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STF vai retomar análise do piso salarial da enfermagem nesta sexta
Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília/Divulgaçāo.
Ação será julgada no plenário virtual em sessão no dia 30 de junho
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para sexta-feira (23) o início do julgamento sobre a liberação do pagamento do piso nacional da enfermagem. A ação sobre o assunto será julgada no plenário virtual, em sessão aberta até as 23h59 de 30 de junho.
O pagamento do piso foi liberado em maio pelo relator, ministro Luís Roberto Barroso, mediante a aplicação de uma série de especificações e condicionantes. Agora, os demais ministros julgam se referendam ou não essa decisão.
O caso começou a ser julgado em maio, com os votos de Barroso e Edson Fachin. Um pedido de vista (mais tempo de análise) de Gilmar Mendes, entretanto, adiou o desfecho. Uma tentativa de retomada foi feita em 16 de junho, quando Gilmar Mendes apresentou voto assinado em conjunto com Barroso, ato inédito no Supremo. Contudo, nova vista pedida por Dias Toffoli novamente impediu a continuidade da análise.
Uma costura interna permitiu que o caso voltasse a pauta nesta sexta (23), o que possibilita que uma decisão seja tomada antes do recesso de julho no Judiciário, salvo se houver nova vista ou pedido de destaque, que remeteria a ação para deliberação presencial no plenário físico.
Entenda
O pagamento do piso foi suspenso pelo Supremo no ano passado, depois de a medida ter sido aprovada no Congresso e sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. A justificativa para a suspensão foi que a legislação não previa fonte de custeio para os pagamentos, afetando diretamente o orçamento de municípios e estados, por exemplo.
Pela decisão de Barroso que liberou o pagamento, estados e municípios devem pagar o piso nacional da enfermagem nos limites dos valores que receberem do governo federal. A ordem foi proferida após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter sancionado a abertura de crédito especial de R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso. Segundo as unidades federativas, contudo, o impacto nas contas locais é de R$ 10,5 bilhões, mais do que o previsto para suplementar o pagamento.
Pelo novo voto conjunto apresentado por Barroso e Mendes, em caso de eventual insuficiência de recursos federais, a União poderá abrir crédito suplementar mediante a destinação de emendas parlamentares destinadas à saúde.
No caso do setor privado, o voto conjunto propõe prazo de 60 dias para que empresas e sindicatos conduzam negociações coletivas que flexibilizem o valor do piso. Tal medida visa manter empregos, justificaram Barroso e Mendes, e prevê “tempo razoável” para eventual flexibilização do valor.
O novo piso para enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750, conforme definido pela Lei nº 14.434. Técnicos de enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375). O piso vale para trabalhadores dos setores público e privado.
Comentários
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça deve prorrogar por mais 60 dias as investigações sobre a suposta fraude envolvendo o Banco Master. O magistrado tem cobrado rapidez da Polícia Federal para finalizar o inquérito, mas avalia que não será possível cumprir o prazo estabelecido pelo antigo relator, ministro Dias Toffoli, que termina na segunda-feira (16/3).
A última prorrogação foi determinada após um pedido da PF — que argumentou a complexidade do caso, o volume de documentos apreendidos e a necessidade de análises técnicas aprofundadas.
Desde que assumiu a relatoria, em 12 de fevereiro, Mendonça realizou duas reuniões com os investigadores para analisar novo relatório do caso com as atualizações da apuração e os inquéritos correlatos.
Para essa nova prorrogação, a corporação argumenta o excesso de materialidade recolhida principalmente nos celulares de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Os investigadores querem realizar outras inquirições e demais diligências necessárias para elucidar os fatos.
Desdobramentos
Em 4 de fevereiro, André Mendonça ordenou a prisão de Daniel Vorcaro e de outras três pessoas suspeitas de integrarem uma “milícia privada”. O grupo articulava ameaças e intimidação a desafetos do banqueiro.
As prisões foram um desdobramento da terceira fase da Operação Compliance Zero, na qual a PF investiga um esquema bilionário de fraudes financeiras envolvendo a venda de títulos de crédito falsos pelo Master.
Nesta sexta-feira (13/3), a Segunda Turma do STF inicia o julgamento sobre a manutenção da prisão de Vorcaro.O colegiado é formado pelos ministros Gilmar Mendes (presidente), Dias Toffoli, André Mendonça (relator), Nunes Marques e Luiz Fux.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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O Ministério das Relações Exteriores (MRE) informou, nesta sexta-feira (13/3), que o visto do assessor sênior do Departamento de Estado do governo de Donald Trump, Darren Beattie, foi revogado. Segundo o Itamaraty, o norte-americano apresentou “omissão e falseamento de informações relevantes quanto ao motivo da visita” ao Brasil.
“O Itamaraty confirma a revogação do visto, tendo em conta a omissão e falseamento de informações relevantes quanto ao motivo da visita por ocasião da solicitação do visto, em Washington. Trata-se de princípio legal suficiente para a denegação de visto, de acordo com a legislação nacional e internacional”, informou a pasta.
Nesta sexta-feira (13/3), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) declarou que Beattie estava proibido de vir ao Brasil e citou a suspensão do visto por parte dos Estados Unidos de ministros brasileiros e seus familiares.
“Aquele cara americano que disse que vinha para cá para visitar o Jair Bolsonaro, ele foi proibido de visitar e eu o proibi de vir ao Brasil enquanto não liberar os vistos do meu ministro da Saúde que está bloqueado”, disse Lula.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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em Major Gercinono, Vale do Rio Tijucas, na Grande Florianópolis. A vítima foi vista pela última vez pela família em 4 de março na praia dos Ingleses, no norte da Ilha.
A confirmação da morte veio após um corpo ser encontrado esquartejado. O cadáver estava sem cabeça, pés e braços e foi encontrado por moradores, que viram um saco suspeito dentro de um córrego e chamaram a polícia.
A Polícia Civil de Santa Catarina (PC-SC) confirmou em nota ao Metrópoles que o corpo encontrado é de Luciane.
O trabalho da PC-SC permitiu identificar até o momento que Luciani teria sido morta entre 4 e 5 de março, e o corpo permaneceu até a madrugada do dia 7 no apartamento dela, quando foi retirado.
Entenda o caso
Segundo o irmão da corretora, após um período sem conseguir qualquer tipo de comunicação com a irmã, a família começou a desconfiar se era realmente ela quem estava enviando os textos, diante dos erros de ortografia que Luciani não costumava cometer.
Em uma das mensagens, constam palavras erradas, como: “pesso”, “respentem” “precionando” e “persiguindo”, confira:
O carro da corretora foi visto pela última vez em São João Batista (SC) por uma câmera de monitoramento da rodovia. Além das movimentações do veículo, os cartões de crédito de Luciani foram utilizados em compras on-line.
A polícia identificou, ainda, um empréstimo de R$ 20 mil no nome da corretora.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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