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Testemunhas de processo contra ex-prefeitos acusados de fraude são ouvidas em audiência no Acre

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As testemunhas no processo contra três ex-prefeitos e servidores acusados de corrupção e fraudes em licitações foram ouvidas em uma audiência de instrução nesta terça-feira (4), na Vara Criminal de Brasileia, no interior do Acre.

O Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) não informou quantas testemunhas serão ouvidas, porém afirmou que o processo possui 16 réus, entre eles os dois ex-prefeitos de Brasileia Everaldo Gomes e Aldemir Lopes da Silva e o ex-prefeito de Plácido de Castro Roney Firmino.

Nesta terça, foram ouvidas apenas as testemunhas que foram arroladas na denúncia feita pelo Ministério Público do Acre (MP-AC). As testemunhas de defesa vão ser ouvidas no dia 12 de março de 2019 quando também vai ser realizado o interrogatório dos réus.

Roney Firmino foi preso na 4ª fase da Operação Labor realizada pela Polícia Federal no Acre (PF-AC) em 14 de setembro de 2017. Após cinco meses preso, ele recebeu um alvará de soltura em 27 de fevereiro deste ano.

Os dois ex-prefeitos de Brasileia também foram presos na 4ª fase da operação. Na mesma ação, a PF-AC prendeu o ex-vereador Marivaldo da Silva e o vereador Joelson dos Santos Pontes. O ex-vereador Mário Jorge Gomes Siesca foi conduzido coercitivamente.

Aldemir Lopes e Everaldo Gomes receberam alvará de soltura em março deste ano.

Esquema de desvio de verbas

Segundo a Polícia Federal, a 4ª fase da Operação Labor, batizada de Dolos-Apate, investigava uma organização criminosa formada por empresários e agentes políticos suspeitos de fraudar licitações. A investigação da polícia começou em 2015 após uma denúncia. O grupo é acusado de contratar empresa de fornecimento de mão de obra terceirizada à Prefeitura Municipal de Brasiléia.

A investigação apontou que após a escolha da empresa ligada à organização criminosa, os agentes políticos eram responsáveis por fazer empenhos acima do necessário para efetivar os pagamentos dos serviços.

A diferença entre o valor empenhado e o real valor devido pelos serviços prestados eram sacados por representantes da empresa e entregues, em espécie, a membros da prefeitura do município, que eram responsáveis pela distribuição dos valores entre integrantes do próprio Executivo, do Poder Legislativo e de “laranjas” indicados por membros da organização. O valor desviado no esquema é superior a um R$ 1 milhão, conforme a PF.

VEJA VÍDEO REPORTAGENS ABAIXO.

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Quarteto acusado de torturar e matar jovem é levado a júri popular no Acre

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Presos responderão por homicídio qualificado, corrupção de menores e participação em organização criminosa; crime ocorreu durante guerra entre facções

Quatro presidiários acusados de participar da tortura e execução do jovem Leandro Barbosa de Souza serão julgados pelo Tribunal do Júri. A sentença de pronúncia foi assinada pelo juiz Alesson Braz, da 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar de Rio Branco.

Foram pronunciados os réus Adriano Bezerra de Oliveira, o “Galo”; Brendu-Hur Matos de Alencar; Weliton Lima da Silva, conhecido como “Rato”; e Santiclei Nascimento da Silva, o “Guarda Costas”. Eles vão responder por homicídio qualificado, com agravantes de motivo torpe e recurso que dificultou a defesa da vítima, corrupção de menores (por três vezes) e integração em organização criminosa. Santiclei também responderá pelo crime de tortura.

Segundo o Ministério Público, Leandro Barbosa foi torturado e executado no dia 2 de fevereiro de 2024. O corpo foi encontrado quatro dias depois, em uma área de mata na Travessa Banho de Cheiro, no Bairro da Paz, próximo a um igarapé. A vítima estava com as mãos e os pés amarrados.

A investigação aponta que o jovem foi rendido por criminosos ao sair da casa de conhecidos na região. A motivação do crime, segundo a polícia, está relacionada à disputa entre facções criminosas rivais.

Os quatro acusados já se encontram presos e foram identificados por agentes da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). A data do júri ainda não foi definida, mas deve ocorrer ainda este ano.

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Pastor vira réu por feminicídio e defesa pede transferência para presídio do interior

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Acusado já foi condenado por outros crimes e agora responde por matar a esposa e tentar assassinar dois familiares

A Justiça do Acre tornou réu o pastor Natalino do Nascimento Santiago pelo feminicídio da esposa, Auriscléia Lima, além de duas tentativas de homicídio – contra o cunhado e o próprio filho. A decisão é da Vara Única de Capixaba e foi proferida no último dia 10 de julho.

Na resposta à acusação apresentada ao juiz responsável pelo caso, a defesa não contestou os crimes atribuídos ao réu, mas solicitou que seja marcada a audiência de instrução e julgamento e que o pastor seja transferido do Complexo Penitenciário de Rio Branco para o presídio de Senador Guiomard.

O juiz afirmou que a solicitação sobre a transferência será analisada somente durante a audiência, após manifestação do Ministério Público. Como o processo tramita com prioridade, a expectativa é de que o interrogatório de Natalino ocorra nas próximas semanas.

O crime ocorreu em 14 de junho, na zona rural de Capixaba. Natalino foi preso no mesmo dia, após ser procurado por cerca de três dias. Ele teria invadido a casa da ex-companheira, matado Auriscléia e ferido gravemente o cunhado e o filho.

O pastor é reincidente em crimes contra a vida. Em 2020, foi condenado a 27 anos de prisão por estupro e homicídio de uma mulher em Senador Guiomard, mas foi posto em liberdade provisória após cumprir apenas seis anos. Posteriormente, também foi condenado pela morte de um homem em Rio Branco. As penas somadas ultrapassam 35 anos de prisão.

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Polícia Civil participa da abertura da Expoacre 50 anos com a delegacia itinerante

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Polícia Civil presente na tradicional Cavalgada da Expoacre 2025. Foto: cedida

A Polícia Civil do Acre (PCAC) marcou presença na tradicional Cavalgada que abriu oficialmente a Expoacre 50 anos, neste sábado, 26, em Rio Branco. Em um evento que reúne milhares de pessoas todos os anos, a instituição reforçou seu compromisso com a segurança da população e levou ao Parque de Exposições uma estrutura completa de atendimento ao cidadão no primeiro dia da feira agropecuária.

A delegacia itinerante, montada estrategicamente dentro do parque, contou com a atuação da primeira equipe plantonista composta por delegado, escrivão e agentes de polícia, garantindo atendimento a ocorrências, registro de boletins de ocorrência e orientações jurídicas imediatas. O objetivo é facilitar o acesso da população aos serviços da Polícia Civil durante todos os dias de feira, promovendo um ambiente mais seguro e acolhedor.

Além disso, também foi disponibilizado um espaço exclusivo para atendimento do Programa Bem-Me-Quer, iniciativa da Polícia Civil especializada no acolhimento e orientação a mulheres, crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e sexual.

Equipe plantonista da Polícia Civil durante a abertura da feira. Foto: cedida

Durante a abertura, o delegado-geral da Polícia Civil do Acre, Dr. José Henrique Maciel, destacou a importância da atuação integrada da instituição em grandes eventos públicos como a Expoacre.

“A presença da Polícia Civil na Expoacre 50 anos simboliza nosso compromisso com uma segurança pública cada vez mais próxima da população. A delegacia itinerante é um instrumento de cidadania, que garante que todos tenham acesso rápido e eficaz aos serviços da polícia. Além disso, com o Bem-Me-Quer, reforçamos nossa missão de acolher com sensibilidade e responsabilidade as mulheres, crianças e adolescente vítimas de violência, mesmo em espaços de entretenimento e lazer”, afirmou o delegado-geral.

A estrutura montada pela Polícia Civil permanecerá no Parque de Exposições durante todos os dias da feira, com plantões diários.

 

Fonte: PCAC

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