Brasil
Termina o julgamento do mensalão. A corrupção perdeu
No total, 25 réus da ação penal foram condenados após 138 dias de julgamento
O presidente do STF, Joaquim Barbosa, durante julgamento do mensalão, em 10/12/2012 – José Cruz/ABr
Depois de 138 dias e 53 sessões plenárias, o Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou nesta segunda-feira o maior julgamento criminal da história do país: o mensalão. No total, 25 réus do escândalo foram condenados por participar da mais criminosa trama de corrupção já montada num governo brasileiro, entre eles líderes do PT e do governo Luiz Inácio Lula da Silva.
Na última sessão do julgamento, a corte determinou que os três deputados federais – Valdemar Costa Neto (PR-SP), Pedro Henry (PP-MT) e João Paulo Cunha (PT-SP) – não poderão exercer seus mandatos após o trânsito em julgado da ação penal, o que deverá ocorrer no segundo semestre de 2013.
Até o início da sessão de hoje, o placar sobre a perda dos mandatos estava empatado em 4 votos a 4. O voto decisivo foi dado pelo decano do tribunal, ministro Celso de Mello. “Não teria sentido que alguém privado da cidadania pudesse exercer mandato parlamentar”, afirmou. “A perda do mandato parlamentar resultará da suspensão dos direitos políticos, causada diretamente pela condenação criminal do congressista transitada em julgado, cabendo à Casa legislativa meramente declarar esse fato extintivo do mandato legislativo.”
Antes de começar a leitura do seu voto, Celso de Mello fez críticas indiretas ao presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), que chegou a defender que a Casa poderia descumprir a decisão do STF. “É inadmissível o comportamento de quem, demonstrando não possui o necessário senso de institucionalidade, proclama que não cumprirá uma decisão transitada em julgado do órgão judiciário incumbido de atuar como guardião da ordem constitucional e quem tem o monopólio de dar a última palavra em matéria de interpretação da Constituição Federal”.
“Não se revela possível que, em plena vigência do estado democrático de direito, autoridades qualificadas pela alta posição institucional que ostentam na estrutura de poder dessa república, possam descumprir pura e simplesmente uma decisão irrecorrível do STF”, disse Celso de Mello. “A insubordinação legislativa ou executiva ao comando emergente de uma decisão judicial, não importa se do Supremo Tribunal Federal ou de um juiz de primeira instância, revela-se comportamento intolerável, inaceitável e incompreensível, especialmente ante a definitividade e da peremptoriedade que se reveste a autoridade da coisa julgada. Qualquer autoridade pública que descumpra a decisão transgride a própria ordem constitucional e, assim procedendo, expõe-se aos efeitos de uma dupla e inafastável responsabilidade”, afirmou o magistrado.
Prisão e recursos – Ao todo, 13 réus, incluindo os petistas José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil, e Delúbio Soares, ex-tesoureiro petista, foram condenados à cadeia. Dirceu recebeu penalidade de dez anos e dez meses por ter coordenado uma quadrilha que, com o braço financeiro do Banco Rural e com a expertise do empresário Marcos Valério, movimentou 153 milhões de reais.
Em um dos votos mais emblemáticos do julgamento, Celso de Mello resumiu a audácia, documentada nos autos, de políticos e empresários que atuaram na trama criminosa: “Este processo criminal revela a face sombria daqueles que, no controle do aparelho de Estado, transformaram a cultura da transgressão em prática ordinária e desonesta de poder, como se o exercício das instituições da República pudesse ser degradado a uma função de mera satisfação instrumental de interesses governamentais e de desígnios pessoais. Esse quadro de anomalia revela as gravíssimas consequências que derivam dessa aliança profana, desse gesto infiel e indigno de agentes corruptores, públicos e privados, e de parlamentares corruptos, em comportamentos criminosos, devidamente comprovados, que só fazem desqualificar e desautorizar, perante as leis criminais do País, a atuação desses marginais do poder”.
Embora o julgamento tenha sido concluído hoje, o tribunal tem 60 dias para publicar o acórdão, que resume todo o julgamento da penal, e, em seguida, é aberto prazo para que os réus possam apresentar recursos. É esperado ainda que o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, apresente um pedido formal para a prisão dos condenados. Apesar de ainda ser possível apresentar recursos no próprio STF contra as sentenças do julgamento do mensalão, o Ministério Público argumenta que a prisão é justificável porque os apelos finais dos condenados não deverão mudar o conteúdo das condenações.
“Tendo em vista a inadmissibilidade de qualquer recurso com efeito modificativo da decisão plenária, que deve ter pronta e máxima efetividade, a Procuradoria-Geral da República requer, desde já, a expedição dos mandados de prisão cabíveis imediatamente após a conclusão do julgamento”, disse o chefe do Ministério Público logo no início do julgamento, em agosto.
O julgamento do mensalão foi o mais longo da história do Judiciário brasileiro. O caso Collor, por exemplo, classificado como histórico pelo próprio STF, demandou apenas quatro sessões plenárias. No recebimento da denúncia do mensalão, em 2007, foi preciso prazo de apenas cinco sessões.
Laryssa Borges, de Brasília
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Arce pede a refundação do MAS e a derrota da guerra híbrida e do bloqueio econômico no Legislativo
Perto do final do evento central, Arce foi convidado ao palco onde garantiu que havia chegado uma nova etapa do instrumento político e lembrou que a história não gira em torno dos líderes, mas do povo.
O evento político foi acompanhado pela fiscalização do Serviço Intercultural de Fortalecimento Democrático (Sifde)
Com La Época
El Alto foi palco de uma concentração massiva de delegações de organizações sociais que chegaram para participar do congresso de refundação do MAS. O presidente Luis Arce participou da inauguração com um apelo à unidade para enfrentar a direita, derrotar a guerra híbrida e o bloqueio econômico no Legislativo.
“Formar um instrumento político forte para enfrentar essa direita que hoje esfrega as mãos e se alegra de alegria, mas vamos dizer a eles com o instrumento político e ao povo boliviano que isso não vai acontecer novamente, porque a Bolívia e o as pessoas vão vencer”, afirmou em parte de seu discurso.
A grande concentração ocorreu na extensa Avenida Juan Pablo II, em El Alto. Delegações de diversas regiões da Bolívia chegaram muito cedo ao local. Bandeiras bolivianas, wiphalas e o azul e branco do MAS foram hasteados pelos milhares de participantes na abertura do encontro político que terminará no domingo.
Arce foi um dos militantes, junto com o vice-presidente David Choquehuanca e os ministros de Estado. Uma longa lista de oradores, de diferentes organizações sociais, concordou em questionar o ex-presidente Evo Morales e anunciar a defesa do governo legalmente constituído contra ameaças de bloqueio e desestabilização.
Perto do final do evento central, Arce foi convidado ao palco onde garantiu que havia chegado uma nova etapa do instrumento político e lembrou que a história não gira em torno dos líderes, mas do povo.
“O povo é sábio, o povo sabe que este instrumento político não pode ficar nas mãos de uma pessoa, mas sim de todo o povo boliviano organizado em suas organizações sociais”, afirmou, referindo-se a Morales e seus seguidores que buscam o controle permanente de este instrumento “nascido pelas organizações sociais”.
Este bloco de Morales também opera em aliança com a oposição Podemos e Comunidad Ciudadana (CC) na Assembleia Legislativa, onde bloqueia créditos destinados a projetos de desenvolvimento produtivo, económico e social. Dados oficiais mostram que mais de US$ 640 milhões estão parados na aprovação no Legislativo.
Arce relatou esta situação à grande multidão que respondeu com vozes de rejeição e reafirmando o apoio à atual administração governamental.
“Temos que derrotar a guerra híbrida e o bloqueio económico. Apelamos, portanto, neste congresso, irmãos e irmãs, à unidade do movimento popular, das organizações sociais e do nosso instrumento político”, exigiu num momento em que Morales e os seus seguidores ameaçam um bloqueio e desestabilização.
Uma longa lista de oradores, de diferentes organizações sociais, concordou em questionar o ex-presidente Evo Morales e anunciar a defesa do governo legalmente constituído
O evento político foi acompanhado pela fiscalização do Serviço Intercultural de Fortalecimento Democrático (Sifde), por orientação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em cumprimento a decisão constitucional.
Justamente este fato ativou as ameaças do grupo denominado evista.
“Eu luto, amigo, o povo está com você! Foi o slogan aplaudido pelos milhares de participantes na inauguração do congresso que tem a missão de refundar o MAS-IPSP, fortalecer a democracia interna e eleger a nova diretoria que substituirá Morales.
“Temos que avançar, na construção do poder popular, das pessoas no poder, para gerar o país que sempre quisemos”, exigiu e questionou a razão do “medo de que o povo defina o seu próprio destino”.
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Dirigentes sindicais, mineiros, petroleiros, trabalhadores da construção e transportes, mineiros cooperativos, entre outros, participam da reunião política do MAS, instrumento que manteve Morales no poder por 14 anos.
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No início do seu discurso, o presidente manifestou a sua solidariedade ao povo da Palestina, atacado por Israel, e desejou rápida recuperação ao ex-presidente José Mujica, que revelou sofrer de cancro.
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Flamengo, Fluminense e Palmeiras são os clubes brasileiros confirmados no torneio até o momento. Veja os detalhes da oferta
Fifa negocia acordo bilionário para o Mundial de Clubes 2025 (Foto: Divulgação/Fifa)
Lance.com
A Fifa está próxima de fechar um contrato de US$ 1 bilhão (R$ 5,2 bilhões) com a Apple pelos direitos globais de transmissão do Mundial de Clubes de 2025. A informação é do The New York Times, que adianta que o acordo pode ser anunciado ainda neste mês.
Apesar de bilionário, o valor representa apenas um quarto dos US$ 4 bilhões (R$ 20,8 bilhões) inicialmente estimados pela Fifa com o novo torneio. Esta diferença mostra que a entidade não teve a procura que esperava pelos direitos do Mundial.
O formato do Mundial de Clubes 2025:
- Acontecerá nos Estados Unidos, entre os dias 15 de junho e 13 de julho
- Oito grupos com quatro times cada
- Os dois melhores se classificam para as oitavas de final
- Mata-mata em jogo único até a final
- Sem disputa de terceiro lugar
Mais detalhes da oferta da Apple
De acordo com o The NY Times, não está claro se o contrato com a Apple incluirá direitos de transmissão gratuita. Isso significa que todo o evento poderá estar restriro a assinantes do Apple TV+, plataforma de streaming pago da empresa.
Se o acordo for confirmado, esta será a primeira vez que a Fifa fechará um único contrato mundial pelos direitos de transmissão de uma competição. Neste caso, nenhuma emissora brasileira – ou de qualquer país – poderia exibir as partidas.
Planos frustados da Fifa
A Fifa esperava que o novo Mundial de Clubes, que reunirá equipas de sucesso do mundo inteiro, criasse uma enorme procura por parte de emissoras e parceiros comerciais. O mau planejamento e os atrasos, no entanto, levaram as emissoras a recusarem os números que a Fifa procurava.
De acordo com o The NY Times, os patrocinadores também têm se mostrado relutantes em pagar os US$ 150 milhões (R$ 775 milhões) que a organização está buscando para pacotes de patrocínio. Faltando pouco mais de um ano, nenhum parceiro foi anunciado para o evento.
Fifa negocia acordo bilionário para o Mundial de Clubes (Foto: Divulgação/Fifa)
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Em 2023, entidade registrou um faturamento recorde de R$ 1,172 bilhão e superávit de R$ 238,4 milhões
Seleção Brasileira renda milhões à CBF anualmente (Foto: Pierre-Philippe Marcou/AFP)
Com Lance.com
A CBF registrou, em 2023, um faturamento recorde de R$ 1,172 bilhão. O Lance! Biz, inclusive, mostrou que a entidade fatura mais que todos os clubes brasileiros, com exceção do Flamengo. A maior parte das receitas está relacionada aos direitos de transmissão e os patrocínios ligados à Seleção Brasileira.
Faturamento da CBF em 2023:
– Direitos de transmissão e comerciais: R$ 538,2 milhões
– Patrocínios: R$ 527,9 milhões
– Bilheteria e premiações: R$ 45,8 milhões
– Registros e Transferências: R$ 31,2 milhões
– Legado: R$ 18,5 milhões
– CBF Academy: R$ 9,2 milhões
– Programa de Desenvolvimento: R$ 1,1 milhão
Mas, afinal, qual é o destino deste dinheiro?
A maior parte da grana (R$ 527,4 milhões) é destinada para o “fomento do futebol nos Estados”. A descrição faz parecer que os recursos são aplicados em campinhos ao redor do país, mas, na verdade, é o dinheiro que a CBF coloca nos caixas das federações estaduais.
Nesta linha, também estão incluídos os investimentos da entidade com a operação das Séries D, C e B do Brasileirão, dos regionais Copa do Nordeste e Copa Verde e do Brasileirão feminino. São gastos com mídias, ações de marketing, arbitragem, exames antidoping, transportes e hospedagens.
Outra despesa significativa acontece com as Seleções Brasileiras (masculina, feminina e de base). Ao todo, a CBF teve um gasto superior a R$ 170 milhões com comissão técnica, delegações, passagens, alimentação, hospedagens e demais itens necessários para a operação das Seleções, nas competições e amistosos realizados ao longo do ano, além dos custos de manutenção da Granja Comary.
Há também um custo alto com pessoas vinculadas à própria CBF. Somente em 2023, foram gastos R$ 162 milhões em funcionários, serviços de terceirizados, intermediários, consultorias, auditorias, assessorias e demais despesas administrativas.
Despesas da CBF em 2023:
– Seleção Principal: R$ 87 milhões
– Seleções de Base e Femininas: R$ 86,5 milhões
– Fomento do Futebol nos Estados e Competições: R$ 527,4 milhões
– Despesas Operacionais: R$ 162,3 milhões
Mesmo com tanta despesa, sobra muito dinheiro. Os lucros são frequentes na CBF. Ao fim de 2023, a entidade registrou um total de R$ 1,04 bilhão em caixa ou equivalentes de caixa. O valor corresponde
aos saldos de depósitos bancários e investimentos financeiros de curto prazo, com alto índice de liquidez.
Sede da CBF na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio de Janeiro (Foto: Divulgação/CBF)
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