Acre
Taxista lotação do Alto Acre tem carro apreendido na capital
Régis Paiva, do ac24horas.com
Os motoristas de táxi lotação da região do Alto Acre, principalmente das cidades de Brasileia e Epitaciolândia, estão reclamando de que a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Rbtrans) estaria fazendo trabalho sujo para a Agência Estadual Reguladora de Serviços Públicos (Ageac). O deputado estadual Luiz Gonzaga (PSDB) se manifestou contrariamente às punições aplicadas aos trabalhadores.
Segundo o presidente do sindicato dos motoristas de táxi lotação de Epitaciolândia, Fernando Alves Brito Neto, enquanto há uma trégua entre a agência estadual, a congênere municipal está perseguindo os taxistas, aplicando multas altíssimas e apreendendo os veículos.
Conforme relatou Brito Neto, o motorista de táxi lotação vindo de Brasileia estava deixando um passageiro em casa quando foi abordado pelos agentes da RBtrans, os quais além de aplicarem uma multa de quase mil reais, ainda apreenderam o veículo do trabalhador.
Brito Neto disse ser uma perseguição da autarquia municipal em um momento onde os condutores estão em negociação com a instituição estadual. “Vamos fazer uma reunião com os demais motoristas de lotação na Câmara de Vereadores de Brasileia ainda esta noite (22) e vamos ver qual a decisão vamos tomar, pois esta é a nossa forma de prestar um bom serviço aos usuários”, ressaltou.
O taxista disse não estar sendo olhada a reciprocidade, pois os taxista de Rio Branco são bem tratados em Brasileia e também levam os passageiros até os seus destinos. “Eles até fazem um ponto nas proximidades da ponte e não tomamos qualquer iniciativa, pois todos devem ter o espaço para trabalhar honestamente”, complementou.
Gonzaga: existem coisas mais importantes a fazer
O deputado estadual Luiz Gonzaga (PSDB) disse ser um absurdo a tomada de posição por parte da RBtrans. “Eles devem educar e não punir. O motorista está apenas trabalhando. Isso parece ser um acordo estadual para mandar o município punir”. O deputado tucano destacou tratar-se de uma situação de sobrevivência: “Ou será que eles têm um acordo com as empresas de ônibus? Qual é problema de pegar o passageiro em casa? O caso parece ser apenas um prestação de serviço melhor. Deveriam prender bandido e não dificultar a vida do motorista e do passageiro. Tem coisas mais importantes para o Estado e o município se preocuparem”.
RBtrans diz que ação foi legal
Em nota encaminhada à redação do ac24horas, a RBtrans informou ter sido lavrado o auto de infração n° 08442, o qual está embasado na Lei Municipal 2.057/ 2014 (transporte clandestino). A Lei considera clandestino o transporte sem a concessão, permissão, licença ou autorização expedida pela RBTRANS. Veja o que diz a nota:
“Na ocasião, foi feita a abordagem ao veículo placa de táxi de Brasileia em frente a UFAC, o condutor foi autuado por transporte clandestino de passageiros dentro de Rio Branco, uma vez que táxi de Brasileia só podem apanhar passageiros e deixar nos locais previamente definidos: ponto na Gameleira, ponto ao lado do Araújo da Seis de Agosto, próximo ao Posto de Saúde Cláudia Vitorino, na entrada do Taquari e após o BPTRAN na Corrente, sentido Senador Guiomard”.
“Durante a abordagem feita pelo Agente de Trânsito, o passageiro confirmou ter pago o valor para ser apanhado em casa, o que constatou a ilegalidade do transporte. O motorista foi autuado com multa no valor de R$ 966,24 incluindo apreensão do veículo. Mediante pagamento que já foi realizado, o veículo foi liberado. O proprietário ainda pode recorrer da multa aplicada”.
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Acre
Prefeitura de Assis Brasil promove confraternização para celebrar mais um ano do SCFV com a terceira idade
A Prefeitura de Assis Brasil, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, realizou nesta quinta-feira(04), uma grande celebração em alusão a mais um ano de atividades do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) com o grupo da terceira idade. O encontro festivo reuniu idosos participantes do programa, marcando um momento de alegria, interação e reconhecimento pela trajetória construída ao longo do ano.
A comemoração contou com um almoço especial preparado para os participantes, reforçando o cuidado e o carinho dedicados ao público da melhor idade. Além da confraternização, o evento foi animado com música ao vivo, criando um ambiente leve e descontraído para todos os presentes.
Dinâmicas e momentos de integração proporcionaram ainda mais interação entre os idosos, reforçando o objetivo principal do SCFV: fortalecer vínculos comunitários, promover bem-estar e incentivar a socialização. Ao final da programação, foram distribuídos prêmios, levando ainda mais entusiasmo e sorrisos ao grupo.
O encontro reflete o cuidado da Prefeitura de Assis Brasil com políticas públicas que promovem inclusão, acolhimento e respeito, celebrando com carinho mais um capítulo dessa caminhada conjunta.
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Edital publicado nesta sexta (5) apresenta classificação dos candidatos e abre prazo para recursos entre 8 e 9 de dezembro.
Foto: Kelvisson Monteiro/Detran-AC
A Secretaria de Estado de Administração (Sead) e o Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC) publicaram, nesta sexta-feira (5), no Diário Oficial, o Edital nº 045 SEAD/DETRAN, que traz o resultado e a classificação preliminar do concurso público destinado ao provimento de cargos de nível superior. O certame é regido pelo Edital de Abertura nº 001/2024, lançado em 8 de abril do ano passado.
O documento apresenta a relação preliminar de candidatos aprovados, organizada por cargo, número de vagas, nome, inscrição, nota final e classificação geral. A lista completa está disponível no edital.
Conforme o cronograma, os candidatos poderão apresentar recursos contra o resultado preliminar entre 00h do dia 8 de dezembro de 2025 e 23h59 do dia 9 de dezembro de 2025, no horário de Brasília. Os recursos deverão ser enviados exclusivamente por meio de formulário próprio, disponível no site www.institutoaocp.org.br.
O boletim de desempenho individual também poderá ser consultado no mesmo endereço eletrônico, pelo prazo de até 30 dias após a publicação do edital.
A organização do certame reforça que todas as etapas seguem as regras previstas no Edital nº 001 SEAD/DETRAN, de 8 de abril de 2024. Em caso de dúvidas, os candidatos podem contatar o Instituto AOCP, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, ou acessar o site citado no documento.
O edital é assinado por Keuly Tavares Queiroz Costa, secretária de Estado de Administração em exercício, e Taynara Martins Barbosa, presidente do Detran-AC.
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Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.
Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025
A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.
Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.
Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025
A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.
A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:
órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;
órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;
órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.
Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.
Planejamento e transparência
As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.
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