ao lançar o projeto “Adolescência Primeiro, Gravidez Depois”, marcando uma nova era para a saúde pública. Com isso, o Acre se tornou o primeiro estado da Região Norte a oferecer, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), os métodos contraceptivos de longa duração DIU Mirena e implante subdérmico para adolescentes.
Com um investimento de R$ 2 milhões, a iniciativa visa reduzir os índices de gravidez na adolescência, promovendo o direito à saúde sexual e reprodutiva de jovens entre 14 e 18 anos, nos municípios de Jordão, Tarauacá, Marechal Thaumaturgo, Porto Walter e Manoel Urbano.
A secretária adjunta de assistência da Sesacre, Ana Cristina Moraes, destacou o impacto positivo do projeto: “É um marco transformador para a saúde pública do Acre e para as adolescentes de nossa região. Investir em métodos contraceptivos de longa duração significa não apenas prevenir a gravidez precoce, mas também oferecer às jovens a oportunidade de estudar, crescer e se desenvolver com autonomia e dignidade. Estamos comprometidos em garantir que essa política alcance todas as adolescentes acreanas que mais precisam”, declarou.
Inovação no combate à gravidez precoce
A distribuição desses métodos, recomendados pela Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), representa um marco no atendimento às adolescentes. Por serem reversíveis e de longa duração, o DIU Mirena e o implante subdérmico oferecem às jovens maior autonomia para planejar sua vida reprodutiva.
A coordenadora do Núcleo de Saúde do Adolescente e Jovens da Sesacre, Luciana Freire, ressaltou a importância da ação: “Nosso objetivo é ampliar o acesso aos métodos contraceptivos e reorganizar os fluxos assistenciais para facilitar que os adolescentes cheguem às unidades de saúde. Com essas medidas, conseguimos prevenir a mortalidade materno-infantil e otimizar os gastos públicos, além de garantir os direitos sexuais e reprodutivos dos jovens”, disse.
Perspectivas nacionais e regionais
Presente no evento, a delegada da Associação Brasileira de Ginecologia e Obstetrícia da Infância e Adolescência, Ida Peréa, destacou a relevância da iniciativa não apenas para o Acre, mas para toda a Amazônia Ocidental:
“Ampliar o acesso a métodos contraceptivos de longa duração é a maneira mais custo-efetiva de reduzir a mortalidade materna e prevenir ciclos de baixa escolaridade. O Acre está mostrando que é possível mudar a história com ações concretas”, enfatizou.
O projeto “Adolescência Primeiro, Gravidez Depois” integra a estratégia do governo do Acre para o quadriênio 2024-2027, reforçando a atenção primária e promovendo ações intersetoriais voltadas à juventude.
Curso teórico-prático para capacitação médica
Como parte do lançamento do projeto, médicos dos cinco municípios beneficiados participaram de um curso teórico-prático sobre inserção, retirada e substituição do implante subdérmico. A capacitação abordou aspectos como:
- Características do implante e seu mecanismo de ação;
- Indicações e contraindicações;
- Técnicas de inserção e remoção do dispositivo;
- Cuidados pós-procedimento.
O treinamento visa assegurar que os profissionais estejam preparados para oferecer atendimento seguro e eficaz, consolidando o Acre como referência em saúde reprodutiva adolescente no país.
Comentários
Acre
Acre e Departamento de Pando reforça parceria para combater crimes transnacionais na fronteira
Entre os principais pontos abordados, está a intensificação de operações integradas, o fortalecimento dos canais de comunicação e a implementação de estratégias conjuntas para desarticular redes criminosas
A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre (Sejusp/AC), por meio do Grupo Especial de Operações em Fronteira (Gefron), da Polícia Militar do Acre (PMAC) e da Polícia Civil do Estado (PCAC), participou de uma reunião com representantes policiais do Departamento de Pando, na Bolívia, na segunda-feira, 2, com objetivo de estabelecer novos alinhamentos para o combate aos crimes transnacionais.
Por parte do Gefron, o capitão Edson Queiroz. O encontro também contou com a presença do diretor operacional da PMAC, coronel Kleison Albuquerque; do comandante do 5° Batalhão de Polícia Militar, capitão Tales Rafael; do delegado-geral da PCAC, Henrique Maciel; e do comandante da Polícia Nacional no Departamento de Pando, coronel David Ruiz Arana, que liderou as discussões.
O coordenador do Gefron, coronel Assis dos Santos, afirmou a importância da reunião: “A integração e cooperação internacional, por meio de representantes locais das polícias brasileiras e bolivianas, possibilita a troca de informações sobre a produção de conhecimentos sobre a segurança pública na região de fronteira entre os dois países, com isso temos as condições favoráveis para planejar ações de combate ao tráfico de drogas e a proteção das pessoas que vivem na região de fronteira”.
Entre os principais pontos abordados, está a intensificação de operações integradas, o fortalecimento dos canais de comunicação e a implementação de estratégias conjuntas para desarticular redes criminosas.
O coronel Ruiz Arana reafirmou o compromisso da Bolívia em trabalhar lado a lado com as forças de segurança brasileiras. “Reconhecemos que essa união de esforços é essencial para o enfrentamento aos desafios comuns de segurança pública”, destacou.
As lideranças presentes classificaram a reunião como um marco na consolidação da parceria entre Brasil e Bolívia, ressaltando o empenho em garantir a tranquilidade das comunidades fronteiriças e oferecer uma resposta rápida às ameaças representadas pelos crimes transnacionais.
Comentários
Acre
Novos cursos superiores para Sena Madureira: Nutrição e Direito chegam em 2025
Deputado Diniz anunciou a criação do curso de Nutrição, que terá início em 2025. como também o curso de Direito, que já em fase avançada de estruturação, também está confirmado para o próximo ano.
Com Cris Menezes/Yaco News
O deputado federal e prefeito eleito de Sena Madureira, Gerlen Diniz, confirmou uma grande conquista para a educação superior no município. Em parceria com a professora doutora Guida, reitora da Universidade Federal do Acre (UFAC), Diniz anunciou a criação do curso de Nutrição, que terá início em 2025. como também o curso de Direito, que já em fase avançada de estruturação, também está confirmado para o próximo ano.
Para viabilizar o curso de Nutrição, deputado federal Gerlen destinou R$ 500 mil de emendas parlamentares, garantindo o primeiro ano da graduação. Ele também assegurou a segunda parcela de R$ 750 mil para o curso de Direito, alcançando metade dos custos pagos. Ambos os cursos atenderão exclusivamente jovens de Sena Madureira e municípios vizinhos, como Manuel Urbano e Santa Rosa.
“Estamos cumprindo nosso compromisso com a população, oferecendo educação de qualidade e oportunidades de crescimento para nossos jovens. 2025 será um ano de muitas bênçãos para Sena Madureira”, destacou Gerlen.
Com a implementação dos novos cursos, o município consolida sua posição como um polo educacional na região, abrindo portas para o futuro e o desenvolvimento de sua população.
Você precisa fazer login para comentar.