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Tensão no campo aumenta com indefinição sobre Marco Temporal. Confronto deixa 11 feridos no MS
A indefinição quanto ao marco temporal tem levado tensão ao campo e gerado insegurança jurídica entre os produtores rurais e indígenas, gerando conflitos, inclusive armados. Foi o que aconteceu na madrugada desta segunda-feira (05.08), na zona rural de Douradina, Mato Grosso do Sul, quando um confronto armado resultou em vários feridos. Nesta segunda-feira (05.08) o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou a discussão sobre o marco temporal.
CONFRONTOS E INVASÕES – O Conflito em Douradina já dura 25 dias. No último fim de semana, a escalada de violência aumentou e 11 pessoas ficaram feridas após confronto entre ruralistas e indígenas do povo guarani kaiowá.
A área ocupada pelos indígenas tem 12.196 hectares e foi delimitada pela Funai em 2011, mas ainda não houve demarcação porque o processo foi judicializado. Entre os dias 13 e 15 de julho, os indígenas começaram a retomar outros quatro territórios na mesma região. Os fazendeiros montaram um acampamento em frente ao dos indígenas e a tensão aumentou.
Mesmo após diversas reuniões, nenhum acordo foi firmado, e a situação se agrava com a indefinição sobre o marco temporal, que estabelece os direitos de posse das terras.
A Força Nacional, o Batalhão de Choque e a Polícia Militar estão no local do conflito. Representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) informaram que a situação está controlada no momento, com militares de prontidão.
O confronto mais recente iniciou na sexta-feira (2), quando a Força Nacional foi acionada para intervir após um mecânico ficar preso em um bloqueio indígena na região. No sábado (3), produtores rurais invadiram o acampamento dos indígenas com caminhonetes, alegando que entre 20 e 30 indígenas atearam fogo em um monte de palha, causando um incêndio na vegetação de uma propriedade rural.
O MPF e a Polícia Federal investigam o uso de armas letais e brancas (facas, arcos e flechas) por parte dos indígenas e dos produtores rurais. Em nota, o MPF afirmou que vai “apurar eventuais infrações penais ocorridas durante o conflito entre indígenas guarani kaiowá e produtores rurais da região.
No Oeste do Paraná, a informação é de que 9 propriedades rurais foram invadidas nos últimos 30 dias. Levantamento realizado pelo Departamento Técnico e Econômico (DTE) do Sistema FAEP aponta que as áreas invadidas no Estado correspondem 12,5% das terras destinadas a atividades agropecuárias nos municípios Terra Roxa, Guaíra e Altônia.
Em Terra Roxa, por exemplo, a produção de soja e de milho movimentou, respectivamente, R$ 315 milhões e R$ 244 milhões em 2023. Também tiveram produção expressiva a avicultura de corte (R$ 179 milhões) e a piscicultura (R$ 96 milhões). Em Guaíra, a produção de soja bateu R$ 211 milhões, seguido por milho (R$ 172 milhões), ovos de galinha (R$ 109 milhões) e avicultura de corte (R$ 9,5 milhões).
NO STF – Nesta segunda-feira (05.08) o Supremo Tribunal Federal (STF) deu início a uma série de audiências para tentar uma conciliação sobre o marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Os debates estão previstos para ir até 18 de dezembro. A Corte rejeitou ações que pediam que o dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição, fosse o parâmetro para a definição das reservas — e considerou essa proposta inconstitucional. O Congresso, porém, reagiu e aprovou a Lei 14.701/23, que estabelece o marco.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) reconheceu que “grande parte da violência decorre da omissão do Estado brasileiro”. O ministro Gilmar Mendes, que propôs as audiências, respondeu às críticas de que uma tentativa de conciliação seria um “balcão de negócios”. Para ele o STF precisa compreender as razões de todos os envolvidos antes de a Corte tomar uma decisão final sobre o assunto.
“Como destaquei em decisões anteriores, a questão dos direitos dos povos originários, profunda em suas origens e complexa em suas consequências, não será resolvida apenas com uma decisão judicial. É interessante notar que a criação desta comissão especial provocou protestos de vozes que, incapazes de entender a função da jurisdição constitucional e de analisar a crise de forma abrangente, rotulam esta mesa de debates como um bazar de negócios”, criticou.
Gilmar Mendes defendeu a importância do diálogo entre todos os afetados pela proposta do marco. “Não há verdadeira pacificação social com a imposição unilateral de vontades e visões de mundo. Sem diálogo honesto, tolerância e compreensão mútua, nada surgirá, muito menos a afirmação de direitos fundamentais. Desconsideram o que os povos originários ensinam há gerações: este país comporta todos nós, com seus diversos modos de vida e valores”, encerrou.
Fonte: Pensar Agro
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Foto: Davi Sahid/ac24horas
O peão de fazenda Sebastião Borges de Araújo, de 32 anos, foi ferido com um golpe de canivete na noite deste sábado (22) ao tentar separar uma briga entre colegas de trabalho. O caso aconteceu no km 17 do Ramal do Carlão, acesso pela BR-364, no município de Acrelândia, interior do Acre.
De acordo com a vítima, ele estava reunido com outros trabalhadores quando dois deles começaram a discutir. A discussão rapidamente evoluiu para agressões físicas, e ao intervir para conter o conflito, Sebastião foi atacado por um dos envolvidos, identificado como Manuel, que o atingiu na lateral do abdômen com um canivete. Após o ataque, Manuel fugiu do local.
Os colegas da vítima prestaram socorro imediato, levando Sebastião de caminhonete até o Hospital Marinho Monte, em Acrelândia. Devido à gravidade do ferimento, ele foi transferido para o pronto-socorro de Rio Branco, onde segue em estado estável.
A Polícia Militar foi acionada e esteve na fazenda para coletar informações e características do agressor. Buscas foram realizadas na região, mas até o momento, Manuel não foi localizado. O caso segue sob investigação da Polícia Civil.
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Os desembargadores da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) decidiram, por unanimidade, dar provimento à apelação criminal do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e condenaram Leidson Mustafa Machado e Joabi Santos da Silva Pinto. A dupla havia sido absolvida da acusação de roubo pelo Juízo da Vara de Delitos de Roubos e Extorsões de Rio Branco, mas agora cumprirá pena de 5 anos e 4 meses de prisão em regime inicialmente semiaberto.
O caso
Na noite de 15 de agosto de 2023, um grupo armado, a bordo de um veículo Polo Cinza, invadiu uma área do bairro Taquari e entrou em uma residência na Travessa Cruzeiro do Sul. O ataque resultou na morte de Maicon Douglas da Silva Moreira, de 21 anos, e deixou sua companheira, Kailane Ferreira Lima, de 21 anos, ferida com um tiro na cabeça.
Após o crime, os suspeitos fugiram, mas foram perseguidos por integrantes de uma facção rival. Durante a fuga, o carro em que estavam capotou após bater em um monte de barro, e os criminosos se embrenharam em uma área de mata. Um dos integrantes do grupo, Natanael Ferreira Marques, conhecido como “Natanzinho”, de 15 anos, foi capturado, torturado e executado a tiros em uma casa abandonada.
Equipes do 2º Batalhão da Polícia Militar foram acionadas e, durante a operação, prenderam suspeitos em um veículo BMW branco, que havia sido roubado e era utilizado para resgatar os criminosos.
Prisão e julgamento
Os suspeitos foram presos e autuados por crimes como roubo, participação em organização criminosa, porte ilegal de arma de uso restrito e homicídio. Entre os detidos estavam:
Leidson Mustafa Machado
Joabi Santos da Silva Pinto
Ueno da Silva França
Denilson do Rosário Braga
Luiz Felipe da Silva Tojal
Benedito Tailon de Araújo Colombo
Dário Bezerra de Souza
Durante o julgamento, Leidson Mustafa Machado e Joabi Santos da Silva Pinto foram absolvidos da acusação de roubo qualificado. No entanto, o MPAC recorreu da decisão e obteve êxito. A Câmara Criminal do TJAC acatou o recurso e condenou os réus, revertendo a decisão inicial.
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Uma mulher foi presa neste domingo (23) ao tentar entrar no Presídio Evaristo de Moraes, em Sena Madureira, portando 45 gramas de maconha escondidas em suas partes íntimas. O flagrante ocorreu durante a inspeção pelo aparelho Body scan, utilizado para reforçar a segurança na entrada da unidade prisional.
De acordo com informações da Polícia Penal, a mulher, natural da cidade de Manoel Urbano, pretendia visitar um interno, mas foi impedida após a identificação da substância entorpecente. No momento da tentativa, ela estava acompanhada de seu filho, uma criança de pouco mais de um ano, que foi entregue ao Conselho Tutelar, acionado para atender à ocorrência.
A acusada, cujo nome não foi divulgado, foi encaminhada à Delegacia de Polícia Civil para os procedimentos legais cabíveis. Segundo a direção do presídio, visitantes flagrados tentando entrar com materiais proibidos têm suas carteiras de visitantes cassadas, ficando impedidos de ingressar na unidade prisional por um período aproximado de cinco anos.
A fiscalização na entrada do Presídio Evaristo de Moraes tem sido reforçada para coibir a entrada de substâncias ilícitas e garantir a segurança interna da unidade. O uso do Body scan tem sido essencial para detectar tentativas de ingresso de drogas e outros materiais proibidos, fortalecendo o controle sobre visitantes e prevenindo riscos dentro da instituição prisional.
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