Acre
Taxa de desperdício é classificada como cobrança abusiva pelo Procon
Código de Defesa do Consumidor aponta taxa como abusiva.
Reclamação pode gerar devolução em dobro ao consumidor cobrado.
Do G1
Taxa cobrada é considerada abusiva pelo Procon
(Foto: Tiago Teles/ Arquivo pessoal)
O artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) esclarece diversas práticas abusivas que são encontradas nas relações entre consumidores e comerciantes. Mesmo com mais de 20 anos, o artigo ainda parece necessário, já que em alguns restaurantes da Capital do Acre e interior, ainda é comum encontrar placas e avisos de ‘taxa de desperdício’.
A cobrança é feita quando o consumidor não se alimenta de tudo que coloca no prato. Alguns estabelecimentos chegam a divulgar a taxa, porém, de forma alguma a cobrança é tida como legal para o órgão de defesa do consumidor, Procon.
De acordo com a chefe da Divisão de Fiscalização do Procon/Acre, Francisca Britto, o problema é antigo.
“Não é novidade, não existe nenhuma previsão legal que autorize essa cobrança. Então, qualquer tipo de cobrança nesse tipo é proibida pela legislação e o consumidor que for cobrado e obrigado a pagar tem o direito de devolução em dobro do valor”, explica.
Segundo Francisca, se o Procon estiver presente no momento desta cobrança, a denúncia pode ser realizada na hora, caso contrário, o consumidor pode apresentar os documentos na Central de Serviço Público (OCA) e validar uma reclamação contra o estabelecimento.
Ainda que o local tenha o aviso e a comida seja consumida em parte, segundo Francisca, isso não significa que a pessoa tenha aceitado as condições do serviço ou a taxa.
“A cobrança é abusiva, porque o CDC entende que é cobrar o consumidor duas vezes pelo que ele já pagou, porque ele já pagou pelo alimento. Então, mesmo com o aviso, o consumidor não é obrigado a fazer nenhum tipo de pagamento nesse sentido”, orienta.
O Procon disponibiliza um telefone para os cidadãos que queiram denunciar práticas abusivas como a da taxa de desperdício, as denúncias podem ser feitas anonimamente por meio do telefone (68) 3223-7779.
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Elevação registrada neste domingo foi impulsionada por 35,6 mm de chuva; nível segue abaixo da cota de alerta
O nível do Rio Acre apresentou elevação significativa ao longo deste domingo (11) e chegou a 10,89 metros em Rio Branco, conforme medição realizada às 15h e divulgada pela Defesa Civil Municipal.
De acordo com o boletim, às 5h34 o manancial marcava 10,44 metros. Ao longo do dia, o nível subiu gradualmente, alcançando 10,60 metros às 9h, 10,75 metros ao meio-dia e 10,89 metros no período da tarde, totalizando um aumento de 45 centímetros em pouco mais de nove horas.
Nas últimas 24 horas, foram registrados 35,60 milímetros de chuva na capital, volume que contribuiu diretamente para a elevação do rio. Apesar da subida, o Rio Acre permanece abaixo da cota de alerta, fixada em 13,50 metros. A cota de transbordo é de 14 metros.
O boletim é assinado pelo coordenador municipal da Defesa Civil, tenente-coronel Cláudio Falcão.
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Animais buscavam abrigo da chuva quando descarga elétrica atingiu o local, no km 25 da BR-364
Um fenômeno natural provocou prejuízo e assustou moradores da zona rural de Sena Madureira na tarde desta sexta-feira (9). Vários bovinos morreram após uma descarga elétrica atingir uma árvore em uma propriedade localizada no km 25 da BR-364, no trecho que liga o município a Rio Branco.
Imagens que circulam nas redes sociais mostram os animais já sem vida espalhados pelo pasto logo após o ocorrido. Segundo relatos de moradores, o rebanho havia se concentrado sob a copa de uma árvore isolada na pastagem para se proteger da chuva intensa, no momento em que o raio atingiu o local.
Entre os animais mortos estão vacas e bezerros, o que representa um prejuízo significativo ao produtor rural responsável pela área.
Especialistas alertam que árvores isoladas em áreas abertas funcionam como pontos de atração para descargas elétricas, aumentando o risco de acidentes durante tempestades. A orientação é que, sempre que possível, os animais sejam mantidos afastados desses locais em períodos de chuva com incidência de raios.
O caso serve de alerta para produtores rurais e moradores da zona rural durante o inverno amazônico, período em que tempestades elétricas se tornam mais frequentes na região.
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Acre
Leila Galvão condiciona candidatura a deputada federal à formação de chapa competitiva pelo MDB
Ex-prefeita só concorre pelo MDB se partido tiver chapa competitiva; lista de possíveis candidatas inclui oito mulheres com histórico eleitoral
Caso o MDB não consiga estruturar uma campanha sólida, avalia-se que Leila Galvão poderá migrar para outra legenda que apoie a candidatura da vice-governadora Mailza Assis ao governo do estado. Foto: captada
O cenário político do Acre para as eleições de 2026 já movimenta especulações e articulações nos primeiros dias do ano. Na região do Alto Acre, o nome da ex-prefeita Leila Galvão tem sido constantemente mencionado como possível candidata a deputada federal pelo MDB — desde que o partido consiga formar uma chapa competitiva. Caso contrário, ela avalia migrar para outra legenda que apoie a candidatura da vice-governadora Mailza Assis, apoiada oficialmente pelo governador Gladson Cameli ao governo do estado.
Além de Leila Galvão, outros sete nomes femininos com trajetória eleitoral são citados como possíveis candidatas à Câmara dos Deputados: Socorro Nery, Antônia Lúcia, Fernanda Hassem, Márcia Bittar, Vanda Milani, Perpétua Almeida e Shirley Torres. A movimentação reflete o clima de definição de alianças e composições que marca o início do ano eleitoral no estado, onde, como destacam observadores políticos, “o acreano respira política de segunda a domingo, dia e noite”.
Contexto da articulação:
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Leila Galvão já declarou publicamente apoio a Mailza Assis, candidata oficial do governador Gladson Cameli (PP);
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O MDB estadual ainda não definiu sua estratégia de alianças para 2026;
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A condicionalidade reflete a busca por uma coligação viável que maximize suas chances de eleição.
Outros nomes femininos em evidência:
Além de Leila Galvão, são citadas como potenciais candidatas a deputada federal:
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Socorro Neri
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Antônia Lúcia
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Fernanda Hassem
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Márcia Bittar
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Vanda Milani
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Perpétua Almeida
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Shirley Torres
- Charlene Lima
Análise política:
A disputa por vagas femininas tende a ser acirrada, já que o Acre elege apenas oito deputados federais. A migração partidária é uma estratégia comum em anos eleitorais, especialmente quando há convergência em torno de um projeto majoritário – no caso, a eleição de Mailza Assis.
As convenções partidárias devem ocorrer entre julho e agosto, quando serão definidas as chapas e coligações. Até lá, os nomes devem circular entre legendas como PP, MDB, União Brasil, PL e Republicanos.
A condição imposta por Leila Galvão reflete o pragmatismo eleitoral que marca a política acreana: mais importante que a legenda é estar alinhada ao grupo hegemônico e ter viabilidade de votação.
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