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Comissão realiza sorteio da ordem de arguição para a prova oral do Concurso de Notários e Registradores

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A consulta e comparecimento na prova oral são de responsabilidade exclusiva das candidatas e candidatos

Na segunda-feira, 29, a Comissão do Concurso para Notários e Registradores do Estado do Acre realizou sessão pública de sorteio da ordem de arguição para a prova oral. A ação atende a disposição do certame para esta etapa avaliativa.

A sessão pública foi conduzida pela presidente da Comissão, desembargadora Eva Evangelista e contou com a presença do procurador Celso Jerônimo, que fez o sorteio dos 118 nomes aptos para essa etapa, também da juíza auxiliar da Presidência Zenice Cardozo e o juiz Marcelo Coelho.  

A agenda foi transmitida ao vivo pelo Youtube e está disponível no canal do Tribunal de Justiça do Acre: veja aqui.

O resultado ordenou o ato de convocação com a indicação de data e horário da prova conforme o sorteio da ordem de arguição. A lista completa está publicada no site da banca examinadora e também na página de acompanhamento do concurso: veja aqui.

O edital em andamento se refere a outorga de delegações de notas e registros nas 20 serventias vagas no estado. Destas, para 14 o critério será o provimento e seis no critério remoção.  

Prova Oral

De acordo com o cronograma, a primeira etapa consistiu na prova escrita e prática. Posteriormente, houve o exame de títulos, onde todos os aprovados apresentaram a comprovação dos requisitos para a outorga da delegação, bem como documentos, certidões e informações.

A prova oral avaliará o domínio da língua portuguesa, bem como conhecimentos na área de Direito Notarial e Registral, Constitucional, Administrativo, Tributário, Civil, Empresarial, Processual Civil, Penal, Processual Penal, normas especiais e conhecimentos gerais. É permitida a consulta ao texto de leis.

Não haverá segunda chamada para a prova oral, nem a realização fora da data, do horário estabelecido ou do local determinado. Portanto, a ausência ou o atraso da candidata ou candidato implica em sua eliminação no concurso público.

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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BR-364 terá R$ 10,23 bilhões em investimentos com nova concessão entre Vilhena e Porto Velho

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Contrato assinado pela ANTT garante modernização de 686 km da rodovia em Rondônia, com duplicações, faixas adicionais e estrutura para usuários; via é estratégica para o escoamento da produção no Norte.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) assinou na sexta-feira (18) o contrato de concessão do trecho rondoniense da BR-364, entre os municípios de Vilhena e Porto Velho. O trecho, com 686,7 quilômetros, será administrado pela Concessionária de Rodovia Nova 364 S.A., formada pelo consórcio 4UM/Opportunity, vencedor do leilão realizado em fevereiro.

O contrato prevê R$ 10,23 bilhões em investimentos ao longo de 30 anos, destinados à operação, manutenção, ampliação da capacidade e modernização da rodovia, considerada uma das mais importantes do Norte do país.

Entre as principais obras previstas estão:

  • 107,5 km de duplicações

  • 190,5 km de faixas adicionais

  • 17,8 km de vias marginais

  • 24 passarelas de pedestres

  • 90 pontos de ônibus

  • 24 passagens de fauna

  • Implantação de acessos a portos e áreas de apoio ao usuário

Conhecida como Rota Agro Norte, a BR-364 é estratégica para o escoamento da produção de grãos, como soja e milho, e conecta Rondônia a importantes estados da Região Norte, como Acre, Amazonas, Pará, Maranhão e Amapá. Também é a principal ligação terrestre com o Acre, servindo como eixo logístico para a integração econômica da região com o restante do país.

Com a concessão, a expectativa é de que os investimentos proporcionem maior segurança viária, fluidez no tráfego de cargas e melhorias no atendimento aos usuários, além de impulsionar o desenvolvimento regional.

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Prazo de licença de mandato de Eduardo Bolsonaro termina neste domingo (20)

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A licença parlamentar de 120 dias do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) termina neste domingo (20). Após esse período, ele começará a tomar faltas não justificadas caso não retorne ao Brasil.

Para não perder o mandato, o parlamentar não pode faltar mais de um terço das sessões do plenário da Câmara.

Nesta semana, o Congresso Nacional está em recesso e as atividades legislativas serão retomadas no dia 4 de agosto.

Em março deste ano, Eduardo solicitou afastamento do cargo por 120 dias por “interesses pessoais” e outros dois dias para “tratamento de saúde”.

Na ocasião, ele publicou um vídeo dizendo que permaneceria nos Estados Unidos para articulação política. Ele alegou ainda que, no país norte-americano, iria “buscar as devidas sanções aos violadores de direitos humanos”.

Filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Eduardo Bolsonaro foi o terceiro deputado mais votado em São Paulo nas eleições de 2022, com 741.701 votos, atrás de Guilherme Boulos (PSOL) e Carla Zambelli (PL), segundo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Quem é o suplente de Eduardo?

Após o pedido de licença do filho do ex-presidente, a Câmara convocou o suplente Missionário José Olímpio (PL-SP) para assumir o cargo no dia 21 de março.

Formado pela Faculdade de Direito de Itapetininga, no interior de São Paulo, José Olímpio Silveira Moraes é um político vinculado à Igreja Mundial do Poder de Deus.

Em suas redes sociais, o parlamentar diz lutar “pelos valores cristãos e familiares”.

À CNN, após Eduardo sinalizar que não retornaria ao Brasil, José Olímpio diz que, caso assuma o mandato de forma definitiva, vai dar continuidade aos trabalhos do filho de Jair Bolsonaro, visto que “as pautas” entre eles “são as mesmas”.

“Temos amizade próxima com a família de Bolsonaro e temos que manter esse trabalho”, afirmou.

Disposto a “sacrificar o mandato”

Na última semana, Eduardo Bolsonaro afirmou à CNN que estava disposto a “sacrificar” o seu mandato para trabalhar para o povo brasileiro dos Estados Unidos. “Não vejo clima para retornar ao Brasil e ser preso”, declarou.

Antes do pronunciamento do parlamentar, a CNN ouviu aliados do filho do ex-presidente, que já afirmavam que o entendimento era de que o momento realmente não era adequado para que o deputado retornasse ao Brasil.

Na última sexta-feira (18), após Jair Bolsonaro colocar tornozeleira eletrônica e ser impedido de falar com Eduardo Bolsonaro por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), o ex-presidente declarou que acredita que o filho não deve voltar ao Brasil.

“Se ele voltar, vai ser preso”, disse o ex-presidente.

O ex-chefe do Executivo declarou ainda que Eduardo vai, provavelmente, “se tornar um cidadão americano”.

“É um garoto inteligente, fala inglês muito bem, fala espanhol, domina o árabe, tem um bom relacionamento com o governo americano e acredito que ele vai buscar alternativas de se tornar um cidadão americano. E não volta mais para cá enquanto Alexandre de Moraes tiver poder de prender quem ele bem entender”, disse Bolsonaro.

 

Fonte: CNN

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Polícia Civil do Amapá apreende fuzis israelenses e R$ 350 mil em operação contra o crime organizado em Macapá

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Uma operação da Delegacia Especializada de Repressão a Narcóticos (Denarc) da Polícia Civil do Amapá resultou, nesta sexta-feira (19), na apreensão de dois fuzis de fabricação israelense, munições de alto calibre, cerca de R$ 350 mil em espécie e aproximadamente 4,5 kg de drogas, em Macapá. Um homem de 23 anos e uma mulher de 28 foram presos.

As buscas aconteceram simultaneamente em dois imóveis localizados nos bairros Ipê (Zona Norte) e Jardim Marco Zero (Zona Sul) da capital. Segundo a Denarc, a ação teve como objetivo desarticular bases operacionais de uma organização criminosa com atuação no estado.

Durante a operação, os policiais localizaram o dinheiro escondido dentro de uma mala. Além disso, foram encontrados armamentos de uso restrito, incluindo dois fuzis calibre .30 de origem israelense e uma pistola Glock calibre 9mm.

Confira os itens apreendidos:

  • Mais de R$ 350 mil em espécie

  • 2 fuzis calibre .30 (israelenses, sem identificação), com 6 carregadores

  • 1 pistola Glock 9mm, com 2 carregadores

  • 3 carregadores de calibre 5,56

  • 812 munições de calibres diversos (.30, .38, .40, 9mm, .380, .357, 5,56 e .22)

  • Aproximadamente 4,5 kg de drogas

  • 4 balanças de precisão

  • 2 celulares

O casal foi encaminhado para audiência de custódia no Poder Judiciário. A Polícia Civil segue com as investigações para identificar outros membros do esquema criminoso e possíveis ramificações da organização no estado.

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