Acre
Suspenso há quase 2 anos, Justiça do AC manda cancelar concurso e empresa devolver dinheiro de candidatos
Concurso estava suspenso desde novembro de 2020 após candidata entrar com uma ação popular por irregularidades no processo. O Juízo da Vara Cível de Tarauacá determinou a devolução de R$ 300 mil coletados em inscrições.
A Justiça do Acre mandou cancelar um concurso público da cidade de Tarauacá, interior do Acre, que está suspenso desde novembro de 2020 por conta de irregularidades. Além do cancelamento, o Juízo da Vara Cível de Tarauacá determinou também a devolução do dinheiro pago na inscrição dos candidatos.
A Procuradoria Municipal de Tarauacá afirmou que ainda não formalmente intimada sobre a sentença. Os advogados da empresa citados no processo não foram localizados até a última atualização desta matéria.
A empresa deve ressarcir mais de R$ 300 mil em inscrição. Na época, os candidatos pagaram R$ 300 para participar do certame, que tinha entre os cargos disputados procurador do município.
Em novembro de 2020, uma candidata entrou com uma ação popular pedindo a suspensão do concurso por entender que a empresa contratada pela prefeitura não tinha capacidade para executar o serviço.
Na época, a decisão destacou que empresa que ganhou a licitação tinha cobrado apenas R$ 8 mil para realizar o concurso, o que, segundo a Justiça, seria insuficiente para suprir os gastos do serviço. Na sentença, o juiz de direito Guilherme Fraga ressaltou que a empresa apresentou uma proposta 45 vezes inferior do que era esperado.
Outra inconformidade apresentada pela candidata foi a inscrição de um concorrente que, na época, era procurador do município.
“Por isso entramos com a ação popular, que foi a medida cabível para o momento, e pedimos que fosse suspenso o concurso. Está suspenso desde aquele momento, não chegaram a fazer provas. Nesse meio tempo, a empresa veio [ao Acre], compareceu voluntariamente ao processo e até recorreram para tentar derrubar a liminar, alegaram que iam pegar também o dinheiro das inscrições. Só que constatamos que isso não tinha no contrato e nem proposta”, recordou o advogado da candidata, Thalles Vinícius.
O advogado disse também que o município pediu, inclusive, o bloqueio do dinheiro da inscrição que estava na conta da empresa. Contudo, a conta da empresa não apresentava o valor repassado na época, R$ 300 mil.
“Não está na conta da empresa mais, não sei se está ativa e agora, depois de todo trâmite do processo, o juiz julgou de forma definitiva e confirmou, anulou o concurso e determinou a devolução do dinheiro. O município deve fazer outro concurso e escolher outra empresa”, concluiu.
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O estado do Acre já recebeu R$ 34,1 milhões em emendas parlamentares individuais e de bancada em 2025, conforme dados levantados no painel Tesouro Transparente. Desse total, R$ 16,3 milhões foram destinados por meio de emendas de bancada, enquanto R$ 17,8 milhões vieram de emendas individuais.
A maior parte dos recursos foi direcionada ao Governo do Acre, que recebeu R$ 26,5 milhões. Entre os municípios mais beneficiados estão Tarauacá, com R$ 2,5 milhões, Rio Branco, com R$ 1,52 milhão, e Porto Acre, com R$ 1,44 milhão.
Os valores foram aplicados em diferentes áreas, com destaque para infraestrutura e saúde. O Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Hidrovia (Deracre) recebeu R$ 6 milhões, enquanto o Fundo Estadual de Saúde foi contemplado com mais de R$ 5 milhões em diversas transferências. Já a Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública do Acre (Sejusp) recebeu R$ 1.4 milhão.
Entre as principais despesas identificadas, destacam-se investimentos em infraestrutura viária, saúde pública e segurança. Além disso, municípios como Acrelândia, Assis Brasil e Mâncio Lima também receberam repasses, que variam entre R$ 225 mil e R$ 374 mil.
As emendas individuais são propostas feitas por cada deputado federal ou senador para o orçamento do governo federal. Já as emendas de bancada são emendas impositivas desde 2019. Os recursos reservados para essas emendas são aplicados conforme indicação de da bancada composta por oito deputados federais e os três senadores.
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A ex-prefeita de Brasileia, Fernanda Hassem (Progressistas), foi nomeada nesta segunda-feira, 17, para um cargo em comissão na Secretaria de Estado de Governo (Segov). A nomeação foi publicada no Decreto nº 9.930-P, assinado pela governadora em exercício, Mailza Assis (Progressistas).
Fernanda Hassem, que é irmã do deputado estadual Tadeu Hassem (Republicanos), assumirá um cargo do Grupo de Chefia, Assistência e Assessoramento, com referência CAS-8.
De acordo com o decreto, a função específica a ser exercida por Fernanda Hassem será definida pelo titular da Secretaria de Governo, Luiz Calixto. Fernanda Hassem foi prefeita de Brasileia por dois mandatos consecutivos, de 2016 a 2024, e deixou o cargo após eleger seu sucessor, o então vice-prefeito Carlinhos do Pelado (Progressistas), que venceu as eleições municipais de 2024.
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Nesta segunda-feira, 17, o rio Tarauacá registrou um nível de 10,66 metros, seguindo acima tanto da cota de alerta, estabelecida em 8,50 metros, quanto a cota de transbordamento, que é de 9,50 metros. O nível máximo já registrado no rio é de 11,15 metros.
De acordo com o boletim informativo divulgado pela Defesa Civil Municipal de Tarauacá, 28 pessoas já foram deslocadas para o abrigo instalado na Escola José Augusto. Entre os desabrigados, estão 17 indígenas da etnia Kaxinawá, além de crianças, adolescentes, adultos, idosos, uma gestante e uma pessoa com deficiência.
A distribuição por faixa etária inclui duas crianças de 0 a 2 anos, dez crianças de 3 a 12 anos, quatro adolescentes de 13 a 17 anos, dez adultos de 18 a 59 anos, um idoso, uma gestante e uma pessoa com deficiência.
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