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TCE-AC aprova, com ressalvas, as contas de Gladson Cameli referentes ao exercício de 2021

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A apreciação do chefe do Poder Executivo é uma das competências constitucionais do TCE-AC, que analisa os aspectos de legalidade, legitimidade, economicidade e conformidade da execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil do governo.

O processo nº 142.638/2022, teve como relatora a conselheira Dulcinéa Benício de Araújo, que apresentou parecer favorável à aprovação com ressalvas. Foto: captada 

O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) aprovou, com ressalvas, as contas do governador Gladson de Lima Cameli, referentes ao exercício de 2021, durante a sessão ordinária desta quinta-feira, 16 de outubro de 2025. A decisão foi unânime entre os membros do colegiado.

O processo nº 142.638/2022, que trata da Prestação de Contas Anual do Governo do Estado do Acre, teve como relatora a conselheira Dulcinéa Benício de Araújo, que apresentou parecer favorável à aprovação com ressalvas, destacando cinco pontos de atenção a serem observados pela gestão estadual:

Despesa com pessoal, que ultrapassou o limite legal; não cumprimento de emendas impositivas; registros contábeis que exigem maior transparência; necessidade de aprimorar a publicidade e clareza das informações orçamentárias; desequilíbrio atuarial do regime próprio de Previdência.

Durante a leitura do voto, a relatora enfatizou que, apesar das ressalvas e das recomendações técnicas, não foram constatadas irregularidades capazes de comprometer as contas, motivo pelo qual foi emitido parecer prévio pela aprovação com ressalvas.

Participaram da sessão o vice-presidente Ronald Polanco, os conselheiros Antonio Jorge Malheiro, Cristovão Messias, Naluh Gouveia e Ribamar Trindade, além da própria relatora Dulcinéa Benício e da conselheira substituta Maria de Jesus Carvalho. O Ministério Público de Contas foi representado pela procuradora Anna Helena de Azevedo, e a Secretaria das Sessões teve condução do servidor Luciano Melo.

A apreciação das contas do chefe do Poder Executivo é uma das competências constitucionais do TCE-AC, que analisa os aspectos de legalidade, legitimidade, economicidade e conformidade da execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil do governo. O parecer prévio emitido pelo Tribunal será encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), responsável pelo julgamento político-administrativo final.

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Sindmed-AC denunciará prefeito de Feijó por possível participação nas falhas dos serviços de saúde

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Entidade aponta desativação de unidades básicas, falta de profissionais e sobrecarga do hospital no município

O Sindicato dos Médicos do Acre (Sindmed-AC) informou que apresentará denúncia ao Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) para que sejam apuradas possíveis responsabilidades da gestão municipal de Feijó nas falhas do funcionamento dos serviços de saúde no município.

Segundo a entidade, a representação deverá abordar problemas relacionados principalmente à atenção básica, cuja gestão é de responsabilidade da prefeitura dentro da estrutura do Sistema Único de Saúde (SUS).

De acordo com dados disponíveis no Portal da Transparência da própria prefeitura e em registros públicos do Programa Mais Médicos, o município de Feijó possui 17 unidades básicas de saúde. Dessas, sete estariam desativadas há anos, restando dez em funcionamento.

Ainda segundo esses registros, a rede municipal conta com apenas um médico efetivo no quadro permanente, além de dois médicos clínicos gerais contratados temporariamente. A maior parte da assistência básica depende atualmente de profissionais vinculados ao Programa Mais Médicos do governo federal, que, conforme o portal do programa, soma 11 profissionais atuando no município.

Para o Sindmed-AC, essa estrutura revela fragilidade na organização da atenção básica e pode contribuir para o deslocamento de atendimentos que deveriam ocorrer nas unidades de saúde para o hospital localizado na cidade.

O Hospital Geral, administrado pelo governo do estado, é destinado principalmente a atendimentos de urgência, emergência, partos e outros procedimentos hospitalares. No entanto, segundo o Sindicato, a falta de estrutura adequada na rede municipal estaria fazendo com que consultas simples, curativos e outros atendimentos ambulatoriais sejam direcionados à unidade.

Os dados de atendimento do hospital demonstram que nos últimos dois meses 2.043 pessoas procuraram a unidade, sendo que 1.827 eram apenas de pacientes que poderiam ser atendidos pela prefeitura, nas unidades básicas de saúde. O total de usuários que realmente necessitaram de atendimento no hospital chegou a 216, aqueles que realmente correram risco de morte ou que apresentaram traumas graves.

O Sindicato também informou ter recebido relatos de falta de medicamentos comuns e de exames laboratoriais nas unidades municipais, o que, segundo a entidade, contribui para aumentar a pressão sobre o hospital, existindo ofícios da prefeitura para o hospital em que são solicitados remédios e insumos básicos.

Outro ponto que deverá ser levado ao Ministério Público e ao CRM diz respeito a declarações públicas do prefeito. Railson Ferreira, sobre participação em processos de regulação de pacientes para transferência. Para o Sindmed-AC, esse tipo de procedimento envolve decisões técnicas privativas de médicos, que, pelas leis e normas do sistema de saúde, devem ocorrer apenas entre médicos reguladores e médicos assistentes.

A entidade também destacou que médicos que atuam em unidades hospitalares possuem direito a descanso e alimentação previsto em lei e não podem ser responsabilizados individualmente por problemas estruturais do sistema de saúde.

Para o Sindicato, o funcionamento adequado do Sistema Único de Saúde (SUS) depende da atuação integrada de municípios, estados e União.

Segundo a entidade, a denúncia ao CRM e ao MPAC tem como objetivo permitir a apuração dos fatos e contribuir para que as responsabilidades de cada esfera de gestão sejam avaliadas.

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Protesto de trabalhadores bolivianos ameaça bloquear pontes internacionais na fronteira com o Acre

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Manifestantes cobram salários atrasados há mais de três meses e aguardam chegada do ministro da Economia da Bolívia para tentar acordo e evitar interdição entre Brasiléia, Epitaciolândia e Cobija

Uma mobilização de trabalhadores bolivianos mantém em alerta a região de fronteira entre Brasil e Bolívia, nas cidades de Brasiléia e Epitaciolândia, no Acre, e Cobija, no departamento de Pando.

Apesar da convocação para um possível bloqueio das pontes internacionais no lado boliviano, o trânsito segue liberado até o momento. Representantes dos trabalhadores aguardam a chegada do ministro da Economia da Bolívia para tentar um acordo que evite a interdição.

O movimento foi convocado por sindicatos e servidores públicos do departamento de Pando. Segundo os manifestantes, o protesto é motivado pelo atraso no pagamento de salários.

De acordo com os trabalhadores, há servidores que estão há mais de três meses sem receber. A mobilização, segundo eles, é uma forma de pressionar o governo boliviano a apresentar uma solução para o problema.

Enquanto as negociações seguem em andamento, representantes dos trabalhadores tentam abrir diálogo com o ministro da Economia para buscar uma solução pacífica e evitar o bloqueio das pontes internacionais.

As estruturas são consideradas fundamentais para a ligação entre Brasil e Bolívia e fazem parte da rotina diária de moradores da região de fronteira.

Com o risco de bloqueio, muitos brasileiros já optam por atravessar a fronteira a pé para garantir a passagem, principalmente estudantes e trabalhadores que dependem do trajeto diariamente.

Os manifestantes afirmam que, caso não haja acordo com o governo boliviano, o bloqueio das pontes poderá ser iniciado por tempo indeterminado. A previsão inicial é de uma interdição parcial, permitindo apenas a passagem de pedestres, enquanto veículos ficariam impedidos de cruzar a fronteira.

Com receio de ficarem com os veículos retidos do lado boliviano, estudantes brasileiros que cursam medicina em Cobija também têm optado por atravessar a fronteira a pé.

A polícia boliviana acompanha a mobilização no local para garantir a ordem e evitar possíveis conflitos entre motoristas e manifestantes durante o andamento das negociações.

Segundo os trabalhadores, o ministro da Economia da Bolívia deve se deslocar até Cobija para dialogar com os sindicatos e discutir uma solução para o pagamento dos salários atrasados. A expectativa é que o encontro ajude a evitar o bloqueio das pontes internacionais que ligam a Bolívia ao Brasil.

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Dois trabalhadores são sequestrados e executados em área de mata na Cidade do Povo, em Rio Branco

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Motorista que acompanhava as vítimas e caminhão utilizado na entrega de materiais seguem desaparecidos

Dois trabalhadores da construção civil foram sequestrados e executados com tiros na cabeça na noite desta quinta-feira (12), em uma área de mata próxima à Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), na Rua Geraldo Leite, no Conjunto Habitacional Cidade do Povo, em Rio Branco.

Segundo informações da Polícia Militar do Acre, as vítimas eram funcionários da empresa Pedra Norte e realizavam a entrega de tijolos em um caminhão em uma obra de casas populares que estão sendo construídas no conjunto habitacional.

Durante a atividade, os trabalhadores teriam sido sequestrados por criminosos e levados para uma área de mata nas proximidades, onde foram executados com vários disparos de arma de fogo na cabeça.

Ainda de acordo com a polícia, o caminhão utilizado na entrega e o motorista que acompanhava os trabalhadores não foram localizados até o momento. O condutor segue desaparecido, e equipes policiais realizam buscas na região do Segundo Distrito da capital na tentativa de encontrá-lo e também localizar o veículo.

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e uma ambulância de suporte avançado foi enviada ao local. No entanto, ao chegar à ocorrência, a equipe médica apenas pôde constatar a morte das vítimas.

Policiais do 2º Batalhão da Polícia Militar isolaram a área para o trabalho da perícia criminal. Após os procedimentos, os corpos foram removidos e encaminhados ao Instituto Médico Legal (IML) para exames cadavéricos.

A polícia trabalha com a hipótese de que o crime tenha ligação com a disputa entre organizações criminosas que atuam na capital. O caso está sendo investigado inicialmente pela Equipe de Pronto Emprego (EPE) da Polícia Civil do Acre e posteriormente será encaminhado à Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).

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