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Tião Viana teria cometido ‘pedalada fiscal’; governo mexe no orçamento e gasta recursos inexistentes

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Tião Viana com a chefe da Casa Civil e secretário de Fazenda/Foto: Secom

O governo do Estado editou nesta sexta-feira (22) um decreto onde manipula o orçamento para gastar recursos inexistentes relativos aos repasses do Fundo de Participação dos Estado, mesmo com esta rubrica estando com uma “quebra” de quase R$ 500 milhões quando comparada com o ano de 2016 e uma redução de R$ 645 milhões em relação ao previsto no Orçamento do Estado.

Apesar de ter sido solicitada uma explicação para a Assessoria de Comunicação da Secretaria da Fazenda do Estado, órgão técnico responsável pelos gastos, esta não prestou esclarecimentos.

O Decreto nº 8.013/2017, publicado no Diário Oficial do Estado do Acre (DOE) desta sexta-feira, o governo abre “o Crédito Suplementar de R$ 75.125.621,50 para reforço de Dotações Orçamentárias” e, para isso, revela que o valor em questão “será compensado de acordo com Excesso de Arrecadação da Receita Cota-Parte do FPE”.

Decreto remaneja de onde não tem

Ocorre que o Estado previu uma arrecadação de aproximadamente R$ 2,65 bilhões em 2017, ainda menor que os R$ 2,79 bilhões previstos com esta fonte de recursos para 2016.

E isso tudo quando a realidade já prevista pela maioria dos analistas era de retração, tendo a realidade de 2016 sido muito abaixo do esperado (R$ 2,43 bilhões). E mesmo com uma arrecadação em 2017 inferior aos repasses do ano de 2016, o governo do Estado ainda está gastando os recursos do FPE.

As informações relativas ao orçamento de 2016 e 2017 estão disponíveis no DOE nº 11.713 e nº 11.964, respectivamente.

Arrecadação em queda

Mas o fato é que o tranco na economia nacional foi maior que o esperado, pois em comparação com 2016 o repasse do FPE em 2017 foi cerca de R$ 432 milhões a menos. Apesar da maioria dos meses terem sido positivos, a queda nos meses de novembro e dezembro foram muito acentuadas e corroeram os avanços obtidos ao longo do ano.

Ocorre que se os valores de 2016 forem corrigidos pela inflação do período, a diferença fica ainda maior. Se aplicada a correção pelo IPCA, a arrecadação do Estado com o FPE foi quase R$ 500 milhões menor. Então, de onde partiu o excesso de arrecadação descrito pelo governo para “achar” os mais de R$ 75 milhões usados para fechar as contas de 2017?

A diferença em valores absolutos entre o orçado de arrecadação do FPE para 2017 e o efetivamente repassado pelo governo federal até o dia 22 de dezembro foi de R$ 645 milhões à menos.

Sefaz silencia

Por conta da gravidade da situação, pois em tese os recursos remanejados pelo governo do Estado não existem no orçamento, pois houve um déficit na conta FPE, foi encaminhado um pedido de informações para a Assessoria de Comunicações da Secretaria de Fazenda do Estado. O texto enviado foi:

“Podes me dar uma nota sobre a “pedalada fiscal” relativa ao DECRETO Nº 8.013, que abre “Crédito Suplementar de R$ 75.125.621,50” para pagar a folha dos servidores? A justificativa foi “será compensado de acordo com Excesso de Arrecadação da Receita Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal – FPE – RP (100)”. Fico no aguardo da explicação até às 14h00”.

Mas até o fechamento da matéria, após as 17h00, nenhuma informação foi encaminhada. Ainda assim, o espaço fica aberto para as explicações.

Regis Paiva, da Folha do Acre

 

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Polícia militar realizou passagem de comando do 5º Batalhão do Acre

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Na manhã desta terça-feira, 26 de março, a Gestora de Organismos de Políticas para Mulheres (OPM), Suly Guimarães, marcou presença representando a Prefeita Fernanda Hassem na cerimônia de transição de comando do 5º Batalhão de Polícia Militar. O evento, que teve lugar em Brasiléia, foi prestigiado por diversas autoridades dos âmbitos estadual, municipal e federal.

O destaque da ocasião foi a passagem de comando do Major Wallace para o Capitão Thales Rafael, que assumirá o posto de comandante do 5º Batalhão de Polícia Militar. Natural de Brasiléia, o Capitão Thales retorna à corporação pela segunda vez e expressou gratidão ao comando da Polícia Militar do Acre por confiar-lhe essa importante missão.

A cerimônia representou não apenas uma mudança de liderança na unidade militar, mas também um momento de reconhecimento e apoio das autoridades presentes às forças de segurança do estado.

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Vereadora irmã do governador de Pando é apreendida após acidente de trânsito que deixou 7 feridos

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A vereadora do município de Porvenir e irmã do governador de Pando, Liz Cruny Richter Alencar, foi apreendida na tarde desta quarta-feira (27), quando estava em uma na clínica particular na cidade de Cobija(BO), por envolvimento em um acidente de trânsito – uma colisão entre carro e triciclo motorizado de carga (motocar) – ocorrido na estrada que liga a capital Cobija à Porvenir, registrando sete pessoas feridas, incluindo quatro menores de idade.

De acordo com o relatório da polícia, na noite de terça-feira, 26 de março, aproximadamente as 23:15, nas proximidades da cidade Villa Rojas, ocorreu um acidente de trânsito chamado ‘Colisão por Alcance com pessoas feridas’. Os envolvidos foram identificados como Liz Richter Alencar (motorista do carro) e Romário Victorino Cardozo (motorista do motocar), ambos passaram pelo teste do bafômetro, resultando 0%.

O relatório preliminar refere que a motorista do carro com placa brasileira tinha carta de condução, enquanto o motorista do motocar não tinha carta de condução nem placa de controle do triciclo – no meio da escuridão – e que transitava sem as luzes de alerta.

Devido ao forte impacto, sete pessoas, ocupantes do motorizado, foram evacuadas para o hospital Roberto Galindo de Cobija, enquanto a motorista foi internada na clínica particular com um ferimento, atualmente em fase de recuperação.

Na tarde desta quarta-feira (27), a polícia procedeu à apreensão, da vereadora de Porvenir e irmã do governador de Pando, pelo acontecimento de trânsito. Policiais guardam a sala onde ela está internada, aguardando a audiência de medidas cautelares.

O advogado Ricardo Eid questionou a apreensão contra a sua cliente por alegarem crimes de Lesões Graves e Gravíssimas em Acidente de Trânsito, sem considerar o seu estado de saúde e a fase de recuperação, além disso, o apoio imediato que deu aos ocupantes do triciclo.

Esclareceu que, com apoio da sua família, ajudou imediatamente os feridos até o hospital em Cobija, também está cobrindo com as despesas. Ele também afirmou que o motocar estava encalhado no meio da estrada sem nenhuma sinalização, pelo que classificou o acidente como um acidente fortuito.

O diretor do hospital Roberto Galindo, José Antonio Aguilar, informou que o hospital presta cuidados médicos a uma família formada por 7 pessoas, sendo 3 adultos e 4 crianças. Os pais irão passar por cirurgia nas próximas horas, outro adulto tem diagnóstico politraumatismo, 3 crianças estão em observação e uma criança de 7 anos na Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

O Ministério Público acusou a motorista do carro por crimes de ferimentos graves e gravíssimos em acidente de trânsito.

Até o local do fato, uma equipe de investigadores de Trânsito foi deslocada para determinar as verdadeiras causas da colisão que deixou sete feridos e danos materiais. São realizadas perícias para determinar as circunstâncias da colisão e responsabilidades.

Da redação com jornal PÉROLA do ACRE

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VÍDEO: Acusado de sequestrar casal é preso em ação conjunta da DCORE E DHPP

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A ação, realizada em conjunto por investigadores da DHPP e da DCORE, ocorreu no início da tarde de quarta-feira, 27, em um beco no Bairro Cidade.

Depois de preso Wellison da Silva Chagas, conhecido como Pestana, foi encaminhado à sede da Divisão Especializada de Investigações Criminais, a DEIC.

De acordo com a polícia Wellison da Silva é um dos integrantes de uma quadrilha que tentou executar duas pessoas.

O crime aconteceu no dia 19 de dezembro do ano passado. Um casal foi rendido quando chegava em casa.

As vítimas foram mantidas em cárcere privado. Uma liderança de uma organização criminosa autorizou a execução dos dois, mas marido e mulher conseguiram fugir.

O delegado Leonardo Santa Barbara disse que outros envolvidos no crime estão sendo investigados.

Welisson da Silva Chagas foi indiciado pelos crimes de roubo, cárcere privado e também extorsão.

No momento da prisão, ‘Pestana”, portava esta arma de fogo e munições.

Ele a prisão expedida pelo Juiz da Vara de Delitos de Roubo e Extorsão da Comarca de Rio Branco.

O acusado foi localizado após uma investigação conjunta entre agentes da DCORE e da DHPP.

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