Brasil
TCU publica acórdão aprovando concessão da BR-364
O segmento de 729 quilômetros de extensão faz a ligação entre o oeste de Mato Grosso com Rondônia e Acre, onde ocorre o transporte de grãos para escoamento por Porto Velho (RO),
BR-364 será a primeira estrada federal em Rondônia a ser concedida à iniciativa privada: garantia de investimentos – Foto: DNIT/Divulgação
Assessoria Especial de Comunicação
O Tribunal de Contas da União (TCU) publicou acórdão com parecer favorável à concessão da BR-364, apenas com algumas recomendações de mudanças. Uma delas é a retirada da praça de pedágio de Candeias do Jamari. As outras estão relacionadas aos trechos com terceira faixa e que serão duplicados, além do valor da tarifa do pedágio.
A previsão é que sejam feitos 220 quilômetros de terceiras faixas e a duplicação de 113 quilômetros. O valor do pedágio poderá ser alterado no ato da concessão, mas será um critério de classificação das empresas. Quem oferecer o menor preço tem mais chances de vencer a licitação, que será no formato de leilão digital.
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) anunciou que as adequações sugeridas pelo TCU serão acatadas e que o edital de concessão será lançado até o final do ano.
Veja mais:
Publicado em 09/02/2024 17h22 – Atualizado em 11/10/2024 13h42
Primeira estruturação para conceder uma rodovia federal em Rondônia, o plano de outorga referente à BR-364/RO, entre Porto Velho e Vilhena, foi enviado pelo Ministério dos Transportes ao Tribunal de Contas da União (TCU) nesta sexta-feira (9). A pasta também encaminhou à Corte de Contas o projeto de concessão do sistema rodoviário formado pelos trechos das BR-060/452/GO, a chamada Rota Verde, em Goiás. Somados, os projetos preveem R$ 10,5 bilhões em investimentos pelos 30 anos de duração dos contratos.
A concessão em Rondônia é marcada pelo ineditismo, mas também pela relevância do corredor logístico para o fluxo de exportação do Arco Norte. O segmento de 729 quilômetros de extensão faz a ligação entre o oeste de Mato Grosso com Rondônia e Acre, onde ocorre o transporte de grãos para escoamento por Porto Velho (RO), pelo Rio Madeira e depois pelo Rio Amazonas. A estimativa para 2024 é que o fluxo de grãos que passa pela rodovia federal chegue a cerca de 12 milhões de toneladas.
“Essa é a rota por onde passa grande parte da nossa produção agrícola com direção a Porto Velho (RO), principalmente soja, milho e farelo de soja. Com a concessão, estamos falando de quase R$ 7 bilhões de investimentos em obras, sendo 113 quilômetros de duplicação, além de mais R$ 4 bilhões para serviços operacionais, trazendo mais segurança e desenvolvimento para a região”, explicou o ministro dos Transportes, Renan Filho, que mantém a expectativa de levar o projeto a leilão no segundo semestre, após a apreciação pelo TCU.
Rota Verde
Outro corredor de escoamento fundamental para o país é o da BR-060/452/GO, em Goiás, que também teve o plano de outorga aprovado e enviado ao TCU. Conhecida como Rota Verde, o trecho de 426,2 quilômetros de extensão liga as cidades de Rio Verde, Goiânia e Itumbiara, passando por 26 municípios goianos – região onde vivem mais de 2 milhões de habitantes.
Estão previstos cerca de R$ 4 bilhões em novas obras e aproximadamente R$ 3 bilhões para serviços como socorro médico e mecânico. “A expectativa de geração de empregos diretos, indiretos e efeito-renda é de quase 45 mil empregos. Também estamos prevendo 32 quilômetros de duplicação, 114 de faixas adicionais e muitas obras relevantes, como dispositivos, interseções, passarelas de pedestre, além de ponto de parada de caminhoneiro, que é muito importante para essa categoria que transporta as nossas riquezas”, afirmou a secretária nacional de Transporte Rodoviário, Viviane Esse.
Com a apreciação do projeto pelo TCU, a expectativa do Ministério do Transportes é que o edital seja lançado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) no primeiro semestre, para que o leilão ocorra ainda neste ano.
Comentários
• Imagem gerada por IA
A investigação sobre fraude bilionária envolvendo o Banco Master colhe, nesta terça-feira (30), os depoimentos do dono do Master, o banqueiro Daniel Vorcaro, do ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, e do diretor de Fiscalização do Banco Central (BC), Ailton de Aquino.
Os depoimentos à Polícia Federal (PF) serão tomados no prédio do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília (DF), a partir das 14h.
As oitivas são parte de inquérito, no STF, que apura as negociações sobre a venda do Banco Master ao BRB, banco público do Distrito Federal (DF).
O BRB tentou comprar o Master pouco antes do Banco Central (BC) decretar a falência extrajudicial da instituição, e apesar de suspeitas sobre a sustentabilidade do negócio.
Paulo Henrique Costa foi afastado da presidência da instituição por decisão judicial.
Em novembro, o ex-presidente do BRB e Daniel Vorcaro foram alvos da Operação Compliance Zero, que investiga a concessão de créditos falsos. As fraudes podem chegar a R$ 17 bilhões em títulos forjados.
As oitivas dos investigados foram determinadas pelo ministro Dias Toffoli e serão realizadas individualmente. Inicialmente, o ministro do STF queria uma acareação entre os envolvidos. Porém, Toffoli definiu, dias depois, que a acareação só deve ocorrer caso a PF ache necessária. Acareação é quando os envolvidos ficam frente a frente para confrontar versões contraditórias.
Apesar do diretor do Banco Central não ser investigado, seu depoimento foi considerado pelo ministro Toffoli de “especial relevância” para esclarecer os fatos, uma vez que o BC é a instituição que fiscaliza a integridade das operações do mercado financeiro.
A defesa do banqueiro Vorcaro informou à Agência Brasil que não vai se manifestar sobre o depoimento porque o processo corre em sigilo.
A defesa do ex-chefe do BRB, Paulo Henrique Costa, por sua vez, informou que não se manifesta antes do depoimento.
O Banco Central também não se manifestou em relação ao depoimento do diretor de fiscalização da instituição.
BRB quis comprar Master
Em março deste ano, o BRB anunciou a intenção de comprar o Master por R$ 2 bilhões – valor que, segundo o banco, equivaleria a 75% do patrimônio consolidado do Master.
A negociação chamou a atenção de todo o mercado, da imprensa e do meio político, pois, já na época a atuação do banco de Daniel Vorcaro causava desconfiança entre analistas do setor financeiro.
No início de setembro, o Banco Central (BC) rejeitou a compra do Master pelo BRB. Em novembro, foi decretada falência da instituição financeira.
Compliance Zero
A Operação Compliance Zero é fruto das investigações que a PF iniciou em 2024, para apurar e combater a emissão de títulos de créditos falsos.
As instituições investigadas são suspeitas de criar falsas operações de créditos, simulando empréstimos e outros valores a receber. Estas mesmas instituições negociavam estas carteiras de crédito com outros bancos.
Após o Banco Central aprovar a contabilidade, as instituições substituíam estes créditos fraudulentos e títulos de dívida por outros ativos, sem a avaliação técnica adequada.
O Banco Master é o principal alvo da investigação instaurada a pedido do Ministério Público Federal (MPF).
Na nota, o BRB afirmou que “sempre atuou em conformidade com as normas de compliance e transparência, prestando, regularmente, informações ao Ministério Público Federal e ao Banco Central sobre todas as operações relacionadas [às negociações de compra do] Banco Master”.
Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA BRASIL - NOTÍCIAS
Comentários
Investimentos do Novo PAC vão da nova Maternidade de Rio Branco ao linhão elétrico entre Feijó e Cruzeiro do Sul; transferências federais ao estado cresceram 29% em relação a 2022
Serão investidos R$5,7 bilhões para acelerar a saúde, a educação, a cultura, a sustentabilidade, o transporte e a infraestrutura do Acre, segundo publicação. Foto: captada
O Acre terá R$ 5,7 bilhões em investimentos até 2030 por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), abrangendo setores como saúde, educação, cultura, sustentabilidade, transporte e infraestrutura. Além disso, até 2027, a expectativa é de que 3 mil acreanos recebam a chave da casa própria por meio do programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal.
Entre as principais obras previstas estão a construção da nova Maternidade de Rio Branco, no Segundo Distrito; o linhão de transmissão de energia entre Feijó e Cruzeiro do Sul, com 277 quilômetros de extensão; e a restauração da BR-364. Até 2030, serão 250 empreendimentos em todo o estado.
Em 2024, o governo federal transferiu R$ 9,9 bilhões para complementar o orçamento do estado e das prefeituras acreanas, valor 29% maior que o repassado em 2022, último ano do governo Bolsonaro.
Comentários
Lei sancionada pela governadora em exercício Mailza Assis formaliza estruturas já existentes na Secretaria de Meio Ambiente; governo garante que não gerará aumento de despesas
A publicação, assinada pela governadora em exercício Mailza Assis (PP) foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE). Foto: captada
Foi sancionada nesta terça-feira (30) a lei que cria o Sistema Integrado de Meio Ambiente e Mudança do Clima (SIMAMC) e o Centro Integrado de Inteligência, Geoprocessamento e Monitoramento Ambiental (CIGMA) no Acre. A publicação, assinada pela governadora em exercício Mailza Assis (PP), também institui o Grupo Operacional de Comando, Controle e Gestão Territorial, com foco no fortalecimento do combate ao desmatamento e às queimadas.
Segundo o governo, a medida não implica aumento de despesas, uma vez que o CIGMA já está em funcionamento dentro da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA), carecendo apenas de institucionalização legal. A lei visa integrar e otimizar ações de monitoramento, inteligência e gestão territorial no estado, ampliando a capacidade de resposta a crimes ambientais.
A publicação ocorreu no Diário Oficial do Estado (DOE) e representa mais um passo na estruturação da política ambiental acreana, em meio a discussões nacionais sobre clima e preservação.
Você precisa fazer login para comentar.