Acre
Suspenso há quase 2 anos, Justiça do AC manda cancelar concurso e empresa devolver dinheiro de candidatos
Concurso estava suspenso desde novembro de 2020 após candidata entrar com uma ação popular por irregularidades no processo. O Juízo da Vara Cível de Tarauacá determinou a devolução de R$ 300 mil coletados em inscrições.

A Justiça do Acre mandou cancelar um concurso público da cidade de Tarauacá, interior do Acre, que está suspenso desde novembro de 2020 por conta de irregularidades. Além do cancelamento, o Juízo da Vara Cível de Tarauacá determinou também a devolução do dinheiro pago na inscrição dos candidatos.
A Procuradoria Municipal de Tarauacá afirmou que ainda não formalmente intimada sobre a sentença. Os advogados da empresa citados no processo não foram localizados até a última atualização desta matéria.
A empresa deve ressarcir mais de R$ 300 mil em inscrição. Na época, os candidatos pagaram R$ 300 para participar do certame, que tinha entre os cargos disputados procurador do município.
Em novembro de 2020, uma candidata entrou com uma ação popular pedindo a suspensão do concurso por entender que a empresa contratada pela prefeitura não tinha capacidade para executar o serviço.
Na época, a decisão destacou que empresa que ganhou a licitação tinha cobrado apenas R$ 8 mil para realizar o concurso, o que, segundo a Justiça, seria insuficiente para suprir os gastos do serviço. Na sentença, o juiz de direito Guilherme Fraga ressaltou que a empresa apresentou uma proposta 45 vezes inferior do que era esperado.
Outra inconformidade apresentada pela candidata foi a inscrição de um concorrente que, na época, era procurador do município.
“Por isso entramos com a ação popular, que foi a medida cabível para o momento, e pedimos que fosse suspenso o concurso. Está suspenso desde aquele momento, não chegaram a fazer provas. Nesse meio tempo, a empresa veio [ao Acre], compareceu voluntariamente ao processo e até recorreram para tentar derrubar a liminar, alegaram que iam pegar também o dinheiro das inscrições. Só que constatamos que isso não tinha no contrato e nem proposta”, recordou o advogado da candidata, Thalles Vinícius.
O advogado disse também que o município pediu, inclusive, o bloqueio do dinheiro da inscrição que estava na conta da empresa. Contudo, a conta da empresa não apresentava o valor repassado na época, R$ 300 mil.
“Não está na conta da empresa mais, não sei se está ativa e agora, depois de todo trâmite do processo, o juiz julgou de forma definitiva e confirmou, anulou o concurso e determinou a devolução do dinheiro. O município deve fazer outro concurso e escolher outra empresa”, concluiu.
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Brasileia: MPAC obtém internação provisória de adolescente por ato infracional análogo à tentativa de homicídio qualificado
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Brasileia, obteve a internação provisória de uma adolescente de 13 anos investigada pela prática de ato infracional análogo à tentativa de homicídio qualificado, ocorrido em uma unidade de acolhimento no Alto Acre.
A decisão foi proferida nesta terça-feira, 3, pelo Juízo da Vara Cível da Comarca de Brasileia, que acolheu o pedido do MPAC e determinou a medida socioeducativa de internação provisória pelo prazo de até 45 dias, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
De acordo com a apuração conduzida pelo MPAC, o fato ocorreu no interior de uma instituição de acolhimento. A adolescente teria atentado contra a vida de outra adolescente, de 15 anos, utilizando uma faca de mesa. A vítima sofreu ferimentos e foi socorrida após a intervenção de terceiros que impediram a consumação do ato.
Ainda segundo os autos, a adolescente foi apreendida em situação de flagrante, havendo indícios suficientes de autoria e materialidade, além de outros elementos que evidenciam a gravidade concreta da conduta, o risco à integridade de terceiros e a necessidade de adoção de medida imediata.
Conforme apurado, a adolescente declarou vínculo com organização criminosa de atuação nacional, afirmando ter retornado à unidade de acolhimento com o objetivo de cumprir uma ordem para executar a vítima. Esse elemento foi considerado de especial gravidade no caso, ao indicar possível atuação articulada e maior risco de reiteração da conduta.
Na decisão, o Judiciário destacou a necessidade da internação para garantir a segurança da vítima, dos demais acolhidos e dos profissionais da unidade, bem como para assegurar a adequada apuração dos fatos. Também foi determinada a realização de avaliação psicológica e psiquiátrica da adolescente.
Com a decisão, a adolescente será encaminhada a uma unidade socioeducativa, onde permanecerá à disposição da Justiça durante o período de internação provisória.
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Bocalom e o déjà vu político: PL repete roteiro do PP ao liberar prefeito para deixar legenda
Após ser desfiliado em 2024, Bocalom venceu eleição com apoio do partido que o expulsou; agora, novamente sem partido, tucanos e avante disputam abrigo do prefeito

Após reunião entre Bittar e o presidente nacional do PL, Valdemar da Costa Neto, a legenda optou por liberar Bocalom para sair e disputar o governo por outra sigla. Foto: arquivo
Com Matheus Mello
A política acreana tem memória curta. Curtíssima. E, às vezes, reincidente. O que está acontecendo agora com Tião Bocalom lembra, com impressionante semelhança, o roteiro de 2024. Só muda o protagonista da vez no papel de quem toma a decisão.
Antes da última eleição municipal, o Progressistas expulsou Bocalom e o liberou para disputar a reeleição por outra sigla. O plano era bancar a candidatura de Alysson Bestene à Prefeitura de Rio Branco. A candidatura não decolou.
Bocalom, acolhido no Partido Liberal em uma articulação que teve como padrinhos o senador Marcio Bittar e o ex-presidente Jair Bolsonaro, seguiu competitivo. O resultado todo mundo conhece: o PP voltou atrás, reabriu diálogo, indicou Alysson como vice na chapa de Bocalom e a eleição foi vencida em primeiro turno.
Ele poderia ter fechado a porta. Poderia ter cobrado a fatura. Poderia ter deixado o PP assistir de longe. Não fez nada disso. Sentou, conversou, reacomodou forças e ainda garantiu espaço ao partido que meses antes o havia empurrado para fora.
O enredo se repete
Agora, dois anos depois, o enredo se repete. Mas com outro personagem no papel de quem decide.
Após reunião entre Bittar e o presidente nacional do PL, Valdemar da Costa Neto, a legenda optou por liberar Bocalom para sair e disputar o governo por outra sigla. O partido não terá candidatura própria ao Palácio Rio Branco e vai apoiar o nome de Mailza Assis, do Progressistas.
E aqui começa a pergunta que ecoa nos corredores da política local: o PL não está correndo o risco de cometer o mesmo erro que o PP cometeu?
Bocalom já mostrou que é resiliente eleitoralmente. Já mostrou que, quando subestimado, cresce. Já mostrou que sabe negociar depois de vencer. E há um detalhe importante: ele não saiu atirando.
Na coletiva que marcou sua despedida do PL, fez questão de lembrar que essa é a terceira vez que é “convidado” a deixar um partido.
Não houve ataque frontal. Não houve rompimento ruidoso. Houve registro de mágoa, sim, mas também manutenção de pontes.
Lições do passado
A história recente mostra que, no Acre, expulsar Bocalom não significa tirá-lo do jogo. Às vezes, significa colocá-lo no centro dele.
O PP aprendeu isso da forma mais prática possível: na urna. Resta saber se o PL acredita que, desta vez, o desfecho será diferente.

Bocalom já mostrou que é resiliente eleitoralmente. Já mostrou que, quando subestimado, cresce. Foto: captada
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Saiu do Acre: PRF apreende 8,1 quilos de skunk escondidos em latas de massa corrida na BR-364
Droga saiu de Rio Branco e tinha como destino a cidade de Goiânia
Uma fiscalização de rotina da Polícia Rodoviária Federal resultou na apreensão de 8,1 quilos de skunk na noite desta terça-feira (3), no km 1 da BR-364, no município de Vilhena.
A droga estava dividida em sete tabletes e escondida dentro de duas latas de massa corrida, despachadas como encomenda em um ônibus interestadual. Segundo a PRF, o entorpecente foi enviado de Rio Branco e teria como destino final a cidade de Goiânia.
De acordo com a corporação, a apreensão ocorreu após os policiais identificarem inconsistências nas notas fiscais apresentadas na declaração de bens transportados. A irregularidade levantou suspeitas e levou a uma vistoria mais detalhada da carga, quando os tabletes de skunk foram encontrados no interior das embalagens.
O skunk é uma variação mais potente da maconha. Todo o material foi encaminhado à Unidade Integrada de Segurança Pública (Unisp) de Vilhena, onde serão adotados os procedimentos legais cabíveis.



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