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Acre

Taxa de desperdício é classificada como cobrança abusiva pelo Procon

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Código de Defesa do Consumidor aponta taxa como abusiva.
Reclamação pode gerar devolução em dobro ao consumidor cobrado.

Do G1

Taxa cobrada é considerada abusiva pelo Procon (Foto: Tiago Teles/ Arquivo pessoal)

Taxa cobrada é considerada abusiva pelo Procon
(Foto: Tiago Teles/ Arquivo pessoal)

O artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) esclarece diversas práticas abusivas que são encontradas nas relações entre consumidores e comerciantes. Mesmo com mais de 20 anos, o artigo ainda parece necessário, já que em alguns restaurantes da Capital do Acre e interior, ainda é comum encontrar placas e avisos de ‘taxa de desperdício’.

A cobrança é feita quando o consumidor não se alimenta de tudo que coloca no prato. Alguns estabelecimentos chegam a divulgar a taxa, porém, de forma alguma a cobrança é tida como legal para o órgão de defesa do consumidor, Procon.

De acordo com a chefe da Divisão de Fiscalização do Procon/Acre, Francisca Britto, o problema é antigo.

“Não é novidade, não existe nenhuma previsão legal que autorize essa cobrança. Então, qualquer tipo de cobrança nesse tipo é proibida pela legislação e o consumidor que for cobrado e obrigado a pagar tem o direito de devolução em dobro do valor”, explica.

Segundo Francisca, se o Procon estiver presente no momento desta cobrança, a denúncia pode ser realizada na hora, caso contrário, o consumidor pode apresentar os documentos na Central de Serviço Público (OCA) e validar uma reclamação contra o estabelecimento.

Ainda que o local tenha o aviso e a comida seja consumida em parte, segundo Francisca, isso não significa que a pessoa tenha aceitado as condições do serviço ou a taxa.

“A cobrança é abusiva, porque o CDC entende que é cobrar o consumidor duas vezes pelo que ele já pagou, porque ele já pagou pelo alimento. Então, mesmo com o aviso, o consumidor não é obrigado a fazer nenhum tipo de pagamento nesse sentido”, orienta.

O Procon disponibiliza um telefone para os cidadãos que queiram denunciar práticas abusivas como a da taxa de desperdício, as denúncias podem ser feitas anonimamente por meio do telefone (68) 3223-7779.

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Acre

Ex-prefeito de Sena Madureira, Nilson Areal, morre aos 63 anos

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O ex-prefeito de Sena Madureira, Nilson Areal, morreu no final da tarde deste domingo (14), aos 63 anos, após sofrer uma parada cardíaca. Ele estava internado no Hospital João Câncio Fernandes, onde realizava tratamento contra um câncer de pulmão. O óbito foi confirmado por equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que atenderam a ocorrência na unidade hospitalar.

Nilson Areal teve trajetória marcante na política acreana. Foi prefeito de Sena Madureira por dois mandatos consecutivos, entre 2005 e 2012, período em que conduziu importantes ações administrativas no município. Além da atuação no Executivo municipal, também exerceu o cargo de deputado estadual.

O ex-prefeito deixa esposa, dois filhos e três netos. A morte causou grande comoção em Sena Madureira e entre lideranças políticas do Acre.

O governador Gladson Cameli divulgou uma nota de pesar, na qual lamentou a morte do amigo de longa data e destacou a contribuição de Nilson Areal para a vida pública e o desenvolvimento do município.

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Acre

Mailza arrecada mais de 2 mil brinquedos para crianças com Corrida Solidária

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A Corrida Solidária com Mailza, realizada neste sábado, 13, reuniu milhares de corredores em um grande ato de solidariedade, esporte e celebração da vida. Promovida pela vice-governadora Mailza Assis, em comemoração ao seu aniversário, a iniciativa arrecadou mais de 2 mil brinquedos, que serão destinados a crianças em situação de vulnerabilidade neste Natal.

Com clima favorável, sol aparecendo ao longo do percurso e muita animação, a corrida transformou-se em uma verdadeira festa popular. Antes da largada, os participantes cantaram parabéns para a vice-governadora. Ao final, além da entrega das medalhas, teve bolo de aniversário e um animado banho de mangueira garantido pelo Corpo de Bombeiros, fechando o evento em clima de alegria e confraternização.

Mailza agradeceu a participação do público e destacou o significado da ação. “Quero agradecer a cada pessoa que colaborou, que sonhou comigo esse momento, que trouxe um brinquedo e participou dessa corrida. É um gesto que simboliza compartilhar, solidarizar com as famílias que mais precisam, especialmente as nossas crianças. Também é cuidar da saúde, rever amigos e viver um momento de descontração. Esse evento foi preparado com muito amor e carinho, e juntos vamos fazer um Natal diferente para muitas crianças”, afirmou ela que também é secretária de Assistência Social e Direitos Humanos.

Entre os participantes, histórias de inclusão e afeto marcaram o evento. Regimar Souza do Nascimento e Leide Fernandes prestigiaram a corrida acompanhados da filha Jayane, de 24 anos, que tem paralisia cerebral.

“Ela quis vir, disse: ‘mãe, eu quero ir’. Trouxemos ela para participar e também homenagear o aniversário da vice-governadora”, contou Leide.

Regimar também parabenizou a iniciativa. “É uma ação linda. Ela transforma o próprio aniversário em um presente para quem mais precisa, para as crianças. Isso é algo que Deus abençoa, e que inspira outras pessoas a fazerem o bem”, afirmou.

Entre os grupos que mais chamaram atenção pelo entusiasmo esteve o Funcional da Polícia Militar do Acre, formado exclusivamente por mulheres, que chegaram animadas e abrilhantaram ainda mais a festa.

“Foram mais de 100 mulheres aqui. As meninas estavam muito ansiosas para participar, porque é um evento solidário. Nós trabalhamos em bairros periféricos, como Cidade do Povo, Taquari e também na Arena da Floresta. Ao todo, são 106 mulheres, todas muito alegres e felizes por estarem aqui hoje”, relatou a instrutora Halida Prado.

Resultados da corrida

Na categoria masculina, o grande vencedor foi Kauan Vitor, seguido por Jefferson Ramos em segundo lugar e Manoel Cunha em terceiro.
Kauan parabenizou a vice-governadora e ressaltou a importância do esporte aliado à solidariedade.

“Sou da corrida amadora há dois anos. Além de promover o esporte, essa ação ajuda as crianças do nosso Acre. Nem todo mundo consegue dar um presente no Natal, então é maravilhoso poder ajudar fazendo o que a gente ama”, disse.

Jefferson Ramos, corredor amador há dez anos, destacou os benefícios da prática esportiva.

“Qualquer esporte é importante para a nossa saúde. Depois da pandemia, as pessoas passaram a se cuidar mais. E hoje, além disso, estamos fazendo o bem”, ressaltou.

Na categoria feminina, Dalvanir Alves conquistou o primeiro lugar, seguida por Fran Melo em segundo e Juliane Souza em terceiro. Dalvanir celebrou a iniciativa.

“Uma oportunidade maravilhosa de incentivar o exercício físico e, ao mesmo tempo, proporcionar um Natal mais feliz para as crianças. A vice-governadora festejou seu aniversário da melhor forma, junto à população”, destacou.

Fran Melo, corredora profissional há oito anos, também elogiou o evento. “Foi uma ação linda. Quem ganha de verdade são as crianças, porque as doações foram brinquedos. Parabéns à vice-governadora por essa iniciativa”, afirmou.

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Acre

Mototaxista e passageira ficam feridos após caminhonete desgovernada causar acidente em Brasiléia

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Veículo atingiu motocicleta e derrubou parte do muro do cemitério municipal na Avenida Rui Lino

Um acidente envolvendo uma caminhonete Toyota Hilux e um mototáxi deixou duas pessoas feridas na manhã deste sábado (13), por volta das 9h20, na cidade de Brasiléia. O caso ocorreu na Avenida Rui Lino e mobilizou equipes de socorro e autoridades de trânsito.

Segundo informações preliminares, a caminhonete Hilux, placa MZY-8979, era conduzida por uma mulher, que não teve a identidade divulgada. Testemunhas relataram que a motorista teria se atrapalhado com os pedais do veículo, que possui câmbio automático, ao sair de um comércio localizado do outro lado da avenida. Com isso, o veículo atravessou a via e colidiu de ré contra o muro do cemitério municipal.

No momento do descontrole, um mototáxi passava pelo local. O condutor, identificado como Assis Leite, ex-vereador de Epitaciolândia, transportava uma passageira na garupa. Com o impacto, o mototaxista sofreu um corte na perna direita,
enquanto a passageira teve escoriações.

Por pouco, a caminhonete não passou por cima da motocicleta. O impacto ainda derrubou parte do muro do cemitério. A motorista permaneceu no local e prestou esclarecimentos às autoridades.

As vítimas foram socorridas e encaminhadas ao hospital para atendimento médico, onde permaneceram em observação. As autoridades competentes foram acionadas e apuram as circunstâncias do acidente.


ATUALIZAÇÃO:

Segundo foi informado, o mototaxista após análise completa na sala vermelha do hospital de Brasileia, onde passou por todos os procedimentos necessários, logo foi transferido para Rio Branco devido a gravidade do estado dele. Assis sofreu fratura exposta na Tíbia e Fíbula do membro inferior direito, e ao chegar na Capital, iria passar por cirurgia de reparação para fazer a fixação dos ossos da perna. A passageira teria suspeita de fraturas em alguma costelas.

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