Cotidiano
Texto base é aprovado e alterações do Código de Trânsito Brasileiro serão votadas pelo Senado
O texto base do Projeto de Lei 3267/209 foi aprovado na última terça-feira (23 de junho) na Câmara dos Deputados. A proposta traz inúmeras alterações nas normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Entre as principais mudanças estão: aumento da validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), vinculação da suspensão do direito de dirigir por pontos à gravidade das infrações, alterações nos procedimentos de exames médicos, entre outras. O Projeto de Lei precisa também ser aprovado pelo Senado Federal e sancionado pela Presidência da República para entrar em vigor.
Um dos temas mais debatidos durantes as discussões é o aumento do prazo da validade da CNH. A proposta aprovada determinada que as novas CNHs terão validade de dez anos para condutores com até 50 anos de idade. O prazo atual, de cinco anos, continua para aqueles com idade igual ou superior a 50 anos.
Outra novidade diz respeito à renovação, que hoje deve acontecer a cada três anos para aqueles com 65 anos ou mais, e passará a valer apenas para os motoristas com 70 anos de idade ou mais. Os condutores que exercem atividade remunerada em veículo (motoristas de ônibus ou caminhão, taxistas ou condutores por aplicativo, por exemplo) deverão renovar a cada cinco anos.
Alteração também quanto ao exame médico. Este ponto foi bastante criticado por especialistas, entidades e associações. O texto substitutivo aprovado acaba com a necessidade de os profissionais (médicos e psicólogos) serem credenciados perante os órgãos de trânsito estaduais, introduzindo na lei a exigência do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) de que eles tenham titulação de especialista em medicina do tráfego e psicologia do trânsito. Assim, os profissionais da saúde terão três anos, a partir da publicação da futura lei, para obterem essa especialização. O Projeto de Lei cria ainda um processo de avaliação do serviço, tanto por parte dos examinados quanto por parte dos órgãos de trânsito em cooperação com os conselhos regionais de medicina e de psicologia.
O presidente da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet), Antonio Meira Júnior, diz que é preciso colocar na balança que “qualquer flexibilização das Leis de Trânsito (como as aprovadas no texto base) pode aumentar o número de acidentes e, por consequência, a ocupação de leitos, que, neste momento, são indispensáveis à recuperação dos infectados pelo novo coronavírus”, comenta.
Segundo alertam a Abramet e a Abrapsit (Associação Brasileira de Psicologia de Tráfego), a flexibilização do ato pericial, aprovado pela Câmara Federal, pode causar impacto negativo nos indicadores de acidentes no País. “Trata-se de profissionais que possuem o conhecimento, as competências e as habilidades necessárias à correta avaliação dos candidatos à CNH”, afirmam as entidades, ressaltando que esse posicionamento tem o respaldo do Conselho Federal de Medicina (CFM), Associação Médica Brasileira (AMB) e Conselho Federal de Psicologia (CFP), que também se manifestaram sobre a importância da atuação criteriosa desses especialistas para a redução de acidentes.
Novas regras para condutores com habilitação suspensa
Para aqueles condutores cujo direito de dirigir for suspenso, que sejam condenados judicialmente por delito de trânsito e que tenham sido enquadrados em casos definidos pelo Contran como risco à segurança do trânsito, deverão ser submetidos à avaliação psicológica além do curso de reciclagem de acordo com as medidas aprovadas. Atualmente, para regularizar a CNH suspensa é preciso, antes de tudo, aguardar o prazo de suspensão, que pode ser de até dois anos.
Na penalidade por conduzir em velocidade 50% superior à permitida na via, o deputado Juscelino Filho, relator do Projeto de Lei, retirou a apreensão da CNH e a suspensão imediata do direito de dirigir. Esta suspensão passará a depender de processo administrativo. Outro ponto polêmico, o uso da cadeirinha ou assento elevado por crianças, foi incorporado ao CTB, que já prevê multa gravíssima ao condutor que não observa essa norma de segurança da lei. O relator acrescentou o limite de altura de 1,45m à idade de dez anos. Atualmente, o Código apenas especifica que as crianças devem ir no banco traseiro, e é uma resolução do Contran que obriga o uso da cadeirinha.
Julyver Modesto de Araujo, mestre em Direito, consultor e professor de legislação de trânsito e comentarista do CTB Digital, diz que, em média, o CTB é alterado por duas Leis ao ano, mas 2019 e 2020 mostram-se atípicos. “De 1998 até 2019 o CTB passou por alterações de 38 leis, sendo que quatro delas em 2019; portanto, apesar de 2019 representar um número baixo de artigos alterados, em número de leis aprovadas foi superior aos demais anos. Em 2020, esta seria a primeira, mas com muitas alterações no CTB, o que se compara apenas à Lei 13.281, de 2016, tão extensa quanto”, relata o comentarista.
Para Luiz Gustavo Campos, diretor e especialista em trânsito da Perkons, um trânsito seguro passa pela conscientização. “Nosso trabalho envolve promover e democratizar informação de trânsito. Acreditamos que aproximar as pessoas e gerar interesse pelo tema, aumentando a abrangência das discussões sobre o assunto, é um caminho eficaz para transformar o coletivo. Assim, é de suma importância que todos conheçam as mudanças que estão sendo propostas e promovidas, e participem ativamente para que não se dê nenhum passo atrás nas melhorias já conquistadas”, destaca.
Lide Multimídia - Paula Batista
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Programa do governo do Acre beneficia mais de duas mil pessoas por ano com aparelhos auditivos
Para o otorrinolaringologista e médico responsável pelo Saúde Auditiva no CER III, Santiago de Melo Júnior, esses instrumentos tecnológicos desempenham um papel fundamental na vida de todas as pessoas
Programa Saúde Auditiva é uma iniciativa do governo do Acre. Foto: Felipe Freire/Secom
A capacidade de ouvir é essencial para a comunicação, o aprendizado e a convivência em sociedade. Dificuldades nesse sentido podem comprometer a qualidade da vida humana, tornando a troca de informações desafiadora, prejudicando o desempenho social e afetando o bem-estar emocional. Por isso, em 3 de março comemora-se o Dia Mundial da Audição, data instituída pela Organização Mundial da Saúde (OMS) com o objetivo de conscientizar a população sobre a importância do cuidado e da prevenção à perda auditiva. A escolha da data faz referência à forma dos algarismos “3.3”, que lembram a anatomia de duas orelhas.
Comprometido com essa necessidade, o governo do Acre instituiu o programa Saúde Auditiva, responsável por realizar atendimentos a cidadãos que sofrem com a perda da capacidade de ouvir ou que nasceram com essa deficiência, promovendo a inclusão nas atividades diárias, na interação familiar e social.
Durante um período, o projeto deixou de receber investimentos e só voltou a atuar de maneira promissora a partir de 2019, primeiro ano de mandato do governador Gladson Camelí, que solicitou o retorno das atividades.
Sobre o programa
O Saúde Auditiva é fruto de uma parceria entre a Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) e o governo federal. Atualmente, os atendimentos são realizados no Centro Especializado em Reabilitação (CER III), em Rio Branco. Por meio do programa, em 2024 quase dez mil pessoas foram acompanhadas.
De acordo com a gerente-geral do CER III, Cinthia Brasil, os serviços oferecidos visam à avaliação, ao diagnóstico, à protetização e à reabilitação dos pacientes que têm a perda de audição comprovada.
“A pessoa passa pela consulta com o especialista, que geralmente a encaminha para alguns exames complementares para dar o diagnóstico. Tendo a perda comprovada, a gente faz a solicitação do aparelho. Dependendo do tipo de prótese, a gente também realiza o molde e encaminha à empresa, que fica em São Paulo, para poder adaptar corretamente, Após isso, realizamos as terapias fonoaudiológicas”, explica a gestora.
Cinthia Brasil é gerente-geral do CER III. Foto: Felipe Freire/Secom
Além disso, os recém-nascidos que falharam na Triagem Auditiva Neonatal (TAN), popularmente conhecida como “teste da orelhinha”, já possuem vaga garantida para realizar o reteste pelo Estado. “O paciente não fica desassistido”, destaca Cinthia.
Por serem realizados por intermédio da Sesacre, todos os serviços oferecidos são gratuitos. Para garantir o atendimento especializado em otorrinolaringologia no CER III, o paciente deve, inicialmente, procurar uma unidade básica de saúde (UBS) em seu município. Dessa forma, o médico fará o encaminhamento ao especialista. Após isso, todo o tratamento subsequente é realizado no Centro Especializado em Recuperação.
Pacientes de todo o estado realizam consultas no Centro Especializado em Reabilitação. Foto: Felipe Freire/Secom
Aparelho auditivo
Apesar da grande variedade de atendimentos oferecidos, o principal serviço presente no programa se dá por meio dos aparelhos de amplificação sonora individual (Aasi). Dados levantados pela administração da unidade mostram que mais de sete mil pares foram entregues entre 2021 e 2024.
Mais de sete mil pares de aparelhos de amplificação sonora individual foram entregues entre 2021 e 2024. Foto: Felipe Freire/Secom
Para o otorrinolaringologista e médico responsável pelo Saúde Auditiva no CER III, Santiago de Melo Júnior, esses instrumentos tecnológicos desempenham um papel fundamental na vida de todas as pessoas que sofrem com alguma complicação na escuta.
“O impacto é sensacional, porque os pacientes, principalmente os idosos, quando começam a ter uma perda de audição, se isolam. Esse isolamento não traz só o problema social, mas também o cardíaco e o psicológico. Com o advento do aparelho, o cidadão volta para a sociedade e para o convívio com a família, que é o principal”, observa o médico.
O profissional destaca, ainda, a importância de um projeto como esse na rede pública de saúde, tendo em vista o valor elevado do equipamento: “O Estado vem dando continuidade ao programa e isso é importante, porque são pacientes que não possuem condições financeiras de comprar. O aparelho vem evoluindo com o tempo e possui um preço inacessível para muitos”.
A população também tem garantida, por parte do Estado, a manutenção dos dispositivosem caso de dano. Dessa forma, os beneficiados se mantêm assistidos durante todo o processo de adaptação ou melhora do quadro clínico.
O programa também oferece manutenção aos Aasi. Foto: Felipe Freire/Secom
O profissional destaca, ainda, a importância de um projeto como esse na rede pública de saúde, tendo em vista o valor elevado do equipamento: “O Estado vem dando continuidade ao programa e isso é importante, porque são pacientes que não possuem condições financeiras de comprar. O aparelho vem evoluindo com o tempo e possui um preço inacessível para muitos”.
A população também tem garantida, por parte do Estado, a manutenção dos dispositivosem caso de dano. Dessa forma, os beneficiados se mantêm assistidos durante todo o processo de adaptação ou melhora do quadro clínico.
Raimundo Nonato ressaltou a importância do Saúde Auditiva em sua vida. Foto: Felipe Freire/Secom
Promoção de dignidade
O aposentado Raimundo Nonato nasceu com o canal auricular estreito e, desde a infância, tinha dificuldades para ouvir. Ao saber do programa Saúde Auditiva, identificou a oportunidade de escutar com mais clareza e, pela primeira vez, passar a conviver em sociedade com mais conforto e dignidade.
“Eu fui orientado a comprar um aparelho, só que não tenho condições financeiras suficientes. O programa facilitou muito, porque logo fiz o molde e já vim retirar. O tempo de espera foi bastante rápido”, contou.
Ao garantir o equipamento sonoro, o aposentado afirmou que sua vida será transformada, pois a comunicação com as pessoas, algo fundamental para todo ser humano, vai melhorar: “Tenho certeza que sim”.
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Uraps Roney Meireles, Hidalgo de Lima, Cláudia Vitorino e Urap Rozângela Pimentel estão com atendimento das 7h às 17h até quarta-feira (5)
População pode buscar atendimento para problemas de saúde leves — Foto: Arquivo/Rede Amazônica Acre
Quatro Unidades de Referência em Atenção Primária (Uraps) estão atendendo em horário estendido durante este Carnaval em Rio Branco. As unidades ficam abertas das 7h às 17h para atender casos menos graves e evitar a superlotação das emergências.
Esse atendimento se estende até Quarta-Feira de Cinzas (5). A ação é uma parceria entre a Secretaria Estadual de Saúde (Sesacre) e a Prefeitura de Rio Branco. As Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e pronto socorro funcionam normalmente.
As Uraps com atendimento estendido são:
- Urap Roney Meireles – Rua Arara, bairro Adalberto Sena
- Urap Hidalgo de Lima – Rua Tião Natureza, bairro Palheiral
- Urap Cláudia Vitorino – Rua Baguari, bairro Taquari
- Urap Rozângela Pimentel – Rua Maria Francisca Ribeiro, bairro Calafate
“Estamos atendendo consultas médicas, de enfermagem, a sala de vacina está funcionando normalmente até às 17 horas. E os atendimentos aqui estão mais voltados aos quadros de síndromes gripais, quadros de dengue e Covid-19. Fazemos consultas laboratoriais também, coletas de hemograma, testes rápidos de dengue, testes rápidos de Covid-19”, explicou a enfermeira Érica Mota.
De acordo com Clícia Moreno, coordenadora da Urap Roney Meireles, a busca por atendimento médico aumentou durante o Carnaval. “A procura hoje [segunda-feira, 3] está bem grande, sábado [1º] não foi tão procurado, mas hoje está sendo muito procurado, tanto pra Covid, como também pra dengue”, ressaltou.
Após o Carnaval, a tendência é que os casos de Covid-19 e síndromes gripais aumentem. Por isso, o reforço no atendimento médico é fundamental, mas a vacinação da população também é importante para a prevenção e o controle de doenças.
“E o mais importante é lembrar a população que se vacine, principalmente contra a Covid. Crianças de 10 a 14 anos podem se vacinar pra se proteger também. E a influência, principalmente por conta do período chuvoso, pra que a gente não tem um quadro exorbitante de pessoas com síndrome de gripe”, aconselhou Érica Mota.
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Foto Glauber Lima: O lateral Jojo cumpriu suspensão na última partida e é mais uma opção
O técnico Erismeu Silva se reuniu com os dirigentes da Adesg e pediu reforços para a reta final do Estadual. Contudo, por causa das condições financeiras, os dirigentes do Leão descartaram a possibilidade.
“Duas ou três peças para qualificar ainda mais o grupo e aumentar as opções neste momento seria muito importante. Temos boas chances de classificar e disputar o título”, comentou o treinador.
Duelo de líderes
A Adesg é vice-líder da fase de classificação com 11 pontos e enfrenta o líder Vasco, com 13 pontos, no sábado, 8, a partir das 15 horas, no Florestão, na abertura da 6ª rodada da primeira fase do Campeonato Estadual.
“Esse jogo é um divisor para a Adesg. Podemos confirmar a nossa classificação e definir a programação para a fase final”, avaliou Erismeu Silva.
Inicia semana
Com um treinamento no Naborzão, em Senador Guiomard, o elenco da Adesg inicia nesta segunda, 3, mais uma semana de treinos.
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