Cotidiano
Teto de gastos fecha 2020 com folga de R$ 52,1 bilhões
A correção de diversos gastos, como salário mínimo e benefícios da Previdência, pela inflação cheia do ano anterior criou um desafio para o cumprimento do teto em 2021

Ministério da Economia, fachada , letreiro, na Esplanada dos Ministérios. Sérgio Lima
Por Wellton Máximo
Inflação baixa no início da pandemia pressionará limite neste ano
Sem o mecanismo para o Poder Executivo compensar os gastos de outros poderes, o teto federal de gastos encerrou 2020 com folga de R$ 52,1 bilhões, informou hoje (28) a Secretaria do Tesouro Nacional. Do limite de R$ 1,455 trilhão, foram executados R$ 1,403 trilhão, o equivalente a 96,4% do total.
Na divisão por Poderes, o Executivo gastou 96,4% do limite; o Legislativo, 92,4%; o Judiciário, 98,3%; e a Defensoria Pública da União, 90,2%. Apenas o Ministério Público da União gastou mais que o limite: 102,2%. O órgão, no entanto, informou que teve autorização do Tribunal de Contas da União (TCU) para gastar além do teto e alega que legalmente não descumpriu o limite.
O subsecretário de Planejamento Estratégico da Política Fiscal do Tesouro Nacional, Pedro Jucá, disse que o enquadramento dos demais Poderes ao teto foi alcançado por meio de ajustes nos gastos de pessoal promovidos pelos próprios órgãos. De acordo com Jucá, os demais Poderes agora terão mais espaço para investimentos, depois de segurarem os gastos com os funcionários.
Entre os exemplos de ajuste, Jucá destacou a Justiça do Trabalho, que encerrou 2020 executando 99,5% do limite e promovendo, segundo ele, o maior reenquadramento. O Conselho Nacional de Justiça executou 100% do teto, deixando por pouco de ficar desenquadrado.
Até 2019, o Poder Executivo compensava eventuais estouros do teto de gastos por outros Poderes. Dessa forma, o Tesouro Nacional economizava mais para permitir que Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública cumprissem cronogramas de reajustes de pessoal estabelecidos antes da emenda constitucional que instituiu o teto. O mecanismo de transição deixou de vigorar no ano passado.
Perspectivas
Para 2021, o teto de gastos está fixado em R$ 1,485 trilhão, resultante do limite de 2020 corrigido em 2,13% pela inflação. O reajuste segue o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado entre julho de 2019 e junho do ano passado, desconsiderando a inflação dos alimentos que impactou os índices a partir do segundo semestre de 2020.
A correção de diversos gastos, como salário mínimo e benefícios da Previdência, pela inflação cheia do ano anterior criou um desafio para o cumprimento do teto em 2021. Isso porque o limite foi corrigido em 2,13%, mas a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) fechou 2020 em 5,45%, afetada pela alta no preço dos alimentos.
Apesar de reconhecer a dificuldade, o secretário do Tesouro, Bruno Funchal, disse que o cumprimento do teto neste ano pode ser alcançado. “O cumprimento do teto de gastos é perfeitamente factível para este ano e inflação pode contribuir para os próximos ano. Cabe a nós continuar com rigor fiscal para 2021 e cumprir o teto, mantendo a economia no caminho certo. A regra do teto de gastos está muito bem assimilada na sociedade”, declarou.
Para garantir o cumprimento do teto, o governo precisará contingenciar (bloquear) parte do orçamento de 2021, depois que ele for aprovado pelo Congresso. Segundo o Tesouro, o contingenciamento pode ser reduzido caso o governo reveja para baixo as projeções com benefícios da Previdência Social, salários de servidores, seguro-desemprego e abono salarial.
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Superintendente do Dnit diz que BR-364 foi relegada a 2º plano no Governo Bolsonaro

Foto: Sérgio Vale
Durante o segundo dia da segunda edição da Caravana pela BR-364, em Cruzeiro do Sul, o superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) no Acre, Ricardo Araújo, fez um balanço dos desafios históricos da rodovia e defendeu que a união das bancadas federais e estaduais é essencial para garantir os recursos que a estrada exige.
“A BR-364 sempre foi encarada como outra rodovia do Brasil, que era apenas pelo econômico. E se passaram quatro anos atrás [Governo Bolsonaro], foi feita uma política onde se escolheu optar pelos estados onde tinha uma economia mais forte girando. E o Acre, como não produzia muita coisa, ficou relegado a um segundo plano. Nós passamos quatro anos sem verbas para a BR-364”, afirmou.
O superintendente detalhou ainda que o projeto original da estrada foi executado com pavimento de baixo custo e largura inferior. “Essa BR foi feita há um tempo atrás com um tipo de pavimento que era considerado tipo 3, ou seja, de baixo custo, com uma plataforma de apenas nove metros de largura. Enquanto que, para Porto Velho, nós temos doze metros de largura da plataforma, um pavimento mais forte, com pedra. Infelizmente, aqui nós tivemos um pavimento que é à base de solo-cimento, como diz o nosso deputado Edvaldo Magalhães: solo fiscal, solo brita. E isso não funcionou”, pontuou.
Como solução, segundo Araújo, o Dnit identificou o uso de macadame drenante como o método mais viável para garantir a durabilidade da rodovia. “Em 2015 foi feito um teste de uma emergência, que foi o macadame hidráulico. Isso não se descobriu da noite para o dia. Pegamos o nosso corpo técnico, que é de primeira, nossos engenheiros são muito competentes, e verificamos que a melhor solução para essa estrada era o macadame”, observou.
O superintendente ressaltou que a luta por um projeto de reconstrução levou mais de uma década. “O projeto de reconstrução estava parado há mais de dez anos. E aí pegamos e começamos a estudar. Fomos ao presidente da República Lula que perguntou: o que é melhor para o Acre? E dissemos: o macadame é um pavimento de qualidade”, salientou.
Ele defendeu que a BR-364 deve ser encarada como um projeto social. “Vieram outros e disseram: mas isso é para grandes rodovias com grande tráfego. E o presidente disse: mas lá tem um valor extremo, que é a população que mora no Acre. Temos que ter respeito por essa população. Conseguimos mostrar que essa é uma estrada social, ela não é econômica”, reforçou.
Araújo também relembrou momentos de crise, como o risco de fechamento da ponte do Igarapé Carretão. “Estive aqui quando a ponte do Caeté ia fechar. Disse: nós não vamos deixar a BR-364 fechada. Coloquei o meu CPF, a minha engenharia, o meu diploma de engenheiro. Fizemos um levantamento e seguramos a ponte, deixando passar um carro de cada vez. Hoje estamos com um pontilhão colocado lá e vamos recuperar a ponte do Caeté”, destacou.
Em resposta às críticas sobre a qualidade das obras emergenciais, o superintendente foi direto. “Não está mal fiscalizada. Eu, o corpo técnico do DNIT nacional, já disse: essa é uma rodovia que deveria esperar a reconstrução e cruzar os braços. Mas como disse, muitos deputados federais foram lá dizer que estávamos enxugando gelo. Mas gelo pra quê? Pra que a gente tenha tráfego nessa estrada, pra que tenha qualidade de vida para quem está usando”, disparou.
Sobre os custos da reconstrução, o superintendente não escondeu o tamanho do desafio. “Essa estrada custa caro. O ministro dos Transportes disse: só de Feijó a Sena Madureira, R$ 1 bilhão e meio. De Tarauacá até Liberdade, pelo menos R$ 2 bilhões e 800. Estamos falando de aproximadamente R$ 3 bilhões e meio”, explicou.
Ele apontou o exemplo da mobilização política de Rondônia como referência. “A união de lá, as bancadas federais e Senado conseguiram se mobilizar e trouxeram recursos. Hoje, em Porto Velho, se diz: quando você entra em Porto Velho, entrou no céu. Quando vem pra cá, estamos no buraco”, destacou.
Araújo também comemorou avanços em outras frentes. “Temos o Anel Viário de Brasileia. A ponte está pronta, teve um problema judicial, mas já temos um vencedor e vamos começar a trabalhar neste ano”, contou.
Ao final, Araújo pediu compreensão sobre as limitações dos reparos temporários. “Quando a gente joga um tapa-buraco, não é de má qualidade. É porque o asfalto quebra com a mão mesmo. O que temos que fazer é torcer pela qualidade do pavimento”, finalizou.
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Rio Branco é a 6ª capital mais sustentável do Brasil, aponta ranking nacional

Bairro 6 de Agosto, em Rio Branco I Foto: Whidy Melo/ac24horas
Na semana em que se celebra o Dia Mundial do Meio Ambiente, um levantamento nacional revela que Rio Branco ocupa a 6ª posição entre as capitais brasileiras no Ranking de Sustentabilidade Ambiental, elaborado a partir do Ranking de Competitividade dos Municípios. No cenário nacional geral, que inclui todas as cidades avaliadas, a capital do Acre aparece na 77ª colocação.
O ranking leva em consideração cinco indicadores-chave para medir a sustentabilidade ambiental dos municípios: emissões de gases de efeito estufa, cobertura de floresta natural, desmatamento ilegal, velocidade do desmatamento ilegal e áreas recuperadas.
Entre as capitais, Manaus (AM) lidera com a 1ª colocação no ranking entre capitais e 10ª no ranking geral. Cuiabá (MT) aparece em segundo lugar entre as capitais e em 22º na classificação nacional.
Responsabilidade compartilhada e papel do Estado
Os dados ganham ainda mais relevância diante dos desafios atuais enfrentados pelas cidades brasileiras quanto à preservação ambiental. A proteção da biodiversidade, o uso sustentável dos recursos naturais e o equilíbrio climático são condições fundamentais para garantir o bem-estar das futuras gerações.
Embora todas as esferas da sociedade — poder público, setor privado e população — tenham papel essencial na promoção de um modelo ambientalmente responsável, destaca-se a responsabilidade do Estado como indutor de políticas sustentáveis. O desempenho de Rio Branco neste ranking reforça a importância da atuação integrada entre os entes federativos, especialmente em regiões com forte presença de floresta e grandes desafios socioambientais, como a Amazônia.
O Ranking de Competitividade dos Municípios é produzido anualmente e serve como referência para a formulação de políticas públicas e iniciativas voltadas ao desenvolvimento sustentável nos municípios brasileiros.
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Luiz Antônio Jerônimo vai disputar 6 provas no Campeonato Brasileiro Infantil

Foto PHD: Luiz Antônio chegará em Bauru com chances de medalhas
Luiz Antônio Jerônimo, da AABB, viaja nesta sexta, 6, para São Paulo e a partir da próxima terça, 10, começa a disputar o Campeonato Brasileiro Infantil de Clubes/Troféu Rubens Dinard, em Bauru, São Paulo. O nadador acreano vai disputar seis provas, 50, 100 e 200 metros livres, 100 e 200 metros peito e 200 metros medley.
“O Luiz vai chegar muito forte para nadar o Brasileiro. Na reta final de preparação visando o torneio nacional, ele fez dobras (treinos em dois períodos) e o primeiro objetivo é disputar finais”, declarou o técnico da AABB, Hélio Guimarães.
Os melhores do Brasil
Segundo o presidente da Federação Acreana de Esportes Aquáticos (FAEA), professor Ricardo Sampaio, os principais clubes da natação brasileira terão representantes em São Paulo.
“Colocar um atleta acreano em competição deste nível pelo segundo ano consecutivo significa muito para a natação acreana. O Luiz vai para o seu terceiro Brasileiro”, declarou Ricardo Sampaio.
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