Acre
Suspenso há quase 2 anos, Justiça do AC manda cancelar concurso e empresa devolver dinheiro de candidatos
Concurso estava suspenso desde novembro de 2020 após candidata entrar com uma ação popular por irregularidades no processo. O Juízo da Vara Cível de Tarauacá determinou a devolução de R$ 300 mil coletados em inscrições.
A Justiça do Acre mandou cancelar um concurso público da cidade de Tarauacá, interior do Acre, que está suspenso desde novembro de 2020 por conta de irregularidades. Além do cancelamento, o Juízo da Vara Cível de Tarauacá determinou também a devolução do dinheiro pago na inscrição dos candidatos.
A Procuradoria Municipal de Tarauacá afirmou que ainda não formalmente intimada sobre a sentença. Os advogados da empresa citados no processo não foram localizados até a última atualização desta matéria.
A empresa deve ressarcir mais de R$ 300 mil em inscrição. Na época, os candidatos pagaram R$ 300 para participar do certame, que tinha entre os cargos disputados procurador do município.
Em novembro de 2020, uma candidata entrou com uma ação popular pedindo a suspensão do concurso por entender que a empresa contratada pela prefeitura não tinha capacidade para executar o serviço.
Na época, a decisão destacou que empresa que ganhou a licitação tinha cobrado apenas R$ 8 mil para realizar o concurso, o que, segundo a Justiça, seria insuficiente para suprir os gastos do serviço. Na sentença, o juiz de direito Guilherme Fraga ressaltou que a empresa apresentou uma proposta 45 vezes inferior do que era esperado.
Outra inconformidade apresentada pela candidata foi a inscrição de um concorrente que, na época, era procurador do município.
“Por isso entramos com a ação popular, que foi a medida cabível para o momento, e pedimos que fosse suspenso o concurso. Está suspenso desde aquele momento, não chegaram a fazer provas. Nesse meio tempo, a empresa veio [ao Acre], compareceu voluntariamente ao processo e até recorreram para tentar derrubar a liminar, alegaram que iam pegar também o dinheiro das inscrições. Só que constatamos que isso não tinha no contrato e nem proposta”, recordou o advogado da candidata, Thalles Vinícius.
O advogado disse também que o município pediu, inclusive, o bloqueio do dinheiro da inscrição que estava na conta da empresa. Contudo, a conta da empresa não apresentava o valor repassado na época, R$ 300 mil.
“Não está na conta da empresa mais, não sei se está ativa e agora, depois de todo trâmite do processo, o juiz julgou de forma definitiva e confirmou, anulou o concurso e determinou a devolução do dinheiro. O município deve fazer outro concurso e escolher outra empresa”, concluiu.
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Nível do rio sobe 8 centímetros em menos de quatro horas e mantém risco de alagamentos na capital
O nível do Rio Acre continua em elevação em Rio Branco neste domingo (28), segundo boletim divulgado pela Defesa Civil Municipal. Na medição realizada às 9h, o manancial alcançou 14,94 metros, permanecendo acima da cota de transbordamento, estabelecida em 14,00 metros.
De acordo com os dados oficiais, a primeira aferição do dia, realizada às 5h21, já indicava o rio em 14,86 metros, confirmando a continuidade da cheia observada desde a noite de sábado. Em menos de quatro horas, o nível subiu mais 8 centímetros, aumentando o risco de alagamentos em áreas ribeirinhas da capital acreana.
Apesar da elevação do rio, não houve registro de chuva nas últimas 24 horas em Rio Branco, com índice de 0,00 milímetro. A Defesa Civil destaca que a subida do nível é influenciada principalmente pelo volume de água proveniente das cabeceiras e dos afluentes do Rio Acre.
A cota de alerta do manancial é de 13,50 metros, patamar que já havia sido ultrapassado desde o sábado.
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Foto: Pedro Devani
Rio Branco celebra neste 28 de dezembro 143 anos de fundação. A data remete ao surgimento do antigo Seringal Volta da “Empreza”, criado em 28 de dezembro de 1882 pelo cearense Neutel Maia, às margens do rio Acre.
O local, inicialmente um seringal, rapidamente se transformou em um povoado estratégico, impulsionado pelo intenso movimento de vapores durante o período das cheias e pela instalação da casa comercial Nemaia e Cia., que atendia comerciantes, pequenos seringais e o abastecimento da região.
O crescimento espontâneo fez com que a Volta da “Empreza” deixasse de ser apenas um espaço privado e passasse a exercer papel central na economia e na vida social do médio rio Acre. Esse processo foi decisivo para que o povoado se tornasse palco de episódios importantes da história acreana, incluindo conflitos do fim do século XIX e início do XX e, posteriormente, a ocupação militar de 1903.
O nome Rio Branco surgiu nesse contexto de reorganização administrativa. Após a anexação do Acre ao Brasil, pelo Tratado de Petrópolis, o povoado passou a ser chamado de “Villa” Rio Branco, em homenagem ao Barão do Rio Branco, figura central na diplomacia que garantiu a incorporação do território ao país.
Entre 1903 e 1912, a denominação ainda oscilou entre Rio Branco e Penápolis, mas, em 23 de outubro de 1912, o Decreto Federal nº 9.831 elevou oficialmente o local à categoria de cidade com o nome definitivo de Rio Branco.
Ao longo das primeiras décadas, a área urbana permaneceu concentrada na margem direita do rio Acre, atual Segundo Distrito, onde surgiram os primeiros arruamentos, casas comerciais e bairros operários. A partir de 1909, a expansão avançou para a margem esquerda, com a abertura de novas ruas e a formação de colônias agrícolas, dando início ao processo de integração dos dois lados da cidade.
Por ser o mais importante núcleo urbano do estado e o principal centro político e econômico do Acre, Rio Branco foi escolhida como capital do antigo Território Federal e, posteriormente, do Estado do Acre.
Rio Branco é a quarta capital mais antiga da Região Norte, atrás apenas de Belém, Manaus e Macapá, consolidando-se como referência histórica, administrativa e populacional da Amazônia ocidental.
Fonte: Prefeitura de Rio Branco
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A Prefeitura de Rio Branco mobilizou, nas primeiras horas deste sábado (27), uma força-tarefa para atendimento às famílias afetadas pelas fortes chuvas registradas nas últimas 48 horas na capital.
O volume acumulado de água fez o nível do Rio Acre subir rapidamente e provocou o transbordamento de igarapés que cortam a cidade, atingindo diversas áreas urbanas.
Diante da situação, o prefeito Tião Bocalom convocou uma reunião de emergência em seu gabinete, reunindo todos os secretários municipais para alinhar ações imediatas de resposta e assistência.
Logo após o encontro, o prefeito visitou a Escola Álvaro Vieira da Rocha, no bairro Conquista, onde 10 famílias — totalizando 36 pessoas — já estão abrigadas pela Defesa Civil Municipal e pela Secretaria de Assistência Social.
Tião Bocalom destacou o trabalho integrado das equipes municipais e reforçou que todas as providências vêm sendo adotadas desde o início das ocorrências.
“Não é com prazer, é com tristeza. Mas fazer o quê? Infelizmente, as chuvas chegaram e as inundações começaram a aparecer. Desde ontem, nossas equipes da Defesa Civil, apoiadas por todas as secretarias, estão em campo até duas horas da manhã para retirar famílias. Aqui nesta escola estão 10 famílias, 36 pessoas, e estamos tomando todas as providências possíveis. A prefeitura está fazendo a sua parte, como sempre fizemos, junto ao governo do Estado e à Defesa Civil. Tanto é que em 2021 ganhamos o prêmio de melhor acolhimento da Defesa Civil Nacional. Fazemos tudo com dor no coração, porque sabemos o quanto é difícil para as famílias, mas seguimos firmes para garantir apoio a quem mais precisa.” ressaltou o prefeito de Río Branco
Após visitar as famílias abrigadas, o gestor seguiu para o Parque de Exposições, onde equipes já iniciam a preparação para novas ações de acolhimento e prevenção, caso o nível das águas continue subindo.
A Prefeitura de Rio Branco segue monitorando a situação e reforça que está de prontidão para atender novas ocorrências decorrentes das chuvas.
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