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Acre

Taxa de IPTU foi discutida na 25ª sessão ordinária na câmara de Brasileia

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Fotos: Assessoria

Fotos: Assessoria

A 25ª sessão ordinária foi realizada na manhã desta terça feira (3) na salas das sessões José cordeiro Barbosa, na ocasião a referida sessão foi presidida pela vereadora e vice presidente Tereza Xavier.

Pastor Josué Claudio

Pastor Josué Claudio

Grande expediente:

Atendendo convite da Câmara Municipal de Brasiléia, através de solicitação da Vereadora Fernanda Hassem (PT), o Coordenador do setor de Cadastro da Prefeitura de Brasiléia, Pastor Josué Claudio usou a tribuna para esclarecer alguns trabalhos realizado pelo setor de cadastro. Falou que no início de seus trabalho foi bastante complicado uma vez que, por consequência da catástrofe que Brasileia sofreu com a alagação de 2012 vários documentos foram perdidos. Falou que com o apoio do ITERACRE estão atualizando os cadastro e o levantamento das casa nos bairros do município. O senhor Josué Claudio apresentou aos vereadores a atual tabela de 2012 que cobra o IPTU proporcional ao tamanho do terreno e da casa. Destacou que os bairros tem valores distintos para pagar os IPTU, além de que essas cobranças são feita pelo tamanho do terreno e da casa como já havia frisado. O pastor esclareceu ainda que, o que aumentou não foi o IPTU mas sim o sistema da nova forma cobrada pelo atual tabela.

Bil Rocha - PMDB

Bil Rocha – PMDB

Bil Rocha – PMDB:

No grande expediente o primeiro vereador a usar a tribuna, foi o vereador Bil

Cumprimentou a todos, parabenizou o Prefeito pela realização da Semana da Pátria, pela cicleata em nome do Sr. José Neto. Falou da felicidade na realização dos cursos do PRONATEC no município. Convidou toda população para o desfile cívico na semana da pátria.

  1. Em sua primeira indicação solicitou que a Secretaria de Obras realize reparos em um buraco na rua Generalíssimo Deodoro, Bairro Raimundo Chaar.
  2. Pediu que Secretaria de Obras realize melhorias na iluminação da Rua 12 de outubro, bairro Três Botequins;
  3. Finalizou indicando que a Secretaria de Obras realize aguamento na quadra de areia do Bairro Sumaúma.
Carlinhos do Pelado - PSB

Carlinhos do Pelado – PSB

Carlinhos do Pelado – PSB:

Cumprimentou a todos, o vereador falou do bom trabalho que está sendo feito no ramal do km 19.

  1. Em uso a tribuna pediu que a Prefeitura Informe quando será feita a manutenção e recuperação do ramal do km 38.
  2. Solicitou que a Prefeitura realize ainda este ano a recuperação do ramal do km 84, Arraial dos Burros não há transporte para os alunos no ramal e o mesmo está sem condições de trafego.
  3. Indicou que a Prefeitura realize manutenção das pontes do ramal do km 19.
  4. Solicitou que a Prefeitura sinalize e pinte as pontes do ramal do km 19.
  5. Pediu que DERACRE tome providências com relação aos trechos do km 38,40 e 42 para serem recapeados.
  6. Concluiu solicitando que o DERACRE informe quando será feito o recapeamento do trecho do km 50 indo até Assis Brasil.
Erizete Lima - PT

Erizete Lima – PT

Erizete Lima – PT:

Cumprimentou a todos, a vereadora fez comentários sobre sites e programa de rádio pagos pela Prefeitura para denegrir sua imagem.

  1. Em sua primeira indicação solicitou que a Prefeitura tome providências com relação aos braços do ramal do Pólo.
  2. Indicou que a Prefeitura realize melhorias no ramal do km 13, o ramal conhecido como ramal da Chica Pereira.
  3. Pediu que a Coordenadoria Do programa Luz para Todos realize instalação de energia elétrica no ramal da Chica Pereira, km 13.
  4. Sugeriu que a Prefeitura analise a possiblidade do Mercado municipal funcionar nos fins de semana.
  5. Solicitou que a Prefeitura instale barreiras antes do hospital e retire as lombadas existentes na frente do hospital
  6. Pediu que a Prefeitura tome providências com relação à lâmpada de um poste da rua Odilon Pratagi que está tombada, inclinada.
  7. Solicitou que a Prefeitura tome providências com relação aos boxes de venda da galeria comercial. Não há água e alguns boxes estão ociosos.
  8. Concluiu pedindo que o DEPASA informe se houve um pedido da Prefeitura para a ligação de água nos boxes de venda da galeria.
Fernanda Hassem - PT

Fernanda Hassem – PT

Fernanda Hassem – PT:

Cumprimentou a todos, falou sobre a importância de se realizar alguma atividade voltada para o meio ambiente ainda na semana da pátria. Mais uma vez destacou o atraso no pagamento dos servidores municipais.

  1. A vereadora usou a tribuna para sugerir que o Cartório analise a possibilidade de emitir os registros de nascimento já no hospital.
  2. Pediu que a Prefeitura encaminhe a relação dos contemplados com o Programa Bolsa Família.
  3. Solicitou que o DETRAN encaminhe o planejamento anual de sinalização para o município de Brasileia.
  4. Solicitou que o Governo contemple a Rua Carmina Braga no programa Ruas do Povo.
  5. Pediu que a Prefeitura entre de imediato com a contra partida da merenda para as escolas da zona rural.
  6. Finalizou sugerindo que as Escolas melhor utilizem o espaço do Centro da Juventude.
Naldo Rufino - PRP

Naldo Rufino – PRP

Naldo Rufino – PRP:

Cumprimentou a todos, parabenizou a prefeitura pela semana da Pátria, o vereador falou sobre o crédito emergencial, destacou ainda do problema da entrega dos talões de luz na zona rural pois está havendo atrasos. Registrou sobre a falta de pagamento de motoristas que fazem o transporte de alunos para o município de Assis Brasil e da baixa frequência dos alunos por conta desse problema.

  1. Em sua primeira indicação solicitou que a Secretaria de Obras realize o aguamento das praças e meios fios do município.
  2. Pediu que a Secretaria de Educação resolve o problema do pagamento dos motoristas que transportam alunos para o município de Assis Brasil.
Joelso Pontes PP

Joelso Pontes PP

:

Cumprimentou a todos, falou da problemática da Rua Pedro Alexandrino Neto, falou sobre a visita do Deputado Gladson Cameli ao município. Falou da importância do orçamento impositivo para o desenvolvimento do município. Destacou o abandono da pousada Vila Brasília. Parabenizou a vereadora Tereza por levantar a discussão sobre a CAPEB.

  1. Em seguida solicitou que a Prefeitura coloque uma pessoa para estar cuidando da Pousada Vila Brasília pois estar abandonada.
  2. Pediu que o DEPASA informe sobre a rua Moacir marinho de Castro e Rua do Zuza que o asfalto não contemplou a rua por completo.
  3. Pediu que Aleac informe qual lei que ampara a área do rubicom pertencer ao município de Epitaciolândia.
  4. Solicitou que a ANATEL – Acre tome providências com relação ao sinal de celulares, internet e energia elétrica no município de Brasileia.
  5. Indicou que a Prefeitura realize serviços de melhorias no esgoto da Rua 2 de novembro, a água do cemitério invade os quintais.
  6. IAPEN crie o NAF – Núcleo de apoio às famílias no município de Brasileia. As pessoas se deslocam com frequência para Rio Branco somente para renovar suas carteiras de visitantes.
Marquinhos - PSDB

Marquinhos – PSDB

Marquinhos – PSDB:

Cumprimentou a todos, parabenizou o Deputado Márcio Bittar pelo orçamento impositivo. Parabenizou a prefeitura pela semana da pátria.

  1. Solicitou que o DEPASA instale rede de água na comunidade do Nazaré.
  2. Pediu ainda que o DEPASA dê continuidade aos trabalhos no Bairro São João.
  3. Solicitou que a Prefeitura veja a possibilidade de realizar reparos em uma fossa estourada na Rua 4 de março, Bairro Eldorado
  4. Indicou que a Prefeitura realize aguamento nas proximidades do Vila Brasília indo até o Marcos Galvão.
  5. Pediu que a Prefeitura sinalize com placa a saída do ramal do km 26.
  6. Solicitou que a Prefeitura instale bueiros no Ramal do Porvir próximo A residência do Sr. Zeca Raul.
  7. Sugeriu que a PM tome providências com relação as caçambas que trafegam em alta velocidade na Avenida Marinho Monte.
  8. Indicou que a Prefeitura ilumine a quadra de esportes do Ramal da Cajazeira.
  9. Concluiu solicitando que a Eletrobrás ligue a rede de luz nos postes do Bairro Alberto Castro, há os postes mas a rede não foi ligada.
Marivaldo Oliveira - PMDB

Marivaldo Oliveira – PMDB

Marivaldo Oliveira – PMDB:

Cumprimentou a todos, parabenizou o moto taxi Eronildo pela sua liberdade. Falou da problemática sofrida por moto taxista em transportar pessoas para a Bolívia. Falou das melhorias que estão sendo feitos em alguns ramais do município.

  1. Em uso a tribuna o vereador solicitou que a Secretaria de Obras tome providências com relação a um buraco na Avenida Rui Lino, próximo a Drogaria Clara.
  2. Finalizou pedindo que a Prefeitura realize um mutirão de limpeza nos bairros que necessitam de limpeza.
Rosildo Rodrigues - PT

Rosildo Rodrigues – PT

Rosildo Rodrigues PT:

Cumprimentou a todos, falou que os reparos nos ramais do município são apenas maquiagem, porque segundo o vereador a maioria dos ramais os reparos são feitos só nas entradas.  Falou dos investimentos do governo do estado principalmente na área da indústria e produção familiar.

  1. Em sua primeira indicação solicitou que a Prefeitura realize abertura em um pequeno ramal do km 59, conhecido como ramal da Maria do Carmo, são oito famílias que residem no local.
  2. Pediu que o Ministério da Agricultura autorize a comercialização dos produtos polpa de fruta, goma, queijo, rapadura e farinha para a agricultura familiar.
  3. Pediu que o DERACRE realize a construção de pontes com estaca do igarapé Glória, km 52 e do Robertinho.
  4. Sugeriu Convidar a Luíza AMOPREBE para a própria sessão, falar sobre a política na Reserva Chico Mendes.
  5. Pediu que o Banco do Brasil melhore o atendimento ao público.
  6. Concluiu solicitando que a Prefeitura resolva de imediato a situação da água do bairro São João, que seja pelo menos com carro pipa uma vez por dia.

Ordem do dia:

Na ordem do dia foi apresentado e votado o projeto de lei nª 09 de 2013 que dispõe sobre o nome quadra de grama sintética José Basileu da mata. Que fica localizada no bairro El Dourado no município de Brasileia.

Ordem da votação para aprovação do projeto que dispõe sobre o nome da quadra:

Vereador Naldo PRP voto favorável ao projeto.

Benedito lima PMDB voto favorável ao projeto.

Marivaldo PMDB voto favorável ao projeto.

Rosildo PT voto favorável ao projeto.

Marquinhos PSDB voto favorável ao projeto.

Joelso Pontes PP voto favorável ao projeto.

Fernanda Hassem PT voto favorável ao projeto.

Carlinhos PSB voto favorável ao projeto.

Vereadora Erizete lima PT voto favorável ao projeto.

Assessoria C.M.B.

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Acre

MPAC visita Escritório de Proteção de Dados do MPPA e fortalece intercâmbio

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) realizou, no dia 26 de abril, uma visita institucional ao Escritório de Proteção de Dados (EPD) do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA). A iniciativa teve como objetivo fortalecer o intercâmbio de informações e experiências entre as duas instituições na área de proteção de dados pessoais e implementação da conformidade institucional com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

O promotor de Justiça Luis Henrique Rolim, Encarregado de Proteção de Dados do MPAC, esteve em Belém para participar do 22º Congresso da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa) e aproveitou a oportunidade para conhecer a estrutura do EPD-MPPA, suas atividades e desafios na proteção de dados pessoais e implementação da LGPD.

Durante a visita, ele foi recebido pelo promotor de Justiça Lauro Francisco da Silva Freitas Jr, Encarregado da Proteção de dados e gestor do EPD-MPPA, além de diretor de Finanças do Colégio dos Encarregados pelo Tratamento de Dados Pessoais do MP (Cedamp), e pela assessora Alexandra Silva. Criado em 2023, o EPD-MPPA busca fomentar o desenvolvimento da política de proteção de dados no âmbito do MP do Pará e é responsável por assessorar os órgãos e servidores da instituição na proteção dos dados pessoais e implementação da LGPD.

A unidade é composta por uma equipe de servidores e estagiários que atuam no atendimento às demandas dos órgãos e servidores da instituição, na elaboração de relatórios de impacto à privacidade, na capacitação de membros e servidores, no monitoramento da política de privacidade de dados e na assessoria jurídica em geral.

“Essa troca de experiências é essencial para fortalecer a proteção de dados em nossas instituições, especialmente com o fortalecimento da parceria com o promotor Lauro Jr., também membro do Cedamp e uma referência nessa área. Conhecer a estrutura e o funcionamento do EPD do MPPA também foi importante, uma vez que estamos implementando no MPAC a conformidade com a LGPD e fortalecendo nossa política de proteção de dados pessoais na instituição”, afirmou o promotor Luis Rolim.

Fonte: Ministério Publico – AC

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Acre

Comissão realiza sorteio da ordem de arguição para a prova oral do Concurso de Notários e Registradores

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A consulta e comparecimento na prova oral são de responsabilidade exclusiva das candidatas e candidatos

Na segunda-feira, 29, a Comissão do Concurso para Notários e Registradores do Estado do Acre realizou sessão pública de sorteio da ordem de arguição para a prova oral. A ação atende a disposição do certame para esta etapa avaliativa.

A sessão pública foi conduzida pela presidente da Comissão, desembargadora Eva Evangelista e contou com a presença do procurador Celso Jerônimo, que fez o sorteio dos 118 nomes aptos para essa etapa, também da juíza auxiliar da Presidência Zenice Cardozo e o juiz Marcelo Coelho.  

A agenda foi transmitida ao vivo pelo Youtube e está disponível no canal do Tribunal de Justiça do Acre: veja aqui.

O resultado ordenou o ato de convocação com a indicação de data e horário da prova conforme o sorteio da ordem de arguição. A lista completa está publicada no site da banca examinadora e também na página de acompanhamento do concurso: veja aqui.

O edital em andamento se refere a outorga de delegações de notas e registros nas 20 serventias vagas no estado. Destas, para 14 o critério será o provimento e seis no critério remoção.  

Prova Oral

De acordo com o cronograma, a primeira etapa consistiu na prova escrita e prática. Posteriormente, houve o exame de títulos, onde todos os aprovados apresentaram a comprovação dos requisitos para a outorga da delegação, bem como documentos, certidões e informações.

A prova oral avaliará o domínio da língua portuguesa, bem como conhecimentos na área de Direito Notarial e Registral, Constitucional, Administrativo, Tributário, Civil, Empresarial, Processual Civil, Penal, Processual Penal, normas especiais e conhecimentos gerais. É permitida a consulta ao texto de leis.

Não haverá segunda chamada para a prova oral, nem a realização fora da data, do horário estabelecido ou do local determinado. Portanto, a ausência ou o atraso da candidata ou candidato implica em sua eliminação no concurso público.

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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Acre

Câmara de Vereadores de Rio Branco suspende expediente para dedetização

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Foto: Alexandre Lima

A Câmara de Vereadores de Rio Branco emitiu um comunicado através de suas redes sociais nesta quinta-feira, informando que o expediente na Casa está suspenso até a próxima segunda-feira.

O comunicado, assinado pelo presidente Raimundo Neném, explica que a suspensão se deve à realização de um processo de dedetização no prédio onde são realizadas as sessões e as atividades administrativas da instituição.

Na semana seguinte, quando as atividades forem retomadas, está previsto um aumento na intensidade dos debates na casa legislativa, com destaque para a discussão sobre o Projeto de Lei que propõe a criação de uma loteria municipal em Rio Branco, além das conversas sobre a recorrente falta de água na capital acreana, temas que têm sido frequentes nas pautas dos vereadores.

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