Brasil
Técnicos avaliam que rio Madeira chegará a 2,28 metros até o final do mês
De acordo com técnicos da Censipam, até o final deste mês, o nível do rio Madeira pode chegar a 2,28 metros, considerado uma anomalia severa muito maior do que o mesmo período do ano passado e com a previsão ainda de sofrer tendência a chegar a menos de 1m durante o próximo trimestre.
Devido a essa consideração, os gestores chegaram a conclusão de que as reuniões são imprescindíveis para enfrentar esse prognóstico emergencial.
Com assessoria
Com a seca do rio Madeira, causada pela ausência de chuvas no período de estiagem amazônico, a Prefeitura de Porto Velho, através da Defesa Civil, segue monitorando as bacias amazônicas e o nível do rio, como medidas instituídas pelo decreto municipal de 19.800 de 8 de março de 2024, que criou o Comitê de Gestão de Crise para o gerenciamento das ações, antecipando o planejamento de atividades voltadas para minimizar os impactos da severa seca que se anuncia para os próximos meses.
Na manhã de sexta-feira (5), o Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam), realizou mais uma reunião, na sede do órgão, com membros do Comitê Municipal de Gestão de Crise, composto pela Defesa Civil, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema), Secretaria Municipal de Assistência Social e da Família (Semasf), Secretaria Municipal de Saneamento e Serviços Básicos (Semusb), Superintendência Municipal de Integração Distrital (SMD), Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), Secretaria Municipal de Educação (Semed) e representantes da Procuradoria-Geral do Município (PGM), além de órgãos que atuam no monitoramento e frentes de ação das bacias e rios amazônicos, no setor de transportes, meio ambiente e orçamentários do Estado de Rondônia.
Na sexta-feira o Rio Madeira registrou 3,90 metros, bem abaixo do ano passado para o mesmo período. O prognóstico da situação de crise hídrica, avaliado pela reunião, é que a situação da seca do Madeira seja de moderada a severa, por isso, a importância das reuniões constantes para avaliações e monitoramento da situação, já que a severa estiagem resulta no exaurimento da água nos mananciais, o que causa o desabastecimento de água às populações localizadas em áreas urbanas e rurais e, consequentemente, prejuízos econômicos e sociais à comunidade afetada, impactos graves nas atividades agrícolas, na pecuária, na navegabilidade do Rio Madeira e em outras atividades econômicas essenciais à população.
Especialistas concluíram durante a reunião que as previsões meteorológicas preveem ainda baixos níveis pluviométricos em virtude do fenômeno El Niño e que, mesmo com probabilidade grande da instalação do fenômeno La Niña, não haverá mudança em nossa região, por já se tratar de uma época seca e sem chuvas. Devido a essa consideração, os gestores chegaram a conclusão de que as reuniões são imprescindíveis para enfrentar esse prognóstico emergencial. De acordo com técnicos da Censipam, até o final deste mês, o nível do rio Madeira pode chegar a 2,28 metros, considerado uma anomalia severa muito maior do que o mesmo período do ano passado e com a previsão ainda de sofrer tendência a chegar a menos de 1m durante o próximo trimestre.
REUNIÕES SALA DE CRISE
As Salas de Crise são ambientes de coordenação e articulação de atores governamentais e não governamentais que são ou podem ser impactados pelos efeitos de crises hídricas ou têm alguma atuação sobre elas. A sala é, assim, uma das ferramentas utilizadas na gestão de eventos hidrológicos críticos envolvendo bacias ou regiões com reservatórios ou outras infraestruturas hídricas com o objetivo de promover medidas de aumento da segurança hídrica.
As reuniões têm permitido a discussão do planejamento de ações para minimizar os efeitos negativos causados pela seca, permitindo a participação tanto presencial como por videoconferência dos atores envolvidos na tomada de decisões acerca do enfrentamento da crise hídrica no estado, como orientações aos navegadores, dragagem no rio, perfurações de poços, distribuição de água e mantimentos aos ribeirinhos, pela estiagem do período.
Pela urgência do cenário desfavorável, os encontros, que estão acontecendo quinzenalmente, poderão passar a ocorrer semanalmente conforme necessidade, para tentar abrandar os impactos severos para os diversos setores que não podem ficar sem abastecimento de água.
A próxima reunião está prevista para o dia 30 de julho e poderá ser acompanhada pelo público através da plataforma Youtube.
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Marcelo Junior – Agência Brasil
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (2) que a prática de revista íntima vexatória nos presídios do país é ilegal. A medida é usada pela administração penitenciária para evitar a entrada de drogas, armas e celulares. 
Com a decisão, a Corte passa a entender que a inspeção das cavidades corporais e o desnudamento de amigos e parentes de presos sem justificativa é “inadmissível”.
Dessa forma, drogas e objetos ilegais encontrados nos corpos de visitantes não poderão ser usados como provas para criminalizá-los, se forem obtidos a partir da revista vexatória.
Apesar da proibição, a Corte entendeu que a administração dos presídios pode negar a entrada de visitantes que não aceitaram passar por nenhum tipo de revista. Contudo, a inspeção deve ser justificada com base em suspeitas de porte de objetos ilegais, denúncias anônimas e informações de inteligência.
O Supremo definiu ainda prazo de 24 meses para que presídios de todo o país comprem scanners corporais, esteiras de raio-x e portais detectores de metais. Recursos do Fundo Penitenciário Nacional e do Fundo Nacional de Segurança Pública deverão ser usados pelo governo federal e os estados para a compra dos equipamentos.
Caso
A Corte julgou um recurso do Ministério Público para reverter a absolvição de uma mulher flagrada tentando entrar em um presídio de Porto Alegre com 96 gramas de maconha, que estavam enrolados em um preservativo e acondicionados na vagina.
Na primeira instância, ela foi condenada, mas a Defensoria Pública recorreu ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), que a absolveu, por entender que o procedimento de revista íntima foi ilegal.
O caso tramitava no STF desde 2016 e já foi alvo de sucessivas interrupções por pedidos de vista ao longo dos anos.
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O Direito brasileiro já reconhece a socioafetividade como fundamento para relações de filiação, valorizando o afeto além do vínculo biológico
O reconhecimento jurídico da avosidade socioafetiva representa um avanço significativo na valorização das relações familiares baseadas no afeto. Foto: internet
Com Atual
A juíza Priscila Maia Barreto dos Santos, da 7° Vara da Família de Manaus, reconheceu a avosidade socioafetiva – estabelecimento de vínculo legal entre avós e netos sem relação biológica. A decisão ocorreu em ação do MPAM (Ministério Público do Amazonas) envolvendo avô e neto que inclui também o compartilhamento da guarda da criança entre os avós socioafetivos e os pais biológicos.
Historicamente, o Direito brasileiro já reconhece a socioafetividade como fundamento para relações de filiação, valorizando o afeto além do vínculo biológico. Recentemente, esse conceito foi ampliado para abarcar outras formas de parentesco.
“A manifestação teve como base os princípios do direito das famílias, tais como a afetividade, convivência familiar, função social da família e solidariedade, os dispositivos legais e constitucionais e os recentes julgados de tribunais brasileiros sobre o tema”, disse a promotora de Justiça Luciana Toledo Martinho, da 37ª PJ.
Segundo Luciana Toledo, o reconhecimento jurídico da avosidade socioafetiva representa um avanço significativo na valorização das relações familiares baseadas no afeto, reforçando a importância do vínculo emocional na constituição das relações parentais.
Avosidade socioafetiva ou relação avoenga socioafetiva.
O Judiciário tem reconhecido o vínculo socioafetivo entre o cônjuge/companheiro dos avós e os netos destes, nominando de avosidade socioafetiva ou relação avoenga socioafetiva.
Esse entendimento está em sintonia com o artigo 1.593 do Código Civil, que traz que o parentesco é natural ou civil, conforme resulte de consanguinidade ou outra origem, bem como com o artigo 1.595 do CC, que diz que cada cônjuge ou companheiro é aliado aos parentes do outro pelo vínculo da afinidade.
Importante frisar que a avosidade socioafetiva não se confunde com a adoção avoenga. Pois, enquanto a adoção avoenga requer vínculo de neto (natural ou civil) e estado de filho socioafetivo entre o infante e o adotante, a avosidade socioafetiva está calcada, tão somente, na existência de relação socioafetiva entre a criança ou adolescente e o cônjuge dos avós, que se reconhecem como neto e avós.
Apesar do artigo 42, § 1º, do ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, vedar expressamente a adoção entre os ascendentes e os descendes, o STJ – Superior Tribunal de Justiça tem entendido que tal vedação não é absoluta, podendo ser flexibilizada em circunstâncias excepcionais. Já escrevemos sobre o tema ( clique aqui para ler).
A decisão ocorreu em ação do Ministério Público do Amazonas envolvendo avô e neto que inclui também o compartilhamento da guarda da criança entre os avós socioafetivos e os pais biológicos.
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Brasil
Presidente do TRE-AC participa de reunião com Ministra Cármen Lúcia e destaca avanços estratégicos da Justiça Eleitoral
O encontro reuniu os presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais da região Norte e teve como pauta temas fundamentais para o fortalecimento e modernização da Justiça Eleitoral
Desembargador Júnior Alberto destacou ainda a importância da escuta regional promovida pela Ministra. Foto: assessoria
O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), Desembargador Júnior Alberto, participou na manhã desta quarta-feira, 2, em Brasília, de reunião com a Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ministra Cármen Lúcia. O encontro reuniu os presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais da região Norte e teve como pauta temas fundamentais para o fortalecimento e modernização da Justiça Eleitoral.
Durante a reunião, foram abordados assuntos como a equidade de gênero na composição dos tribunais regionais, a necessidade de ampliar os índices de cadastramento biométrico, a situação dos servidores requisitados, a previsão de nomeações de aprovados em concursos públicos e o incentivo à participação de jovens e idosos no processo eleitoral.
Para o Desembargador Júnior Alberto, a reunião foi uma oportunidade importante para tratar de questões específicas da realidade amazônica e alinhar estratégias com foco na eficiência, inclusão e transparência do sistema eleitoral.
“A ministra demonstrou preocupação com a questão da biometria. No Acre, temos 92,62% de eleitores com cadastro biométrico. A Justiça Eleitoral brasileira é referência mundial em segurança, a ponto de ter sido citada, recentemente, pelo Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump”, afirmou o presidente do TRE-AC.
O Desembargador destacou ainda a importância da escuta regional promovida pela Ministra, que possibilitou um debate mais detalhado sobre as peculiaridades dos tribunais da região Norte. “Foi uma reunião muito positiva, na qual pudemos apresentar nossas demandas e alinhar soluções com o TSE. Discutimos medidas para fortalecer a participação de adolescentes e idosos no processo eleitoral, além de ações para garantir maior representatividade feminina na composição dos Tribunais”, completou.
Outro ponto tratado com otimismo foi a sinalização para a nomeação breve de novos servidores, o que contribuirá para a renovação e reforço das equipes dos TREs, especialmente em um ano preparatório para as Eleições Gerais de 2026.
O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), Desembargador Júnior Alberto, participou na manhã desta quarta-feira, 2, em Brasília. Foto: assessoria
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