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TCU publica acórdão aprovando concessão da BR-364
O segmento de 729 quilômetros de extensão faz a ligação entre o oeste de Mato Grosso com Rondônia e Acre, onde ocorre o transporte de grãos para escoamento por Porto Velho (RO),
BR-364 será a primeira estrada federal em Rondônia a ser concedida à iniciativa privada: garantia de investimentos – Foto: DNIT/Divulgação
Assessoria Especial de Comunicação
O Tribunal de Contas da União (TCU) publicou acórdão com parecer favorável à concessão da BR-364, apenas com algumas recomendações de mudanças. Uma delas é a retirada da praça de pedágio de Candeias do Jamari. As outras estão relacionadas aos trechos com terceira faixa e que serão duplicados, além do valor da tarifa do pedágio.
A previsão é que sejam feitos 220 quilômetros de terceiras faixas e a duplicação de 113 quilômetros. O valor do pedágio poderá ser alterado no ato da concessão, mas será um critério de classificação das empresas. Quem oferecer o menor preço tem mais chances de vencer a licitação, que será no formato de leilão digital.
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) anunciou que as adequações sugeridas pelo TCU serão acatadas e que o edital de concessão será lançado até o final do ano.
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Publicado em 09/02/2024 17h22 – Atualizado em 11/10/2024 13h42
Primeira estruturação para conceder uma rodovia federal em Rondônia, o plano de outorga referente à BR-364/RO, entre Porto Velho e Vilhena, foi enviado pelo Ministério dos Transportes ao Tribunal de Contas da União (TCU) nesta sexta-feira (9). A pasta também encaminhou à Corte de Contas o projeto de concessão do sistema rodoviário formado pelos trechos das BR-060/452/GO, a chamada Rota Verde, em Goiás. Somados, os projetos preveem R$ 10,5 bilhões em investimentos pelos 30 anos de duração dos contratos.
A concessão em Rondônia é marcada pelo ineditismo, mas também pela relevância do corredor logístico para o fluxo de exportação do Arco Norte. O segmento de 729 quilômetros de extensão faz a ligação entre o oeste de Mato Grosso com Rondônia e Acre, onde ocorre o transporte de grãos para escoamento por Porto Velho (RO), pelo Rio Madeira e depois pelo Rio Amazonas. A estimativa para 2024 é que o fluxo de grãos que passa pela rodovia federal chegue a cerca de 12 milhões de toneladas.
“Essa é a rota por onde passa grande parte da nossa produção agrícola com direção a Porto Velho (RO), principalmente soja, milho e farelo de soja. Com a concessão, estamos falando de quase R$ 7 bilhões de investimentos em obras, sendo 113 quilômetros de duplicação, além de mais R$ 4 bilhões para serviços operacionais, trazendo mais segurança e desenvolvimento para a região”, explicou o ministro dos Transportes, Renan Filho, que mantém a expectativa de levar o projeto a leilão no segundo semestre, após a apreciação pelo TCU.
Rota Verde
Outro corredor de escoamento fundamental para o país é o da BR-060/452/GO, em Goiás, que também teve o plano de outorga aprovado e enviado ao TCU. Conhecida como Rota Verde, o trecho de 426,2 quilômetros de extensão liga as cidades de Rio Verde, Goiânia e Itumbiara, passando por 26 municípios goianos – região onde vivem mais de 2 milhões de habitantes.
Estão previstos cerca de R$ 4 bilhões em novas obras e aproximadamente R$ 3 bilhões para serviços como socorro médico e mecânico. “A expectativa de geração de empregos diretos, indiretos e efeito-renda é de quase 45 mil empregos. Também estamos prevendo 32 quilômetros de duplicação, 114 de faixas adicionais e muitas obras relevantes, como dispositivos, interseções, passarelas de pedestre, além de ponto de parada de caminhoneiro, que é muito importante para essa categoria que transporta as nossas riquezas”, afirmou a secretária nacional de Transporte Rodoviário, Viviane Esse.
Com a apreciação do projeto pelo TCU, a expectativa do Ministério do Transportes é que o edital seja lançado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) no primeiro semestre, para que o leilão ocorra ainda neste ano.
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A Mega-Sena acumulou mais uma vez. Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2987, sorteado na noite deste sábado (21/3), e o prêmio disparou para R$ 13 milhões.
O sorteio do concurso 2987 da Mega-Sena teve os seguintes números: 16 – 17 – 20 – 28 – 46 – 47.
Em todo país, 23 apostas acertaram cinco dezenas e vão faturar prêmios a partir de R$ 65 mil.
O próximo sorteio da Mega-Sena será realizado na terça-feira (24/3) e as apostas podem ser feitas em casas lotéricas e pela internet.
Como participar
Quanto maior o número de dezenas marcadas, maior o valor da aposta e também as chances de ganhar.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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A Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) realizou um levantamento que aponta que 142 prefeituras gaúchas enfrentam falta de diesel em veículos funcionais.
O número representa 45% do estado e leva à limitação de serviços nas cidades.
Segundo a federação, 315 dos 497 municípios do Rio Grande do Sul responderam ao questionamento.
A Famurs apontou que, no levantamento, prefeitos afirmaram priorizar serviços na área da saúde, como o transporte de pacientes.
Obras e atividades que dependem de maquinário foram suspensas em parte das cidades por causa da escassez de combustível. A federação também registrou preocupação com a manutenção do cenário nos próximos dias.
Dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP) indicam que o diesel foi vendido, em média, a R$ 7,26 por litro na semana iniciada em 15 de março.
Trata-se do maior patamar desde agosto de 2022, período marcado pela alta global do petróleo após o início da guerra entre Rússia e Ucrânia, que também pressionou os preços no Brasil.
Neste sábado (21/3), o preço médio por litro estava em R$ 6,89.
O principal fator por trás da alta do diesel hoje é a escalada do conflito no Oriente Médio, que elevou o preço do petróleo no mercado internacional.
O barril do tipo Brent, referência global, voltou a superar os US$ 100 em meio às tensões envolvendo Estados Unidos, Israel e Irã.
Com a alta do Brent, os custos de importação de combustíveis aumentam e pressionam os preços no Brasil, que depende parcialmente do diesel importado.
O movimento reflete temores de interrupção na oferta e no transporte de petróleo na região.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Defensoria Pública do Acre empossa novas defensoras públicas e reforça compromisso com acesso à justiça
Durante a cerimônia, a subdefensora pública-geral de Gestão Administrativa, Simone Santiago, realizou a leitura do termo de posse. Em seguida, as novas defensoras assinaram o documento e receberam a carteira funcional e o broche institucional
“A Defensoria Pública tem uma missão essencial de garantir que os direitos alcancem quem mais precisa. A chegada de novas defensoras fortalece esse compromisso e amplia nossa capacidade de atuação”. Foto: captada
A Defensoria Pública do Acre empossou, na manhã de sexta-feira, 20, as novas defensoras públicas Andréa Kessler Gonçalves Volcov e Vanessa Cristina Santiago Rivero, em cerimônia realizada na sede da instituição, em Rio Branco.
A solenidade, realizada no mês em que se destacam as lutas das mulheres e no ano em que a instituição completa 25 anos, foi marcada não apenas pelo ato formal de posse, mas pelas histórias que chegam com ele e pelo compromisso que se renova a partir de agora. Em uma instituição onde mulheres são maioria entre os membros e ocupam todos os cargos da Administração Superior, o momento reforça a presença feminina na construção do acesso à justiça no estado.
Durante a cerimônia, a subdefensora pública-geral de Gestão Administrativa, Simone Santiago, realizou a leitura do termo de posse. Em seguida, as novas defensoras assinaram o documento e receberam a carteira funcional e o broche institucional, em ato conduzido pela administração superior.
Ao falar sobre o significado da posse, a presidente da Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Acre, Bárbara Araújo de Abreu, destacou o impacto coletivo da chegada de novas mulheres à instituição.
“A posse de vocês representa não apenas uma conquista individual, mas um movimento coletivo. Cada mulher que ocupa um espaço como este amplia possibilidades e inspira outras tantas a acreditarem que também podem chegar lá”, afirmou.
Entre os discursos, a fala de Vanessa Cristina Santiago Rivero trouxe à tona a dimensão mais concreta do que representa o acesso à justiça. Ao relembrar sua trajetória, marcada por origem em situação de vulnerabilidade, ela destacou o sentido da função que passa a exercer.
“Para mim, que venho de uma família em situação de extrema vulnerabilidade, esse momento tem um significado ainda mais profundo. A partir de hoje, minha atuação está voltada às pessoas que chegam à Defensoria em momentos de fragilidade, e que precisam ser atendidas com respeito, escuta e dedicação”, disse.
A nova defensora também ressaltou que, por trás de cada demanda, há histórias que precisam ser reconhecidas.
“Por trás de cada processo existe uma vida. Por trás de cada decisão existe a possibilidade de restaurar a dignidade”, afirmou.
Já a defensora pública Andréa Kessler Gonçalves Volcov conduziu sua fala a partir de um conceito central da atuação da Defensoria: o acesso à justiça. Ao recordar sua aproximação com a instituição, destacou o papel da escuta e da atuação técnica na garantia de direitos.
“O acesso à justiça começa na escuta. É a partir dela que conseguimos compreender as demandas e garantir que cada pessoa seja tratada com dignidade, tendo seus direitos efetivamente reconhecidos”, afirmou.
Ao complementar, Andréa ressaltou que a atuação da Defensoria ultrapassa o aspecto formal do processo. “A diferença está em ouvir, compreender e agir com responsabilidade, para que as pessoas não apenas tenham resposta, mas tenham seus direitos reconhecidos com dignidade”, pontuou.
Encerrando os pronunciamentos, a defensora pública-geral do Acre, Juliana Marques Cordeiro, destacou o significado institucional da posse e o fortalecimento da atuação da Defensoria.“A Defensoria Pública tem uma missão essencial de garantir que os direitos alcancem quem mais precisa. A chegada de novas defensoras fortalece esse compromisso e amplia nossa capacidade de atuação”, afirmou.
Ao reunir histórias de origem, estudo, esforço e compromisso público, a posse das novas defensoras evidencia o papel da Defensoria Pública do Acre como instrumento de transformação social. Mais do que o início de uma trajetória na carreira, o momento marca a continuidade de uma missão que se constrói diariamente no atendimento à população em situação de vulnerabilidade.
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