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Superlotação carcerária no Acre é destaque mundial
Débora Veneral
O Acre possui a maior taxa de encarceramento do país e do mundo. A superlotação dos presídios é preocupante, bem como a taxa de encarceramento, levando-se em conta a proporção em relação à população que o estado possui. Num cenário como esse, a grande questão diz respeito ao que se pode fazer para diminuir o número de prisões e desafogar o sistema penitenciário, sem fomentar a impunidade. Com base nesse problema, no ano de 2019, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) aprovou duas resoluções para tentar diminuir o encarceramento no país. Uma delas diz respeito à fixação, pelos juízes, de penas alternativas à restrição de liberdade; outra traz tratamento processual específico para indígenas acusados, condenados ou privados de liberdade.
A iniciativa do CNJ contribui para a diminuição do encarceramento não só no Acre, mas em todo o país, à medida que são fomentados meios para que os encarcerados cumpram penas que realmente promovam a ressocialização. Diante da realidade apresentada, a principal sugestão para a diminuição da taxa de encarceramento no Acre é a criação de uma Central de Penas Alternativas, órgão que já funciona em outros estados do país, como Santa Catarina e São Paulo.
Ao contrário do que a sociedade às vezes pensa, não se trata de impunidade, mas sim de substituição da prisão clássica por penas restritivas de direitos em casos de crimes que não envolvam violência ou grave ameaça ou, ainda, nos casos de crimes culposos. Dentre as penas alternativas podemos citar a limitação do fim de semana, a prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, a perda de bens e valores, a interdição temporária de direitos e a prestação pecuniária (pagamento em dinheiro à vítima, a seus dependentes ou a entidade pública ou privada com destinação social).
Diante desse cenário, é necessário verificar a quantidade de pena que cada preso tem a cumprir para que o tratamento penal seja aplicado de maneira adequada, sobretudo no que diz respeito à inserção desses apenados no canteiro de trabalho e no estudo, dentro do sistema prisional. É sabido que a ociosidade, além de fomentar a criminalidade, impossibilita qualquer recuperação do preso, que sai do sistema penitenciário pior do que entrou, reincidindo e retornando ao sistema.
Frise-se que é primordial que as autoridades competentes tenham conhecimento da real situação jurídica dos apenados, mediante análise concreta do mapeamento penitenciário. Daí porque as penas alternativas ganham espaço relevante, uma vez que, avaliada a situação carcerária de cada preso é possível implementá-las a fim de gerar menos custo para o Estado, e, consequentemente, para a sociedade. Assim, para aqueles que têm penas longas, será dada a oportunidade de trabalho e estudo dentro da penitenciária, cumprindo-se a lei de execução penal; e para os que têm penas mais brandas se aplicariam as penas alternativas, diminuindo o encarceramento.
Nesse sentido, a expressão “dai a cada um o que é seu” restará demonstrada na maior ou menor privação da liberdade, a depender do delito praticado.
Autora: Débora Veneral é diretora da Escola Superior de Gestão Pública, Política, Jurídica e Segurança do Centro Universitário Internacional Uninter.
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Segunda edição do Intermed promete movimentar a fronteira com competições esportivas e integração acadêmica
Evento organizado por estudantes universitários busca fortalecer laços entre instituições de ensino e promover entretenimento na região.
Estudantes universitários da fronteira do Alto Acre com a Bolívia estão ansiosos para participar da segunda edição do Intermed, um evento esportivo e de integração social organizado pelo Grupo de Estudantes e Representantes, composto por Lucas Monteiro, Victor Hugo (UPDS), Márcio Adrião, Mateus Bernardo (UNITEPC) e Wilson Fortes, Italo Freitas (UAP). Com o apoio fundamental da Prefeitura de Brasiléia, liderada pela Prefeita Fernanda Hassem, o Intermed promete ser o destaque do calendário acadêmico na região.
O evento está programado para acontecer nos dias 31 de maio, 01 e 02 de junho, no Ginásio Eduardo Lopes Pessoa, em Brasiléia. Com uma expectativa de 2.000 a 2.500 estudantes de medicina, o Intermed promete movimentar a cidade com competições emocionantes e atividades de integração.
A cerimônia de abertura, marcada para sexta-feira às 17h, promete ser um espetáculo à parte, com a entrada de todas as equipes participantes, o desfile das musas de cada faculdade e um show das líderes de torcida. O evento seguirá como um campeonato regular, com 12 a 16 equipes competindo ao longo dos três dias.
Além das competições em si, o Intermed oferece atrativos adicionais para os participantes. Haverá premiações em dinheiro para as equipes que conquistarem o primeiro, segundo e terceiro lugar, além de troféus e medalhas para reconhecer os talentos esportivos em ambas as colocações. Destaques individuais também serão reconhecidos, com prêmios para o melhor goleiro e artilheiro, que receberão troféus em reconhecimento ao seu desempenho, além de certificados de melhor jogador por partida ao longo do evento.
O principal objetivo do Intermed é promover a integração social entre as universidades e fortalecer os laços acadêmicos na região. Após o sucesso da primeira edição em 2023, os organizadores decidiram unir forças novamente para trazer todo o entretenimento para o a região fronteiriça. Com um forte apoio da prefeitura local e um grande entusiasmo da comunidade estudantil, a expectativa é tornar esta segunda edição a maior já realizada no Alto Acre, com visibilidade estadual e um impacto duradouro no esporte e na cultura da cidade.
Para mais informações sobre o Intermed e como participar, os interessados podem entrar em contato com os organizadores do evento. A segunda edição promete ser um momento inesquecível de competição, camaradagem e celebração da vida universitária na região do Acre.
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Na manhã desta terça-feira (30/4), a Polícia Federal efetuou a prisão em flagrante de dois indivíduos que saíam da agência dos Correios em Brasiléia, localizada na fronteira Acre, após receberem uma encomenda contendo dinheiro falso. Os suspeitos foram detidos com 20 cédulas de R$ 100.
A ação policial, fruto de investigações em colaboração com os Correios, teve como objetivo identificar os responsáveis pela produção e disseminação de notas falsas na região.
Os detidos foram conduzidos à Delegacia de Polícia Federal em Epitaciolândia e poderão ser indiciados pelo crime de moeda falsa. Até o momento, os nomes dos acusados não foram divulgados.
A pena para o crime de moeda falsa é de reclusão de 3 a 12 anos e multa.
Já o agente que recebe de boa-fé a moeda falsa, porém reintroduz a moeda em circulação dolosamente, é punido com 6 meses a 2 anos de detenção mais multa.
A investigação da PF seguirá em curso, visando não apenas a responsabilização dos envolvidos, mas também a identificação da origem das cédulas falsificadas.
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Em uma operação conduzida pela Polícia Civil do Acre (PCAC), um assaltante de 38 anos foi preso na tarde de desta segunda-feira, 29, em Xapuri. O indivíduo, identificado pelas iniciais C. B. F., teve mandados de busca, apreensão e prisão expedidos contra si após investigações que o apontaram como autor de um roubo a um comércio na região, ocorrido em fevereiro deste ano.
Após um extenso trabalho investigativo, a Polícia Judiciária representou pela prisão preventiva e busca domiciliar do suspeito, medidas que foram deferidas pelo Poder Judiciário. A partir disso, a Polícia Civil realizou diligências para cumprimento dos mandados, resultando na prisão do indivíduo e na apreensão de objetos que o vinculam ao crime.
A Delegada de Polícia Civil, Dra. Michelle Boscaro, enfatizou a importância da operação: “Hoje conseguimos tirar de circulação um assaltante que causou temor aos comerciantes do município. A Polícia Civil vem trabalhando de forma contínua para combater os delitos patrimoniais em Xapuri e responsabilizar os seus autores.”
Com a conclusão da investigação, o preso será encaminhado ao Complexo Penitenciário de Rio Branco, onde ficará à disposição da justiça.
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