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Tensão no campo aumenta com indefinição sobre Marco Temporal. Confronto deixa 11 feridos no MS
A indefinição quanto ao marco temporal tem levado tensão ao campo e gerado insegurança jurídica entre os produtores rurais e indígenas, gerando conflitos, inclusive armados. Foi o que aconteceu na madrugada desta segunda-feira (05.08), na zona rural de Douradina, Mato Grosso do Sul, quando um confronto armado resultou em vários feridos. Nesta segunda-feira (05.08) o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou a discussão sobre o marco temporal.
CONFRONTOS E INVASÕES – O Conflito em Douradina já dura 25 dias. No último fim de semana, a escalada de violência aumentou e 11 pessoas ficaram feridas após confronto entre ruralistas e indígenas do povo guarani kaiowá.
A área ocupada pelos indígenas tem 12.196 hectares e foi delimitada pela Funai em 2011, mas ainda não houve demarcação porque o processo foi judicializado. Entre os dias 13 e 15 de julho, os indígenas começaram a retomar outros quatro territórios na mesma região. Os fazendeiros montaram um acampamento em frente ao dos indígenas e a tensão aumentou.
Mesmo após diversas reuniões, nenhum acordo foi firmado, e a situação se agrava com a indefinição sobre o marco temporal, que estabelece os direitos de posse das terras.
A Força Nacional, o Batalhão de Choque e a Polícia Militar estão no local do conflito. Representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) informaram que a situação está controlada no momento, com militares de prontidão.
O confronto mais recente iniciou na sexta-feira (2), quando a Força Nacional foi acionada para intervir após um mecânico ficar preso em um bloqueio indígena na região. No sábado (3), produtores rurais invadiram o acampamento dos indígenas com caminhonetes, alegando que entre 20 e 30 indígenas atearam fogo em um monte de palha, causando um incêndio na vegetação de uma propriedade rural.
O MPF e a Polícia Federal investigam o uso de armas letais e brancas (facas, arcos e flechas) por parte dos indígenas e dos produtores rurais. Em nota, o MPF afirmou que vai “apurar eventuais infrações penais ocorridas durante o conflito entre indígenas guarani kaiowá e produtores rurais da região.
No Oeste do Paraná, a informação é de que 9 propriedades rurais foram invadidas nos últimos 30 dias. Levantamento realizado pelo Departamento Técnico e Econômico (DTE) do Sistema FAEP aponta que as áreas invadidas no Estado correspondem 12,5% das terras destinadas a atividades agropecuárias nos municípios Terra Roxa, Guaíra e Altônia.
Em Terra Roxa, por exemplo, a produção de soja e de milho movimentou, respectivamente, R$ 315 milhões e R$ 244 milhões em 2023. Também tiveram produção expressiva a avicultura de corte (R$ 179 milhões) e a piscicultura (R$ 96 milhões). Em Guaíra, a produção de soja bateu R$ 211 milhões, seguido por milho (R$ 172 milhões), ovos de galinha (R$ 109 milhões) e avicultura de corte (R$ 9,5 milhões).
NO STF – Nesta segunda-feira (05.08) o Supremo Tribunal Federal (STF) deu início a uma série de audiências para tentar uma conciliação sobre o marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Os debates estão previstos para ir até 18 de dezembro. A Corte rejeitou ações que pediam que o dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição, fosse o parâmetro para a definição das reservas — e considerou essa proposta inconstitucional. O Congresso, porém, reagiu e aprovou a Lei 14.701/23, que estabelece o marco.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) reconheceu que “grande parte da violência decorre da omissão do Estado brasileiro”. O ministro Gilmar Mendes, que propôs as audiências, respondeu às críticas de que uma tentativa de conciliação seria um “balcão de negócios”. Para ele o STF precisa compreender as razões de todos os envolvidos antes de a Corte tomar uma decisão final sobre o assunto.
“Como destaquei em decisões anteriores, a questão dos direitos dos povos originários, profunda em suas origens e complexa em suas consequências, não será resolvida apenas com uma decisão judicial. É interessante notar que a criação desta comissão especial provocou protestos de vozes que, incapazes de entender a função da jurisdição constitucional e de analisar a crise de forma abrangente, rotulam esta mesa de debates como um bazar de negócios”, criticou.
Gilmar Mendes defendeu a importância do diálogo entre todos os afetados pela proposta do marco. “Não há verdadeira pacificação social com a imposição unilateral de vontades e visões de mundo. Sem diálogo honesto, tolerância e compreensão mútua, nada surgirá, muito menos a afirmação de direitos fundamentais. Desconsideram o que os povos originários ensinam há gerações: este país comporta todos nós, com seus diversos modos de vida e valores”, encerrou.
Fonte: Pensar Agro
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Governador Gladson Camelí visita Hospital Regional do Alto Acre e reafirma compromisso com pacientes da região
O governador Gladson Camelí visitou, na tarde desta sexta-feira, 11, as instalações do Hospital Regional do Alto Acre, em Brasileia, onde cumprimentou pacientes e servidores e reafirmou o compromisso do Estado em cuidar das pessoas.
Governador reafirmou o compromisso com a saúde da população do Alto Acre. Foto: Cleiton Lopes/Secom
Na ocasião, o chefe do Executivo estadual afirmou que o processo de regionalização do hospital estará concluído até o início de agosto, garantindo que serviços que atualmente só são oferecidos na capital também sejam disponibilizados na região. “Isso está sendo feito para que muitos não precisem mais se deslocar daqui para ir para a capital para fazer exames ou outros tipos de necessidade, caso venham a ter. Esse é o meu compromisso, cuidar das pessoas”.
Serviços que atualmente só são oferecidos na capital também serão disponibilizados na região. Foto: Cleiton Lopes/Secom
Ele também destacou que a visita se faz necessária para compreender o funcionamento da unidade e ouvir as demandas de perto. “Eu fiz questão de fazer uma visita surpresa hoje, porque eu, como governador, não sei de tudo, tenho que vir para acompanhar de perto”, disse.
A unidade conta com laboratório próprio e hemonúcleo, mas o grande diferencial, de acordo com a gerente administrativa, Maria Antonia Gadelha, é a disponibilidade de uma ala específica para pacientes do programa Opera Acre. “Isso foi um grande avanço aqui para o Alto Acre, onde mais de mil pessoas já foram operadas no decorrer desses últimos anos e tem avançado cada vez mais. Tudo isso, graças ao empenho do nosso governador Gladson Camelí, nosso secretário Pedro Pascoal e toda a equipe”, disse.
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Polícia Civil do Acre avança em estruturação com obras do Complexo de Delegacias da Cadeia Velha e do Núcleo Qualivida
Delegado-geral visita obra do Núcleo Qualivida, espaço dedicado à saúde mental dos policiais civis. Foto: Emerson Lima/ PCAC
Nesta sexta-feira, 11, o delegado-geral da Polícia Civil do Acre, Dr. José Henrique Maciel, realizou visitas técnicas às obras do Complexo de Delegacias da Cadeia Velha e do Núcleo Qualivida, ambas em fase final de execução e com previsão de entrega nos próximos dias pelo governador Gladson Camelí.
A obra do Complexo da Cadeia Velha está nos últimos ajustes e já recebe a montagem do mobiliário. O novo espaço reunirá quatro importantes unidades da Polícia Civil: o 1º Departamento de Polícia, a Delegacia de Atendimento à Pessoa com Deficiência e ao Idoso (DEADI), a Delegacia de Repressão aos Crimes Cibernéticos (DRCC) e a Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DEPCA), esta última já em funcionamento no local. O objetivo é reunir diferentes frentes de atendimento especializado em um só ponto, promovendo mais eficiência, integração e melhor estrutura para o trabalho policial.
Já o Núcleo Qualivida, localizado no centro de Rio Branco, em frente ao antigo Fórum Barão do Rio Branco, é uma obra iniciada do zero que representa um marco no cuidado com a saúde mental e emocional dos servidores da Polícia Civil. O espaço contará com consultórios, sala de recepção, auditório, banheiros e copa, sendo fruto de uma emenda parlamentar do deputado federal Coronel Ulysses. No momento, estão sendo realizados os trabalhos de pintura e identificação visual do prédio, e a previsão é que a entrega ocorra até o fim do mês de junho.
Obras do Complexo da Cadeia Velha entram na fase final e devem ser entregues nos próximos dias pelo governador Gladson Cameli. Foto: Emerson Lima/ PCAC
O delegado-geral destacou a importância dos investimentos na infraestrutura da instituição. “Essas obras representam um avanço histórico para a Polícia Civil do Acre. O Complexo da Cadeia Velha vai proporcionar mais dignidade no atendimento à população e melhores condições de trabalho para nossos policiais. Já o Núcleo Qualivida simboliza um olhar humano e necessário para o cuidado com aqueles que diariamente lidam com situações extremas e precisam de suporte emocional. Agradecemos o apoio do Governo do Estado e do deputado federal Coronel Ulysses por tornar esses projetos uma realidade”, afirmou Dr. José Henrique Maciel.
A iniciativa reforça o compromisso do governo do Acre através da Polícia Civil com a valorização profissional, modernização dos espaços e humanização no atendimento à sociedade acreana.
Fonte: PCAC
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Polícia Civil do Acre prendeu, na manhã desta sexta-feira (11), um homem por posse irregular de arma de fogo no município de Marechal Thaumaturgo, interior do estado. A ação foi realizada por agentes da Delegacia-Geral do município, com apoio da Coordenação de Operações e Recursos Especiais (CORE) e do 6º Batalhão da Polícia Militar.
De acordo com o delegado Marcílio Laurentino, a operação teve início após denúncia anônima que apontava a ocorrência de tráfico de drogas em uma residência da cidade. Ao chegar ao local, os policiais encontraram o morador, que negou qualquer envolvimento com entorpecentes. No entanto, o homem acabou confessando que possuía uma arma de fogo dentro da casa. Na revista, os agentes encontraram uma espingarda calibre .36, além de um estojo de munição deflagrada.
Diante da confissão, o homem recebeu voz de prisão e foi encaminhado à delegacia, onde permanece à disposição da Justiça. Embora o flagrante tenha sido por posse ilegal de arma, a Polícia Civil informou que segue investigando uma possível ligação do suspeito com o tráfico de drogas na região.
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