Brasil
Técnicos avaliam que rio Madeira chegará a 2,28 metros até o final do mês
De acordo com técnicos da Censipam, até o final deste mês, o nível do rio Madeira pode chegar a 2,28 metros, considerado uma anomalia severa muito maior do que o mesmo período do ano passado e com a previsão ainda de sofrer tendência a chegar a menos de 1m durante o próximo trimestre.
Devido a essa consideração, os gestores chegaram a conclusão de que as reuniões são imprescindíveis para enfrentar esse prognóstico emergencial.
Com assessoria
Com a seca do rio Madeira, causada pela ausência de chuvas no período de estiagem amazônico, a Prefeitura de Porto Velho, através da Defesa Civil, segue monitorando as bacias amazônicas e o nível do rio, como medidas instituídas pelo decreto municipal de 19.800 de 8 de março de 2024, que criou o Comitê de Gestão de Crise para o gerenciamento das ações, antecipando o planejamento de atividades voltadas para minimizar os impactos da severa seca que se anuncia para os próximos meses.
Na manhã de sexta-feira (5), o Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam), realizou mais uma reunião, na sede do órgão, com membros do Comitê Municipal de Gestão de Crise, composto pela Defesa Civil, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema), Secretaria Municipal de Assistência Social e da Família (Semasf), Secretaria Municipal de Saneamento e Serviços Básicos (Semusb), Superintendência Municipal de Integração Distrital (SMD), Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), Secretaria Municipal de Educação (Semed) e representantes da Procuradoria-Geral do Município (PGM), além de órgãos que atuam no monitoramento e frentes de ação das bacias e rios amazônicos, no setor de transportes, meio ambiente e orçamentários do Estado de Rondônia.
Na sexta-feira o Rio Madeira registrou 3,90 metros, bem abaixo do ano passado para o mesmo período. O prognóstico da situação de crise hídrica, avaliado pela reunião, é que a situação da seca do Madeira seja de moderada a severa, por isso, a importância das reuniões constantes para avaliações e monitoramento da situação, já que a severa estiagem resulta no exaurimento da água nos mananciais, o que causa o desabastecimento de água às populações localizadas em áreas urbanas e rurais e, consequentemente, prejuízos econômicos e sociais à comunidade afetada, impactos graves nas atividades agrícolas, na pecuária, na navegabilidade do Rio Madeira e em outras atividades econômicas essenciais à população.
Especialistas concluíram durante a reunião que as previsões meteorológicas preveem ainda baixos níveis pluviométricos em virtude do fenômeno El Niño e que, mesmo com probabilidade grande da instalação do fenômeno La Niña, não haverá mudança em nossa região, por já se tratar de uma época seca e sem chuvas. Devido a essa consideração, os gestores chegaram a conclusão de que as reuniões são imprescindíveis para enfrentar esse prognóstico emergencial. De acordo com técnicos da Censipam, até o final deste mês, o nível do rio Madeira pode chegar a 2,28 metros, considerado uma anomalia severa muito maior do que o mesmo período do ano passado e com a previsão ainda de sofrer tendência a chegar a menos de 1m durante o próximo trimestre.
REUNIÕES SALA DE CRISE
As Salas de Crise são ambientes de coordenação e articulação de atores governamentais e não governamentais que são ou podem ser impactados pelos efeitos de crises hídricas ou têm alguma atuação sobre elas. A sala é, assim, uma das ferramentas utilizadas na gestão de eventos hidrológicos críticos envolvendo bacias ou regiões com reservatórios ou outras infraestruturas hídricas com o objetivo de promover medidas de aumento da segurança hídrica.
As reuniões têm permitido a discussão do planejamento de ações para minimizar os efeitos negativos causados pela seca, permitindo a participação tanto presencial como por videoconferência dos atores envolvidos na tomada de decisões acerca do enfrentamento da crise hídrica no estado, como orientações aos navegadores, dragagem no rio, perfurações de poços, distribuição de água e mantimentos aos ribeirinhos, pela estiagem do período.
Pela urgência do cenário desfavorável, os encontros, que estão acontecendo quinzenalmente, poderão passar a ocorrer semanalmente conforme necessidade, para tentar abrandar os impactos severos para os diversos setores que não podem ficar sem abastecimento de água.
A próxima reunião está prevista para o dia 30 de julho e poderá ser acompanhada pelo público através da plataforma Youtube.
Comentários
Brasil
Ministro boliviano confirma chegada de Sebastián Delius para responder a acusações de crime sexual
Eduardo del Castillo reafirma compromisso do governo com a justiça e descarta qualquer possibilidade de impunidade no caso
A chegada de Delius marca o início do processo judicial, que será acompanhado de perto pela opinião pública. Foto: cedida
O ministro do Governo da Bolívia, Eduardo del Castillo, anunciou nesta quarta-feira que Sebastián Delius, acusado de cometer um crime sexual contra um menor, já se encontra no território boliviano para enfrentar a justiça. A confirmação foi feita durante coletiva de imprensa, onde o ministro garantiu que o processo judicial seguirá todos os trâmites legais.
“Não haverá espaço para impunidade em nosso país. O governo está comprometido com o estrito cumprimento da lei”, declarou del Castillo, enfatizando a postura intransigente do Estado boliviano em casos envolvendo crimes contra menores.
O caso tem gerado comoção na Bolívia e o ministro destacou que as autoridades estão trabalhando para garantir um julgamento justo e transparente. “A justiça será aplicada com todo o rigor que a lei prevê”, completou.
A população aguarda o desenrolar das investigações e a aplicação das medidas judiciais cabíveis. Foto: cedida
A chegada de Delius marca o início do processo judicial, que será acompanhado de perto pela opinião pública. O governo boliviano reafirmou sua política de tolerância zero contra crimes desta natureza, enviando uma mensagem clara sobre o compromisso com a proteção dos direitos de crianças e adolescentes no país.
As próximas etapas do processo incluem a apresentação formal das acusações e a coleta de provas, com o caso sendo acompanhado pelo Ministério Público. A população aguarda o desenrolar das investigações e a aplicação das medidas judiciais cabíveis.
O governo está comprometido com o estrito cumprimento da lei”, declarou del Castillo, enfatizando a postura intransigente do Estado boliviano em casos envolvendo crimes contra menores. Foto; cedida
Comentários
Brasil
Governo do Acre fortalece parceria com organizações da sociedade civil em articulação com o governo federal
O Acre, segundo informou, foi o primeiro estado da Região Norte definido para realização da oficina, justamente por já ter constituído o órgão colegiado estadual
Secretário Luiz Calixto falou dos avanços do governo do Acre na destinação de recursos para as organizações. Foto: Leonardo Costa – DPSC/SNDSAPP/SG/PR
Com o objetivo de ampliar a participação da sociedade nas políticas públicas, fortalecendo a parceria da administração pública com as organizações, a Diretoria de Parcerias com a Sociedade Civil (DPSC), que integra a Secretaria Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas, da Secretaria-Geral da Presidência da República, realizou em Rio Branco a Oficina de Fortalecimento das Organizações da Sociedade Civil (OSC) na Região Norte.
Realizada nos dias 31 de março e 1° de abril, a iniciativa contou com o apoio e participação do governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Governo (Segov) e da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), além do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que sediou a oficina.
Na manhã desta quarta-feira 2, o secretário de Estado de Governo, Luiz Calixto, recebeu o presidente da DPSC e do Conselho Nacional de Fomento e Colaboração (Confoco), Igor Ferrer, acompanhado por conselheiros e membros das diretorias nacionais para tratar do fortalecimento da articulação entre os entes federados, com o apontamento de soluções conjuntas para melhorar o fluxo da atuação junto às organizações da sociedade civil do Acre.
Oficina foi realizada em Rio Branco com representantes do governo e das Organizações da Sociedade Civil. Foto: cedida
“Nós já avançamos muito na gestão do governador Gladson Camelí, na questão da destinação de recursos de emendas parlamentares, por exemplo, que consiste no repasse de um volume significativo de recursos para as entidades da sociedade civil. O Estado tem feito a sua parte no sentido de compreender as necessidades e a importância das organizações e agilizar os procedimentos para que esses recursos cheguem da maneira mais célere e transparente possível a quem são destinados”, pontuou o secretário Luiz Calixto.
Também estavam presentes o presidente do Confoco-Acre, Jessé Leitão, membros da diretoria local, conselheiros e o coordenador da Casa Civil do governo do Acre, ítalo Medeiros.
Acre foi o primeiro da Região Norte
Igor Ferrer explicou que, a partir de análises das parcerias da União, inicialmente, foi identificado que, desde que a Lei Geral das Parcerias entrou em vigor, em 2016, até 2022, somente 3% das parcerias tinham sido assinadas com organizações da Região Norte.
“A gente quis entender porque isso acontece e passamos a priorizar o fortalecimento dessas parcerias a partir da análise dos editais e conversas com os gestores federais que estão à frente de programas, e viemos para os territórios para ter conversas com gestores estaduais, das organizações, com representantes das superintendências do governo federal que estão aqui também, com público amplo, para entender e escutar quem está aqui atuando e agindo”, explicou.
O Acre, segundo informou, foi o primeiro estado da Região Norte definido para realização da oficina, justamente por já ter constituído o órgão colegiado estadual, vinculado à Segov, que é o órgão do governo do Estado responsável pela articulação entre as Organizações da Sociedade Civil (OSC) e a administração pública.
“Foi um parceiro super estratégico para o governo federal, para a secretaria nesse momento, para se pensar e organizar as oficinas e fortalecer as parcerias e nessa reunião com o secretário Calixto estamos trazendo parte do que já foi trabalhado, reforçando a estratégia de se ter o conselho no estado e pensar em futuras parcerias pensando no fortalecimento dessas relações”, acrescentou Ferrer.
Além de Rio Branco, a oficina acontece em Cruzeiro do Sul nos próximos dias, 3 e 4 de abril.
Jessé Leitão, presidente estadual do Confoco, e Igor Ferrer, presidente nacional do Confoco, reforçam parceria com o Acre. Foto: Leonardo Costa – DPSC/SNDSAPP/SG/PR
Comentários
Marcelo Junior – Agência Brasil
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (2) que a prática de revista íntima vexatória nos presídios do país é ilegal. A medida é usada pela administração penitenciária para evitar a entrada de drogas, armas e celulares. 
Com a decisão, a Corte passa a entender que a inspeção das cavidades corporais e o desnudamento de amigos e parentes de presos sem justificativa é “inadmissível”.
Dessa forma, drogas e objetos ilegais encontrados nos corpos de visitantes não poderão ser usados como provas para criminalizá-los, se forem obtidos a partir da revista vexatória.
Apesar da proibição, a Corte entendeu que a administração dos presídios pode negar a entrada de visitantes que não aceitaram passar por nenhum tipo de revista. Contudo, a inspeção deve ser justificada com base em suspeitas de porte de objetos ilegais, denúncias anônimas e informações de inteligência.
O Supremo definiu ainda prazo de 24 meses para que presídios de todo o país comprem scanners corporais, esteiras de raio-x e portais detectores de metais. Recursos do Fundo Penitenciário Nacional e do Fundo Nacional de Segurança Pública deverão ser usados pelo governo federal e os estados para a compra dos equipamentos.
Caso
A Corte julgou um recurso do Ministério Público para reverter a absolvição de uma mulher flagrada tentando entrar em um presídio de Porto Alegre com 96 gramas de maconha, que estavam enrolados em um preservativo e acondicionados na vagina.
Na primeira instância, ela foi condenada, mas a Defensoria Pública recorreu ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), que a absolveu, por entender que o procedimento de revista íntima foi ilegal.
O caso tramitava no STF desde 2016 e já foi alvo de sucessivas interrupções por pedidos de vista ao longo dos anos.
Comentários
Você precisa fazer login para comentar.