O presidente da comissão, senador Renan Calheiros (MDB/AL), afirmou nas redes sociais que a fraude envolvendo o banco seria “uma das maiores da história”

Entre os alvos iniciais estariam empresas relacionadas a resorts que tiveram participação de irmãos do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, relator de um processo sigiloso envolvendo o Banco Master no Supremo

Os senadores do Acre, Márcio Bittar (PL) e Alan Rick (Republicanos), uniram-se a um grupo de parlamentares que cobram transparência e investigação sobre o Banco Master. A proposta de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ou Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para apurar supostos crimes e fraudes envolvendo a instituição já atingiu o número mínimo de assinaturas necessárias para ser protocolada.

Além dos senadores, apenas três deputados federais do Acre assinaram o requerimento: Coronel Ulysses (União Brasil), Roberto Duarte (Republicanos) e Eduardo Velloso (União Brasil).

No Senado, as investigações sobre o Banco Master também passaram a ser acompanhadas pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que instituiu um grupo de trabalho com esse objetivo. O presidente da comissão, senador Renan Calheiros (MDB/AL), afirmou nas redes sociais que a fraude envolvendo o banco seria “uma das maiores da história”.

“A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado vai acompanhar de perto as fraudes do Banco Master, uma das maiores da história. O Senado não se curva a abusos do sistema financeiro. Vamos fiscalizar, cobrar explicações e proteger a economia do país sem blindar quem quer que seja, esteja onde estiver”, escreveu Calheiros.

Atualmente, há ao menos três requerimentos prontos para instalação de comissões de investigação: um na Câmara dos Deputados, um no Senado Federal e outro para uma comissão mista entre as duas Casas do Congresso. No caso das CPIs mistas, o processo é considerado mais sensível, pois há precedentes de que a comissão pode ser instalada apenas com a leitura do requerimento em sessão do Congresso Nacional. A postergação dessas sessões, no entanto, tem sido apontada como um mecanismo para atrasar a abertura das investigações.

Paralelamente, o relator da CPI do Crime Organizado no Senado, Alessandro Vieira (MDB/SE), afirmou que prepara requerimentos para quebrar sigilos de empresas e pessoas ligadas a autoridades do Judiciário. Entre os alvos iniciais estariam empresas relacionadas a resorts que tiveram participação de irmãos do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, relator de um processo sigiloso envolvendo o Banco Master no Supremo, além do escritório de advocacia da esposa do ministro Alexandre de Moraes.

Segundo o parlamentar, os primeiros pedidos de quebra de sigilo devem ser apresentados com a retomada dos trabalhos no Congresso. A CPI do Crime Organizado foi criada em novembro do ano passado para investigar temas como lavagem de dinheiro, corrupção, ocupação de territórios por facções e o sistema prisional. Para o relator, existem conexões que justificariam a inclusão do Banco Master no escopo da investigação.

Entre os pontos citados está a participação do pastor e empresário Fabiano Zettel, cunhado do banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, em fundos de investimento que adquiriram parte da participação dos irmãos de Toffoli no resort de luxo Tayayá, no interior do Paraná. A cunhada do ministro, Cássia Pires Toffoli, esposa de José Eugênio Dias Toffoli, negou que o marido fosse sócio da empresa que chegou a deter um terço do empreendimento. Os irmãos do magistrado também teriam sido sócios de um segundo resort da mesma rede, às margens do Rio Paraná.

Outro foco da investigação deve ser um contrato entre o escritório de advocacia da esposa do ministro Alexandre de Moraes e o Banco Master, que, segundo revelação do jornal O Globo, poderia alcançar R$ 129 milhões caso fosse executado integralmente.

Por Mirlany Silva

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O governo do Acre, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária (Deracre), mantém dez equipes ativas nos ramais de Cruzeiro do Sul, na região do Juruá, com atuação emergencial para manter o acesso de famílias que dependem dessas vias para viver, trabalhar e se deslocar, mesmo durante o período chuvoso.

A presidente do Deracre, Sula Ximenes, destaca que a atuação das equipes reflete a presença do governo do Acre nas comunidades mais afetadas pelas chuvas.

“Mesmo quando não se trata de uma responsabilidade direta do órgão, o governo está presente porque existem famílias que precisam passar. São muitas demandas e a chuva é intensa, o que limita o avanço em alguns pontos, mas o trabalho segue sendo feito. Tem gente trabalhando todos os dias, fazendo o possível para garantir o acesso. A gente pede compreensão, porque as equipes estão atuando e cuidando de cada situação dentro do que é possível”, afirma.

As frentes atuam na retirada de pontos críticos, drenagem, recuperação de pontes, implantação de bueiros e abertura de valetas, ações necessárias para manter a circulação nos ramais.

No Ramal Moura Piranga, as equipes trabalham na recuperação de ponte, drenagem e estabilização do solo. Nos ramais 14 e 10, perpendiculares ao Ramal 3 da BR-364, os serviços incluem retirada de pontos críticos, drenagem e execução de valetas.

Há frentes em atuação no Ramal do Caracas, na BR-364, com implantação de bueiro ecológico e desobstrução de estruturas existentes. No Ramal Mariana 1, os trabalhos seguem com retirada de pontos críticos, valetas e aterro.

As equipes também atuam em ramais ao longo da BR-307, incluindo trechos próximos à comunidade Santa Bárbara, além do Ramal Polo da Marina, onde é executada drenagem em cerca de 800 metros do ramal. Nos ramais do Quidé, do Zacarias e do Preguiça, os serviços incluem implantação de bueiros, estivas, drenagem e aterro.

O Deracre segue acompanhando a situação dos ramais em Cruzeiro do Sul e mantém as equipes mobilizadas enquanto persistirem as chuvas.

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Como parte das ações de defesa sanitária vegetal, o governo do Acre, por meio do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (Idaf), publicou nesta terça-feira, 27, no Diário Oficial do Estado, uma portaria que estabelece a implantação do Sistema de Mitigação de Risco (SMR) para a Sigatoka negra na cultura da banana.

A portaria segue as diretrizes da Instrução Normativa nº 17, de 31 de maio de 2005, e foi elaborada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). O sistema reúne um conjunto de medidas técnicas, administrativas e preventivas voltadas à redução ou eliminação de riscos potenciais, como pragas agrícolas e impactos ambientais.

A Sigatoka negra é considerada uma das doenças mais destrutivas da bananeira, causada pelo fungo Mycosphaerella fijiensis var. difformis (forma imperfeita da Paracercospora fijiensis). No Brasil, a doença foi identificada pela primeira vez na Região Norte, no estado do Amazonas, em 1998, e atualmente está presente na maioria dos estados produtores de banana, incluindo o Acre.

“O Idaf já vem realizando um trabalho de monitoramento de pragas regulamentadas e fiscalização em cultivos de banana em todo o Acre. Além disso, promovemos ações de educação sanitária, orientando estudantes e, principalmente, produtores rurais sobre os principais sintomas e práticas de controle e prevenção da doença. O principal objetivo do Idaf com essa iniciativa é garantir a sanidade das lavouras de banana do estado e a comercialização dos produtos”, explica a coordenadora Estadual do Programa de Sanidade da Bananicultura, Malena Lima.

O Sistema de Mitigação de Risco para a Sigatoka negra reforça a proteção da bananicultura no Acre. Com a banana entre as frutas mais produzidas e consumidas no estado, peça-chave da culinária local, fonte de renda para pequenos e médios produtores e produto relevante de exportação, a implantação desse sistema torna-se estratégia essencial para preservar a sanidade vegetal e garantir a comercialização da produção acreana para locais que exigem certificação fitossanitária, garantindo que as unidades de produção estejam livres da praga.

“Esse sistema visa o manejo e o controle da Sigatoka negra. Sua implementação reduz perdas, mantém padrões fitossanitários exigidos pelos mercados internos e externos, promove práticas de manejo integradas e minimiza riscos de propagação da praga”, explica Gabriela Tamwing, chefe da Divisão de Defesa Sanitária Vegetal do Idaf.

A portaria também estabelece normas para a pós-colheita e o transporte das bananas, exigindo que a carga seja acompanhada de nota fiscal, Permissão de Trânsito Vegetal (PTV) e Certificado Fitossanitário de Origem (CFO) ou Certificado Fitossanitário de Origem Consolidado (CFOC), no caso de produtos oriundos de propriedades aderidas ao SMR. Além disso, proíbe o transporte de frutos de banana em cacho dentro do estado do Acre e o uso de folhas de bananeira e/ou helicônia como material protetor de qualquer carga de produtos vegetais ou animais durante o transporte.

Como solicitar a adesão

A adesão ao SMR é voluntária, mas obrigatória para produtores rurais, associações, cooperativas e quaisquer estabelecimentos que produzam e comercializem banana e necessitem transportar produtos para áreas livres da praga.

Para aderir, o produtor deve se cadastrar no Idaf de seu município, informar a unidade de produção e assinar um termo de adesão. As orientações técnicas, formulários e regras detalhadas estão disponíveis no site oficial do instituto (www.Idaf.ac.gov.br).

As lavouras que aderirem ao SMR deverão adotar práticas específicas, como poda de folhas doentes, monitoramento contínuo da plantação, uso de variedades mais resistentes e manejo adequado para o controle da doença. Já os produtores que não aderirem também estarão obrigados a cumprir medidas mínimas de prevenção.

Com a nova portaria, caberá ao Idaf fiscalizar o cumprimento das medidas nas lavouras, nas casas de embalagem cadastradas e durante o transporte da banana. O descumprimento das regras poderá resultar em penalidades e, nos casos mais críticos, quando houver risco à sanidade vegetal, os cadastros de produtores, responsáveis técnicos e casas de embalagem poderão ser cancelados.

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