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Superlotação carcerária no Acre é destaque mundial
Débora Veneral
O Acre possui a maior taxa de encarceramento do país e do mundo. A superlotação dos presídios é preocupante, bem como a taxa de encarceramento, levando-se em conta a proporção em relação à população que o estado possui. Num cenário como esse, a grande questão diz respeito ao que se pode fazer para diminuir o número de prisões e desafogar o sistema penitenciário, sem fomentar a impunidade. Com base nesse problema, no ano de 2019, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) aprovou duas resoluções para tentar diminuir o encarceramento no país. Uma delas diz respeito à fixação, pelos juízes, de penas alternativas à restrição de liberdade; outra traz tratamento processual específico para indígenas acusados, condenados ou privados de liberdade.
A iniciativa do CNJ contribui para a diminuição do encarceramento não só no Acre, mas em todo o país, à medida que são fomentados meios para que os encarcerados cumpram penas que realmente promovam a ressocialização. Diante da realidade apresentada, a principal sugestão para a diminuição da taxa de encarceramento no Acre é a criação de uma Central de Penas Alternativas, órgão que já funciona em outros estados do país, como Santa Catarina e São Paulo.
Ao contrário do que a sociedade às vezes pensa, não se trata de impunidade, mas sim de substituição da prisão clássica por penas restritivas de direitos em casos de crimes que não envolvam violência ou grave ameaça ou, ainda, nos casos de crimes culposos. Dentre as penas alternativas podemos citar a limitação do fim de semana, a prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, a perda de bens e valores, a interdição temporária de direitos e a prestação pecuniária (pagamento em dinheiro à vítima, a seus dependentes ou a entidade pública ou privada com destinação social).
Diante desse cenário, é necessário verificar a quantidade de pena que cada preso tem a cumprir para que o tratamento penal seja aplicado de maneira adequada, sobretudo no que diz respeito à inserção desses apenados no canteiro de trabalho e no estudo, dentro do sistema prisional. É sabido que a ociosidade, além de fomentar a criminalidade, impossibilita qualquer recuperação do preso, que sai do sistema penitenciário pior do que entrou, reincidindo e retornando ao sistema.
Frise-se que é primordial que as autoridades competentes tenham conhecimento da real situação jurídica dos apenados, mediante análise concreta do mapeamento penitenciário. Daí porque as penas alternativas ganham espaço relevante, uma vez que, avaliada a situação carcerária de cada preso é possível implementá-las a fim de gerar menos custo para o Estado, e, consequentemente, para a sociedade. Assim, para aqueles que têm penas longas, será dada a oportunidade de trabalho e estudo dentro da penitenciária, cumprindo-se a lei de execução penal; e para os que têm penas mais brandas se aplicariam as penas alternativas, diminuindo o encarceramento.
Nesse sentido, a expressão “dai a cada um o que é seu” restará demonstrada na maior ou menor privação da liberdade, a depender do delito praticado.
Autora: Débora Veneral é diretora da Escola Superior de Gestão Pública, Política, Jurídica e Segurança do Centro Universitário Internacional Uninter.
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A Prefeitura de Assis Brasil realizou, nesta sexta-feira(06), a grande final do Campeonato Assisbrasiliense de Futsal, evento que marcou não apenas o encerramento da competição, mas também um momento histórico para o esporte no município.
A programação começou com a disputa do terceiro e quarto lugar e, em seguida, a grande final entre as equipes Sabiá e Paraguaçu, com grande presença do público no ginásio.
Ao final da competição, foram distribuídos mais de R$ 30 mil em premiações. A equipe Sabiá sagrou-se campeã, recebendo R$ 15 mil. O Paraguaçu ficou com o segundo lugar e a premiação de R$ 8 mil. O Athletico conquistou a terceira colocação, com R$ 4 mil, e o Assis City ficou em quarto lugar, recebendo R$ 2 mil.
O evento contou com a presença do deputado estadual Gilberto Lira e do secretário estadual de Esporte, Ney Amorim, e também do prefeito de Epitaciolândia Sérgio Lopes, reforçando o apoio ao fortalecimento do esporte local.
Durante o evento, o prefeito Jerry destacou a importantes das atividades esportivas no município e lembrou que, antes do início de sua gestão, o ginásio estava fechado há cerca de oito anos.
“Quando assumimos a prefeitura, encontramos o ginásio fechado há quase oito anos, sem condições de uso. Trabalhamos para devolver esse espaço à população, porque sabemos o quanto o esporte transforma vidas. Hoje, ver esse ginásio cheio, com atletas e famílias participando, é a prova de que estamos no caminho certo”, afirmou o prefeito.
Após a entrega das premiações, o público participou de uma festa com venda de comidas e bebidas, movimentando a economia local e gerando renda para comerciantes e empreendedores do município.
A Prefeitura reafirma seu compromisso com o incentivo ao esporte, à inclusão social e ao desenvolvimento econômico, promovendo ações que fortalecem a integração da comunidade e valorizam os talentos locais.
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Reclamações se multiplicam em menos de um mês; entidades de transporte apontam danos a veículos e cobram providências do governo
A menos de um mês da liberação para que estrangeiros abasteçam nos postos de gasolina de Cobija, capital do departamento de Pando, na Bolívia, motoristas e representantes do setor de transporte passaram a relatar problemas relacionados à qualidade do combustível, principalmente gasolina e diesel.
Com a autorização do novo governo boliviano, os postos da cidade passaram a receber um grande fluxo de veículos brasileiros, atraídos pelo preço mais baixo praticado no país vizinho. No entanto, poucos dias após a medida, surgiram denúncias em várias regiões da Bolívia.
A Confederação Sindical dos Motoristas da Bolívia afirmou que as reclamações se espalharam por todo o território nacional. O líder da entidade, Victor Tarqui, declarou que “as denúncias choveram a nível nacional” e garantiu que há provas a serem apresentadas em reunião com o Ministério dos Hidrocarbonetos.
Segundo Edson Valdez, executivo da Federação Departamental de Motoristas Primeiro de Maio, de La Paz, mais de 100 denúncias formais já foram encaminhadas relatando deficiência na qualidade do combustível, situação que estaria causando falhas mecânicas e danos aos veículos. O setor pretende exigir explicações e solicitar inspeções surpresa nos postos.
Autoridades e representantes do transporte classificaram como “absurda” a justificativa apresentada pelo Ministério dos Hidrocarbonetos, que atribuiu o problema à gestão anterior e ao estado dos tanques após meses de uso. Diante do cenário, dirigentes defendem que a estatal Yacimientos Petrolíferos Fiscales Bolivianos (YPFB) assuma a reparação dos veículos afetados.
Em Cobija, a Federação de Transporte Auto 11 de Outubro, também relatou uma série de falhas mecânicas que podem estar relacionadas à qualidade do combustível comercializado na região. O dirigente Ysmael Salvatierra alertou que, caso não haja uma solução imediata, a categoria pode declarar estado de emergência e iniciar protestos para chamar a atenção do governo nacional.
Segundo Salvatierra, a continuidade do problema pode provocar impactos significativos no transporte e na economia local, afetando tanto motoristas bolivianos quanto estrangeiros que utilizam o combustível vendido na região de fronteira.
VEJA VÍDEO REPORTAGEM COM A TVU
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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 026/2025 – COMPRAS.GOV 90026/2025
Comunicamos a reabertura de prazo do PREGÃO ELETRÔNICO N° 90026/2025 (UASG 980105), publicada no D.O.U nº 8, pág. 239, de 13/01/2026.
Objeto: Registro de preços para aquisição de Material de expediente e suprimentos de informática, destinados a atender às necessidades das diversas secretarias, departamentos e órgãos que compõem a estrutura administrativa da Prefeitura do município de Brasiléia/AC.
Entrega das Propostas: a partir de 06/02/2026 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br.
Abertura das Propostas: 24/02/2026, às 09h30 (horário de Brasília) no site www.comprasnet.gov.br.
As características, especificações e demais requisitos estão descritos no Edital e seus anexos, à disposição nos sites https://www.gov.br/compras/pt-br, https://www.brasileia.ac.gov.br/ e https://externo.tceac.tc.br/portaldaslicitacoes/menu/. Maiores informações poderão ser obtidas pelo e-mail [email protected]
Brasiléia/AC, 05 de fevereiro de 2026.
Thaísa Batista Monteiro Pontes
Pregoeira
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