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Teto de gastos fecha 2020 com folga de R$ 52,1 bilhões

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A correção de diversos gastos, como salário mínimo e benefícios da Previdência, pela inflação cheia do ano anterior criou um desafio para o cumprimento do teto em 2021

Ministério da Economia, fachada , letreiro, na Esplanada dos Ministérios. Sérgio Lima

Por Wellton Máximo

Inflação baixa no início da pandemia pressionará limite neste ano

Sem o mecanismo para o Poder Executivo compensar os gastos de outros poderes, o teto federal de gastos encerrou 2020 com folga de R$ 52,1 bilhões, informou hoje (28) a Secretaria do Tesouro Nacional. Do limite de R$ 1,455 trilhão, foram executados R$ 1,403 trilhão, o equivalente a 96,4% do total.

Na divisão por Poderes, o Executivo gastou 96,4% do limite; o Legislativo, 92,4%; o Judiciário, 98,3%; e a Defensoria Pública da União, 90,2%. Apenas o Ministério Público da União gastou mais que o limite: 102,2%. O órgão, no entanto, informou que teve autorização do Tribunal de Contas da União (TCU) para gastar além do teto e alega que legalmente não descumpriu o limite.

O subsecretário de Planejamento Estratégico da Política Fiscal do Tesouro Nacional, Pedro Jucá, disse que o enquadramento dos demais Poderes ao teto foi alcançado por meio de ajustes nos gastos de pessoal promovidos pelos próprios órgãos. De acordo com Jucá, os demais Poderes agora terão mais espaço para investimentos, depois de segurarem os gastos com os funcionários.

Entre os exemplos de ajuste, Jucá destacou a Justiça do Trabalho, que encerrou 2020 executando 99,5% do limite e promovendo, segundo ele, o maior reenquadramento. O Conselho Nacional de Justiça executou 100% do teto, deixando por pouco de ficar desenquadrado.

Até 2019, o Poder Executivo compensava eventuais estouros do teto de gastos por outros Poderes. Dessa forma, o Tesouro Nacional economizava mais para permitir que Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública cumprissem cronogramas de reajustes de pessoal estabelecidos antes da emenda constitucional que instituiu o teto. O mecanismo de transição deixou de vigorar no ano passado.

Perspectivas

Para 2021, o teto de gastos está fixado em R$ 1,485 trilhão, resultante do limite de 2020 corrigido em 2,13% pela inflação. O reajuste segue o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado entre julho de 2019 e junho do ano passado, desconsiderando a inflação dos alimentos que impactou os índices a partir do segundo semestre de 2020.

A correção de diversos gastos, como salário mínimo e benefícios da Previdência, pela inflação cheia do ano anterior criou um desafio para o cumprimento do teto em 2021. Isso porque o limite foi corrigido em 2,13%, mas a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) fechou 2020 em 5,45%, afetada pela alta no preço dos alimentos.

Apesar de reconhecer a dificuldade, o secretário do Tesouro, Bruno Funchal, disse que o cumprimento do teto neste ano pode ser alcançado. “O cumprimento do teto de gastos é perfeitamente factível para este ano e inflação pode contribuir para os próximos ano. Cabe a nós continuar com rigor fiscal para 2021 e cumprir o teto, mantendo a economia no caminho certo. A regra do teto de gastos está muito bem assimilada na sociedade”, declarou.

Para garantir o cumprimento do teto, o governo precisará contingenciar (bloquear) parte do orçamento de 2021, depois que ele for aprovado pelo Congresso. Segundo o Tesouro, o contingenciamento pode ser reduzido caso o governo reveja para baixo as projeções com benefícios da Previdência Social, salários de servidores, seguro-desemprego e abono salarial.

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Governo do Acre recebe doação de mais de 12 mil litros de água para abastecer famílias afetadas pelas enchentes

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O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), recebeu nesta segunda-feira, 9, a doação de 1.350 fardos de água mineral da empresa Solar Coca-Cola, na sede da pasta, em Rio Branco. A iniciativa contou com a articulação da Defesa Civil estadual e da Casa Civil.

A ação tem como finalidade suprir as necessidades básicas de famílias afetadas pelas cheias em municípios acreanos, como Rio Branco, Cruzeiro do Sul, Sena Madureira e Tarauacá, entre outros. Os donativos totalizam mais de 12 mil litros de água.

Mais de 12 mil litros de água serão destinados à população de cidades impactadas pelas recentes enchentes. Foto: Daniel Villamor/SEASDH

A vice-governadora e titular da SEASDH, Mailza Assis, destaca a importância da união entre o poder público e a iniciativa privada no enfrentamento das consequências da cheia e acolhimentos às famílias. “Parcerias como essa fortalecem o cuidado com a população. A solidariedade chega mais longe e contribui para dar suporte às famílias atingidas pela cheia dos rios”, diz.

O coordenador da Defesa Civil estadual, coronel Carlos Batista, relata que ficou definido que os donativos seriam direcionados conforme as demandas e necessidades identificadas pela secretaria: “Estamos em um momento de união e a doação de donativos é muito importante neste cenário de cheia que enfrentamos todo ano”.

Willyam Lima, ressaltou que a ação representa uma forma de colaborar com as famílias que enfrentam um momento de vulnerabilidade. Foto: Daniel Villamor/SEASDH

O supervisor da Solar Coca-Cola, Willyam Lima, ressaltou que a ação representa uma forma de colaborar com as famílias que enfrentam um momento de vulnerabilidade. “Firmamos parceria com a Defesa Civil para contribuir com um item essencial, que é a água potável. Essa é uma situação que impacta toda a sociedade, e a união entre empresas e o poder público é fundamental para garantir apoio às famílias afetadas”, destaca.

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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE

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Junina Pega-Pega anuncia retorno de Cley Oliveira como coreógrafo oficial para a temporada 2026

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Referência nacional no movimento junino, artista assume a direção coreográfica da quadrilha na temporada em que a Pega-Pega celebra 30 anos de história

Dry Alves, Ascom

Com muita alegria, a Junina Pega-Pega anuncia o retorno de Cley Oliveira ao Acre como coreógrafo oficial da quadrilha para a temporada 2026. A chegada do profissional marca um novo ciclo criativo e artístico, reforçando o compromisso da Pega-Pega com espetáculos que unem técnica, emoção e identidade cultural.

Com uma trajetória marcada por conquistas históricas, a Junina Pega-Pega carrega no currículo sete títulos de Campeã Estadual, três títulos do Circuito Junino e três conquistas no Festival do Sesc, consolidando-se como uma das maiores referências do movimento junino no Acre e no Brasil. Fundadora do Instituto Pega-Pega, a quadrilha construiu, ao longo dos anos, um legado pautado pela excelência artística, pela valorização da cultura popular e pela formação de gerações que fazem do São João um verdadeiro espetáculo de identidade, tradição e emoção.

Cley Oliveira é administrador, coreógrafo, brincante de folguedos e um dos pioneiros na preparação de destaques juninos no Brasil, com 33 anos de atuação no movimento junino. Sua trajetória transita entre a dança popular, o teatro e a pesquisa cultural, articulando técnica, performance e tradição na formação de quadrilheiros, noivos, rainhas e marcadores. Cofundador da União Junina do Ceará e criador do workshop Hoje Dama, Amanhã Diva, Cley é referência nacional na qualificação artística do São João brasileiro.

A escolha do coreógrafo reforça o propósito da Junina Pega-Pega de construir, em 2026, um espetáculo guiado pela luz, pelo movimento e pela força de sua história. Em uma temporada simbólica, que celebra três décadas de conquistas, o encontro entre a experiência de Cley Oliveira e o brilho da Pega-Pega promete um espetáculo marcante, onde tradição e inovação caminham juntas em torno do sol, da emoção e da essência junina.

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Acre tem 81,2% das famílias endividadas, maior índice desde dezembro de 2025, aponta CNC

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Mais de 107 mil famílias estão endividadas; quase 50 mil têm contas em atraso e mais de 15 mil não conseguem pagar compromissos no curto prazo

Ao todo, 107.519 famílias no Acre estão endividadas. Deste total, 49.964 relataram contas em atraso e 15.392 afirmaram não ter condições de pagar os débitos em curto prazo, configurando situação de inadimplência. Foto: captada 

O Acre iniciou 2026 com o maior índice de endividamento familiar desde dezembro de 2025: 81,2% das famílias estão com dívidas, o que representa 107.519 lares. Desse total, 49.964 têm contas em atraso e 15.392 declararam não ter condições de pagar os débitos em curto prazo. Os dados são da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (PEIC), divulgada pela Confederação Nacional do Comércio (CNC) e apresentada pela Federação do Comércio do Acre (Fecomércio-AC).

O estado está acima da média nacional, onde 14,5 milhões de famílias encerraram janeiro endividadas — alta de 0,06% em relação ao mês anterior. No Acre, o comprometimento médio da renda das famílias com dívidas chega a 31,78%, muito próximo do limite crítico de 33%.

O cenário é resultado de gastos acumulados no último trimestre de 2025, impulsionados por datas como Dia das Crianças, Black Friday e festas de fim de ano. Famílias com renda de até 10 salários mínimos comprometem, em média, 32,1% da renda com dívidas, enquanto aquelas com renda superior destinam 28,7%.

Segundo especialistas, a tendência é de piora nos próximos meses com despesas como material escolar, IPTU e IPVA. Egídio Garó, assessor da presidência da Fecomércio-AC, alerta para o uso excessivo do cartão de crédito: “Produtos como supermercado e farmácia são consumidos continuamente. Quando parcelados no cartão, acabam comprometendo a renda por vários meses. O ideal é quitar integralmente a fatura sempre que possível”.

Detalhes do endividamento no estado:
  • Comprometimento da renda: 31,78% em média (próximo do limite crítico de 33%);

  • Famílias com renda até 10 salários mínimos: comprometem 32,1% da renda;

  • Famílias com renda acima de 10 salários: comprometem 28,7%.

Causas do aumento:
  • Gastos acumulados no último trimestre de 2025 (Dia das Crianças, Black Friday, Natal e Ano-Novo);

  • Uso excessivo do cartão de crédito para despesas do dia a dia, como supermercado e farmácia;

  • Alta dos juros em modalidades como crédito pessoal e rotativo do cartão.

Alerta especializado:

O assessor da Fecomércio-AC, Egídio Garó, recomenda que as famílias evitem parcelar despesas contínuas no cartão e busquem quitar a fatura integralmente sempre que possível.

O Brasil tem 14,5 milhões de famílias endividadas (alta de 0,06% em janeiro), com 2,3 milhõesdeclarando impossibilidade de pagamento.

O Acre está acima da média nacional de endividamento e próximo do limite crítico de comprometimento de renda – um cenário que reduz o consumo, freia a economia local e aumenta o risco de inadimplência em cadeia, especialmente entre micro e pequenos empresários.

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