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TCE decide anular nomeação de todos aprovados no processo seletivo do Depasa
Os membros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiram, por unanimidade, considerar nulas as nomeações realizadas com base no Edital nº 013, que trata do processo seletivo simplificado para contratação temporária de 418 profissionais de nível fundamental e 78 superior para atender às necessidades de suporte operacional e apoio do Departamento Estadual de Águas e Saneamento (DEPASA), de 08 de novembro de 2019. A decisão foi publicada no Diário do TRE/AC desta segunda-feira (24).
A situação ocorreu em razão do descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) provocada pela convocação do processo seletivo.
Segundo membros do TCE, as justificativas apresentadas por Maria Alice Melo de Araújo, Secretária da SEPLAG, à época, e Josenil Costa Chaves, Diretor-Presidente do DEPASA, à época, haja vista, subsídios aptos a justificar a irregularidade apontada.
Os membros do TCE determinaram pela notificação ao Chefe do Poder Executivo para recondução dos limites legais da despesa com pessoal, caso permaneça a situação de extrapolação do limite com Despesas Total de Pessoal (DTP) e à DAFO para acompanhamento obrigatório da redução da despesa com pessoal do Poder Executivo;.
O TCE decidiu pelo apensamento do processo à Prestação de Contas do exercício de 2019 para subsidiar a análise.
Os conselheiros decidiram por dar conhecimento ao Ministério Público Estadual sobre a prática de realizar contratação temporária para atividades vedadas e a situação da autarquia de mais de 20 anos sem quadro próprio, funcionando apenas com mão-de-obra temporária, além destes corresponderem a mais de três quartos de todos os servidores do DEPASA. A ex-gestora Maria Alice ainda foi multada em R$ 14 mil em razão do inciso II, do artigo 89 da LCE TCE/AC nº 038/1993.
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Ataque aconteceu na frente da atual companheira da vítima; agressora fugiu e ainda não foi localizada
Paulo Henrique Souza Silva, de 32 anos, foi ferido com um golpe de faca na noite desta quarta-feira (7), enquanto estava em um bar na Rua Rio de Janeiro, no bairro Floresta, em Rio Branco. O ataque foi cometido por sua ex-namorada e ocorreu na presença da atual companheira.
De acordo com relatos de testemunhas, Paulo Henrique se divertia com a namorada no Bar do Célio, quando a ex se aproximou repentinamente, sacou uma faca e o golpeou na axila esquerda. Após a agressão, a mulher fugiu do local.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e enviou uma ambulância de suporte avançado. A vítima recebeu os primeiros socorros e foi encaminhada à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Franco Silva, na Baixada da Sobral. Seu estado de saúde é considerado estável.
A Polícia Militar esteve no local, colheu informações sobre a autora e realizou buscas nas imediações, mas até o momento ela não foi localizada. O caso está sob investigação da Polícia Civil.
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Durante operação na Baixada da Sobral, Polícia Militar localiza 43 kg de droga em residência após denúncia de cárcere privado
A Companhia de Rondas Ostensivas Táticas Motorizadas (ROTAM), do Batalhão de Operações Especiais (BOPE) da Polícia Militar do Acre, apreendeu cerca de 43 quilos de Skank — uma variação mais potente da maconha — na tarde desta quarta-feira (7), em uma residência no bairro Bahia, na região da Baixada da Sobral, em Rio Branco. O entorpecente está avaliado em aproximadamente R$ 430 mil.
A operação foi desencadeada após o Centro de Operações da PM (COPOM) receber uma denúncia anônima relatando um possível caso de cárcere privado no local. Rapidamente, uma guarnição da ROTAM foi mobilizada para verificar a situação. Ao chegarem a um beco nas imediações da Rua Morango, os militares cercaram a residência apontada.
No interior do imóvel, os policiais encontraram um homem de 29 anos, identificado pelas iniciais L. de J.P., que demonstrou comportamento suspeito. Com sua autorização, a equipe realizou uma busca na casa, localizando 40 tijolos de Skank empilhados na cozinha, próximo à porta de saída. O total apreendido corresponde a 43 kg da droga.
Questionado, o suspeito alegou que a droga pertencia a um “amigo”, mas se negou a fornecer detalhes. Além do entorpecente, os policiais encontraram R$ 2.450 em dinheiro. O homem, que não possui antecedentes criminais, foi preso em flagrante por tráfico de drogas e encaminhado à Delegacia Central de Flagrantes (DEFLA), junto com todo o material apreendido.
A PM destacou que a apreensão representa um duro golpe no crime organizado e reforça o compromisso das forças de segurança no combate ao tráfico de drogas em Rio Branco.
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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu na madrugada desta quarta-feira, 07, cerca de 8 mil maços de cigarros de origem estrangeira durante uma fiscalização de rotina no km 91 da BR-317, em Senador Guiomard (AC).
A ação ocorreu por volta das 00h15, quando os agentes abordaram um veículo GM/Corsa Wind, de cor vermelha. Durante a inspeção, a equipe localizou a carga irregular no interior do automóvel, configurando o crime de contrabando.
O condutor do veículo recebeu voz de prisão em flagrante e foi encaminhado à sede da Polícia Federal em Rio Branco, juntamente com o carro, a mercadoria apreendida e outros itens localizados com ele, entre eles, uma carteira com documentos pessoais, uma quantia em dinheiro e dois aparelhos celulares.
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