Brasil
Termina o julgamento do mensalão. A corrupção perdeu
No total, 25 réus da ação penal foram condenados após 138 dias de julgamento
O presidente do STF, Joaquim Barbosa, durante julgamento do mensalão, em 10/12/2012 – José Cruz/ABr
Depois de 138 dias e 53 sessões plenárias, o Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou nesta segunda-feira o maior julgamento criminal da história do país: o mensalão. No total, 25 réus do escândalo foram condenados por participar da mais criminosa trama de corrupção já montada num governo brasileiro, entre eles líderes do PT e do governo Luiz Inácio Lula da Silva.
Na última sessão do julgamento, a corte determinou que os três deputados federais – Valdemar Costa Neto (PR-SP), Pedro Henry (PP-MT) e João Paulo Cunha (PT-SP) – não poderão exercer seus mandatos após o trânsito em julgado da ação penal, o que deverá ocorrer no segundo semestre de 2013.
Até o início da sessão de hoje, o placar sobre a perda dos mandatos estava empatado em 4 votos a 4. O voto decisivo foi dado pelo decano do tribunal, ministro Celso de Mello. “Não teria sentido que alguém privado da cidadania pudesse exercer mandato parlamentar”, afirmou. “A perda do mandato parlamentar resultará da suspensão dos direitos políticos, causada diretamente pela condenação criminal do congressista transitada em julgado, cabendo à Casa legislativa meramente declarar esse fato extintivo do mandato legislativo.”
Antes de começar a leitura do seu voto, Celso de Mello fez críticas indiretas ao presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), que chegou a defender que a Casa poderia descumprir a decisão do STF. “É inadmissível o comportamento de quem, demonstrando não possui o necessário senso de institucionalidade, proclama que não cumprirá uma decisão transitada em julgado do órgão judiciário incumbido de atuar como guardião da ordem constitucional e quem tem o monopólio de dar a última palavra em matéria de interpretação da Constituição Federal”.
“Não se revela possível que, em plena vigência do estado democrático de direito, autoridades qualificadas pela alta posição institucional que ostentam na estrutura de poder dessa república, possam descumprir pura e simplesmente uma decisão irrecorrível do STF”, disse Celso de Mello. “A insubordinação legislativa ou executiva ao comando emergente de uma decisão judicial, não importa se do Supremo Tribunal Federal ou de um juiz de primeira instância, revela-se comportamento intolerável, inaceitável e incompreensível, especialmente ante a definitividade e da peremptoriedade que se reveste a autoridade da coisa julgada. Qualquer autoridade pública que descumpra a decisão transgride a própria ordem constitucional e, assim procedendo, expõe-se aos efeitos de uma dupla e inafastável responsabilidade”, afirmou o magistrado.
Prisão e recursos – Ao todo, 13 réus, incluindo os petistas José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil, e Delúbio Soares, ex-tesoureiro petista, foram condenados à cadeia. Dirceu recebeu penalidade de dez anos e dez meses por ter coordenado uma quadrilha que, com o braço financeiro do Banco Rural e com a expertise do empresário Marcos Valério, movimentou 153 milhões de reais.
Em um dos votos mais emblemáticos do julgamento, Celso de Mello resumiu a audácia, documentada nos autos, de políticos e empresários que atuaram na trama criminosa: “Este processo criminal revela a face sombria daqueles que, no controle do aparelho de Estado, transformaram a cultura da transgressão em prática ordinária e desonesta de poder, como se o exercício das instituições da República pudesse ser degradado a uma função de mera satisfação instrumental de interesses governamentais e de desígnios pessoais. Esse quadro de anomalia revela as gravíssimas consequências que derivam dessa aliança profana, desse gesto infiel e indigno de agentes corruptores, públicos e privados, e de parlamentares corruptos, em comportamentos criminosos, devidamente comprovados, que só fazem desqualificar e desautorizar, perante as leis criminais do País, a atuação desses marginais do poder”.
Embora o julgamento tenha sido concluído hoje, o tribunal tem 60 dias para publicar o acórdão, que resume todo o julgamento da penal, e, em seguida, é aberto prazo para que os réus possam apresentar recursos. É esperado ainda que o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, apresente um pedido formal para a prisão dos condenados. Apesar de ainda ser possível apresentar recursos no próprio STF contra as sentenças do julgamento do mensalão, o Ministério Público argumenta que a prisão é justificável porque os apelos finais dos condenados não deverão mudar o conteúdo das condenações.
“Tendo em vista a inadmissibilidade de qualquer recurso com efeito modificativo da decisão plenária, que deve ter pronta e máxima efetividade, a Procuradoria-Geral da República requer, desde já, a expedição dos mandados de prisão cabíveis imediatamente após a conclusão do julgamento”, disse o chefe do Ministério Público logo no início do julgamento, em agosto.
O julgamento do mensalão foi o mais longo da história do Judiciário brasileiro. O caso Collor, por exemplo, classificado como histórico pelo próprio STF, demandou apenas quatro sessões plenárias. No recebimento da denúncia do mensalão, em 2007, foi preciso prazo de apenas cinco sessões.
Laryssa Borges, de Brasília
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Mailza destacou que o governo federal é um grande parceiro do Estado e que os investimentos realizados nos últimos anos têm contribuído com o desenvolvimento da região
Vice-governadora Mailza Assis participou, em Brasília (DF), do evento ‘O Brasil dando a volta por cima’, que destacou as ações do governo federal nos últimos dois anos. Foto: Wesley Moraes/Repac
A cerimônia destacou o retorno do Brasil entre os dez países com as maiores economias do mundo; a geração recorde de empregos formais; a abertura de novos mercados internacionais; redução do desmatamento na Amazônia; além dos avanços conquistados com os programas Pé-de-Meia, Farmácia Popular e das novas fases do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e Minha, Casa, Minha Vida.
Mailza destacou que o governo federal é um grande parceiro do Estado e que os investimentos realizados nos últimos anos têm contribuído com o desenvolvimento da região. “O Acre agradece todo o apoio vindo da União. São recursos importantes, que nos ajudam a crescer e a melhorar a qualidade de vida da nossa população, nos 22 municípios”, afirmou.
Durante seu discurso, o presidente Lula salientou que o Brasil retomou o protagonismo internacional, falou do governo federal no combate à fome e à pobreza, anunciou a ampliação do Minha Casa, Minha Vida para a classe média e reafirmou o compromisso de seguir trabalhando pelo crescimento do país.
“O Brasil é um país que volta a sonhar e ter esperança. Um Brasil que dá a volta por cima e deixa de ser o eterno país do futuro para construir hoje seu futuro. Mas ainda há muito a ser feito. Precisamos da união de todos para derrotar o ódio, a desinformação e a mentira”, declarou.
Durante seu discurso, o presidente Lula destacou os principais feitos alcançados pelo governo federal. Foto: Wesley Moraes/Repac
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Brasil
Estado participa de sessão solene da Aleac em homenagem ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo
O governo do Acre disponibiliza no Via Verde Shopping, em Rio Branco, o Espaço Cultural da Calma, para atender crianças com o transtorno do espectro autista (TEA) e afins
Durante a solenidade, os participantes destacaram a importância da inclusão, do respeito e da garantia de direitos para pessoas autistas. Foto: Daniel Villamor/SEASDH
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), participou nesta quinta-feira, 3, da sessão solene em homenagem ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo, celebrado no dia 2.
O evento, realizado pela Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), visa promover a inclusão e conscientizar a população sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A iniciativa proposta pelos deputados Pablo Bregense e Luiz Gonzaga reuniu autoridades, profissionais da área da saúde e representantes de entidades ligadas ao tema.
Na ocasião, a gestora adjunta da SEASDH, Amanda Vasconcelos, comentou: “Temos trabalhado com parcerias para vencer os desafios e garantir os direitos num estado cada vez mais acolhedor para as crianças autistas e suas famílias”. E reforçou o compromisso da da pasta com o tema. A diretora de Direitos Humanos da SEASDH, Joelma Pontes, também esteve presente.
Durante a solenidade, os participantes destacaram a importância da inclusão, do respeito e da garantia de direitos para pessoas autistas. Pablo Bregense relembrou sua vivência como pai de uma criança autista e destacou a importância do debate sobre inclusão. “Me sinto honrado em presidir esta sessão solene em alusão ao Dia Mundial da Conscientização da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Me emociono muito ao olhar cada um de vocês que estão aqui, que são mães, pais, que são sofredoras, guerreiras”, disse.
Atendimento especializado para autistas avança na rede pública de saúde do Acre
No Centro Especializado em Reabilitação do Estado do Acre (CER III), unidade de referência para pessoas com deficiência em Rio Branco, são realizados acompanhamentos para pacientes com diagnóstico confirmado e em processo de investigação. Atualmente, a unidade atende cerca de 823 pacientes diagnosticados com autismo e acompanha 393 crianças em investigação.
Além da estrutura fixa do CER III, o governo do Acre tem investido no programa Saúde Itinerante Multidisciplinar, levando atendimentos especializados para diversos municípios.
O governo do Acre disponibiliza no Via Verde Shopping, em Rio Branco, o Espaço Cultural da Calma, para atender crianças com o transtorno do espectro autista (TEA) e afins. O espaço fica aberto de terça a domingo, das 15h às 21h. De 1º a 5 de abril são disponibilizadas oficinas e e esclarecimentos de dúvidas sobre a intervenção ABA, com fisioterapeuta, exposições de livros e pinturas, além de assistência terapêutica, fonoaudiológica, neuropsicológica, terapêutica e análise comportamental.
A vice-governadora Mailza Assis, quando senadora da República, e também titular da SEASDH, destinou emenda de R$ 1 milhão para a Fundação de Amparo à Pesquisa (Fapac) executar os projetos Mães da Ciência (mães solo) e Mentes Azuis. Em Assis Brasil, o Estado está adquirindo um veículo para a Associação de Mães Atípicas.
A vice-governadora também sancionou leis que apoiam pessoas com autismo e TDAH, além da distribuição de cestas básicas para famílias de crianças autistas.
Abril Azul
Estabelecido em 2007 pela Organização das Nações Unidas (ONU), o Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo, celebrado nesta quarta-feira (2), visa difundir informações sobre as pessoas com TEA, com o objetivo de promover o conhecimento de seus direitos e de suas necessidades, além de reduzir a discriminação e o preconceito. Ao longo de todo o mês, conhecido como “Abril Azul”, são realizadas ações e campanhas com o propósito de conscientizar e dar visibilidade às cidadãs e aos cidadãos com autismo.
Equipes da SEASDH participaram. Foto: Daniel Villamor/SEASDH
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Brasil
Prefeitura de Sena Madureira quita dívida de R$ 117 mil e regulariza situação de servidores municipais
Medida beneficia cerca de 40 funcionários públicos que tinham empréstimos descontados em folha, mas não repassados ao banco pela gestão anterior
O prefeito destacou que essa medida faz parte do compromisso de sua gestão em resolver pendências deixadas pelo governo anterior. Foto: cedida
O prefeito de Sena Madureira, Gerlen Diniz, anunciou nesta semana a quitação de uma dívida de R$ 117 mil referente a empréstimos consignados de servidores municipais que não haviam sido repassados ao Sicredi pela administração anterior.
A medida, celebrada em conjunto com o gerente da agência local, Agner, regulariza a situação de aproximadamente 40 funcionários públicos, que agora terão seus nomes limpos e voltarão a ter acesso a crédito.
Durante visita à agência bancária, o prefeito destacou que a ação faz parte do compromisso de sua gestão em resolver pendências financeiras herdadas e garantir os direitos dos servidores. “Fico feliz em poder colaborar com nossos servidores de Sena Madureira e ajudar a limpar o nome dessas pessoas aqui no Sicredi”, afirmou Diniz.
O gerente Agner comemorou a iniciativa e informou que, com a regularização, os servidores já podem voltar a contratar empréstimos consignados com as condições especiais oferecidas pelo banco. A medida foi recebida com alívio pelos funcionários beneficiados, que enfrentavam meses de incerteza sobre suas dívidas.
Ao final do anúncio, o prefeito reafirmou seu compromisso com a cidade: “Sena mudou e vai continuar mudando”, declarou Diniz, sinalizando outras ações em prol da administração pública municipal.
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