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Superintendente Pesca se reúne com Luiz Gonzaga e discutem elaboração de lei que regulamenta a atividade no Acre
“Como no Acre não temos lei estadual, somos proibidos de pescar o pirarucu. Hoje é Ibama que emite a licença. Outra coisa é o estado do Acre tendo uma lei específica de pesca, nós podemos tabelar o peixe que vem de Rondônia e entra no Acre sem pagar nenhum imposto, quebrando hoje o mercado local”

O superintendente federal da Aquicultura e da Pesca no Acre, Paulo Ximenes, se reuniu nesta segunda-feira (8), com o presidente da Assembleia Legislativa do Acre, deputado Luiz Gonzaga (PSDB). O encontro ocorreu na sede do Poder Legislativo, em Rio Branco. Na pauta, a elaboração de uma lei específica regulamentando a pesca artesanal no Acre. Atualmente, o que há em vigor são normas federais.
“Hoje demos o pontapé inicial, mostramos uma minuta ao presidente da Assembleia e ele vai reunir com a superintendência e a categoria para tratar desse assunto, em uma comissão. O Acre é um dos poucos estados do Brasil que ainda não tem uma lei estadual”, disse Paulo Ximenes.
Um dos benefícios que a lei trará, além da pesca de algumas espécies, é o equilíbrio econômico desta cadeia produtiva, que atualmente se vê ameaçada com o pescado que chega ao Acre de outros estados.
“Isso vai trazer benefícios para as colônias de pescadores, inclusive a liberação de algumas espécies de peixe, como o pirarucu. Em Rondônia, eles já pescam o pirarucu. Como no Acre não temos lei estadual, somos proibidos de pescar o pirarucu. Hoje é o Ibama que emite a licença. Outra coisa é o estado do Acre tendo uma lei específica de pesca, nós podemos tabelar o peixe que vem de Rondônia e entra no Acre sem pagar nenhum imposto, quebrando hoje o mercado local”, disse Ximenes.

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Barco com atletas naufraga no rio Tarauacá e deixa um homem desaparecido no interior do Acre
Embarcação seguia para o Jordão; Corpo de Bombeiros inicia buscas em trecho acima da comunidade São Luiz

Equipes do Corpo de Bombeiros de Tarauacá irão ao local para prestar apoio às vítimas e iniciar as buscas pelo atleta desaparecido/Foto: ContilNet
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Gladson Cameli autoriza nomeação de 91 aprovados no concurso do Detran/AC
Convocados devem ter nomes publicados no DOE ainda nesta semana; órgão não realizava concurso há 15 anos
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PRF apreende 11 mil maços de cigarros contrabandeados na AC-40, em Rio Branco
Motorista tentou fugir da abordagem, mas foi preso em flagrante durante patrulhamento na madrugada desta terça-feira

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu, na madrugada desta terça-feira (13), uma carga de 11 mil maços de cigarros de origem estrangeira durante patrulhamento na rodovia estadual AC-40, em Rio Branco. A ação resultou na prisão do condutor e na apreensão de um veículo de passeio.
De acordo com a PRF, a equipe avistou um Fiat Palio trafegando em sentido oposto com características suspeitas. Ao receber ordem de parada por meio de sinais sonoros e luminosos, o motorista desobedeceu e iniciou fuga pelo bairro Vila Acre. Após acompanhamento tático, o veículo foi interceptado em uma rua sem saída, impedindo a continuidade da tentativa de evasão.
Durante a fiscalização, os agentes encontraram 22 caixas de cigarros contrabandeados, totalizando 11 mil maços. O condutor relatou que a carga foi embarcada na região de fronteira e teria como destino final a capital acreana, onde receberia pagamento em dinheiro pelo transporte.
Além da mercadoria ilegal, foram apreendidos um aparelho celular, R$ 600 em espécie, chaves e outros objetos pessoais. O homem foi preso em flagrante e encaminhado, juntamente com o material e o veículo apreendidos, à Delegacia da Polícia Federal em Rio Branco, onde foram adotados os procedimentos legais cabíveis.

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