Acre
STJ nega pedido de habeas corpus para 13 presos na Operação G-7
Apenas Tiago Paiva foi solto entre os 15 presos.
Pedidos foram analisados pela ministra Maria Thereza.
Yuri Marcel – Do G1 AC
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu os pedidos de habeas corpus de pelo menos 13 das 15 pessoas que foram presas pela Operação G-7, da Polícia Federal. Até o momento, apenas o diretor de Análises Clínicas da Secretaria Estadual de Saúde, Tiago Paiva, teve a solicitação acatada.
Os pedidos de Habeas Corpus estão todos sendo analisados pela ministra Maria Thereza de Assis Moura e apesar de o indeferimento já poder ser visto no site do STJ, algumas decisões estão previstas para serem publicadas na íntegra apenas nesta sexta-feira (24). Como é o caso do secretário estadual de Obras, Wolvenar Camargo e do diretor do Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento (Depasa), Gildo Cézar Rocha.
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Dos 15 pedidos apenas o de um empresário não chegou ao STJ por ainda estar tramitando no Tribunal de Justiça do Acre, à espera de uma decisão da desembargadora Denise Bonfim, relatora do processo.
Entenda o caso
A Operação G-7 foi deflagrada pela Polícia Federal no último dia 10 de maio. Os alvos dos agentes foram empresários, servidores públicos e gestores estaduais e municipais supostamente envolvidos em esquemas para fraudar licitações públicas em obras como o ‘Ruas do Povo’, programa de pavimentação desenvolvido pelo Governo do Estado.
Desde 2011 os suspeitos eram investigados e segundo o relatório final da PF devem responder pelos crimes de formação de quadrilha, formação de cartel, fraude à licitação, peculato, falsidade ideológica e de corrupção ativa, entre outros.
Tiago Paiva, o único que teve pedido de habeas corpus concedido é também sobrinho do governador do Acre, Tião Viana. De acordo com a Polícia Federal, a suposta fraude cometida por Paiva teria sido descoberta acidentalmente, quando os agentes investigavam um esquema de fraude em obras públicas, como o “Ruas do Povo”, programa de pavimentação desenvolvido pelo Governo do Estado.
No pedido de prisão de Paiva, ele é acusado de formação de quadrilha e fraude à licitação porque supostamente estaria envolvido com um esquema para garantir à empresa Centtro Medicina Diagnóstica LTDA. como vencedora em uma licitação em hospitais da rede pública do Acre.
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Acre
PGE publica diretrizes para concessão de auxílio financeiro a procuradores e servidores

Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.
Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025
A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.
Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.
Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025
A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.
A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:
órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;
órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;
órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.
Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.
Planejamento e transparência
As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.

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Acre
Acre tem sexta-feira de tempo instável e risco de chuvas fortes em todas as regiões do estado
Previsão indica clima abafado, alta umidade e precipitações pontuais, algumas intensas, de leste a oeste do Acre; temperaturas variam entre 22°C e 32°C.

Foto: Sérgio Vale




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